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RESOLUÇÃO Nº 29, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002

Ano: 2002
Número: 29
Colegiado: Conselho de Ministros

Encerra a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de nitrato de amônio, destinado, exclusivamente, à fabricação de fertilizantes, classificado no item 3102.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

 

 

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002

(Publicada no D.O.U. de 21/11/2002)

 

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,  no exercício da atribuição que lhe confere o § 3° do art. 6° do Decreto n° 3.981, de 24 de outubro de 2001,  com fundamento no que dispõe o Inciso XV do art. 2° do mesmo diploma legal, tendo em vista o disposto na Lei  n°  9.019, de 30 de março de 1995 e alterações e no Decreto n° 1.602, de 23 de  agosto de 1995,  assim  como o contido no Processo MDIC/SECEX-RJ 52100-007526/2001-85 e no Parecer n° 15, de 1° de outubro de 2002, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial – DECOM, da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, do Ministério do  Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, a respeito de  investigação de dumping  nas exportações de nitrato de amônio originárias da Federação da Rússia, da República da Estônia e da Ucrânia, conforme consta do Anexo à presente Resolução,

                   RESOLVEad referendum da Câmara:

                   Art. 1° Encerrar a investigação com a fixação de direito  antidumping definitivo sobre as importações de   nitrato   de   amônio,   destinado,   exclusivamente,   à   fabricação de fertilizantes,  classificado  no  item 3102.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Federação da Rússia e
da Ucrânia, conforme segue:

PAÍSES

DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

Federação da Rússia

32,1%

Ucrânia

19%

 

                   Art. 2° Encerrar a investigação  sem  a  aplicação de  medidas,  no caso da  República da Estônia,  uma vez que foi constatado não ser este país fabricante de nitrato de amônio.

                   Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e terá vigência de até cinco anos, nos termos do disposto no art. 57 do Decreto n° 1.602, de 23 de agosto de 1995.

 

 

SÉRGIO SILVA DO AMARAL

 

 

 

 

ANEXO

 

                   1 - DO PROCESSO

                   Em  3  de  abril  de  2001,  a  empresa  Ultrafertil  S.A.,  doravante  também  denominada  peticionária, protocolizou petição inicial, solicitando a abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de nitrato de amônio, originárias da Federação da Rússia, da República da Estônia e da Ucrânia, e de dano à indústria doméstica dele decorrente.

                   Tendo  sido  apresentados  elementos  suficientes  de  prova  de  prática  de   dumping  nas  exportações supracitadas e de dano à indústria doméstica, a Secretaria de Comércio Exterior – SECEX tornou pública por meio da Circular SECEX n° 46, de 22 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União em 23 de agosto de 2001, a decisão de abrir investigação para apurar a prática de  dumping  nas  exportações  para  o Brasil de nitrato de amônio originárias daqueles três países.

                   Foram notificadas as partes interessadas conhecidas a respeito da decisão de abrir a investigação, e foram  enviados  questionários  às  partes  interessadas  conhecidas,  dando-se  ampla  oportunidade  de  serem apresentadas,  por  escrito,  as  informações  e  os  elementos  de  prova  que  fossem  considerados pertinentes  à condução  da  investigação.  Com  relação  aos  produtores  e  exportadores  estrangeiros,  tendo  em  vista  a indisponibilidade   dos   endereços,  os respectivos   questionários   e   as   notificações   foram   enviados   às representações  diplomáticas  da  Federação  da  Rússia,  da  República  da  Estônia  e da  Ucrânia  situadas  no Brasil, para encaminhamento às empresas de seus países.

                   De  um  total  de  36  partes  interessadas  para  as  quais  foram  remetidos  questionários,  o  produtor nacional, 14 importadores e 2 entidades de classe enviaram resposta. Não houve qualquer manifestação por parte dos produtores e exportadores estrangeiros.

                   No período de 23 a 25 de abril de 2002, procedeu-se verificação in loco na empresa Ultrafertil S.A., com o objetivo de verificar as informações prestadas ao longo da investigação.

                   No   decorrer   da   investigação,   as   partes   interessadas   puderam   solicitar,   por   escrito,   vistas   das informações  constantes  do  processo,  as  quais foram  prontamente  colocadas  à  disposição  daquelas  que fizeram   tal   solicitação,   excetuadas  as   informações  confidenciais,   e   foi   dada   oportunidade  para que defendessem seus interesses, por escrito, com base em tais informações.

                   Em 7 de junho de 2002, em cumprimento ao disposto no art. 33 do Decreto n° 1.602, de 1995, foram convocadas   as   partes   interessadas   conhecidas,   os  representantes   de   Órgãos   do   Governo   Federal,   as Confederações  Nacionais  da  Agricultura  -  CNA,  do  Comércio  e  da  Indústria  -  CNI  e  a Associação  de Comércio Exterior do Brasil - AEB para a audiência final, realizada no dia 8 de julho de 2002, quando foram, então, divulgados, os fatos essenciais sob julgamento que constituíram a base para a determinação final da investigação.

                   A Embaixada da Ucrânia, o Sindicato da Indústria de Adubos do Rio Grande do Sul – SIARGS, a Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil – Ama-Brasil, a Ultrafertil S.A. e a Pilar Fértil Insumos Agrícolas Ltda., se manifestaram por escrito, dentro do prazo regulamentar, a respeito dos fatos essenciais
sob julgamento, incluídos em Nota Técnica distribuída aos participantes ao início da audiência. Outras partes interessadas abstiveram-se de manifestação.

                   No dia 14 de agosto de 2002 foi publicada a Circular SECEX n° 33, prorrogando, por até seis meses, a partir de 23 de agosto de 2002, o prazo para o encerramento da investigação.

                   2 - DAS ORIGENS SOB INVESTIGAÇÃO

                   A investigação  foi aberta contra importações objeto de  dumping originárias da Federação da Rússia, da República da Estônia e da Ucrânia.

                   O Governo da República da Estônia informou que aquele país não é fabricante de nitrato de amônio. Além  disso,  as  importações  que  constavam  nas  estatísticas  oficiais  brasileiras  como  de  origem  estoniana foram, na verdade, de origem russa conforme informado nas respostas dos questionários das empresas que efetuaram aquelas importações.

                   Dessa  forma,  a  investigação  está  sendo  encerrada  sem  a  aplicação  de  medidas  antidumping  em relação à República da Estônia.

                   3 - DO PRODUTO OBJETO DA INVESTIGAÇÃO

                   O produto objeto da investigação foi definido no item 3 do Anexo a Circular SECEX n° 46, de 2001, como  sendo  o  nitrato  de  amônio,  classificado  no  item  3102.30.00  da  NCM,  destinado  à  produção  de fertilizantes.

                   3.1 - DO PRODUTO FABRICADO NO BRASIL

                   O produto  fabricado  no  Brasil  é  o  nitrato  de  amônio  (NH4NO3)  obtido  a  partir  da  reação  do  ácido nítrico (HNO3) com a amônia anidra (NH3),  onde a amônia  anidra  é  superaquecida  e  injetada  junto  com  o ácido nítrico no tanque neutralizador.

                   A  solução  advinda  da  reação  (nitrato  solução)  é,  por  pressão,  concentrada  a  85%  e,  a  seguir,  por processo de evaporação, concentrada a 99,8%, fluindo por gravidade para o tanque “pulmão” do evaporador através da linha de excesso de nível.

                   O produto é então bombeado para uma torre de perolação, onde a solução concentrada é aspergida por meio dos chuveiros do topo da torre, fluindo em contracorrente através do ar à temperatura ambiente, o que provoca  a  cristalização  sob  a  forma  de  esferas.  Esses  cristais  são  peneirados,  resfriados  e  novamente peneirados para uma completa homogeneização.

