RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 23 ,DE 28 DE JULHO DE 2003
- Ano: 2003
- Número: 23
- Colegiado: Conselho de Ministros
Altera a NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõe a TEC, nos termos do Anexo I da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, na forma do Anexo I desta Resolução CAMEX n°.
RETIFICAÇÃO
(Publicado do D.O.U. de 11/08/2003)
No anexo à RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 28 DE JULHO DE 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 29 de julho de 2003, Seção 1, páginas 6 e 7, onde se lê: “2922.19.21 Citrato 2 #2922.19.21 Citrato 14”, leia-se: “2922.19.21 Citrato 2# 2922.19.21 Citrato 14”; onde se lê: “3006.30.19 Outras 12 #3006.30.19 Outras 12”, leia-se: 3006.30.19 Outras 12# 3006.30.19 Outras 12”; e onde se lê: “#3824.90.29 Outros 15,5...”, leia-se “3824.90.29 Outros 15,5...”.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U.