Altera para 4% (quatro por cento), até 31 de dezembro de 2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e...

Dispõe sobre a incidência do Imposto de Exportação nas vendas para o exterior de castanha de caju com casca, classificada no código 0801.31.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

Mantém em vigor os direitos antidumping definitivos ad valorem aplicados às importações de ferro-cromo alto carbono, classificado no item 7202.41.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL -...

Altera para 4% (quatro por cento), até 31 de dezembro de 2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e...

Encerra a investigação com a fixação de direitos "antidumping" definitivo sobre as importações de lâminas para corte de pedras (LCP), exceto...

Mantém em vigor os direitos antidumping definitivos ad valorem aplicado às importações de sacos de juta, classificados no item 6305.10.00 da NCM, quando...

Retifica a RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, publicada no D.O.U de 09/09/2003

Altera a Lista de Exceções à TEC.

Dispõe sobre a incidência do Imposto de Exportação sobre os produtos classificados na posição 4813 e no código 5601.22.91 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução CAMEX n° GMC 69/00, para os códigos 1006.10.92, 1006.20.20 e 1006.3021 da...