                   O nitrato de amônio fabricado no Brasil, pela Ultrafertil S.A., única produtora nacional, é largamente utilizado na produção de fertilizantes, podendo também ser usado nas indústrias químicas.

                   3.2 - DO PRODUTO IMPORTADO

                   O  produto  importado  da  Federação  da  Rússia  e  da  Ucrânia  é  o  nitrato  de  amônio  (NH4NO3), classificado no item 3102.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, também utilizado para a fabricação de fertilizantes e nas indústrias químicas.

                   3.3 - DA SIMILARIDADE

                   O  produto  de  fabricação  nacional  possui  composição  química  e  características  físicas  e  técnicas idênticas às do produto importado daqueles dois países. Ambos têm a mesma pureza (98 a 100%) e o mesmo teor  de nitrogênio contido, ou seja, 33 a 34%. Além disso, tanto  o  nitrato  de  amônio importado quanto o nacional prestam-se à produção de fertilizantes e produtos químicos.

                   Com base no disposto no art. 5° do Decreto n° 1.602, de  1995,  o produto importado e o fabricado internamente foram considerados similares.

                   3.4 - DO TRATAMENTO TARIFÁRIO

                   O nitrato de amônio classifica-se  no  item  3102.30.00  da  Nomenclatura  Comum  do  MERCOSUL (NCM), cuja alíquota do imposto de importação, de 1° de janeiro de 1995 a 31 de outubro de 1997, foi zero; de 1° de novembro de 1997 a 31 de dezembro de 2000, foi de 3%; e a partir de 1° de janeiro de 2001, voltou a ser zero.

                   4 - DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

                   Para efeito da determinação final da investigação o produto considerado foi o nitrato de amônio na sua  forma  a  granel  destinado  exclusivamente  a  uso agrícola, ou seja, aquele utilizado na  fabricação de fertilizantes.

                   A indústria doméstica foi definida como a linha de produção de nitrato de amônio da Ultrafertil S.A., que representa a totalidade da produção brasileira do produto destinado à fabricação de fertilizantes.

                   5 - DO  DUMPING

                   Consoante estabelecido pela Circular SECEX n°  46, de 2001, a investigação da existência de dumping abrangeu o período compreendido entre 1° de julho de 2000 a 30 de junho de 2001.

                   5.1 - DO VALOR NORMAL

                   Para os países  sob  investigação,  considerados  de  economia  não  predominantemente  de  mercado, determinou-se  o  valor  normal  a  partir  dos  preços  do  nitrato  de  amônio,  praticados  nos  Estados  Unidos  da América, no período entre 1° de julho de 2000 e 30 de junho de 2001, constantes da publicação especializada Fertillizer Markets, entendendo que o valor normal calculado a partir de tais preços refletiria o preço médio praticado no mercado interno do terceiro país de economia de mercado.

                   Os preços apresentados na publicação e  que foram utilizados se referem a vendas à vista, na condição FOB  truck,  ou  seja,  trata-se  de  preço  de  mercadoria  na  porta  da  fábrica.  Assim,  o  preço  apurado  para representar o valor normal, de US$ 174,46/t (cento e setenta e quatro dólares estadunidenses e quarenta e seis centavos por tonelada), se encontra em nível de comercialização idêntico ao ex fabrica.

                   5.2 - DO PREÇO DE EXPORTAÇÃO

                   Para  determinação  do  preço  de  exportação  foram  utilizados  os  dados  estatísticos  fornecidos  pelo Sistema Lince/Fisco da Secretaria da Receita Federal - SRF do Ministério da Fazenda, já que os exportadores russos e ucranianos não responderam os questionários, não se dispondo, portanto, de outra alternativa para esse efeito.

                   Foram apurados os valores de US$ 88,45/t (oitenta e oito dólares estadunidenses e quarenta e cinco centavos por tonelada) para a Rússia e de US$ 100,35/t (cem dólares estadunidenses e trinta e cinco centavos por tonelada) para a Ucrânia, ambos na condição FOB.

                   Considerando  que  os  exportadores  russos  e  ucranianos  não  participaram  da  investigação,  não  foi possível obter valores para representar as despesas portuárias observadas nos portos de embarque e os valores correspondentes  aos  fretes  internos  fábrica-porto  no  país  de  origem,  a  fim  de  converter  os preços  FOB  de exportação apurados à condição  ex  fabrica.  Logo,  os  preços  de  exportação  indicados  estão  superestimados em relação aos preços que representam os respectivos valores normais, estes, na condição ex fabrica.

                   Isto não prejudicou  a  comparação  entre  o  valor  normal  e  os  preços  de  exportação  apurados. A ausência do ajuste decorrente do frete interno e das despesas portuárias resulta em margens menores do que as  que de fato se observaram,  não  havendo,  contudo,  diferenças  significativas  a  ponto de invalidar as margens apuradas.

                   5.3 - DAS MARGENS DE DUMPING

                   Nos termos do contido no art. 11 do Decreto n° 1.602, de 1995, a diferença entre o valor normal e o preço  de  exportação  é  definida  como  margem  absoluta de  dumping  e  a  razão  entre  esta  e  o  preço  de exportação  resulta  na  margem  relativa.  Foram  apuradas  margens  absolutas  de   dumping  de  US$ 86,01/t (oitenta e seis dólares estadunidenses e um centavo por tonelada) e de US$ 74,18/t (setenta e quatro dólares estadunidenses e dezoito centavos por tonelada), respectivamente para o produto russo e ucraniano, enquanto as margens relativas foram de 97,2% e 74%, respectivamente.

                   5.4 – DA CONCLUSÃO DO DUMPING

                   Concluiu-se  pela  existência  de  elementos  de  prova  suficientes  da  existência  de  dumping   nas exportações de nitrato de amônio de origem russa e ucraniana para o Brasil.

                   6 - DO  DANO CAUSADO À INDÚSTRIA DOMÉSTICA

                   A análise do dano causado à  indústria  doméstica  de  nitrato  de  amônio  pelas  importações  objeto  da prática de dumping compreendeu o período de 1° de julho de 1996 a 30 de junho de 2001, subdividido em cinco períodos de doze meses, a saber: de 1° de julho de 1996 a 30 de junho de 1997, designado como P1; de 1° de julho de 1997 a 30 de junho de 1998, designado como P2; de 1° de  julho  de  1998  a  30  de  junho de 1999, designado como P3; de 1° de julho de 1999 a 30 de junho de 2000, designado como P4; e de 1° de julho de 2000 a 30 de junho de 2001, designado como P5.

                   6.1 - DA ACUMULAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES

                   As importações  objeto  de  dumping  foram  tomadas  de  forma  cumulativa,  em  vista  de  terem  sido atendidos os requisitos constantes do § 6o  do art. 14 do Decreto n° 1.602, de 1995.

                   Verificou-se que as margens relativas de dumping de cada um dos países investigados não foram  de minimis, ou seja, não foram inferiores a 2%, nos termos do que dispõe o § 7° do art. 14 do Decreto n°  1.602, de 1995, e que os volumes individuais das importações originárias desses países não foram insignificantes,
isto  é,  não  representaram  menos  que  3%  do  total  importado,  nos  termos  do  contido  no  §  3° do  art. 14  do Decreto n° 1.602, de 1995.

