Homologa Compromisso de Preços para amparar as importações de leite em pó integral e desnatado , não fracionado, quando originárias da Argentina.

Altera para 2% (dois por cento), até de 31 de dezembro de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e...

Altera as nomenclaturas tarifárias dos Ex-tarifários de Bens de Capital e Sistemas Integrados indicados, respectivamente, nos Anexos I e II, e cancela Ex-tarifários indicados no anexo...

Altera o Imposto de Exportação aplicado pela Resolução CAMEX nº 1, de 15/01/2004, sobre couros e peles classificados nas posições 4104.11 e 4104.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL...

Altera, na forma do Anexo a esta Resolução, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata...

Prorroga a medida de salvaguarda aplicada sobre as importações de brinquedos acabados, de que trata a Resolução CAMEX nº 47, de 18/12/2004.

Suspende a aplicação dos direitos antidumping sobre as importações de ferro-cromo alto carbono, classificados no item 7202.41.00 da NCM, quando originárias da África do Sul, do...

Altera para 2% (dois por cento), até de 31 de dezembro de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de...

Altera para 2% (dois por cento), até de 31 de dezembro de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de...

Altera o inciso II do art. 2º da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 07, DE 4 DE MARÇO DE 2004.