Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Resoluções e outros documentos > Resoluções da Camex > RESOLUÇÃO Nº 31, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004
Início do conteúdo da página

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004

Ano: 2004
Número: 31
Colegiado: Conselho de Ministros

Encerra a revisão, com a prorrogação do direito antidumping aplicado sobre as importações de ferro-cromo alto carbono, classificado no item 7202.41.00 da NCM, originárias da África do Sul, do Cazaquistão e da Rússia.

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004
(Publicada no D.O.U. de 11/10/2004)

 

Verificar alterações promovidas pelas Resoluções:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 36, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 (derrogada)

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 25 DE ABRIL DE 2007

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso  XV do art. 2° do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 5º do mesmo diploma legal e o que consta no processo n° 52100-017966/2003-11,

RESOLVEad referendum do Conselho:

Art. 1° Encerrar a revisão com a prorrogação do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de ferro-cromo alto carbono, classificado no item 7202.41.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul  -  NCM, originárias da África do Sul, do Cazaquistão e da Rússia, ajustando o direito,  na  forma  de  valor   específico,  equivalente  a US$¢ 1,99/lbCr (um centavo de dólar estadunidense e noventa e nove centésimos por libra-cromo).

Art. 2°  Tornar públicos os fatos que justificaram esta decisão, conforme o Anexo a esta Resolução.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e terá vigência de até cinco anos, nos termos do disposto no art. 57 do Decreto n° 1.602, de 23 de agosto de 1995.

 

MARCIO FORTES DE ALMEIDA
Ministro de Estado, interino, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

 

ANEXO

 

  1. Da Petição

                    Em 20 de junho de 2003, a Cia. de Ferro Ligas da Bahia - Ferbasa protocolizou petição solicitando a abertura de revisão para fins de prorrogação do  prazo de aplicação do direito antidumping, nas exportações para o Brasil de ferro-cromo alto carbono (FeCrAC) originárias da África do Sul, Cazaquistão e Rússia, nos termos do contido no art. 58 do Decreto n° 1.602, de 23 de agosto de 1995.

  1. Da Representatividade da Peticionária

                    Foi confirmada a representatividade da Ferbasa, que respondeu por 79,5% da produção nacional em 2002.

  1. Da Abertura da Revisão

                    Constatada  a  existência  de  elementos  de  prova  que  justificavam  a  abertura  da  revisão,  a investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX n° 77, de 9 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 14 de outubro de 2003.

  1. Da Notificação da Abertura e da Solicitação de Informações

                    Foram notificados os governos dos  países  exportadores  e as  demais   partes   interessadas conhecidas. Na ocasião, foram encaminhadas cópias da petição e da Circular SECEX n° 77, de 2003, bem  como questionários  para os fabricantes/exportadores   estrangeiros. Para   os   importadores   e produtores   nacionais,  foram  encaminhadas  cópias da  mencionada   Circular e  dos respectivos questionários.

                    No curso da  investigação, as partes interessadas dispuseram de ampla oportunidade de defesa dos  seus  interesses,  tendo  sido  colocadas  à  disposição  das  mesmas as informações  constantes  do processo, excetuadas as informações sigilosas.

  1. Da Indústria Doméstica

                    Nos  termos  do  que  dispõe  o  art.  17  do  Decreto n° 1.602,  de  1995,  definiu- se como indústria doméstica a linha de produção de ferro-cromo alto carbono da Cia de Ferro Ligas da Bahia - Ferbasa.

  1. Do Produto Objeto da Revisão, da Classificação e do Tratamento Tarifário

                    O produto objeto da revisão é o ferro-cromo alto carbono (FeCrAC) originário da África do Sul, do Cazaquistão e da Rússia. Esse produto se constitui em uma liga de ferro e cromo, com pequenos percentuais  de  outros  elementos  químicos,  como  silício  (Si),  fósforo  (P),  enxofre  (S),  titânio  (Ti)  e carbono  (C), sendo  este  último  com  teor  acima  de  4%.  Essa  liga  é  utilizada  na  produção  de  aços especiais ao cromo, destinados à fabricação de ferramentas, molas e outros produtos que necessitem de alta resistência à temperatura e à corrosão.