                   Além disso, a avaliação cumulativa dos efeitos daquelas importações foi considerada apropriada em vista das condições de concorrência entre os produtos importados e das condições de concorrência entre estesprodutos  e  o  similar  doméstico,  já  que:  a)  o  nitrato  de  amônio  é  um  produto  homogêneo,  não tendo  sido constatada qualquer diferença entre o produto investigado, originário de quaisquer dos países considerados e entre  aquele  produzido  no  Brasil;   b) constatou-se  que  os  importadores  adquiriram,  durante  o  período  do dano, nitrato de amônio tanto dos produtores da Federação da Rússia, quanto da Ucrânia e do Brasil; e c) observou-se que o nitrato de amônio importado tem o mesmo uso do produto brasileiro e é vendido para os mesmos tipos de clientes.

                   6.2 - DA EVOLUÇÃO DAS IMPORTAÇÕES

                   As  importações  foram  obtidas  a  partir  das  informações  disponibilizadas  no  Sistema  Lince/Fisco  da SRF, tendo sido utilizados os dados de importação efetivados por empresas que utilizam o nitrato de amônio exclusivamente para uso agrícola, ou seja, na fabricação de fertilizantes.

                   6.2.1 - DAS QUANTIDADES IMPORTADAS

                   Em termos quantitativos, as importações de nitrato de amônio mais que quintuplicaram no período de análise do dano, saindo de 61.120 toneladas em P1 para 404.236 toneladas em P5. Verificou-se crescimento das importações de 113%, de P1 para P2, quando atingiram 130.099 toneladas, e decréscimo de 48%, de P2 para P3, ano em que as importações situaram-se em 67.331 toneladas. No período seguinte, as importações voltaram  a  apresentar  crescimento,  alcançando 79.214  toneladas  e,  em  P5,  comparativamente  a  P4,  as importações crescem novamente, desta vez cerca de 410%.

                   As importações brasileiras de  nitrato  de  amônio,  originárias  exclusivamente  dos  países  objeto  da investigação,  entre  os  períodos  de  P1  a  P5, cresceram mais  de  quinze  vezes.  Em  P1  totalizaram  24.122 toneladas,  enquanto  em  P5  alcançaram  403.941  toneladas.  A  tendência  de  crescimento  foi observada ao longo  de  toda  a  série  considerada.  Inicialmente  houve  um  incremento  de  50%,  de  P1  para  P2  (36.141 toneladas). A seguir, de P2 para P3 (38.028 toneladas), aumento de 5%. No período seguinte, apresentaram nova elevação de 108%, quando atingiram 79.241 toneladas, e, em P5, relativamente ao período anterior, as importações de nitrato de amônio originárias dos países sob investigação mostraram crescimento de 410%.

                   Observando o desempenho  individual  de  cada  um  dos  países  investigados,  verificou-se que as importações originárias da Rússia apresentaram comportamento ascendente, exceção feita ao período P3, que observou queda de 37%, em relação a P2. De P1 para P2 cresceu 127%, de P3 para P4 306% e no período seguinte 383%, em relação a P4. As importações originárias da Ucrânia mostraram-se irregulares ao longo do período analisado, embora, tenham apresentado crescimento ao longo da série de 219% e de 1.146% de P4 para P5.

                   6.2.2 - DOS VALORES DAS IMPORTAÇÕES

                   No   que   se   refere   aos   valores   de   importação,   os   números   encontrados   revelaram   o   mesmo comportamento  do  volume  importado,  ou  seja  de crescimento  dos  resultados. O aumento observado  na quantidade  importada  foi  de  561%  de  P1  para  P5,  enquanto  o  crescimento  de  montante  em dólares  foi  de 264% no mesmo período, isto, em razão da redução nos preços do produto estrangeiro.

                   Comparando-se P4 e P5, o crescimento da quantidade importada do primeiro para o segundo período foi de 410%, enquanto o valor cresceu 531%, neste caso, o preço de P5 foi maior do que o de P4, resultando num percentual mais representativo de crescimento do valor do que da quantidade importada.

                   Com relação aos países sob análise, o dispêndio apresentou pequenos decréscimos nos períodos de P1 a  P3. Em  P4  o  gasto  com  a  importação  do  nitrato de amônio  passou  a  acompanhar  a  curva  ascendente observada  nas  quantidades  importadas,  compensando  suficientemente  a  queda  nos  preços,  e  registrando incremento de 81%, em relação a P3. Em P5 houve acentuado aumento no gasto para aquisição do produto, comparativamente ao período anterior, de 530%, sendo 489% para o produto de origem russa e 1.707% para o de origem ucraniana.

                   No que diz respeito à participação das importações das origens investigadas sobre o total, constatou-se que essa participação foi de 36% em P1, recuou para 25% em P2, alcançou 56% em P3, e, em P4 e P5 representaram quase 100%, o que mostra terem os produtores e exportadores russos e ucranianos deslocado outros fornecedores antes presentes no mercado brasileiro, em especial da Bulgária e Países Baixos.

                   6.2.3 - DOS PREÇOS DOS PRODUTOS IMPORTADOS

                   Com  relação  aos  preços  médios  praticados   nas   importações   brasileiras   de   nitrato   de   amônio, verificou-se  que  se  apresentaram  declinantes  até  P4,  elevando-se  em  24%  no  último  período.  Durante  o período do dano, a variação negativa apresentada foi de 45%, enquanto que o preço médio das duas origens investigadas diminuiu em 39%.

                   Os preços das importações do produto russo tiveram comportamento declinante até P4. Observou-se decréscimo de 31%, de P1 para P2, de 17% deste para P3, e, em P4, comparativamente a P3, a queda foi de 12%, para a seguir, em P5, recuperar-se em 22%, comparativamente a P4.

                   A mesma tendência foi verificada no caso dos preços de importação do produto de origem ucraniana, ou  seja,  decrescentes  até  P4,  com  sucessivas  quedas de 43%, 1% e 18% e elevando-se  em  45%  em  P5, comparativamente a P4.

                   6.2.4 - DA PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS IMPORTAÇÕES

                   A  relação  entre  o  volume  importado  dos  países  investigados  e  a  produção  brasileira  de  nitrato  de amônio cresceu ao longo do período, saindo de 7,5% em P1 para 11,7% em P2, 12,5% em P3, 24,8% em P4 e 104,3% em P5, quando o volume importado da Rússia e da Ucrânia superou a produção doméstica.

                   Para  conhecer  a  relação  entre  as  importações  objeto  de  dumping  e  o  consumo  aparente,  tornou-se necessário, inicialmente, determinar o consumo nacional aparente de nitrato de amônio destinado à indústria de fertilizantes. Esse consumo foi obtido mediante a soma da quantidade vendida pela indústria doméstica no mercado interno e a quantidade importada no mesmo período.

                   O consumo aparente cresceu entre P1 (388.197 toneladas) e P2 (416.564 toneladas) e decresceu nos períodos  P3  (378.311  toneladas)  e  P4  (372.299 toneladas), porém  com  variações  que  não  ultrapassaram a 38.000 toneladas/período. Em P5 o consumo cresceu cerca de 400.000 toneladas, e alcançou seu maior nível com 771.015 toneladas.

                   O crescimento  do  consumo  decorreu  da  maior  demanda  pelas  culturas  da  cana-de-açúcar,  devido  a razões de ordem técnico-econômica e, também, em função da legislação ambiental que proíbe a queima da palhada  em  áreas  próximas  aos  centros  urbanos;  do  fumo,  milho  e  café,  em  decorrência  de orientações técnicas  recentes  que  indicam  melhor  rendimento  do  nitrato  de  amônio;  e  das  culturas  em  regiões  mais áridas, também em virtude de orientações técnicas.

