Aplica direitos antidumping específicos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de...

Aplica direitos antidumping específicos nas importações de unidade de bombeio mecânico para poços de petróleo (UBs), NCMs 8413.81.00, 8413.82.00 e 8479.89.99, originárias da...

Encerra a revisão do direito antidumping aplicado às importações de nitrato de amônio originárias da Rússia, mantendo o direito em vigor, com alíquota de 32,1%, à exceção das...

Altera o item 2 do Anexo I e o item 6 do Anexo II da Resolução CAMEX nº 9, de 4 de abril de 2005, que homologa o Compromisso de Preços para amparar as importações de leite em pó...

Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, que trata da composição do COFIG.

Altera para 2% (dois por cento), até de 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e...

Retifica o art. 1º da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 17, DE 22 DE JUNHO DE 2005 - Publicada no D. O. de 24/05/2005

Altera para 2% (dois por cento), até de 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e...

Altera para 2% (dois por cento), até de 31 de dezembro de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e...

Aprova, na forma do Anexo, o Regimento Interno da CAMEX.