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RESOLUÇÃO Nº 22, DE 28 DE JULHO DE 2003

Ano: 2003
Número: 22
Colegiado: Conselho de Ministros

Encerra investigação antidumping de revisão e prorroga o direito antidumping definitivo sobre as importações de tripolifosfato de sódio - grau alimentício (item 2835.31.10 da NCM), quando originários do Reino Unido.

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 28 DE JULHO DE 2003.

(Publicada no D.O.U. de 29/07/2003)

 

                    O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho  2003,  com  fundamento  no  que  dispõe  o  Inciso  XV  do  art.  2º  do mesmo diploma legal,  tendo  em  vista  o  disposto  na  Lei  nº   9.019,  de  30  de  março  de  1995 e  alterações,  e no Decreto  nº 1.602,   de   23   de   agosto   de   1995,   assim   como   o   contido   no   Processo   MDIC/SECEX-RJ 52100-061653/2002-19  e  no  Parecer  nº   6,  de  16  de junho  de  2003, elaborado  pelo  Departamento  de  Defesa Comercial  –  DECOM,  da  Secretaria  de  Comércio  Exterior  –  SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria  e  Comércio Exterior  –  MDIC, a respeito da  revisão  para  fins  de  prorrogação  do  prazo de aplicação  do  direito   antidumping  imposto  sobre  as  importações  brasileiras  de  tripolifosfato  de  sódio  grau alimentício, originárias do Reino Unido, conforme consta do Anexo à presente Resolução,

                    R E S O L V Ead referendum da Câmara:

                    Art. 1º Encerrar a investigação   de   revisão   decidindo   pela   prorrogação   do   direito antidumping  definitivo  sobre  as  importações  de  tripolifosfato  de  sódio  grau  alimentício,  classificado  no item  2835.31.10  da  Nomenclatura  Comum  do  MERCOSUL   –  NCM, quando originárias do Reino Unido, ajustando  a  alíquota  relativa  ao  direito  na  forma  de  alíquota  específica  de  US$ 189,02/t  (cento  e  oitenta  e nove dólares estadunidenses e dois centavos por tonelada).

                    Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e terá vigência de até cinco anos, nos termos do disposto no art. 57 do Decreto nº  1.602, de 23 de agosto
de 1995.

 

 

MARCIO FORTES DE ALMEIDA
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior, Interino

 

 

 

 

ANEXO

 

  1. DOS PROCEDIMENTOS DA REVISÃO

                    Mediante  o  Parecer  DECOM  nº   11,  de  22  de  junho  de  2002,  cuja  decisão  foi  objeto  da Circular  SECEX  nº   30, de 24 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2002,  foi  aberta  revisão  para  fins  de  prorrogação  do  direito  antidumping   aplicado  nas  importações brasileiras de tripolifosfato de sódio grau  alimentício, objeto do  processo  MDIC/SECEX-RJ-52100-061653/2002-19.

                    A   abertura   da   revisão   foi   notificada   à   Coordenação   Geral   do   Sistema   de   Controle Aduaneiro   da   Secretaria   da   Receita   Federal  –   SRF  do  Ministério  da  Fazenda,  para  a adoção  das providências  cabíveis,  registrando  inclusive  que,  por  meio  da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 30 DE JULHO DE 2002,  publicada  no  Diário  Oficial  da  União  de  31  de  julho  de 2002,  a  aplicação do direito  antidumping seria mantida enquanto perdurasse a revisão.

                    Foram  notificadas  as  partes  interessadas  conhecidas  a  respeito  da  decisão  de  abertura  da revisão,  e  foram  enviados  questionários  às  empresas  conhecidas,  dando-se  ampla  oportunidade de serem apresentadas, por escrito, as informações e os elementos de prova considerados pertinentes à condução da revisão.  À  Embaixada  do  Reino  Unido  também  foi  enviada  cópia  do  texto  da  petição  que  originou  a revisão  e  questionário  destinado  ao  produtor  e  exportador  conhecido  de  tripolifosfato  de  sódio  grau alimentício daquela origem.

                    Foram  enviados  questionários  para  todos  os  importadores  que  realizaram  importações sob o item 2835.31.00, no período de abril de 1997 a março de 2002, de acordo com o sistema Lince-Fisco da SRF.  Esse  item  engloba  tanto  o  tripolifosfato  de  sódio  grau  alimentício  (STPF)  quanto  o  de  grau  técnico (STPT).  Dada  a  dificuldade  em  se  distinguir,  nas  estatísticas  de importação,  os  dois  tipos  de  grau, decidiu-se remeter o questionário a todos os importadores de  tripolifosfato de sódio (STP).

                    Caso  a  empresa  tivesse  importado,  no  período  em  questão,  apenas  o  STP  grau  técnico,  o questionário  solicitava  somente  uma  descrição  sumária  do  produto  e  que  fossem  indicados  o item,  as quantidades,  os  valores,  as  datas  das  importações  realizadas,  separadamente,  por  país  de  origem  e  os totais de cada origem, para os períodos de abril de 1997 a março de 1998, abril de 1998 a março de 1999, abril de 1999 a março de 2000, abril de 2000 a março de 2001 e de abril de 2001 a março de 2002. Pedia-se, ainda, cópia das DIs relativas a essas importações.

                    Essa  solicitação  teve  por  objetivo  permitir  a  identificação  precisa  do  tripolifosfato  de  sódio grau  alimentício  nas  estatísticas  oficiais  de  importação  dos   produtos  classificados  sob  o  item 2835.31.00, com vistas à exclusão das importações de STPT do total importado.

                    De  um  total  de  63  questionários  remetidos,  27  foram  respondidos  dentro  do  prazo  para entrega e um foi devolvido pelo correio sem que tenha sido possível obter o endereço para nova remessa.

                    Não foram incorporadas ao processo em questão as respostas ao questionário das empresas importadoras  BKG  Rotem  Química  do  Brasil  Ltda.,  Rotem  do  Brasil  Ltda.,  Henkel  Surface Technologies Brasil   Ltda.   e   Quimicamar   Produtos   Químicos   Ltda.,   uma   vez   que   foram   recebidas   fora   do   prazo estabelecido.

                    O único produtor/exportador,   a   Rhodia   Specialties   Ltda.,   solicitou   inicialmente   uma prorrogação  de  prazo  de  vinte  dias  para  a  entrega  da  resposta  ao  questionário,  sendo  atendida tal solicitação.

                    Posteriormente  a  mencionada  empresa  solicitou  mais  vinte  dias  de  prorrogação. O pedido de prorrogação não foi atendido, uma vez que o mesmo foi recebido quando o prazo limite, já prorrogado em vinte dias, havia expirado.

                    O   único  produtor  nacional,  a  Astaris  Brasil  Ltda.,  respondeu  ao  questionário  em  tempo hábil, após ter sido concedida uma prorrogação de trinta dias em relação ao prazo inicial de quarenta dias, conforme faculta o Decreto nº  1.602, de 1995.

                    Foi  realizada  verificação  in  loco  na  empresa  Astaris  Brasil  Ltda.,  com  visita  efetuada  na unidade  industrial  localizada  em  São  José  dos  Campos  (SP)  e  no  escritório  em  São  Paulo (SP). A visita teve  por  objetivo  verificar  a  correção  das  informações  prestadas  na  resposta  ao  questionário,  além  de obter maior detalhamento sobre os dados apresentados e sobre o processo produtivo da empresa.

                    Ao   longo   da   revisão,   as   partes   interessadas   puderam   solicitar,   por   escrito,   vistas   das informações   constantes   dos   autos   do   processo,   as   quais   foram   prontamente   colocadas  à disposição daquelas  que  fizeram  tal  solicitação,  excetuados  os  dados  confidenciais,  e  foi  dada  oportunidade  para  que defendessem seus interesses, por escrito, com base em tais informações.

