Altera para 4% (quatro por cento), até 30 de junho de 2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e...
Altera a NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõe a TEC, nos termos do Anexo I da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, na forma do Anexo I desta...
Encerra investigação antidumping de revisão e prorroga o direito antidumping definitivo sobre as importações de tripolifosfato de sódio - grau alimentício (item 2835.31.10 da NCM),...
Revogada pela Resolução Camex nº 43, de 2006. Altera a NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõe a TEC, nos termos do Anexo I da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE...
Mantém em vigor o direito “antidumping” definitivo ad valorem aplicado nas importações de carbonato de bário, enquanto perdurar a...
Prorroga até 31/12/2003 a alíquota de 0% do Imposto de Importação para lista de medicamentos contida no Anexo V da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
Altera o inciso I do art. 1º da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 18 DE JUNHO DE 2002, que define os produtos agrícolas e animais, de exportação, que poderão contar com o regime de...
Altera para 4%, até 30/06/2005, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de...
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