                    O ferro-cromo, contendo em peso mais de 4% de carbono (FeCrAC), classifica-se no item NCM 7202.41.00. As alíquotas do imposto de importação vigentes no período compreendido entre outubro de 1998 e setembro de 2003 apresentaram a seguinte evolução: 9% de outubro de 1998 a dezembro de 2000; 8,5% de janeiro a dezembro de 2001; e 7,5% a partir de janeiro de 2002.

  1. Do Produto Nacional e da Similaridade do Produto

                    Segundo pôde-se  apurar  na  investigação,  o  produto  nacional  é  fabricado  com  as  mesmas matérias-primas utilizadas pelas fábricas da África do Sul, Cazaquistão e Rússia. Constatou-se também que  o  processo  de  fabricação  do  ferro-cromo alto carbono objeto da revisão é o mesmo do produto nacional. As diferenças  nos  teores  de cromo devem-se  exclusivamente  ao  percentual  de  óxido  de cromo e à relação Cr/Fe do minério.

                    Constatou-se  que,  para  a  produção  de  todos  os  tipos  de  aços  especiais  ao  cromo,  pode  ser utilizado tanto o ferro-cromo alto carbono nacional, como o importado, independentemente do teor de cromo contido no ferroliga.

                    Eventuais diferenças nos teores dos demais elementos químicos (impurezas) contidos no ferro- cromo   alto   carbono   nacional   em   relação   ao   importado  não causam  inconvenientes  quanto  à aplicabilidade  da  liga,  visto  que  esses  teores  se  encontram  dentro  das  faixas  de  variação  exigidas comercialmente, de acordo com as normas nacional  – ABNT – e internacional  – ASTM – de garantia da qualidade.

                    Face ao exposto, e levando-se em conta que os produtos originários dos países sob investigação, inclusive  aqueles  com teor de cromo acima de 60%, concorrem no mesmo mercado  do  produto nacional, considera-se, para fins de determinação final quanto à possibilidade de retomada de dumping e de dano dele decorrente, nos termos do contido no § 1° do art. 5° do Decreto n° 1.602, de 1995, que o ferro-cromo  alto  carbono  produzido  no  Brasil  é  similar  ao produto  originário  da  África do Sul, Cazaquistão e Rússia.

  1. Da Retomada do Dumping

                    Para efeito de análise da retomada da prática de dumping, foi considerado o período de outubro de 2002 a setembro de 2003.

                    Os produtores/exportadores da África do Sul não informaram se realizaram exportações para o Brasil  de  ferro-cromo  alto  carbono.  Conforme  estatísticas  da Secretaria  da  Receita  Federal  –  SRF (Sistema Lince-Fisco), não houve internação (desembaraço) no país de FeCrAC originário da África do Sul, no período de investigação da retomada de dumping.

                    Não obstante  tenham  ocorrido importações  originárias da Rússia e  do Cazaquistão, tais operações  não  foram  consideradas  nesta  análise  pois  se observou que  os  preços  médios  dessas importações  estão  situados  em  um  patamar  bem  superior  aos  das  demais  origens,  exceto  Estados Unidos da América  – EUA  e  Alemanha,  os  quais,  segundo  publicação  da  Internationa l Chromium Development Association, não produziram ferro-cromo alto carbono no período de 1999 a 2001; além disso,  segundo  dados  do  INDEC-  Instituto  Nacional  de  Estadísticas  y  Censos  da  Argentina,  foi verificado que o Cazaquistão exportou FeCrAC para aquele país a um preço bem inferior ao praticado nas exportações para o Brasil no mesmo período, o que pode configurar essas últimas operações como atípicas.

                    No intuito de se avaliar a possibilidade de retomada de dumping, os valores normais da África do Sul, do Cazaquistão e da Rússia foram comparados aos preços praticados pela indústria doméstica em suas  vendas  internas,  com  o  objetivo  de  se  verificar  se  o  ferro-cromo alto carbono originário desses países poderia ser competitivo no mercado nacional, sem que houvesse prática de dumping.