                    Para  participar  da  audiência  final,  que  se  realizou  no  dia  14  de  abril  de  2003,  foram convidadas  todas  as  partes  interessadas  conhecidas  e  os  representantes  de  órgãos  do  governo federal. Além   disso,   foram   também   convidadas   a   Associação   de   Comércio   Exterior   do   Brasil   –   AEB;   a Confederação   Nacional   do   Comércio   –   CNC;   a   Confederação  Nacional   da   Indústria   –   CNI;   a Confederação Nacional da Agricultura  –  CNA,  as  quais  foram  informadas  acerca  dos  fatos  essenciais  sob julgamento, nos termos do contido no § 1º  do art. 33 do Decreto nº  1.602, de 1995.

                    Manifestaram-se   a   respeito   da   audiência,   aportando   comentários   acerca   dos   fatos   sob julgamento, a Astaris Brasil Ltda. e a Manuchar Comércio Exterior Ltda..

  1. DO PRODUTO OBJETO DA REVISÃO

                    2.1. DO PRODUTO SOB ANÁLISE

                    2.1.1. DA DEFINIÇÃO

                    O   produto  objeto  da  revisão  foi  definido  como  tripolifosfato  de  sódio  grau  alimentício (STPF), originário do Reino Unido.

                    Os  tripolifosfatos  são  sais  do  anion  pentavalente,  que  se  formam  por  tríplice  condensação de   grupamentos   PO4,   com   perda   de   dois   moles   de   água,   caracterizando-se  estruturalmente   pelo encadeamento  de  ligações  P-O-P-O-P  e  pela  fórmula  Me5P3O10,  sendo  Me  um  metal  monovalente, predominantemente  o  sódio.  Pertencem,  assim,  à  série  dos fosfatos  condensados,  ou  polifosfatos,  de fórmula geral Men+2PnO3n+1, dos quais, além dos tripolifosfatos, são importantes os pirofosfatos (n=2).

                    Embora  um  grande  número  de  tripolifosfatos  seja  conhecido,  somente  o  sal  pentassódico  - tripolifosfato  de  sódio,  ou  trifosfato  de  sódio  -  tem  importância  tecnológica  e  é,  praticamente, o único produzido em escala comercial.

                    O tripolifosfato  de  sódio  (abreviadamente  designado  no  comércio  pelas  siglas  STPP  ou STP, da nomenclatura inglesa sodium tripoliphosphate, ou  sodium   triphosphate)   forma-se   por desidratação  térmica  de  uma  mistura  de  fosfatos  dissódico  e  monossódico,  que  se  obtém  mediante  reação de  ácido  fosfórico  e  uma  base  alcalina,  que  pode  ser  soda  cáustica  ou carbonato  de  sódio,  com  uma relação base/ácido, Na2O/P2O5  = 1,67, equivalente a uma proporção molar de 2:1.

                    O   produto   comercial   apresenta-se   como   um   sal   anidro,   na   forma   de   pó   branco   ou granulado, ou como sal hidratado, o hexaidrato, normalmente em grânulos.

                    2.1.2. DOS GRAUS DE QUALIDADE COMERCIAL

                    O  tripolifosfato  de  sódio  é  produzido  e  comercializado  em  duas  categorias  distintas  de qualidade:  produto  grau  técnico,  anidro  ou  hidratado,  e  produto  grau  alimentício  anidro,  este último o objeto específico da investigação.

                    2.1.2.1. DOS TRIPOLIFOSFATOS DE GRAU TÉCNICO (STPT)

                    Os  produtos  de  grau  técnico  anidros  podem englobar uma variedade de graus de qualidade de  STP  classificados  segundo  a  apresentação  (em  pó  ou  granulados);  a  densidade  aparente  (alta, média  e baixa  densidade);  teor  de  Fase  I/TR  value.  Destinam-se  a  aplicações  industriais  em  que  sejam  utilizadas as  propriedades  como  agente  dispersante,  a  exemplo  das  indústrias  de sabões  e  detergentes  sintéticos, papel   e   celulose,   cimento,   produção   de   petróleo   (peptização   de   lamas   de   perfuração),   ou   como seqüestrante  de  cálcio  e  magnésio,  em  processos de  tratamento de água industrial e de água potável; pode ser  utilizado,  também,  na  fosfatização  de  superfícies  metálicas  e  no  controle  de  corrosão  e  formação  de escamas. Comercialmente, apresenta-se como produto de grau técnico, em forma cristalina, granulado.

                    2.1.2.2. DO TRIPOLIFOSFATO DE SÓDIO GRAU ALIMENTÍCIO (STPP-F; STPF)

                    O  tripolifosfato  de  sódio  grau  alimentício  anidro  é  o  produto  especificamente  objeto  da investigação.  Para  ser  classificado  como  produto  próprio  para  uso  das  indústrias  de  alimentos,  o STP deverá  atender  aos  padrões  de  qualidade  especificados  no   Food  Chemical  Codex  –  FCC,  IV  Edition, universalmente  aceito  e  exigido  pelos  órgãos  e  agências  controladoras  da área  de  saúde  pública,  como referência   para   produtos   químicos   utilizados   no   processamento   de   produtos   destinados   ao   consumo humano.  Os  parâmetros  exigidos  para  o  STPF são:  pureza,  (em  Na5P3O10): 85% mínimo; arsênio (como As):  3  mg/kg,  max.;  flúor:  0,005%  max.;  chumbo:5  mg/kg  max.;  metais  pesados  (como  Pb):  10  mg/kg, max.;  insolúveis  em água: 0,1%  max.  No  caso  do  Brasil,  a  exigência  é  imposta  pelo  Ministério  da  Saúde, que  adotou,  por  Portaria  da  Secretaria  de  Vigilância  Sanitária,  de  1997,  a  Resolução  Mercosul GMC/RES 31,  de  1992,  na  qual  se  determina  que  os  aditivos  alimentícios  devem  atender as normas e especificações estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde – OMS, ou pelo Food Chemical Codex - IV.

                    2.2. DAS APLICAÇÕES DO PRODUTO

                    O STPF é usado na indústria alimentícia de produtos processados, defumados e congelados de  carne,  frango,  peixes  e  outros  frutos  do  mar.  Também  é  utilizado  em  vegetais  enlatados  e  produtos  de ovos.

                    Sua  função  é  prevenir  a  perda  de  líquido  da  proteína  durante  o  processamento  desses produtos,  através  do  aumento  do  pH  local  e  da  força  iônica  ao  redor  da  proteína,  permitindo que  a proteína se desenrole expondo as áreas que aumentam sua capacidade de absorção de água.

                    Dessa   forma,   as   proteínas   perdem   quantidades   de   líquido   significativamente   menores durante o cozimento ou descongelamento, conservando suas propriedades originais.

                    2.3. DO PRODUTO FABRICADO NO BRASIL

                    O   produto   fabricado    pela    peticionária    enquadra-se   nas   características    anteriormente expostas e possui as mesmas aplicações do produto objeto da revisão.

                    2.4. DA SIMILARIDADE DO PRODUTO

                    O produto fabricado no Brasil é idêntico ao importado, tanto em suas características  físicas e químicas,  quanto  em  sua  aplicabilidade,  sendo,  portanto,  considerado  similar  ao  importado,  conforme disposto no § 1º  do art. 25 do Decreto nº  1602, de 1995.

