Encerra a investigação relativa à prorrogação e à revisão do final do período com a aplicação de direito antidumping...

Altera para 4% as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre Bens de Capital.

Inclui o Código NCM 85.40.40.00 na Lista de Convergência do Setor de Informática e Telecomunicações.

Aprova direito "antidumping" sobre as importações de fios têxteis de nailon, originárias da República da Coréia.

Altera para 4% as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre os componentes de Sistemas Integrados.

Altera para 4% as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações.

Altera para 4%, até 31/08/01, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações., objeto de solicitação...

Autoriza a importação, em regime de admissão temporária, sem cobertura cambial, de equipamentos usados destinados à produção de energia

Altera para zero por cento, na condição de "ex" tarifários especiais, as alíquotas "ad valorem" do Imposto de Importação incidentes sobre equipamentos destinados à produção de...

Imposto de Exportação de armas e munições.