                    8.1. Do Valor Normal

                    Uma vez que não foi obtida qualquer resposta aos questionários enviados aos produtores/exportadores de FeCrAC da África do Sul, Cazaquistão e Rússia, os valores normais foram calculados com base na   melhor   informação   disponível,   utilizando-se   dos   custos   de   produção fornecidos  por  empresa  que exerce  atividade  de  análise  industrial  independente,  bem  como  dados obtidos  junto  à  empresa  sul-africana  Hernic  Ferrochrome  Ltd.,  por  ocasião  de verificação in loco realizada em processo anterior, o qual resultou na determinação do direito ant idumping atualmente em vigor. Tendo em vista que o Cazaquistão não é considerado país de economia de mercado, utilizou-se, para fins de obtenção do valor normal para tal país, o valor construído para a Rússia, visto que esses países possuem fábricas similares e fornecem matérias-primas um ao outro.

                    Para se proceder à comparação com o preço da indústria doméstica, fez-se necessário o ajuste do valor  normal  para  a  condição  CIF  internado  no  Brasil. Foram então adicionados ao valor normal os custos com frete interno e despesas portuárias no país exportador, os gastos com manuseio e análise de laboratório e com  frete  e  seguro  internacional,  bem  como  o  imposto  de  importação  e  as  despesas de desembaraço  do  produto  no  porto  brasileiro. As informações acerca  dos  referidos  custos  foram fornecidas pelas empresas Ferbasa e Catálise Ltda., pelo  Instituto Nacional de Estadísticas y Censos  - INDEC, da Argentina, e por empresa que exerce atividade de análise industrial independente.

                    Após os devidos ajustes, chegou-se aos seguintes valores normais internados: US$¢ 50,43/lbCr (cinqüenta centavos de dólar estadunidense e quarenta e três centésimos por libra-cromo) para a África do  Sul;  US$¢  52,67/lbCr (cinqüenta e dois centavos de dólar estadunidense e sessenta e sete centésimos por libra-cromo) para a Rússia; e US$¢ 54,81/lbCr (cinqüenta e quatro centavos de dólar estadunidense e oitenta e um centésimos por libra-cromo) para o Cazaquistão.

                    8.2. Do Preço da Indústria Doméstica

                    O  preço  médio  ponderado  praticado  pela  indústria  doméstica  em  suas  vendas  internas  foi calculado  a  partir  das  notas  fiscais  fornecidas  pela  Ferbasa. Visando  uma  comparação  justa  entre  o preço  da  indústria  doméstica  e  o  valor  normal  internado,  foram  consideradas  somente  as  notas referentes ao período tomado como base para o cálculo do valor normal.

                    Utilizando-se as taxas de câmbio mensais do período considerado, chegou-se a um preço médio ponderado, na condição ex fabrica, para pagamento à vista, de US$¢ 40,24/lbCr (quarenta centavos de dólar estadunidense e vinte e quatro centésimos por libra-cromo).

                    8.3. Da Conclusão sobre a Retomada do Dumping

                    Verificou-se que o preço médio praticado pela indústria doméstica se encontra em um patamar inferior  ao  dos  valores  normais  CIF  internados  das  três origens  investigadas.  Dessa  forma,  pode-se concluir que as exportações de tais países somente serão competitivas no mercado doméstico se houver a prática de dumping.

                    Portanto,  para  fins  de  determinação  final,  ficou  demonstrado  que,  na  ausência  do  direito antidumping, muito provavelmente ocorrerá a retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de FeCrAC dos países objeto da revisão.