                    2.5. DO TRATAMENTO TARIFÁRIO

                    O tripolifosfato   de   sódio   grau   alimentício   classifica-se   no   item   NCM   2835.31.00. A alíquota  do  Imposto  de  Importação  incidente  sobre  o  produto  apresentou  a  seguinte  evolução: 10%,  de  1º de  janeiro  a  12  de  novembro  de  1997;  13%,  de  13  de  novembro  de  1997  a  31  de  dezembro  de  2000; 12,5%, em 2001; e 11,5%, em 2002.

  1. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

                    Para  efeitos  da  análise  de  dano  com  vistas  à  investigação  de  revisão,  nos  termos  do  que dispõe o art. 17 do Decreto nº  1.602, de 1995, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de tripolifosfato  de  sódio  grau  alimentício  da  empresa  peticionária,  a  qual  representa  100%  da  produção nacional.

  1. DA RETOMADA DO DUMPING

                    De acordo com o item 1.2. da Circular SECEX nº  30, de 24 de julho de 2002, publicada no Diário  Oficial  da  União  de  30  de  julho  de  2002,  o  período  que  se  adotou  para  a  investigação da probabilidade de retomada do dumping foi de abril de 2001 a março de 2002.

                    4.1. DO VALOR NORMAL

                    4.1.1. DO VALOR NORMAL DA ABERTURA DA INVESTIGAÇÃO

                    Na abertura  da  investigação,  adotou-se  um  valor  normal  construído,  para  o  período  de janeiro  a  dezembro  de  2001,  de  US$  986,57/t  (novecentos  e  oitenta  e  seis  dólares estadunidenses  e cinqüenta  e  sete  centavos  por  tonelada).  Esse  valor  foi  construído  com  base  em  dados  do  Sistema  Alice, em publicações sobre o setor químico e em informações sobre a peticionária.

                    4.1.2. DO VALOR NORMAL PARA FINS DA DETERMINAÇÃO FINAL

                    Considerando que a empresa investigada perdeu o prazo para a apresentação da resposta ao questionário do exportador, não se pôde contar com informação sobre preço no mercado britânico.

                    Sendo  assim,  para  fins  de  determinação  do  valor  normal,  foram  considerados  os  seguintes fatos disponíveis:

  1. a) o preço FOB médio de exportação do STPF, do Reino Unido para o Chile, no período de investigação.   Esse   preço   foi   obtido   com   base   em   dados   que   a   peticionária   apresentou  referente   às estatísticas  de  importação  de  STPF  do  Chile,  do  produto  originário  do  Reino  Unido,  para  o  período  de abril de 2001 a março de 2002. O preço médio considerado é US$ 684,73/t (seiscentos e oitenta e quatro dólares estadunidenses e setenta e três centavos por tonelada)  -  FOB. A fonte é o “EXI Net Importaciones y Exportaciones”, do site da NOSIS Lab. de Inv. Y Des. S.A.
  2. b) construção do valor normal, para o período de abril de 2001 a março de 2002:

                    I - Matérias-primas:

                    Foram  utilizados  os  coeficientes  técnicos  médios  da  Astaris  no  período  de  abril  de  2001  a março de 2002, ponderados pela produção de cada mês do período. Considerou-se que a Rhodia utiliza os mesmos   coeficientes   técnicos   que   a   Astaris.   Segundo   a   peticionária,   os   processos   de   produção   são similares, tendo em vista tratar-se de tecnologia difundida internacionalmente.

                    I.1)  Ácido   Fosfórico:  Considerou-se  como  estimativa  para  o  preço  pelo  qual  a  Rhodia adquiriu  essa  matéria-prima  no  mercado  interno  do  Reino  Unido,  no  período  de  investigação,  um preço médio igual a US$ 727,35/t (setecentos e vinte e sete dólares estadunidenses e trinta e cinco centavos por tonelada). Este valor corresponde ao preço FOB médio das exportações da União Européia para o Brasil, de acordo com dados estatísticos do Sistema Alice.

                    I.2)  Soda  Cáustica:  Foi  considerado  o  preço  médio  FOB  no  mercado  europeu,  de  abril  de 2001  a  março  de  2002,  US$  222,92/t  (duzentos  e  vinte  e  dois  dólares  estadunidenses  e noventa  e  dois centavos   por   tonelada),   conforme   cotações   mensais,   fornecidas   pela   Astaris,   levantadas   por   empresa internacional de consultoria, especializada em pesquisar dados de mercado do setor químico.

                    II  -  Utilidades  e  Embalagem:  Considerou-se  como  estimativa  para  estes  custos  no  Reino Unido, os percentuais de participação dessas rubricas no custo de produção da Astaris, de abril de 2001 a março  de  2002.  Uma  vez  que  esta  era  a  única  informação,  referente  a  essas  rubricas,  disponível  no processo, a mesma foi adotada tendo em vista ser a melhor informação disponível, nos termos do disposto no art. 66 do Decreto nº  1.602, de 1995.

                    III  -  Mão-de-Obra:  Utilizou-se  um  estudo  da  ABIQUIM,  “O  Custo da  Mão-de-Obra na Indústria  Química  Brasileira,  1994-2001”,  no  qual  consta  o  custo  estimado  da  mão-de-obra  da indústria química  em  diversos  países.  De  acordo  com  esse  estudo,  o  custo  em  questão  na  Inglaterra,  em  1998,  foi de US$ 19,21/h (dezenove dólares estadunidenses e vinte e um centavos por hora).

                    Na  ausência   de   um   indicador   mais   recente,   pressupôs-se  que  esse  custo  se  manteve constante  no  período  de  investigação.  Para  o  cálculo  do  valor  da  mão-de-obra  por  tonelada de STPF, multiplicou-se  US$  19,21   (dezenove  dólares  estadunidenses  e  vinte  e  um  centavos)  por  10,5,  número  de horas  necessárias,  em  média,  para  a  produção  de  uma  tonelada  de STPF,  segundo  informações  fornecidas pela Astaris.

                    IV   -   Despesas   Administrativas   e   Despesas   Comerciais:  Considerou-se  como  estimativa para estes custos no Reino Unido, os percentuais de participação dessas rubricas no custo total da Astaris, de  abril  de  2001  a  março  de  2002.  Uma  vez  que  esta  era  a  única  informação,  referente  a  essas  rubricas, disponível  no  processo,  a  mesma  foi  adotada  tendo  em  vista  ser  a melhor  informação  disponível,  nos termos do contido no art. 66 do Decreto nº  1.602, de 1995.

                    V  -  Margem  de  Lucro: Estipulou-se um lucro de 5% sobre o custo total, conforme sugerido pela peticionária.

                    O valor  normal obtido foi de US$ 875,46/t  (oitocentos e setenta e cinco dólares estadunidenses e quarenta e seis centavos por tonelada).

                    4.2. DO PREÇO DE EXPORTAÇÃO

                    As  exportações  do  Reino  Unido  de  tripolifosfato  de  sódio  grau  alimentício  para  o  Brasil, entre abril de 2001 e março de 2002, foram inexistentes, portanto, não há preço de exportação.

                    4.3. DAS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES QUANTO AO VALOR NORMAL E AO DUMPING

                    4.3.1. DA PETICIONÁRIA

                    A  Astaris  Brasil  Ltda.,  em  28  de  abril  de  2003,  manifestou  discordância  com relação ao uso do preço de exportação do Reino Unido para o Chile como alternativa para o valor normal. A Astaris alegou que as empresas do setor químico exportam seus produtos a preços inferiores aos que praticam nos respectivos  mercados  domésticos,  característica  denominada  de  “dumping  estrutural”,  e  que,  portanto,  a alternativa  em  questão  estaria  subestimada,  não  retratando  a  realidade  do  preço  ex  fabrica  do  STPF  no Reino Unido.

