Retifica a RESOLUÇÃO CAMEX Nº 39, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, publicada no D.O.U de 22/11/2005

Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Setor Privado - CONEX

Nega provimento ao Recurso Administrativo da decisão contida na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, conforme consta do processo MDIC nº 52000.025461/2005-10.

Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping sobre as importações de fosfato monocálcico monohidratado grau...

Concede redução tarifária temporária ao amparo da Resolução GMC n° 69/00 (por razões de abastecimento) para o item 5303.10.11da NCM...

Altera para 2%, até de 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicações da lista anexa,...

Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping sobre as importações de tubos de aço carbono, sem costura, de...

Retifica o art. 1º da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 17, DE 22 DE JUNHO DE 2005 - Publicada no D. O. de 12/09/2005

Encera a investigação com aplicação de direto antidumping sobre a importações de resinas de tereftalato de polietileno (PET), classificado no item 3907.60.00 da NCM, originárias da...

Altera para 2%, até de 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicações da lista anexa,...