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RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 19 ,DE 30 DE JUNHO DE 2003

Ano: 2003
Número: 19
Colegiado: Conselho de Ministros

Prorroga até 31/12/2003 a alíquota de 0% do Imposto de Importação para lista de medicamentos contida no Anexo V da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.

RETIFICAÇÃO

(Publicada no D.O.U. de 01/07/2003)

 

Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 30 DE JUNHO DE 2003, publicada no D.O.U. nº 124, de 01 de julho de 2003, seção 01, página 3, onde se lê: “A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em 11 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, ...”, leia-se: “O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 4º do Decreto nº 4.732, de 10 junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo Diploma Legal, na forma do deliberado em reunião do dia 11 de junho de 2003,...”

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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