Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, a Lista de Convergência do Setor de Informática e Telecomunicações e adota outras providências.

Altera para 2% (dois por cento), até de 30 de junho de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de...

Altera a NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC, de que trata o ANEXO I - RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, e inclui códigos no anexo III da...

Prorroga, até 31 de dezembro de 2004, a redução a 0% das alíquotas do imposto de importação dos medicamentos e fármacos contidos no anexo I e, até 31 de julho de 2004, as alíquotas...

Prorroga o direito antidumping aplicado, na forma de alíquota específica de US$ 105,17, sobre as importações de carbonato de bário, classificado no...

Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações,...

Restabelece a redução tarifária para o código NCM 0303.71.00 (Sardinha), ao amparo da Resolução GMC 69/00, por questões de abastecimento.

Encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping na forma de alíquota específica, nas importações de cravo para...

Encerra a revisão com a manutenção do direito antidumpin definitivo sobre as importações de imãs de ferrite (cerâmico), em forma de anel,...

Suspende os efeitos da Resolução CAMEX nº 39, de 19 de dezembro de 2003, que concedeu redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução 69/00 do GMC, para o código NCM...