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RESOLUÇÃO Nº 13, DE 21 DE MAIO DE 2004

Ano: 2004
Número: 13
Colegiado: Conselho de Ministros

Inclui Ex-tarifário no código NCM 3004.39.29 e o código NCM 3002.10.29, e respectivo Ex-tarifário, no Anexo da Resolução CAMEX nº 9, de 31.03.04.

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 21 DE MAIO DE 2004.
(Publicada no D.O.U. de 24/05/2004)

 

                    A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em 17 de maio de 2004, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

                    RESOLVE:

                    Art. 1º Ficam  incluídas  no  Anexo da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 09, DE 31 DE MARÇO DE 2004,  as mercadorias descritas  nos  códigos  relacionados  a seguir, cujas  alíquotas no Anexo I da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “§”:

NCM

DESCRIÇÃO

3002.10.29

Ex 001-Contendo bevacizumabe

3004.39.29

Ex 008-Contendo cetuximabe

 

                    Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

LUIZ FERNANDO FURLAN 
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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