RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 19 ,DE 30 DE JUNHO DE 2003
- Ano: 2003
- Número: 19
- Colegiado: Conselho de Ministros
Prorroga até 31/12/2003 a alíquota de 0% do Imposto de Importação para lista de medicamentos contida no Anexo V da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no D.O.U. de 01/07/2003)
Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 30 DE JUNHO DE 2003, publicada no D.O.U. nº 124, de 01 de julho de 2003, seção 01, página 3, onde se lê: “A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em 11 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, ...”, leia-se: “O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 4º do Decreto nº 4.732, de 10 junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo Diploma Legal, na forma do deliberado em reunião do dia 11 de junho de 2003,...”
Este texto não substitui o publicado no D.O.U.