                    Ademais,    alegou     que    essas    exportações    são    realizadas     através    do    mecanismo “intercompany”,  ou  seja,  com  a  Rhodia  do  Reino  Unido  exportando  o  produto  para  a  sua subsidiária  no Chile,  situação  de  acordo  com  a  conveniência  da  corporação  e  independente  do  preço  praticado  no mercado doméstico do Reino Unido.

                    Com  relação  à  retomada  de dumping, a empresa apresentou uma comparação entre o valor normal  por  ela  defendido,  US$  956,07/t  (novecentos  e  cinqüenta  e  seis  dólares  estadunidenses  e sete centavos por tonelada) e o preço praticado em suas vendas no mercado doméstico.

                    A  Astaris  alegou que essa comparação permite verificar que, sem a retomada da prática de dumping,  o  produto  originário  do  Reino  Unido  não  teria  preço  competitivo  para  concorrer  com  o produto comercializado  pela  Astaris,  uma  vez  que  a  diferença  encontrada  é  significativa  e  representa  um  sobre- preço de 57,4%.

                    Ainda  segundo  a  Astaris,  uma  vez  que  a  concorrência  no  mercado  internacional  de  STPF  é unicamente  via  preço,  o  produto  originário  do  Reino  Unido  só  pode  ser  considerado competitivo  no mercado nacional se seu preço internado for no mínimo igual ao preço praticado pela Astaris.

                    A partir dessa premissa, a empresa desconstruiu o preço médio à vista praticado por ela no mercado  nacional,  entre  abril  de  2001  e  março  de  2002,  chegando  a  um  preço  de  exportação  de US$ 574,97/t  (quinhentos  e  setenta  e  quatro  dólares  estadunidenses  e  noventa  e  sete  centavos  por  tonelada)  - FOB,  e estimou a margem de  dumping  relativa  que seria praticada pela Rhodia inglesa, para a hipótese de valor normal construído, em 66,3%.

                    4.3.2. DA MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

                    A  Manuchar  Comércio  Exterior  Ltda.,  em  29  de  abril  de  2003,  solicitou,  com  base  no  que dispõe   o   art.   41,   do   Decreto   nº    1.602,   de   1995,   que   fosse   posto   termo  definitivo  ao processo investigatório,  retirando  a  aplicação  de  direitos  antidumping  contra  as  exportações  do  produto,  quando originárias  do  Reino  Unido.  A  empresa  alegou  que  ficou  demonstrado que  existem  inúmeras  importações de  terceiras   origens,  inclusive  a  preços  inferiores aos  sugeridos como valor  normal do produto investigado.

                    4.4. DA CONCLUSÃO SOBRE A RETOMADA DO DUMPING

                    Com  relação  ao  argumento  da  Astaris  de  que  o  comércio  de  STPF  entre  Reino  Unido  e Chile é um comércio intrafirma, a análise das operações de exportação entre aqueles países, no período de abril de 2001 a março de 2002, de acordo com os dados do “EXI Net Importaciones y Exportaciones”, do site  da  NOSIS  Lab.  de  Inv.  Y  Des.  S.A.,  fornecidos  pela  peticionária, indica  que,  das  seis  operações realizadas, somente duas tiveram a Rhodia Chile como importador.

                    Se  desconsiderarmos  as  operações  que  tiveram  a  Rhodia  Chile  como  importador,  o  preço de exportação do STPF do Reino Unido para o Chile, no período considerado, passa a ser US$ 691,26/t (seiscentos  e  noventa  e  um  dólares  estadunidenses  e  vinte  e  seis  centavos  por  tonelada)  -  FOB,  e  US$ 818,42/t (oitocentos e dezoito dólares estadunidenses e quarenta e dois centavos por tonelada) - CIF.

                    No  que  tange  à  alegação  da  Astaris  sobre  a  existência  da  prática  de  “dumping estrutural” no  mercado  internacional  de  químicos,  considerou-se  que,  dada  a  possibilidade  de  prática  de preços  de dumping  pelo  Reino  Unido  no  mercado  chileno,  seria  mais  adequado  utilizar,  como  valor  normal,  o  valor normal construído para o período de abril de 2001 a março de 2002. Entendeu-se ser  esta a melhor opção de valor normal, tendo em vista as informações disponíveis.

                    Com vistas a verificar se a exportação do produto em questão seria viável sem a prática de dumping,  comparou-se  o  valor  normal  acrescido  dos  custos  de  internação  no  mercado  brasileiro com o preço médio de venda da indústria doméstica, no mesmo período.

                    O valor normal adotado foi de US$ 875,46/t   (oitocentos   e   setenta   e   cinco   dólares estadunidenses  e  quarenta  e  seis  centavos  por  tonelada)  -  ex  fabrica.  Adicionou-se,  a  esse valor, US$ 73,00/t  (setenta  e  três  dólares  estadunidenses  por  tonelada),  de  frete  internacional,  a  taxa  relativa  ao AFRMM (25% do frete), 5% sobre o valor CIF a título de despesas aduaneiras e 12,25% do Imposto de Importação,  correspondente  à  média  ponderada  das  alíquotas  vigentes  entre  abril  de  2001  e  março de 2002. O valor do frete considerado foi apresentado pela Astaris na petição, se refere ao ano de 2001 e se baseia  na  experiência  de  trabalho  da  área  de  importação  e  exportação  da  empresa.  O  percentual  de despesas  aduaneiras  foi  estimado pela  peticionária  para  2001.  O  frete  interno  da  fábrica  ao  porto,  no Reino  Unido,  não  foi  incluído,  uma  vez  que  não  se  dispunha  dessa  informação.  A  peticionária  apresentou esse dado, porém o mesmo se referia a data posterior ao período de investigação.

                    O  preço  obtido  no  mercado  brasileiro,  partindo-se do valor normal  ex  fabrica, foi de US$ 1130,32/t (mil cento e trinta dólares estadunidenses e trinta e dois centavos por tonelada).

                    O  preço  médio  de  venda  da  indústria  doméstica, entre abril de 2001 e março de 2002, no mercado   interno,   na   condição   ex   fabrica,  é  de  US$  778,00/t  (setecentos  e  setenta  e  oito dólares estadunidenses   por   tonelada),   à   vista.   Comparando-se   US$   1.130,32/t   (mil   cento   e   trinta   dólares estadunidenses  e  trinta e dois centavos por tonelada), com o preço médio da indústria doméstica, deduz-se que, para o Reino Unido competir com a indústria nacional, teria que reduzir o seu preço, o que resultaria na prática de dumping.

                    Comparando-se  US$  1.130,32/t  (mil  cento  e  trinta  dólares  estadunidenses  e  trinta  e  dois centavos por tonelada), com o preço CIF médio de importação de terceiras origens, acrescidos dos custos de  internação,  entre  abril  de  2001  e  março  de  2002,  verifica-se que o valor normal está acima dos preços médios   de   importação   praticados   no   mercado   brasileiro.   Para  competir   com   os   outros   fornecedores estrangeiros,   a   indústria   do   Reino   Unido   teria   que   praticar   preço   inferior   ao   valor   normal,   o   que configuraria dumping.

                    De acordo com  os  dados  do  Sistema Lince Fisco da SRF, não foram realizadas operações de  drawback  nas  importações  brasileiras  de  STPF  de  terceiras  origens,  entre  abril  de  2001  e março de 2002.

                    Com  relação  à  alegação  da  empresa  Manuchar  Comércio  Exterior  Ltda.  de  que  existem inúmeras   importações   de   terceiras   origens,   a   preços   inferiores   aos   sugeridos   como   valor   normal   do produto  investigado,  constatou-se  esse  fato  e  considerou-se  que  ele  corrobora  a  conclusão  de  que,  para competir  com  os  outros  fornecedores  estrangeiros,  a  indústria  do  Reino  Unido  teria  que  praticar  preço inferior ao valor normal, o que configuraria dumping.

