Revoga a Resolução CAMEX n° CONCEX nº 176.

Concede redução tarifária temporária ao amparo da Resolução CAMEX n° GMC 69/00 para os códigos 0303.43.00 e 0304.90.00 da NCM.

Mantém em vigor o direito “antidumping”, de 43%, aplicado às importações de imãs de ferrite, originárias da China, enquanto perdurar a...

Altera para 4% (quatro por cento) , até 31 de dezembro de 2004, as alíquotas “ad valoren” do Imposto de Importação Incidentes sobre Bens de Capital de Informáticas e...

Inclui o código NCM 9508.90.00 - (Outros, exclusivamente montanha-russa com percurso superior ou igual a 300 metros) - na Lista de Exceção à TEC.

Exclui a Malásia da relação de países, contida no art. 5º da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 30 DE JULHO DE 2002

Altera o art. 2º da Resolução CAMEX n° 02, de 22 de janeiro de 2003

Altera para 4% (quatro por cento), até 31 de dezembro de 2004, as alíquotas “ad valorem” do Imposto de Importação incidentes sobre alguns códigos da NCM.

Prorroga até 30/06/2003 a alíquota de 0% do Imposto de Importação para lista de medicamentos contida no Anexo V da Resolução CAMEX n° 42, de 26 de dezembro de 2001.

Altera para 4% (quatro porcento), até o dia 31 de dezembro de 2004, as alíquotas “ad valoram” do imposto de importação incidente sobre Bens de Capital e Bens de Informática e...