                   A relação entre as importações de nitrato de amônio com origem nos países denunciados e o consumo aparente, cresceu 46 pontos percentuais de P1 para P5 e 31 pontos percentuais entre os dois últimos períodos.

                   Pôde-se constatar que as importações do produto originárias  da  Rússia e Ucrânia, que significavam inicialmente 6% do consumo aparente, cresceram continuamente sua participação, alcançando 52% ao final do período.

                   6.3 - DA ANÁLISE DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

                   Para efeito da análise dos  indicadores  da  indústria  doméstica, considerou-se o desempenho da Ultrafertil somente no que se refere ao produto destinado a uso agrícola.

                   6.3.1 - DA PRODUÇÃO

                   O desempenho  da  produção  não  foi  uniforme  ao  longo  do  período  examinado,  embora  tenha demostrado  incremento  de  19,7%,  entre  P1  e  P5.  Nos  três  primeiros  períodos, ou  seja de P1 a P3, o decréscimo  acumulado  na  quantidade  produzida  foi  de  6%. Nos dois últimos  períodos houve  recuperação, com crescimento em P4 de 5,3%, em relação ao período anterior, e de 21% em P5 em relação a P4.

                   6.3.2 - DA CAPACIDADE INSTALADA E DO GRAU DE UTILIZAÇÃO

                   Ao longo do período de investigação do dano, a indústria doméstica realizou investimentos no projeto básico, visando racionalizar a capacidade de processamento de toda a planta. Essa racionalização consistiu no Reprojeto   do   Sistema   de   Perolação;   na   maximização   do   rendimento   de   processo,   por   meio   do desgargalamento dos pontos congestionados na linha de produção; e na implementação de tecnologias mais modernas em áreas determinadas.

                   Como esses investimentos não foram feitos de uma só vez, mas de forma gradual e de acordo com o cronograma  de  produção  da  planta,  verificou-se  que, somente  em  P5, a produção aumenta  mostrando  os resultados daquelas melhorias. Na realidade não ocorreu aumento da capacidade instalada, que se manteve inalterada em todo o período, da ordem de 1.200 toneladas/dia, mas sim um melhor rendimento da planta, com o que esta pode funcionar 360 dias em vez de 330, aumentando, dessa forma, seu potencial de produção para 432 mil toneladas/ano (1.200 t/dia x 360 dias), antes, estacionado em 396.000 toneladas/ano.

                   No período considerado observou-se que o grau de utilização da capacidade instalada, após declínio de P1 para P2 e deste para P3, mostrou crescimento em P4 e P5, sendo que neste último período o grau de ocupação da capacidade instalada alcançou 98%. Se considerada a capacidade nominal de 432.000 toneladas,
a produção da indústria doméstica atingiu 90% do seu potencial.

                   Comparando-se a capacidade instalada com o consumo aparente nacional, verifica-se que, a partir de P5, a indústria doméstica deixou de ser capaz de atender a totalidade do consumo nacional, que experimentou forte crescimento, o que em parte é explicado pela vantagem agronômica do produto em determinadas culturas, sobretudo da cana-de-açúcar e do fumo, bem como pela redução do preço do produto que se tornou mais competitivo frente a outras fontes de nitrogênio.

                   6.3.3 - DAS VENDAS E DOS ESTOQUES

                   Analisando-se as quantidades de nitrato de amônio vendidas  no  mercado  interno,  observou-se  que estas  diminuíram  12,4%  de  P1  para  P2, recuperando-se em  P3,  com  crescimento  de  8,6%,  quando comparadas às vendas de P2, porém, não o suficiente para atingir o mesmo nível de P1. Em P4 as vendas voltam a cair, desta vez 5,8%, em relação a P3, e voltam a recuperar-se em P5, com crescimento de 25,2% em relação ao período imediatamente anterior. Considerando-se todo o período de análise do dano, ou seja de P1 a P5, observou-se crescimento das vendas de 12,1%.

                   As  vendas  externas  foram  pouco  significativas,  tendo  alcançado  sua  melhor  performance  em  P3, quando representaram 2,6% das vendas totais.

                   Os estoques finais do produto cresceram 200%, ao longo do período do dano, e com tendência de alta ao longo de todo o período analisado, exceção em P3 que registrou decréscimo de 38,2% em relação a P2, em  razão  da  diminuição  da  produção,  e  aumento  na  venda  interna.  A  partir  de  P4,  quando  o  volume de importação volta a crescer, os estoques também apresentam a mesma tendência. Os estoques nos dois últimos períodos da análise cresceram 42.170 toneladas, indicando um aumento de 172%.

                   6.3.4 - DA EVOLUÇÃO DAS VENDAS INTERNAS VIS-A-VIS O CONSUMO APARENTE

                   A participação   das   vendas   internas   no   consumo   aparente   não   teve   comportamento   uniforme. Apresentou-se  declinante  de  P1  para  P2,  isto  é, passando  de  84%  para  69%,  cresceu  em  P3,  passando  a responder  por  82%  do  consumo,  reduzindo-se  em  seguida  para  79%.  Em  P5,  embora  as vendas  tenham crescido em números absolutos mais de 70.000 toneladas, observou-se que a participação destas no consumo reduziu-se ainda mais, representando apenas 48% daquele consumo.

                   Durante  o  período  de  análise  do  dano,  a  participação  do  total  das  vendas  internas  no  consumo aparente apresentou redução de 37 pontos percentuais, sendo que o declínio de 31 pontos percentuais entre os dois últimos períodos, decorreu do crescimento do consumo observado no período.

                   6.3.5 - DO FATURAMENTO

                   O  faturamento líquido da  indústria doméstica,  nos  períodos  considerados, correspondentes  às  suas vendas de nitrato de amônio para uso em fertilizantes  no mercado  brasileiro,  independentemente  da  moeda considerada  na  análise,  decresceu  de  P1  para  P2.  Nos  dois  períodos  seguintes verificou-se crescimento do faturamento, quando as variáveis consideradas foram reais correntes e reais corrigidos. Já o faturamento em dólares estadunidenses mostrou resultado diferente. De P2 para P3 e deste para P4 o faturamento cai 11,1% e mais 12,5%. No período de análise do  dumping,  ou  seja  P5,  o faturamento subiu  seja  qual  for  a  moeda considerada.

                   O  efeito  da  desvalorização  do  real  ocorrida  em  1999,  pôde  ser  observado  quando  comparados  os resultados percentuais de evolução do faturamento. Enquanto o faturamento em reais corrigidos mostrou um crescimento  da  ordem  4%  de  P1  a  P5,  o  faturamento  em  dólares  estadunidenses,  no  mesmo período, decresceu cerca de 21%.

                   6.3.6 - DOS PREÇOS

                   A  exemplo  do  que  se  observou  no  caso  do  faturamento,  também  no  caso  dos  preços  verificou-se  o efeito da desvalorização do real ocorrida em 1999. Enquanto em P3 os preços médios, em reais correntes e corrigidos,  pouco  variaram,  em  relação  a  P2, o preço médio em  dólares estadunidenses apresentou decréscimo de 18%. Já em P4, os preços em reais correntes e em reais corrigidos mostraram crescimento de 25% e 9%, respectivamente, e o preço em dólares decresceu ainda mais, cerca de 7%.

                   Já  em  P5,  a  evolução  dos  preços  é  semelhante,  independente  da  moeda  considerada,  ou  seja,  todos crescem comparativamente a P4.

