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Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 02/2021

 

Proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.

Aviso publicado no Diário Oficial da União

Formulário eletrônico, para contribuições (disponível até 29 de julho de 2021).

Serão aceitas manifestações à Consulta Pública nº 1/2021 por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até 29/07/2021, individualizadas e nos termos do formulário anexo. Solicitamos informar no "Assunto" do e-mail da manifestação o seguinte texto: "Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 02/2021"

 

  1. Do objetivo da Consulta

O propósito desta Consulta Pública é receber manifestações e análises técnicas e econômicas sobre proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, conforme lista do quadro abaixo.

  

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

0207.12.00

-- Não cortadas em pedaços, congeladas

10

0207.12

-- Não cortadas em pedaços, congeladas

 
     

0207.12.10

Com miúdos

10

     

0207.12.20

Sem miúdos

10

0302.91.00

-- Fígados, ovas e gônadas masculinas

10

0302.91

-- Fígados, ovas e gônadas masculinas

 
     

0302.91.10

Ovas de tainha (Mugil liza)

10

     

0302.91.90

Outros

10

0303.91.00

-- Fígados, ovas e gônadas masculinas

10

0303.91

-- Fígados, ovas e gônadas masculinas

 
     

0303.91.10

Ovas de tainha (Mugil liza)

10

     

0303.91.90

Outros

10

0305.20.00

- Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura

10

0305.20

- Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura

 
     

0305.20.10

Ovas de tainha (Mugil liza)

10

     

0305.20.90

Outros

10

1513.21.10

De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)

10

1513.21.1

De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)

 
     

1513.21.11

De cocombocaya(Acrocomia totai)

10

     

1513.21.19

Outros

10

1513.29.10

De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)

10

1513.29.1

De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)

 
     

1513.29.11

De cocombocaya(Acrocomia totai)

10

     

1513.29.19

Outros

10

2916.14.10

De metila

12

2916.14.10

De metila

2

3004.90.69

Outros

8

3004.90.68

Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; eltrombopague olamina; enfuvirtida; fluspirileno; fosfato de ruxolitinibe; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; succinato de ribociclibe; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin

0

     

3004.90.69

Outros

8

3004.90.79

Outros

8

3004.90.78

Alpelisibe, amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir

0

     

3004.90.79

Outros

8

3207.10.90

Outros

12

3207.10.20

Tinta digital para decoração e acabamento em revestimentos cerâmicos

2

     

3207.10.90

Outros

12

3302.90.90

Outras

14

3302.90.9

Outras

 
     

3302.90.91

Misturas à base de substâncias odoríferas apresentadas sob a forma de microcápsulas

2

     

3302.90.99

Outras

14

3802.10.00

- Carvões Ativados

12

3802.10

- Carvões Ativados

 
     

3802.10.10

Em grânulos, dos tipos utilizados como meios filtrantes nos reservatórios para adsorção de vapores de combustíveis em veículos automotores

2

     

3802.10.90

Outros

12

3917.22.00

-- De polímeros de propileno

16

3917.22

-- De polímeros de propileno

 
     

3917.22.10

Dos tipos utilizados em canetas hidrográficas

2

     

3917.22.90

Outros

16

3920.20.12

De largura inferior ou igual a 50 cm e espessura inferior ou igual a 25 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) superior ou igual a 6 %, de rigidez dielétrica superior ou igual a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos

2

3920.20.12

De largura inferior ou igual a 1 m e espessura inferior ou igual a 13 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) superior ou igual a 6 %, de rigidez dielétrica superior ou igual a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos

2

3920.20.19

Outras

16

3920.20.19

Outras

16

5501.30.00

- Acrílicos ou modacrílicos

16

5501.30.00

- Acrílicos ou modacrílicos

2

5503.30.00

- Acrílicas ou modacrílicas

16

5503.30.00

- Acrílicas ou modacrílicas

2

7312.10.90

Outros

14

7312.10.20

De aço galvanizado, revestido com camada de zinco (15 a 30g/m²), com diâmetro de 2,8mm a 16,0 mm, gramatura linear de 59 a 820 g/m e construção de 7x7 a 7x19, com torções, sem isolamento e de alta resistência, em bobinas, para a fabricação de correias transportadoras.

2

     

7312.10.90

Outros

14

8504.50.00

- Outras bobinas de reatância e de auto-indução

18

8504.50

- Outras bobinas de reatância e de auto-indução

 
     

8504.50.10

Bobinas de auto-indução ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, para montagem em superfície (SMD)

2

     

8504.50.20

Bobinas de auto-indução ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, em furos (PTH)

2

     

8504.50.90

Outras

18

8518.10.90

Outros

20

8518.10.20

Microfones sem suportes

2

     

8518.10.30

Suportes para microfones

20

     

8518.10.90

Outros

20

8705.10

- Caminhões-guindastes

 

8705.10

- Caminhões-guindastes

 

8705.10.10

Com haste telescópica de altura máxima igual ou superior a 42 m, capacidade máxima de elevação igual ou superior a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis

0BK

8705.10.10

SUPRIMIDO

8705.10.10

8705.10.90

Outros

20

8705.10.20

Com todos os eixos de rodas direcionáveis e capacidade máxima de elevação inferior a 100 t

0BK

     

8705.10.30

Com capacidade máxima de elevação igual ou superior a 100 t

0BK

9506.61.00

-- Bolas de tênis

20

9506.61

-- Bolas de tênis

 
     

9506.61.10

Bolas de tênis, destinadas à prática esportiva de tênis de quadra e atividades semelhantes como beachtenis e afins, para uso em treinos, jogos, torneios, campeonatos, tanto amador quanto profissional homologadas pela Federação Internacional de Tênis (ITF)

2

     

9506.61.90

Outras

20

 

  1. Como participar

A consulta pública é aberta ao público geral. Os participantes devem se identificar claramente em suas manifestações e indicar a sua relação com o pleito, remetendo suas manifestações para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

  1. Análise das contribuições

As contribuições recebidas serão utilizadas e servirão de subsídios para a definição do posicionamento do Governo brasileiro sobre os referidos pleitos.

 

  1. Prazo

 As contribuições poderão ser enviadas entre os dias até 29 de julho de 2021.

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