Altera a Lista de Exceções à TEC.

Altera para 4% (quatro por cento), até 31 de dezembro de 2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e...

Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, publicada no DOU no 12, de 19 de janeiro de 2004, Seção 1, página 12, onde se lê: NCM 4011.55.00, leia-se: NCM 4011.50.00

Suspende a aplicação dos direitos antidumping sobre as importações de pneus novos para bicicletas, classificados na NCM 4011.50.00, quando originárias da Índia e da República Popular...

Fixa até 31/12/2005 o prazo de vigência do Imposto de Exportação aplicado sobre couros e peles classificados nas posições 4104.11 e 4104.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e...

Altera a nomenclatura tarifária dos “Ex-tarifários” e das partes de Sistemas Integrados que menciona, e cancela os “Ex-tarifários” cujas alíquotas dos códigos na Tarifa Externa...

Mantém em vigor os direitos antidumping definitivos ad valorem aplicados às importações de unidades de bombeio mecânico, classificados nos itens...

Encerra a investigação de revisão com a prorrogação por um ano da medida de salvaguarda aplicada sobre as importações de brinquedos...

Altera para 4% (quatro por cento), até 31 de dezembro de 2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e Bens de Informática e...

Mantém em vigor os direitos antidumping definitivos ad valorem aplicados às importações de brocas helicoidais em aço rápido com diâmetro de...