  1. DA RETOMADA DO DANO

                    Com   vistas   à   determinação   da   possibilidade   de   retomada   do   dano,   verificou-se  como evoluíram  o  mercado  brasileiro,  as  importações  do  produto  e  a  situação  da  indústria doméstica,  após  a aplicação do direito antidumping.

                    A análise dos indicadores de dano abrangeu  o  período  de  abril  de  1997  a  março  de  2002, respeitado o disposto no § 2º  do art. 25 do Decreto nº  1.602, de 1995. Os períodos considerados foram: P1 (abril de 1997 a março de 1998); P2 (abril de 1998 a março de 1999); P3 (abril de 1999 a março de 2000); P4 (abril de 2000 a março de 2001) e P5 (abril de 2001 a março de 2002).

                    5.1. DAS IMPORTAÇÕES

                    O  produto  classifica-se  no  item  2835.31.00.  Porém,  sob  esse  item  estão  classificados  tanto o  tripolifosfato  de  sódio  de  grau  alimentício  quanto  o  de  grau  técnico,  não  considerado  no presente processo.

                    Foram  utilizadas  as  estatísticas  de  importações  efetivas  do  Sistema  Lince-Fisco da SRF. A fim de  separar  as  estatísticas  referentes  ao  produto  alimentício  das  do  produto  técnico,  foram utilizados  os seguintes critérios:

                    Em  primeiro  lugar,  observou-se  em  cada  DI  se  a  descrição  fazia  menção  ao  grau  do produto;  não  sendo  possível  a  identificação  pela  descrição  contida  na  DI,  verificou-se  se,  pela atividade da   empresa   importadora,   a   importação   dizia   respeito   ao   produto   alimentício   ou   técnico;   não   sendo possível  a  identificação  do  tipo  de  produto  pela  atividade  da empresa importadora,  analisou-se  o  preço FOB  de  venda  em  cada  DI.  Segundo  informações  trazidas  ao  processo,  pela  peticionária,  o  STP  de  grau alimentício, por se tratar de produto mais nobre, é 30% mais caro que o STP de grau técnico, no mercado internacional.

                    Também  foram  analisados  os  registros  das  licenças  de  importação  de  STP  concedidas.  De acordo  com  a  legislação  vigente,  as  importações  de  STPF  estão  sujeitas  a  licenciamento  pelo Ministério da Saúde.

                    Finalmente,  foram  utilizadas  as  respostas  dos  importadores  ao  questionário  do importador.  No entanto, esta fonte não foi de grande valia, pois um número significativo de importadores não respondeu ao questionário, enviou informações insuficientes ou perdeu o prazo para entrega.

                    5.1.1. DA EVOLUÇÃO DAS IMPORTAÇÕES

                    Em valor, as importações   totais  apresentaram  tendência  de  crescimento  durante  o  período analisado.  À  exceção  de  P5,  verificou-se  crescimento  em  todos  os  anos.  As  maiores elevações ocorreram em P2/P1 e P3/P2, de 65% e 32%, respectivamente. A variação acumulada entre P1 e P5 foi de 106,5%.

                    No que se refere às quantidades, observou-se crescimento anual expressivo entre P1 e P4, e variação negativa em P5/P4. A taxa de crescimento entre P1 e P5 foi de 128%.

                    As importações originárias do Reino Unido foram significativas apenas em P1, representando  29%  do  total  importado. Naquele ano, o Reino Unido foi o segundo principal  fornecedor estrangeiro. O direito  antidumping  foi  aplicado  em  agosto de 1997.  Em  P2,  já  decorrido  um  período  de tempo  mais  extenso  desde  o  início  da  aplicação  do  referido direito,  as  importações  daquela origem decaíram 91%, e não mais apresentaram movimento entre P3 e P5.

                    Os  preços  médios  ponderados  FOB  de  importação  do  produto  em  exame,  apresentaram  as seguintes variações no período: aumento de 13,9%, de P1 para P2;   queda de 2,7%, de P2 para P3; queda de 20,4%, de P3 para P4; e elevação de 2,6%, de P4 para P5. Como resultado, esses preços situaram-se, nesse último período, 9,5% abaixo do praticado em P1.

                    Em  suma,  depois  de  um  aumento  ocorrido  em  P2,  a  tendência  dos  preços  FOB  para  o Brasil, em P3 e P4, foi de baixa, sobretudo em P4, voltando a apresentar elevação, de 2,6%, em P5/P4.

                    5.1.2. DA PARTICIPAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES NO CONSUMO APARENTE

                    Houve  declínio  do  consumo  aparente  (CA)  de  STPF,  em  P4  e  P5,  de  7,1%  e  13,7%, respectivamente, depois de um acréscimo nos dois períodos precedentes de 32,1% (P2/P1) e 13% (P3/P2). Não obstante, o CA em P5 era 19,7% superior ao de P1.

                    Observa-se   um   aumento   da   participação   das   importações   no   CA   entre   P1   e   P5, notadamente  em  P4  e  P5.  Essa  participação,  que  era  de  28,5%  em  P3,  subiu  para  41,6%  e  41,3%,  nos períodos seguintes.

                    As vendas da indústria doméstica, depois de registrarem crescimento em P2 e P3, sofreram quedas  significativas  nos  dois  últimos  períodos  em  análise,  de  24,1%,  em P4/P3,  e  de  13,2%,  em  P5/P4, respectivamente. A queda de P5 em relação a P3 foi de 34,1%

                    Em  P4,  a  queda  nas  vendas  se  deu  simultaneamente  ao  crescimento  das  importações  totais, o  que  implicou  aumento  expressivo  da  participação  das  importações  totais  no  CA.  Em  P5, a queda  nas vendas  foi  acompanhada  de  redução  nas  compras  externas,  o  que  resultou  na  queda  do  CA  e  na estabilidade da participação das importações totais no CA, em relação a P4.

                    5.2. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

                    5.2.1. DA PARTICIPAÇÃO NO CONSUMO APARENTE

                    Observou-se,  ao  longo  de  período  de  análise  de  retomada  de  dano,  uma  queda  persistente na  participação  das  vendas  da  indústria  doméstica  no  consumo  aparente.  Os  percentuais  de  participação observados  em  P4  e  P5,  ligeiramente  acima  de  58%,  são  bastante inferiores aos verificados entre P1 e P3, acima de 70%.

                    Entre  P1  e  P3,  constatou-se um aumento das vendas concomitantemente a uma elevação do CA. Em P4 e P5, foram observadas quedas nas vendas acompanhadas de redução no CA.

                    5.2.2. DA CAPACIDADE INSTALADA E DA PRODUÇÃO

                    Por  se  tratar  de  planta  multipropósito,  diversos  fosfatos  são  produzidos  na  mesma  unidade produtora de STPF. Oito produtos compartilham a capacidade da unidade produtora de STPF.

                    A  capacidade  instalada  nominal  da  indústria  doméstica  não se alterou no período de análise de  dano.  Analisando-se  pela  ótica  da  capacidade  instalada  efetiva,  constata-se  grandes  variações, no período  em  questão.  Entre  P1  e  P2,  e  P2  e  P3,  essa  capacidade  diminuiu  significativamente,  35,4%  e 11,8%,   respectivamente.   Nos   períodos   seguintes   houve   aumento   de  14,7%  e 25%, em P4 e P5, respectivamente,  quando  comparado  com  o  período  imediatamente  anterior.  Em  P5,  a  capacidade  efetiva era 18,3% menor do que em P1.