  1. Dos Indicadores Mercadológicos e da Indústria Doméstica

                   Os indicadores mercadológicos e da indústria doméstica apresentaram o seguinte comportamento no período de vigência do direito antidumping : não ocorreram importações de origem sul-africana e as importações  oriundas  da  Rússia  e  do  Cazaquistão  reduziram-se  sensivelmente,  não  só  em  termos absolutos, como também em relação ao mercado brasileiro, se comparadas às importações anteriores à vigência  do  direito   antidumping ;  embora  o  mercado  brasileiro  tenha apresentado  crescimento,  a indústria doméstica aumentou sua participação nesse mercado; suas vendas internas cresceram, tanto em valor, como em quantidade; houve elevação dos seus preços internos, em reais corrigidos; o lucro e a  lucratividade  em  relação  às  vendas  internas  apresentaram  aumento  significativo; houve redução do custo de produção por quantidade produzida; o número de empregados apresentou crescimento, tendo ocorrido  aumento  concomitante  da relação  produção  por  empregado;  mesmo  com  o  incremento  da capacidade  instalada,  o  grau  de  ocupação  experimentou  um  aumento  considerável;  a despeito  do crescimento do ativo operacional, o retorno sobre investimento se elevou de forma significativa.

                    Analisando-se as importações originárias da África do Sul, Cazaquistão e Rússia no período de vigência do direito antidumping, pode-se inferir que o volume expressivo de importações oriundas de tais países anteriormente à aplicação do direito se deve à prática de dumping por parte das referidas origens. Já os indicadores da indústria doméstica revelaram uma tendência  positiva ao longo do período analisado, o que ratifica o nexo causal determinado na  investigação anterior entre a significativa quantidade exportada para o Brasil a preços de dumping pelos produtores/exportadores da África  do  Sul, Cazaquistão e Rússia e o dano à indústria doméstica observado antes da vigência do direito antidumping atualmente aplicado.

  1. Da Retomada do Dano

                    10.1. Da Comparação do Preço do Produto Importado com o Praticado pela Ferbasa

                    Ao longo do último período analisado, observou-se que a Turquia  foi o maior  fornecedor de ferro-cromo alto carbono para o Brasil, exportando quantidades apreciáveis nesse período. Verificou-se também que os preços praticados pela Turquia se aproximam das cotações constantes da publicação Metal Bulletin para o ano de 2002. Portanto, tendo-se em conta as maiores capacidades de produção das origens analisadas em relação à Turquia, torna-se perfeitamente razoável considerar, caso o direito antidumping  não  seja  mantido,  que  as  referidas  origens  não  praticarão  preços  superiores  aos  da Turquia  nas  suas exportações para  o  Brasil.  Desse  modo,  considerou-se como preço de importação, para fins de comparação com o preço praticado pela indústria doméstica, o preço médio ponderado das importações oriundas da Turquia.

                    Para  efeito  de  comparação  com  o  produto  nacional,  fez-se  necessário  internar  o  produto proveniente da Turquia. Desse modo, ao preço CIF médio ponderado de US$¢ 33,06/lbCr (trinta e três centavos  de  dólar  estadunidense  e  seis  centésimos  por  libra-cromo) das importações de origem turca no último período analisado, obtido junto ao Sistema Lince-Fisco da Receita Federal, adicionou-se o imposto de importação e as demais despesas de internação, chegando-se ao preço internado à vista de US$¢ 37,04/lbCr (trinta e sete centavos de dólar estadunidense e quatro centésimos por libra-cromo) . O preço interno médio ponderado da indústria doméstica foi calculado com base nas notas fiscais da Ferbasa referentes às vendas internas efetuadas no período de comparação, que, nesse caso, engloba os últimos doze meses analisados. Utilizando-se as taxas de câmbio mensais desse período, chegou-se ao preço à vista de US$¢ 39,03/lbCr (trinta e nove centavos de dólar estadunidense e três centésimos por libra-cromo). Comparando-se esses valores, pode-se observar uma subcotação de US$¢ 1,99/lbCr (um centavo  de  dólar  estadunidense  e  noventa  e  nove  centésimos  por  libra-cromo) do produto importado em relação ao nacional, o que corresponde a 6% sobre o preço CIF do produto importado. 10.2. Do Potencial Exportador das Origens sob Análise

