Encerra a investigação com a fixação de direitos “antidumping” definitivo sobre as importações de glifosato, em suas diferentes formas...

Exclui a Indonésia e Costa do Marfim da relação de países contida no art. 5º da Resolução CAMEX n° 19, de 30 de julho de 2002.

Exclui da relação de “Ex-tarifário”, código da NCM, contidas nas Resoluções CAMEX nº 19, de 30 de julho de 2002; nº 14, de 10 de maio de 2001; nº 32, de 29 de agosto de 2002;...

Encerra o processo de revisão e prorroga o direito “antidumping” sobre importação de lápis de madeira com mina grafite e cor, originária da Republica Popular da China.

Aplica medidas de Salvaguarda Transitória,ao amparo do Acordo sobre Têxteis e Vestuários (ATV) da OMC sobre importação originárias da...

Aplica medidas de Salvaguarda Transitória,ao amparo do Acordo sobre Têxteis e Vestuários (ATV) da OMC sobre importação originárias de Taiwan, itens 5407.52.10 e 5407.61.00, da NCM,...

Altera a Lista de convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações - Anexo I - Resolução CAMEX n° 42, de 26 de dezembro de 2001, NCM nº 8471.50.10

Altera a Lista de Exceções à TEC.

Mantém e vigor direitos “antidumping” aplicados às exportações de pneumáticos novos para bicicletas, enquanto perdurar a investigação para fins de revisão

Mantém em vigor o direito “antidumping” específico definitivo aplicado às importações de cogumelos conservados, enquanto perdurar a...