                   6.3.7 - DOS CUSTOS, DAS DESPESAS E DA RELAÇÃO PREÇO/CUSTO

                   6.3.7.1 –  DOS CUSTOS E DAS DESPESAS

                   Com  exceção  do  Custo  do  Produto  Vendido  -  CPV,  as  demais  rubricas  mostraram  resultados (participação sobre a Receita Operacional Líquida -  ROL) inferiores ou praticamente iguais, considerando-se todos os períodos (P1 a P5). Consideradas todas as rubricas juntas, exceto o CPV, verificou-se que em P5 o percentual  acumulado  correspondente  a  tais  despesas  foi  o  menor  de  toda  a  série.  Por  outro  lado,  o comportamento do CPV foi diverso, crescendo em todo o período, alcançando seu valor máximo em P5.

                   Procurou-se  identificar  os  itens  do  CPV  que  poderiam  estar  influenciando  neste  desempenho. Algumas rubricas do CPV não apresentaram oscilações acentuadas entre os períodos considerados, mesmo em reais correntes. Atualizando-se os valores pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI e comparando-se os resultados de P5 e P1, neste último, a empresa teve margem positiva de 11%, observou-se que a diferença acentuada de valores ocorreu na rubrica matérias-primas: amônia anidra; ácido nítrico 53% e ácido nítrico 61%. O aumento de custo observado, entre P1 e P5, no caso dessas matérias-primas, em reais corrigidos, foi de 37,7%.

                   Comparando-se P5 a P4 pôde-se constatar que o item efeito compra amônia acarretou um impacto de 8% do CPV apurado em P5. Os valores das matérias-primas: amônia anidra; ácido nítrico 53% e ácido nítrico 61%, também mostraram crescimento quando comparados a P4. O aumento de custo efetivo observado em P5, no caso dessas matérias-primas, foi de  4,4%, equivalente a 2,2% do CPV verificado em P5.

                   Concluiu-se que as rubricas amônia anidra; ácido nítrico 53% e ácido nítrico 61%, bem como o item efeito compra amônia foram os principais responsáveis pelo crescimento do CPV.

                   A rubrica efeito compra  amônia  reporta  a  participação  ponderada  da  amônia  adquirida  no  mercado pela  Ultrafertil,  no  caso  exclusivamente  no  mercado  externo,  comparativamente  à  amônia  consumida  na elaboração do produto (fabricação própria e importada).

                   A partir do preço médio ponderado da amônia consumida pela Ultrafertil, independente da planta a que  se  destine  a  amônia  dentro  da  fábrica,  a  empresa apura  a  diferença  entre  este  preço  médio  e  o  custo unitário da amônia anidra de produção própria. Essa diferença representa quanto foi despendido a mais ou a menos pelo uso da amônia importada.

                   Segundo informações da indústria doméstica, a amônia anidra de fabricação própria é obtida a partir de gás residual do craqueamento do petróleo, fornecido pela Petrobrás, e o ácido nítrico obtido a partir da amônia anidra. Por conseguinte, o preço do ácido nítrico estaria atrelado ao preço da amônia.

                   Foi observado que, computando-se todos os custos decorrentes do preço da amônia anidra (a própria amônia anidra, o ácido nítrico e o efeito compra de amônia), o crescimento do valor total, em reais correntes, atribuído na planilha de custo da Ultrafertil, foi de  36% de P4 para P5.

                   Esse  crescimento foi  bem  inferior  àquele  observado,  de  P4  para  P5,  nos  preços  praticados  pela Petrobrás  na  venda  da  amônia  anidra  de  sua fabricação,  que,  segundo  dados  constantes  de  anuários  da Associação  Nacional  para  Difusão  de  Adubos  -  ANDA,  foi  de  61%.  Foi  também  inferior  ao  aumento verificado  nos  preços  da  amônia  anidra  importada  pela  Ultrafertil,  segundo  registros  do  Sistema  ALICE (valores convertidos para reais correntes) que foi de 43%.

                   Procedendo-se à mesma análise, porém em dólares estadunidenses, verificou-se que, enquanto o valor daquelas rubricas em conjunto cresceu 24%, os preços da Petrobrás, na mesma moeda, cresceram 47%, e os preços de importação aumentaram 36%.

                   Essa  análise  permitiu  concluir  que  a  majoração  dos  gastos  da  Ultrafertil  decorrentes  das  matérias- primas ficou aquém daqueles observados no mercado, tomando-se como referência a amônia anidra.

                   6.3.7.2 –  DA RELAÇÃO PREÇO/CUSTO

                   A relação entre o preço e o custo, que mede a lucratividade da empresa, no negócio nitrato de amônio para uso agrícola, mostrou resultados negativos já a partir de P2 e cresceram gradativamente até P5.

                   Os números mostraram que em P1 a empresa fechou o período com a relação preço/custo mostrando resultado positivo de 12,4% e, a partir de P2, essa relação já passou a ser negativa em 3,6%, resultado que se agravou em P3, P4 e P5, quando os percentuais negativos foram de 5,5%, 8,2% e 9,2%, respectivamente.

                   Em P1, quando a relação preço/custo foi positiva em 12,4%, as importações das origens investigadas totalizaram  24.122  toneladas  e  o  preço  médio ponderado,  na  condição  CIF-internado,  foi  de  US$  171,13/t (cento  e  setenta  e  um  dólares  estadunidenses  e  treze  centavos  por  tonelada),  muito próximo  ao  preço praticado  pela  indústria  doméstica,  quando  convertido  a  dólares  estadunidenses,  que  foi  de  US$  173,24/t (cento e setenta e três dólares estadunidenses e vinte e quatro centavos por tonelada).

                   Em  P2,  P3,  P4  e  P5,  períodos  em  que  a  relação  preço/custo  apresentou  resultados  negativos  e crescentes,   as   importações   subiram   seguidamente  para   36.141,   38.028,   79.241   e   403.941   toneladas, respectivamente, e os preços médios ponderados, na condição CIF-internado, declinaram para US$ 119,27/t (cento e dezenove dólares estadunidenses e vinte e sete centavos por tonelada), US$ 103,26/t (cento e três dólares  estadunidenses  e  vinte  e  seis centavos  por  tonelada)  e  US$  92,02/t  (noventa  e  dois  dólares estadunidenses  e  dois  centavos  por  tonelada)  em  P2,  P3  e  P4  e,  embora  tenha crescido  em  P5  para  US$ 108,08/t (cento e oito dólares estadunidenses e oito centavos por tonelada), todos se distanciaram dos preços médios ponderados praticados pela indústria doméstica naqueles quatro períodos, não obstante estes tenham observado o mesmo comportamento, ou seja, decresceram em P2, P3 e P4, para US$ 137,83/t (cento e trinta e  sete  dólares  estadunidenses  e  oitenta  e  três  centavos  por  tonelada),  US$  112,89/t  (cento  e  doze  dólares estadunidenses e oitenta e nove centavos por tonelada) e US$ 104,79/t (cento e quatro dólares estadunidenses e setenta e nove centavos por tonelada), respectivamente, e cresceu em P5 para US$ 121,95/t (cento e vinte e um dólares estadunidenses e noventa e cinco centavos por tonelada).

                   Ficou  evidente  a  tentativa  da  Ultrafertil  de  praticar  preços  próximos  aos  preços  dos  produtos importados  a  fim  de  garantir  suas  vendas  no  mercado  brasileiro,  independente  do  comportamento  de  seus custos, fato que levou a empresa a fechar os quatro últimos períodos com resultados negativos.

                   Os  custos  da  Ultrafertil,  quando  corrigidos  pelo  IGP-DI,  mostraram  decréscimo  em  P2  e  P3  e cresceram em P4 e P5. Em reais correntes eles foram praticamente idênticos em P1 e P2, pouco cresceram em P3, e mostraram crescimento mais relevante em P4 e P5.

