Altera para 2% (dois por cento), até de 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e...

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 42, de 26/12/2001

Homologa Compromisso de Preços para amparar as importações de leite em pó integral e desnatado, não fracionado, quando originárias do Uruguai.

Exclui as Filipinas da relação de países contida no art. 5º da Resolução CAMEX n° 19, de 30 de julho de 2002

Altera o inciso V do art. 2º da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 07, DE 4 DE MARÇO DE 2004

Suspende, pelo prazo de 1 ano, as medidas antidumping aplicadas às importações de medicamentos contendo insulina (NCM 3004.31.00), estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 2, de 23 de...

Altera a Lista de Exceções à TEC

Retifica o Anexo da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 05, DE 3 DE MARÇO DE 2005

Retifica a RESOLUÇÃO CAMEX Nº 03, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, publicada no D.O.U de 28/02/2005

Altera para 2% (dois por cento), até de 31 de dezembro de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e...