                    A  capacidade  produtiva  atual  da  África  do  Sul  é  da  ordem  de  2.800.000  toneladas/ano, ressaltando-se  ainda  que,  além  da  capacidade  mencionada, as  empresas  daquele  país  investem  na expansão  de  sua  capacidade  em  aproximadamente  700.000  toneladas.  A  Rússia  tem  capacidade  de produção de  290.000  toneladas/ano.  Entretanto,  a  produção  efetiva  no  último  quadriênio  foi  bem inferior, revelando uma grande capacidade ociosa. No caso do Cazaquistão, a capacidade produtiva é de  820.000  toneladas/ano.  Essas  três  origens  representam,  em  conjunto,  aproximadamente  70%  da oferta  mundial de  ferro-cromo  alto  carbono,  sendo  que  a  participação  da  África  do  Sul  evoluiu de 48,3%, em 2001, para 52,5%, em 2003, devido à sua política de expansão no mercado.

                    A capacidade produtiva anual de ferro-cromo alto carbono de todos os países objeto desta análise (3.910.000  toneladas)  corresponde  a  aproximadamente 19,6  vezes  a  capacidade  produtiva  anual  da indústria doméstica (200.000 toneladas), e cerca de 28 vezes o mercado brasileiro (140.855 toneladas), demonstrando  que  as  origens  em  apreço  possuem  plenas  condições  de  suprir  o  mercado  nacional, mesmo quando se considera o consumo cativo das origens analisadas e suas exportações para outros países.

                    Atualmente, a África do Sul escoa uma parte considerável de sua produção para a China. No entanto, com a expectativa de desaceleração da economia chinesa, poderão ser gerados excedentes na África do Sul, os quais deverão ser destinados a outros países. Tendo em vista a escala de produção das  empresas  sul-africanas,  existe  uma  grande  margem  para  flexibilização  dos  preços,  mesmo  para quantidades   relativamente   expressivas.   Essa   flexibilização   também  se aplica   à   Rússia   e   ao Cazaquistão,  os  quais  possuem  escalas  de  produção  suficientes  para  a  adoção  de  tal  prática,  caso ocorram mudanças no mercado mundial de ferro-cromo alto carbono que possam gerar excedentes em tais países.

                    10.3. Da Conclusão sobre a Retomada do Dano

                    Considerando  o  potencial  exportador  da  África  do  Sul,  do  Cazaquistão  e  da  Rússia  e  a capacidade  dos  produtores  de  tais  países  em  flexibilizar  os preços  e,  tendo-se em conta ainda que o preço provável das exportações desses países para o Brasil, caso o direito seja retirado, se encontra subcotado em US$¢ 1,99/lbCr (um centavo de dólar estadunidense e noventa e nove centésimos por libra-cromo) - 6% - com relação ao preço praticado pela indústria doméstica em suas vendas internas, e que as referidas origens necessitam praticar dumping para que seus produtos sejam competitivos no mercado nacional, conclui-se que, na ausência do direito antidumping, ocorrerá, muito provavelmente, exportações a preços de dumping e, conseqüentemente, retomada do dano à indústria doméstica.

  1. Do Cálculo do Direito Antidumping

                    Por força do que dispõe o art. 45 do Decreto n° 1.602, de 1995, o direito antidumping não pode exceder  à  margem  de  dumping  encontrada.  Deve -se lembrar  ainda  que  a  aplicação  do  direito antidumping não deve implicar em excessiva proteção ou vantagem à indústria doméstica. Além disso, em  se tratando  de  revisão,  constatada  a  recuperação  da  indústria  doméstica,  não  há  que  se  falar  em elevação do direito aplicado, o que aumentaria o nível de proteção à indústria doméstica.

                    Uma vez que não foi possível o cálculo de margens de dumping, e considerando que a margem de subcotação do produto importado em relação ao nacional foi de 6%, e, portanto, inferior aos direitos atualmente  em  vigor,  o  novo  direito  antidumping  para  África  do  Sul,  Cazaquistão  e  Rússia  foi determinado com base na subcotação, resultando, desse modo, no valor específico de  US$¢ 1,99/lbCr (um centavo de dólar estadunidense e noventa e nove centésimos por libra-cromo).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

Fim do conteúdo da página