                   Verificou-se por outro lado que, no caso dos preços praticados pela indústria doméstica, considerando os valores em reais corrigidos, estes tiveram decréscimos mais acentuados que os custos em P2 e P3. Em P4 e  P5,  os  preços  subiram,  mas  os  custos  subiram  mais  se  distanciando  daqueles  preços,  implicando nos resultados negativos crescentes observados em P4 e P5.

                   O crescimento  do  custo  total  esteve  atrelado  ao  CPV,  e  o  crescimento  deste  se  justificou  no crescimento dos custos atrelados ao preço da amônia anidra. A alegação da empresa foi de que os preços do nitrato  de  amônio  praticados  pelos  fabricantes  russos  e  ucranianos  a  estariam  impedindo  de  reajustar seus preços a níveis compatíveis com seus custos.

                   Pôde-se comprovar que os custos da Ultrafertil estavam compatíveis com seus registros contábeis, e que o aumento observado nesses custos se justificou em razão do crescimento dos preços das matérias-primas que, no caso da Ultrafertil, ficou em percentual menor do que as alternativas que se apresentaram (compra no mercado internacional ou na Petrobrás).

                   6.3.8 - DOS EFEITOS SOBRE OS PREÇOS DOMÉSTICOS

                   6.3.8.1 - DA COMPARAÇÃO DOS PREÇOS

                   Com  a  finalidade  de  permitir  uma  comparação  adequada  entre  os  preços  praticados  pela  indústria doméstica e os preços de importação do produto sob investigação, estes últimos foram acrescidos dos custos de internação, ou seja, o imposto de importação e demais despesas de internação. O valor dessas despesas foi obtido a partir das respostas aos questionários encaminhados aos importadores. Nesta análise considerou-se os valores em dólares estadunidenses, já que os dados de importação se encontram nessa moeda.

                   A comparação dos preços médios de importação internalizados e os preços praticados pela indústria doméstica demonstrou que no período de análise do dano, enquanto a indústria doméstica reduziu seu preço em 29,6%, o preço médio de importação internalizado das duas origens denunciadas diminuiu 36,8%.

                   Durante toda a série, os preços praticados pela indústria doméstica, mesmo que menores a cada ano (exceto P5), sempre foram superiores aos preços do produto importado, frustrando, a cada período, a intenção da peticionária em reduzir seus preços com a finalidade de competir com o nitrato de amônio importado.

                   De  P1  para  P2  enquanto  o  fabricante  nacional  reduziu  seu  preço  em  20,4%,  o  produto  importado diminuiu em 30,3%. A diferença de P3 para o período imediatamente anterior foi de 18,1% para o nitrato de amônio nacional e de 13,4% para o importado. No período seguinte a redução do preço do produto doméstico foi de 7,2%, enquanto o importado reduziu-se em 10,9%. Em P5, relativamente a P4, a indústria doméstica efetuou reajuste no preço do nitrato de amônio em 16,4%, enquanto que o preço médio do produto importado internalizado das origens examinadas aumentou 17,5%.

                   6.3.8.2 - DA DEPRESSÃO DE PREÇOS

                   Não obstante em P5, comparativamente a P4, tenha  ocorrido  crescimento  do  preço  praticado  pela indústria  doméstica,  da  ordem  de  16%,  se considerado o  período  de  análise  de  dano  como  um  todo,  ficou demonstrada  a  existência  de  depressão  de  preços.  Os  preços  de  venda  da  indústria doméstica declinaram 29,6%  entre  os  períodos  de  P1  a  P5, acompanhando o aviltamento observado nos preços do produto exportado  pelos  países  sob investigação. Considerando-se  os  preços  em  reais  corrigidos  o  declínio  foi  de 7,4% de P1 a P5.

                   6.3.8.3 - DA SUPRESSÃO DE PREÇOS

                   Ocorre a  supressão  de  preços  quando  os  preços  domésticos  não  aumentam  na  forma  esperada, aumento esse que permitiria que a indústria doméstica pudesse cobrir seus custos e obter margem de lucro condizente.

                   A relação preço de venda e custo total de produção mostrou-se negativa a partir de P2, decorrência do crescimento dos custos e redução dos preços de venda da indústria doméstica, efetivada no intuito de tentar concorrer com os preços dos produtos importados da Rússia e da Ucrânia.

                   O fabricante nacional reduziu seus preços, em dólares, em 20,4% de P1 para P2, mais 18,1% em P3 e mais 7,2% em P4. O produto importado declinou 30,3% de P1 para P2, mais 13,4% em P3 e mais 10,9% em P4. Em P5, relativamente a P4, o preço médio do produto importado internalizado das origens examinadas aumentou 17,5%, o que proporcionou condições para que a indústria doméstica efetuasse reajuste no preço do nitrato de amônio em 16,4%. Se assim não procedesse o resultado negativo observado em P5 teria sido mais agressivo.

                   6.3.8.4 - DA MAGNITUDE DA MARGEM DE DUMPING

                   Observou-se adicionalmente a magnitude da margem de dumping  apurada  para o nitrato de amônio que foi de US$ 86,01/t (oitenta e seis dólares estadunidenses e um centavo por toneladas), correspondente a 97,2%, para o produto de origem russa, enquanto que para o produto de origem ucraniana, foi de US$ 74,18/t (setenta e quatro dólares estadunidenses e dezoito centavos por tonelada), correspondente a 74%.

                   Ficou comprovado que, na ausência da prática de dumping, o preço médio internalizado do nitrato de amônio   originário   da   Federação   da   Rússia   teria  superado   US$   211,00/t   (duzentos   e   onze   dólares estadunidenses por tonelada), enquanto que o preço médio internalizado originário da Ucrânia ultrapassaria a US$  205,00/t  (duzentos  e  cinco  dólares  estadunidenses  por  tonelada).  Ou  seja,  na  ausência  da  prática  de dumping,   os   preços  internalizados   das   origens   investigadas   seriam   substancialmente   superiores,   não impactando de forma tão significativa a indústria doméstica.

                   6.3.9 - DOS INDICADORES ECONÔMICOS

                   Os  resultados  apresentados  para  as  margens  analisadas,  mostraram  que  em  P1  a  margem  bruta,  a margem  operacional  (com  e  sem  despesas financeiras)  e  a  margem  líquida,  relativas  ao  negócio  nitrato  de amônio, foram positivas. Em P2, quando as importações do produto de origem russa e ucraniana, cresceram 50%, e mostraram queda de preço de 30%, observou-se redução dos resultados positivos das margens bruta e operacional, enquanto a margem líquida já apresentou resultado negativo.

                   Em P3, embora as importações não tenham apresentado crescimento muito expressivo em relação a P2  (5%), o preço do produto de  rigem  russa e ucraniana decresceu  mais  13%.  Nesse  período  a  indústria doméstica reduz ainda mais seus resultados positivos, referentes às margens bruta e operacional (exclusive despesas  financeiras),  aumenta  o  resultado  negativo  relativo  à  margem  líquida  e  mostra  pela  primeira  vez resultado negativo também para a margem operacional (inclusas despesas financeiras).

                   Nos dois períodos seguintes, ou seja, P4 e P5, verificou-se  crescimento  das  importações,  havendo queda de preço no primeiro período de 11% e crescimento no segundo de 18%. Observou-se que a partir de então somente a margem bruta manteve-se positiva, porém com resultados declinantes, chegando em P5 com performance menor que 1%. A margem operacional (inclusas despesas financeiras) passa, também, a mostrar desempenho negativo, enquanto as demais margens mostraram agravamento dos seus resultados.

