Concede a redução tarifária temporária ao amparo da Resolução CAMEX n° GMC 69/00 para o código 3911.10.20

Encerra a investigação com a fixação de direitos "antidumping" definitivos sobre importação de fenol.

Altera para 4% (quatro por cento), até 30 de junho de 2004, as alíquotas "ad valorem" do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e...

Concede redução tarifária temporária ao amparo da Resolução CAMEX n° GMC 69/00 para o Código 70.1510.91 da NCM.

Altera para 4% (quatro por cento), até 30 de junho de 2004, as alíquotas "ad valorem" do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e...

Retifica a RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 22 DE AGOSTO DE 2002, publicada no DO, nº 164, de 26 de agosto de 2002.

Altera para 4% (quatro por cento), até 30 de junho de 2004, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidente sobre Bens de Capital e Bens de Informática e de...

Encerra as investigações com aplicação de Salvaguardas sobre a importação de cocos secos, mesmo ralados classificados no item 0801.11.00 da NCM.

Altera a NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC; altera anexos, de que trata a RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 e prorroga o prazo de...

Mantém em vigor o direito "Antidumping" definitivo nas importações de tripolifosfato de sódio grau alimentício, enquanto perdurar a...