Altera a Lista de Exceções à TEC, incluindo Ex-tarifários nos códigos NCM 3002.10.39, 3004.90.99 e 8502.39.00, e exclui os códigos NCM 3002.10.39 e 3004.90.99, e respectivos...

Inclui Ex-tarifário no código NCM 3004.39.29 e o código NCM 3002.10.29, e respectivo Ex-tarifário, no Anexo da Resolução CAMEX nº 9, de 31.03.04.

Retifica a RESOLUÇÃO CAMEX Nº 47, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, publicada no D.O.U de 12/05/2004

Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações,...

Republicada no dia 23/04/2004 Reduz para 0% a alíquota do Imposto de Importação de medicamentos e fármacos contidos na lista anexa.

Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e...

Retifica a RESOLUÇÃO CAMEX Nº 04, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004, publicada no D.O.U em 17/03/2004

Institui o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, colegiado integrante da CAMEX, criado pelo Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004.

Altera de 4% para 2% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, isolados ou constituindo Sistemas...

Altera para zero por cento, na condição de “Ex”-Tarifário especial, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre o produto de Código NCM 8602.10.00 (Locomotivas...