                    No que tange à produção de STPF, ela decresceu 1,4% em  P2, subiu 11,8% em P3 e teve quedas  sucessivas  em  P4  e  P5,  de  29,4%  e  25%,  respectivamente,  quando  comparado  ao  período imediatamente anterior. Em relação a P1, a produção de P5 reduziu-se 41,6%.

                    Com  relação  ao  grau  de  utilização  da  capacidade  efetiva,  verifica-se,  de  P1  para  P2,  uma elevação  neste  grau,  de  43,8%  para  66,9%;  de  P2  para  P3,  a  utilização  da  capacidade atingiu  seu  ponto máximo,  84,8%.  Entre  P3  e  P4,  e  P4  e  P5,  a  tendência  se  inverte  registrando-se  queda  no  grau  de utilização.  Os  índices  observados  foram  52,2%  em  P4,  e  31,3% em  P5,  ponto  em  que  a  utilização  da capacidade foi menor, no período de análise de dano.

                    5.2.3. DAS VENDAS NO MERCADO INTERNO

                    As  vendas  internas  da  indústria  doméstica,  em  valor,  referem-se  às  vendas  líquidas  de impostos,  ex  fabrica,  em  dólares  estadunidenses  e  em  reais  constantes  de  P5,  corrigidos  pelo  IPA-DI, coluna 58 (Química e outros), da Fundação Getúlio Vargas - FGV.

                    As quantidades vendidas de STPF no mercado interno, após registrarem expansão em P2 e P3, de 28,6%  e 5,9%, respectivamente, experimentaram acentuada queda em P4 e P5, de 24,1% e 13,2%, respectivamente.

                    A  receita,  em  dólares  estadunidenses,  apresentou  trajetória  semelhante  à  das  quantidades: expansão  em  P2  e  P3,  de  24,6%  e  2,2%,  respectivamente,  e  queda acentuada em P4 e P5, de 27,3% e 13,7%, respectivamente.

                    Já a receita em reais constantes apresentou evolução diversa da apurada em dólar. Verificou-se elevação em P2 e P3, de 27,3% e 13,1%, respectivamente, redução acentuada em  P4, de 34,9%, e, em P5, ao contrário do que se observou nas vendas em dólar, houve crescimento, de 7,2%.

                    5.2.4. DAS EXPORTAÇÕES

                    As  vendas  no  mercado  externo  apresentaram  grande  oscilação  no  período  analisado,  com variações abruptas na quantidade exportada e na receita em dólar e em reais constantes. Ressalte-se que as exportações de STPF constituem parcela pouco significativa das vendas totais da peticionária.

                    As quantidades vendidas cresceram 1,6% em P2, decresceram 58,7% em P3, subiram 74,3% em P4, e caíram 36,8% em P5.

                    A receita em dólar subiu 68,1% em P2, caiu 65% em P3, elevou-se 63,9% em P4, voltando a  registrar  queda  em  P5,  de  33,8%.  De  forma  semelhante,  a  receita  em  reais  constantes  subiu 59,7%  em P2, caiu 58,3% em P3, elevou-se 47,6% em P4, voltando a ter queda em P5, de 17,9%.

                    A queda acumulada na receita em dólar foi bastante superior à observada em reais constantes, 36,2% contra 19,4%, respectivamente.

                    5.2.5. DOS ESTOQUES

                    O estoque que, em P1 representava 11,5% da produção, atingiu sua menor participação em P2, 10,3%. Daí em diante, esse índice foi bastante superior: 21,3% em P3; 32,9% em P4 e 27,2% em P5, sendo que, nesse último período, esse resultado se explica por queda na produção.

                    5.2.6. DA EVOLUÇÃO DO EMPREGO E DA PRODUTIVIDADE

                    Conforme   observado   anteriormente,   por   se   tratar   de   planta   multipropósito,   diversos fosfatos  são  produzidos  na  mesma  unidade  produtora  de  STPF.  O  pessoal  diretamente empregado  na unidade  pode  ser  utilizado  na  produção  de  diversos  fosfatos.  Assim,  uma  redução  na  produção  de  STPF não  afeta  necessariamente  a  quantidade  de  mão-de-obra empregada, uma vez que o pessoal pode trabalhar na produção de outros produtos para os quais haja demanda.

                    Portanto,  a  queda  de  produção  de  STPF  observada  a  partir  de  P4  não  está  refletida  na pequena variação observada no número de empregados.

                    Quanto  ao  índice  de  produção  de  STPF  por  empregado,  verifica-se queda significativa do mesmo,  nos  últimos  dois  períodos,  o  que,  tendo  em  vista  a  evolução  do  emprego  observada, explicada também pelo desempenho de outros produtos, refletiria tão-somente a redução da produção de STPF.

 

                    5.2.7. DA MASSA SALARIAL

                    A  massa  salarial  do  pessoal  direta  e  indiretamente  empregado  na  unidade  de  produção  do STPF,  sofreu  decréscimo  contínuo  entre  P1  e  P5,  em  valores  correntes.  A  queda acumulada no período analisado foi de 31,7%.

                    5.2.8. DA EVOLUÇÃO DOS PREÇOS NO MERCADO INTERNO

                    Os preços médios da empresa foram obtidos a partir da razão entre o faturamento líquido e as  quantidades  vendidas  no  mercado  interno.  De  acordo  com  a  verificação in loco  realizada na Astaris, os preços são ex fabrica e a prazo.

                    Os preços médios da indústria doméstica, em dólares estadunidenses, no mercado interno, apresentaram contínuo comportamento declinante ao longo de todo o período analisado. A queda acumulada entre P1 e P5 foi de 10,9%, e em P5/P4, de 0,6%.

                    Já em reais constantes, os preços médios mostraram uma trajetória bem distinta: de P1 para P2,  queda  de  1%;  P2  para  P3,  aumento  de  6,8%;  P3  para  P4,  diminuição  de  14,3%;  e  de  P4 para  P5, acréscimo de 23,5%. Entre P1 e P5 verificou-se um aumento de 12%.

                    5.2.9. DA PARTICIPAÇÃO DAS VENDAS DE STPF DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA NO FATURAMENTO

                    Verificou-se  que  a  participação  do  STPF  no  faturamento  bruto  total,  no  mercado  interno, da  indústria  doméstica,  apresentou,  após  um  acréscimo  entre  P1  e  P2,  queda  nos  períodos subseqüentes em relação ao respectivo   período   imediatamente   anterior.   Observou-se   uma   redução, na   referida participação, de 3,3 pontos percentuais, em P5, quando comparado com P1.

                    A  participação  referida  acima  não  é  significativa.  O  período  em  que  ela  foi  maior  foi  em P2, 19,1%, e a menor ocorreu em P5, 12,8%.

                    A participação  do  STPF  no  faturamento  líquido  total,  no  mercado  externo,  da  indústria doméstica,  caracterizou-se  pela  pouca  expressão  e  pela irregularidade. Tal participação caiu de P1 para P2 e  de  P2  para  P3,  quando  atingiu  o  menor  percentual  do  período  analisado,  7,2%;  recuperou-se um pouco de P3 para P4; voltando novamente a reduzir-se em P5.

                    5.2.10. DA EVOLUÇÃO DOS CUSTOS DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

                    O  custo  total  da  indústria  doméstica  sofreu  oscilações  ao  longo  do  período  analisado,  quer em dólares estadunidenses, quer em reais constantes.

                    Em  dólares, observou-se, de P1 para P2, e de P2 para P3,  reduções  no  custo  da  indústria doméstica de 12,6% e 4,3%, respectivamente. A partir de P4 o movimento se inverte, dando  lugar  a  um acréscimo no custo de 8%, em comparação com P3, e de 1,2% em P5, comparativamente a P4.

