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RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 23 ,DE 28 DE JULHO DE 2003

Ano: 2003
Número: 23
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera a NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõe a TEC, nos termos do Anexo I da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, na forma do Anexo I desta Resolução CAMEX n°.

RETIFICAÇÃO

(Publicado do D.O.U. de 11/08/2003)

 

                    No anexo à RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 28 DE JULHO DE 2003,  publicada  no  Diário  Oficial da União   nº   144,   de 29   de   julho   de   2003, Seção 1, páginas 6 e 7, onde se lê: “2922.19.21       Citrato 2 #2922.19.21 Citrato 14”, leia-se: “2922.19.21 Citrato 2#   2922.19.21 Citrato 14”; onde se lê: “3006.30.19    Outras    12     #3006.30.19    Outras   12”, leia-se: 3006.30.19  Outras     12#  3006.30.19 Outras   12”; e onde se lê: “#3824.90.29   Outros   15,5...”, leia-se  “3824.90.29    Outros    15,5...”.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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