                   6.3.10 - DOS ELEMENTOS DO BALANÇO PATRIMONIAL

                   Tendo  em  vista  que  o  faturamento  da  linha  de  produção  do  nitrato  de  amônio  correspondeu  a aproximadamente  16%  do  total  do  faturamento  da Ultrafertil,  deixou-se  de  proceder  a  análise  do  balanço patrimonial, uma vez que os resultados de tal análise seriam muito mais influenciados pelas demais linhas de produção da empresa. Dessa forma, não se avaliou indicadores de desempenho financeiro, tais como, fluxo de caixa, retorno dos investimentos  e capacidade de captar recursos ou investimentos, já que esses elementos seriam  extraídos  de  seu  balanço  patrimonial,  que  não  estariam  relacionados  exclusivamente  ao negócio nitrato de amônio.

                   6.3.11 - DA EVOLUÇÃO DO EMPREGO

                   A avaliação do emprego na indústria doméstica mostrou que a quantidade de mão-de-obra aplicada diretamente  na  linha  de  produção  não  variou  ao  longo do período  de  análise  do  dano,  enquanto  que  a produtividade por empregado elevou-se 20 pontos percentuais, no mesmo período, em função da atualização tecnológica e aplicação de modernas práticas operacionais.

                   6.3.12 - DA EVOLUÇÃO DOS SALÁRIOS

                   Os valores relativos ao custo da mão-de-obra decresceram ao longo do período, independente de qual seja o parâmetro utilizado (reais correntes, reais corrigidos ou dólares estadunidenses).

                   6.4 - DAS CONCLUSÕES A RESPEITO DO DANO CAUSADO

                   Da  análise  dos  indicadores  de  desempenho  da  indústria  doméstica,  no  período  objeto  da  análise  do dano, constatou-se que:

                   a)  a  capacidade  instalada  manteve-se  constante  em  396.000  toneladas,  embora  com  as  melhorias introduzidas a indústria doméstica possa produzir até 432.000 toneladas;

                   b) a produção alcançou sua máxima performance em P5, crescendo 20 pontos percentuais em relação a P1 e 21 pontos relativamente a P4. Consequentemente, o grau de ocupação da capacidade instalada também registrou seu melhor desempenho em P5, quando alcançou a 98%;

                   c)  as  vendas  internas  aumentaram  12  pontos  percentuais  em  relação  a  P1  e  22  pontos  percentuais comparativamente a P4;

                   d) o estoque triplicou em relação a P1 e cresceu 44% comparativamente a P4;

                   e)  o  consumo  aparente,  situou-se  entre  372.000  e  417.000  toneladas  nos  períodos  anteriores  a  P5. Nesse  último  período  o  consumo  aparente  foi  o  dobro  do  consumo  verificado  em  P4,  registrando  771.000 toneladas;

                   f)  as  vendas  internas,  relativamente  ao  consumo  aparente,  que  se  situaram  entre  69%  e  84%  nos períodos  anteriores  a  P5,  neste  último  recuou  para  48%,  experimentando  uma  redução  de  30  pontos percentuais em relação a P4;

                   g)  a  receita  líquida,  decorrente  das  vendas  no  mercado  doméstico,  aumentou  4  pontos  percentuais relativamente a P1, e 38 pontos percentuais quando comparada à receita realizada em P4, considerando-se os valores corrigidos pelo IGP-DI;

                   h) considerando-se a receita em dólares estadunidenses, observou-se que  em P5 o valor foi inferior ao observado em P1 cerca de 21% e superior em 46% ao verificado em P4;

                   i) o preço médio praticado nas vendas domésticas, em reais corrigidos, declinou 7 pontos percentuais em  P5,  em  relação  a  P1,  e  elevou-se  10  pontos relativamente  a  P4.  O  preço  em  dólares  estadunidenses mostrou a mesma oscilação, ou seja, decresceu em P5, quando comparado a P1, e cresceu quando comparado a P4. O decréscimo foi de 30 pontos e o crescimento de 16 pontos percentuais;

                   j)  a  análise  do  Demonstrativo  de  Resultados  -  DRE  decorrente  das  vendas  de  nitrato  de  amônio, considerando-se  os  valores  em  reais  corrigidos,  mostrou  que,  em  P5,  computadas  todas  as  rubricas  juntas, exceto o CPV, a participação de tais rubricas em relação à receita operacional líquida foi de 10,1%, a menor de toda a série analisada;

                   l) observou-se ainda a partir do mesmo DRE, que o comportamento do CPV foi diverso e cresceu em todo o período, alcançando seu máximo em P5, quando correspondeu a 99,1% do ROL;

                   m)  verificando-se  o  comportamento  do  CPV/tonelada,  em  reais  corrigidos,  observou-se  que  este decresceu em P2 e P3 e cresceu em P4 e em P5, sempre comparativamente ao período anterior;

                   n) constatou-se que o crescimento do CPV teve como origem os custos das matérias-primas: amônia anidra; ácido nítrico 53% e ácido nítrico 61%;

                   o) a relação entre o preço de venda e o custo total mostrou resultado negativo em P5, assim como em P4, P3 e P2, sendo positivo somente em P1;

                   p) a comparação entre os preços praticados pela indústria doméstica nas vendas no mercado interno e o  preço  de  importação  internalizado,  na  média  dos  períodos  considerados,  demonstrou  que  este  último  foi sempre inferior ao preço da indústria doméstica;

                   q) as margens operacionais e líquidas foram negativas em P5, sendo que a primeira foi positiva de P1 a P3 e a segunda foi positiva somente em P1. A margem bruta declinou de 21,8% em P1 para 0,9% em P5; e

                   r)  o  emprego  direto  manteve-se  constante  durante  todo  o  período  de  análise  do  dano,  enquanto  o salário médio decresceu no mesmo período.

                   O desempenho da Ultrafertil em P5, no que diz respeito à produção realizada, ao grau de utilização da capacidade  instalada,  ao  volume  de  vendas  no  mercado  interno,  ao  nível  de  emprego  e  aos  salários não sinalizaram a ocorrência de dano à indústria doméstica.

                   Não obstante tenha sido constatada a existência da prática de  dumping  em  P5  e,  nesse  período,  as importações  de  nitrato  de  amônio de origem  ucraniana e  russa  tenham  alcançado  seu  ponto  máximo,  a produção,  o  grau  de  utilização  da  capacidade  instalada  e  o  volume  de  vendas  da  indústria  doméstica registraram suas melhores marcas naquele período.

                   Por outro lado ficou demonstrado que a indústria doméstica reduziu de 79%, em P4, para 48%, em P5,  a  sua  participação  no  consumo  aparente. Logicamente não  se  atribuiu  à  totalidade  das  importações  de nitrato  de  amônio  das  origens  investigadas  esse  resultado.  Entretanto,  observou-se  que  em  P5  a Ultrafertil produziu 387.299 toneladas de nitrato de amônio, vendeu 366.779 toneladas, o que acarretou acréscimo de seu estoque em 20.520 toneladas.

                   Isso  fez  com  que  o  estoque  da  Ultrafertil,  ao  final  de  P5,  acumulasse  66.664  toneladas,  o  maior volume da série considerada e o triplo do estoque em P1, que poderia ter sido, se não na sua totalidade, pelo menos parcialmente absorvido pelo mercado, em substituição às importações do produto de origem ucraniana e russa a preços de dumping, já que a Ultrafertil não necessita manter estoques do produto em sua unidade fabril em níveis tão elevados, uma vez  que não faz uso do mesmo para consumo próprio.

