Altera a NCM e a Tarifa Externa Comum, na forma acordada no MERCOSUL (Resoluções GMC 64/00, 65/00, 03/01 e 07/01.

Homologa Compromisso de Preços para as importações de cartões semi-rígidos para embalagens, originários da República do Chile , com a...

Concede redução tarifária temporária ao amparo da Resolução GMC nº 69/00.

Altera para 4%, até 31 de dezembro de 2001, as alíquotas “ad valorem” do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e os Bens de Informática e Telecomunicações...

Altera para 4%, até 31 de dezembro de 2001, as alíquotas “ad valorem” do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e os Bens de...

Altera para 4%, pelo prazo de dois anos, as alíquotas “ad valorem” do imposto de importação incidentes sobre Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicações e sobre os...

Altera para zero por cento, na condição de “Ex- tarifário” especial, a alíquota “ad valorem” do Imposto de Importação incidente sobre o produto de Código NCM 8473.30.49...

Amplia a lista de produtos a serem excluídos do acréscimo temporário de dois e meio pontos percentuais à TEC.

Altera as alíquotas do Imposto de Importação dos bens compreendidos na NCM 8473.30.31, contida na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações.

Altera a Lista Definitiva de Exceções à TEC.