                    Em  moeda  nacional  constante,  o  cenário  foi  distinto.  Depois  de  uma  redução  de 9,6% de P1  para  P2,  verificou-se  um  incremento  no  custo  de  3,6%,  de  P2  para  P3;  queda  de  1,2% em  P4, comparativamente a P3; e elevação de 24,7% em P5 com relação a P4.

                    Ao  final,  constata-se que, em dólar, houve, entre P1 e P5, uma queda no custo da indústria doméstica  de  8,5%,  enquanto  em  reais  constantes  houve,  no  mesmo  período,  um  incremento  no custo de 15,4%.

                    5.2.11.DA RELAÇÃO ENTRE O PREÇO DE VENDA NO MERCADO INTERNO E O CUSTO TOTAL MÉDIO DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

                    Depois   de   registrar   uma   margem   de   lucro  negativa  em  P1,  houve  recuperação  desse indicador em P2 e P3, que se tornou positivo. Em P4 e P5, a margem voltou a ser negativa.

                    5.2.12. DA ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA

                    Considerando  que  a  participação  do  faturamento  do  STPF  no  faturamento  total  da  indústria doméstica,  quer  no  mercado  interno,  quer  no  externo,  não  é  significativa,  atingindo,  no  caso do mercado interno,  um  máximo  de  19,1%  em  P2  e  um  mínimo  de  12,8%  em  P5,  decidiu-se  não  incluir  na  análise econômico-financeira  os  balanços  patrimoniais  da  empresa  Astaris,  e respectivos  indicadores,  bem  como o  fluxo  de  caixa,  uma  vez  que  não  seriam  elementos  relevantes,  pois  refletiriam  muito  mais  a  situação das outras linhas de produção, do que a da linha em questão.

                    5.2.12.1. DO DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DO STPF

                    Em  moeda  nacional  constante,  a  receita  líquida  de  vendas  sofreu  redução  entre  P3  e  P4  de 33,1%; recuperou-se entre P4 e P5, em 5,9%; porém, em relação a P3, a receita de P5 era 29,1% inferior.

                    Em  termos  de  dólares  estadunidenses,  observou-se  queda  na  receita  líquida  de  vendas, tanto em P4 quanto em P5, quando comparado com o período imediatamente anterior, de 25,5% e 14,7%, respectivamente. A redução acumulada entre P3 e P5 foi de 36,4%.

                    Os   indicadores   econômicos   da   indústria   doméstica   revelaram  deterioração  das  margens bruta,  operacional  e  líquida  do  STPF,  tanto  em  dólares  quanto  em  reais  constantes,  sendo  que os percentuais   obtidos   na   moeda   estadunidense   situaram-se   muito   próximos   aos   observados   em   moeda nacional constante.

                    A  margem  bruta  foi  declinante  entre  P3  e  P5.  As  margens  operacional  e  líquida,  além  de declinantes entre P3 e P5, foram negativas no último período analisado.

                    5.2.12.2. DO RETORNO DE INVESTIMENTO E PAYBACK

                    A  taxa  de  retorno  teve  uma  enorme  queda  entre  P3  e  P4,  passando de 19,9% para 1,9%. Nesse  mesmo  período,  o  payback  passou  de  5  para  53,9  anos.  Em  P5,  a  taxa  de  retorno  tornou-se negativa,   ficando   em   (-0,6%).  O  payback   também  ficou  negativo,  o  que  significa  que,  ao  resultado observado em P5, o investimento não seria recuperado.

  1. DO POTENCIAL EXPORTADOR DO REINO UNIDO

                    6.1. DA SITUAÇÃO DA INDÚSTRIA DO REINO UNIDO E EUROPA OCIDENTAL

                    Segundo  o  Chemical  Economics  Handbook  (CEH)  -  SRI  International,  de  março  de  2002, a  única  empresa  produtora  de  STP  no  Reino  Unido  é  a   Rhodia Consumer Specialties (antiga Albright & Wilson  UK  Limited),  cuja  capacidade  anual  de  produção,  oriunda  de  sua  planta de Whitehaven,  situa-se em 155.000 t (dados de abril 2001).

                    Dados do mencionado Chemical   Economics   Handbook,   referentes   ao   STP   em   geral, indicam que a capacidade anual de produção de tripolifosfato de sódio da Europa Ocidental, é de 985.000 t (inclusive Reino Unido, dados de abril 2001).

                    Segundo   a   citada   publicação,   o   consumo   de   tripolifosfato   de   sódio   em   detergentes diminuiu   rapidamente   entre   1987   e   1992,   a   uma   taxa   média   de   10%   ao   ano,   devido  a políticas governamentais  de  redução  do  teor  de  fosfato  na  composição  de  detergentes;  e  embora  o  consumo  de STPP   esteja   se   recuperando   ligeiramente   na   Europa,   estimam-se  taxas de declínio   médio  global  no consumo de STPP de cerca de 1,7% ao ano no período de 2000 a 2005.

                    No  Reino Unido, o consumo  de  STP,  entre  1997  e  2000  teve  queda  de  35%,  situando-se em 39.000 t, em 2000.

                    Segundo o CEH, o comércio do tripolifosfato  de  sódio  é  feito  principalmente  entre  os países  da  Europa  Ocidental.  As  importações  externas  em  2000  foram de 26.500 toneladas métricas, tendo se  originado  principalmente  de  Israel  (43%),  Eslovênia  (20%),  e  Polônia  (28%).  O  volume  total  estimado de importações em 2000 foi de 33.500 toneladas métricas.

                    Quanto   às   exportações,   o   CEH   informa   que,   uma   vez  que  a  demanda  doméstica  de tripolifosfato  de  sódio  em  detergentes  diminuiu  drasticamente  durante  os  anos  oitenta,  as vendas externas a  países  onde  o  uso  de  fosfatos  não  é  um  grande  problema se tornaram muito importantes para um grande número de produtores da Europa Ocidental.  Para o ano de 2000 as exportações totais foram estimadas em aproximadamente  62.700  toneladas  métricas.  Os  principais  destinos  das  exportações  em  2000  foram  a Argentina,  República  Tcheca,  Estados  Unidos da  América,  Turquia  e  África  do  Sul.  Ainda de acordo com a  citada  publicação,  estima-se  que  as  exportações  futuras  de  STPP  da  Europa  Ocidental  irão  diminuir conforme  plantas  mais eficientes  se  tornem  operacionais  em  mercados  exportadores  da  Europa  Ocidental ou próximas a esses mercados.

  1. DA CONCLUSÃO SOBRE A RETOMADA DO DANO

                    Durante   os   últimos   anos   de   vigência   do   direito   (P3   a   P5),   não   foram   observadas exportações  do  Reino  Unido  para  o  Brasil.   Com  base  na  observação do último período (P5), verificou-se que  o  Reino  Unido  não  teria  interesse  em  exportar  para  o  Brasil  por  um  preço  inferior  a  US$  546,67/t (quinhentos  e  quarenta  e  seis  dólares  estadunidenses  e  sessenta  e sete  centavos  por  tonelada)  -  CIF. Tal preço  seria  o  necessário  para,  na  vigência  do  direito  antidumping,  o  produtor  do  Reino  Unido  colocar  o produto  no  mercado  brasileiro,  a  um preço equivalente ao preço CIF médio ponderado  das  importações brasileiras  originárias das  demais origens, US$ 742,24/t  (setecentos e quarenta e dois dólares estadunidenses e vinte e quatro centavos por tonelada).

                    Observa-se  que  para  concorrer  com  a  indústria  doméstica,  que  já  tinha  em  P5  seus  preços deprimidos  em  virtude  da  concorrência  internacional,  o  preço  que,  na  vigência  do  direito   antidumping, deveria  ser  praticado  pelo  Reino  Unido  seria  de  US$  483,70t  (quatrocentos  e  oitenta  e  três  dólares estadunidenses e setenta centavos por tonelada) - CIF.

                    Na  ausência  do  direito  antidumping,  o  preço  máximo  para  o  Reino  Unido  penetrar no mercado  brasileiro  seria  de  US$  647,97/t  (seiscentos  e  quarenta  e  sete  dólares  estadunidenses  e noventa  e sete centavos por tonelada)  -  CIF,  isto  é,  o  preço  que  lhe  permitiria  concorrer  com  a  indústria  doméstica, levando-se  em  conta  o  preço  à  vista  efetivamente  por  ela  praticado em P5, US$  778,00/t  (setecentos  e setenta   e   oito   dólares   estadunidenses   por   tonelada),   e   o   preço   das   demais   origens,   US$   876,90/t (oitocentos e setenta e seis dólares estadunidenses e noventa centavos por tonelada) - CIF internado.

                    Sendo  assim,  admite-se  como  provável  que  o  Reino  Unido,  com  vistas  a  garantir  o  seu retorno  ao  mercado  brasileiro,  pratique  um  preço  CIF  não  inferior  a  US$  546,67/t  (quinhentos e quarenta e   seis   dólares   estadunidenses   e   sessenta   e   sete   centavos   por  tonelada),  e  abaixo  de  US$  647,97t (seiscentos  e  quarenta  e  sete  dólares  estadunidenses  e  noventa  e  sete centavos  por  tonelada),  o  que  lhe garantiria vantagem competitiva no mercado.

                    Admitindo-se  como  razoável  um  preço  médio de  US$  597,32/t  (quinhentos  e  noventa  e sete dólares estadunidenses e trinta e dois centavos por tonelada)  - CIF, e acrescentando-se a este preço os custos   de   internação,   obtêm-se   um CIF internado   de   US$   718,61/t   (setecentos   e   dezoito   dólares estadunidenses  e  sessenta  e  um  centavos  por  tonelada).  Este  preço seria inferior  àquele  praticado  pela indústria   doméstica, o   qual,   conforme   já   mencionado,   seria   um   preço   deprimido   que   não   garante remuneração adequada à indústria doméstica.

                    Desta forma, na hipótese de retirada do direito  antidumping, e tendo em vista a subcotação observada,  haverá,  muito  provavelmente,  retomada  do  dano  à  indústria  doméstica  decorrente  da retomada da  prática  de  dumping  nas  importações  originárias  do  Reino  Unido,  agravando  o  prejuízo  que  aquela indústria vem incorrendo.

                    Observe-se  que  os  preços  CIF  de  importação  utilizados  foram  obtidos do Sistema Lince Fisco da SRF. Para  o  cálculo  dos  preços  internados  foram  acrescentados  os  seguintes  custos: taxa  relativa ao AFRMM (25% do frete), 5% sobre o valor CIF a título de despesas aduaneiras, e 12,25% do Imposto de Importação, correspondente à média ponderada das alíquotas vigentes em P5.

                    No  cálculo  do  preço  CIF  médio  ponderado  das  importações  brasileiras  de  terceiras  origens não foram     incluídas      as    importações      originárias   dos   Estados   Unidos   da   América,  uma  vez  que representaram apenas 0,7% do total importado em P5.

  1. DAS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES QUANTO AO DANO

                    8.1. DA PETICIONÁRIA

                    A Astaris Brasil Ltda., em 28  de  abril  de  2003,  apresentou  diversos  comentários  relativos à retomada do dano.  Tais  comentários  dizem  respeito  à  evolução  das  importações,  à  situação econômico-financeira da empresa  e  ao  potencial  exportador  do  Reino  Unido.  A  empresa  alegou  que  a  retomada  das importações só se daria através da prática de  dumping e que essas trariam como conseqüência a retomada do dano à indústria doméstica.

                    Concluiu-se   que   a   extinção   do   direito   muito   provavelmente   implicaria   a   retomada   do dumping,  visto  a  impossibilidade  do  produtor  britânico  penetrar  no  mercado  brasileiro  a preço equivalente ao  valor  normal,  e  que,  com  a  retomada  do  dumping,  haveria, muito provavelmente, retomada do dano à indústria   doméstica   decorrente   dessas   exportações,   agravando   o  prejuízo   que   aquela   indústria   vem incorrendo.

                    8.2. DA MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

                    A  Manuchar  Comércio  Exterior  Ltda.,  em  29  de  abril  de  2003,  solicitou,  com  base  no contido   no   art.   41,   do   Decreto   nº    1.602,  de  1995,  que  fosse  posto  termo  definitivo  ao processo investigatório,  retirando  a  aplicação  de  direitos  antidumping  contra  as  exportações  do  produto,  quando originárias  do  Reino  Unido.  A  empresa  alegou  que  ficou  demonstrado que  o  preço  médio  da  indústria doméstica   encontra-se   em   patamar   inferior   ao   preço   de   exportação   CIF   internado   verificado   nas exportações do Reino Unido para o Chile, configurando a inexistência de subcotação.

                    Considerou-se  como  provável  que  o  Reino  Unido,  com  vistas  a  garantir  o  seu  retorno  ao mercado   brasileiro,   e   a   fim   de   obter   vantagem   competitiva   face   ao   concorrente   nacional   e   aos estrangeiros, pratique um preço inferior ao de exportação para o Chile, implicando subcotação.

  1. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING

                    Com  vistas  a  avaliar  o  direito  necessário  para  evitar  a  retomada  do  dano  decorrente  da retomada do  dumping,  comparou-se  o  preço  da  indústria doméstica ajustado, com o preço estimado CIF, do Reino Unido.

                    Considerando  que,  entre  abril  de  2001  e  março  de  2002,  o  preço  médio  da  indústria doméstica  é  inferior  ao  custo  total  médio,  efetuou-se um ajuste no preço de venda. Partindo do custo total médio,  aplicou-se  uma  margem  correspondente  à  média  das  margens  de  lucro  em  P2  e  P3,  únicos períodos que apresentam margem positiva, chegando-se ao preço de venda de US$ 907,63/t (novecentos e sete dólares estadunidenses e sessenta e três centavos por tonelada).

                    O  preço  CIF  internado  estimado  do  Reino  Unido,  US$  718,61/t  (setecentos  e  dezoito dólares  estadunidenses  e  sessenta  e  um  centavos  por  tonelada),  foi  calculado  acrescentando-se ao preço CIF  estimado  do  Reino  Unido,  US$  597,32/t  (quinhentos  e  noventa  e sete dólares estadunidenses e trinta e dois centavos por tonelada), os seguintes custos de internação: taxa relativa ao AFRMM (25% do frete), 5%   sobre   o   valor   CIF   a   título   de   despesas   aduaneiras,   e   12,25%   do   Imposto   de   Importação, correspondente à média ponderada das alíquotas vigentes em P5.

                    O  direito  antidumping  necessário  corresponde  a  US$  189,02/t  (cento  e  oitenta  e  nove dólares   estadunidenses   e   dois   centavos   por   tonelada),   diferença   entre   o   preço   médio   da  indústria doméstica  ajustado  e  o  preço  CIF  internado  estimado  do  Reino  Unido.  Cabe  ressaltar,  que  tal  direito específico   é   equivalente   a   um   direito   ad   valorem   de  31,6%,  ou seja,  inferior  àquele  anteriormente aplicado em 8,2 pontos percentuais.

  1. DA CONCLUSÃO GERAL

                    Da  análise  precedente,  concluiu-se  que,  a  retirada  do  direito  antidumping  implicará, muito provavelmente, no retorno da prática de  dumping e do dano dele decorrente, sendo, portanto, necessária a manutenção do direito antidumping.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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