                   Admitindo-se  a  necessidade  de  manutenção  de  estoque  estratégico  para  atender  a  demandas  não programadas de consumidores de nitrato de amônio, o que não é usual, poder-se-ia considerar que a empresa com  estoque  da  ordem  de  25.000  toneladas  estaria  suficientemente  abastecida  para  atender encomendas extras, já que foi dessa ordem de grandeza os estoques observados em P1 e P3.

                   Sendo assim, a Ultrafertil deixou de vender, efetivamente, pelo menos, cerca de 40.000 toneladas, em substituição  às  importações  russas  e  ucranianas. Concretizada  essa  venda  a  participação  da  indústria doméstica no consumo aparente teria sido de 53%. Logo, concluiu-se que a indústria doméstica perdeu, no mínimo,  5  pontos  percentuais  de  participação  no  mercado  brasileiro,  exclusivamente  em  decorrência  das importações do produto originárias da Rússia e da Ucrânia a preços de dumping.

                   Por não ter a Ultrafertil flexionado sua oferta desde 1996, jamais teria condições de manter e, muito menos, aumentar sua participação (79%) num contexto de demanda que excede, em muito, sua capacidade instalada. Entretanto, a indústria doméstica, de fato, em decorrência das importações de nitrato de amônio da Rússia e da Ucrânia, perdeu pelo menos 5 pontos percentuais entre P4 e P5, uma vez que deixou de vender,
no mínimo, 40.000 toneladas do produto, em P5.

                   Deixando de vender, a Ultrafertil, consequentemente, deixou de faturar. A receita não auferida foi de algo em torno de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), equivalentes a US$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil dólares estadunidenses), considerando-se os preços médios praticados nas vendas no mercado interno em P5.

                   Logo, pode-se concluir que o acréscimo do nível de estoque, a perda de participação de mercado e de faturamento são indicadores de dano causado pelas importações de nitrato de amônio da Rússia e da Ucrânia, na proporção de, pelo menos, 40.000 toneladas, efetivadas a preços de dumping. Este volume representa 10% da produção realizada em P5, 11% do volume de vendas efetivadas no mercado doméstico no mesmo período e 11% do correspondente faturamento.

                   No que se refere aos preços, observou-se que os níveis praticados para o produto originário da Rússia e  da  Ucrânia,  em  dólares  estadunidenses,  acrescidos das  despesas  de  internação,  estiveram,  sempre,  em patamares inferiores aos preços praticados pela indústria doméstica. Observou, ainda, que o comportamento dos preços da indústria doméstica acompanhou o comportamento dos preços de importação. De P1 a P4 os preços declinaram, seguidamente, reagindo em P5, em ambos os casos, sinalizando que a indústria doméstica teve seus preços balizados pelos preços do nitrato importado.

                   Os  preços  praticados  pela  indústria  doméstica,  mesmo  que  menores  a  cada  ano  (exceto  P5),  não conseguiram  se  igualar  aos  preços  do  produto  importado,  frustrando,  a  cada  período,  a  intenção  da peticionária de competir em condições de igualdade com os fornecedores russos e ucranianos.

                   Não  obstante  em  P5,  comparativamente  a  P4,  tenha  ocorrido  crescimento  do  preço  praticado  pela indústria  doméstica,  da  ordem  de  16%,  quando comparados  em  dólares  estadunidenses,  se  considerado  operíodo de análise de dano como um todo, fica demonstrada a existência de depressão de preços. Os preços de  venda  da  indústria  doméstica  conforme  pôde-se  observar  declinaram  29,6%  entre  P1  e  P5,  enquanto  o preço médio de importação internalizado das duas origens denunciadas decresceu 36,8%.

                   Ocorreu  também  supressão  de  preços  já  que  estes  não  aumentaram  na  forma  esperada,  ou  seja,  na proporção necessária para cobrir os custos totais e permitir a obtenção de margem de lucro condizente.

                   A  relação  entre  o  preço  de  venda  e  o  custo  total  de  produção  da  indústria  doméstica,  mostrou-se negativa a partir de P2, decorrência do crescimento dos custos e redução dos preços de venda da indústria doméstica, redução esta efetivada na tentativa de concorrer com os preços dos produtos importados da Rússia e da Ucrânia. Se assim não procedesse o resultado negativo observado em P5 teria sido mais agressivo.

                   A  comparação  dos  preços,  em  reais,  praticados  pela  indústria  doméstica  ao  longo  do  período analisado, expurgando a inflação desse período, medida pelo IGP-DI, mostrou que, em P4 e P5, a indústria doméstica teve correção real de seus preços, visto que estes cresceram 9 e 10%.

                   Não obstante a correção dos preços em reais, verificou-se que a indústria doméstica não foi capaz de praticar preços em níveis suficientes para cobrir seu custo total de produção. No período da investigação de dumping, ou seja, em P5, os preços de venda, embora acumulando, a partir de P3, aumento real, não foram suficientes para atender o aumento real do custo observado no mesmo período.

                   Foram analisados os dados de custo  de  produção  da  Ultrafertil  a  fim  de  verificar  a  origem  do  seu crescimento  e  ficou  demonstrado  que  a  amônia anidra  foi  a  grande  responsável  pela  evolução  do  referido custo.

                   Pôde-se verificar que o preço da amônia de P4 para P5 cresceu 36% em dólares estadunidenses,  de acordo com as estatísticas de importação do Sistema ALICE, e mais, que os preços constantes de publicação da  Associação  Nacional  para  Difusão  de  Adubos  –  ANDA,  praticados  pela  Petrobrás  na  venda do  mesmo produto, no mercado brasileiro, também disponibilizados em dólares estadunidenses, cresceram cerca de 47% de P4 para P5, enquanto o custo imputado pela Ultrafertil para a fabricação do nitrato de amônio decorrente do uso da matéria-prima amônia anidra cresceu, em dólares estadunidenses, 24%, ou seja, em nível inferior aos dos outros dois parâmetros indicados.

                   Esse crescimento, quando considerados os valores em reais correntes foi de 36%, ainda assim, inferior àquele  observado,  de  P4  para  P5,  nos  preços praticados  pela  Petrobrás  na  venda  da  amônia  anidra  de  sua fabricação,  que,  segundo  dados  constantes  da  publicação  da  ANDA,  foi  de  61%.  Foi também  inferior  ao aumento verificado nos preços da amônia anidra importada pela Ultrafertil da ordem de 43%.

                   Procurou-se verificar se haveria outras razões que poderiam estar impedindo a empresa de reajustar seus preços em níveis condizentes com seus custos (amônia anidra), que não os preços das importações do produto originário da Rússia e da Ucrânia.

                   Por força de acordo homologado com o Conselho Ad ministrativo  de  Defesa  Econômica  –  CADE,  a indústria doméstica manteve política de descontos que vigorava anteriormente a esse acordo. Esse desconto variava  em  função  do  valor  da  compra,  independente  do  cliente,  podendo  chegar  a  até  4%.  A partir  da planilha que contém a relação de todas as faturas emitidas em P5 pela Ultrafertil, ou seja, de 1o  de julho de 2000 e 30 de junho de 2001, num total de 17.870 registros, relativos, exclusivamente, a vendas de nitrato de amônio  destinado  às  indústrias  de  fertilizantes, procurou-se  quantificar  o  efeito  desses descontos  sobre  os preços naquele período.

                   Constatou-se  que,  em  P5,  os  descontos  concedidos  pela  Ultrafertil  resultaram,  em  média,  numa redução de preço de venda da ordem de 3%. Mesmo que a empresa abandonasse sua política de desconto, já que teria como justificativa as margens negativas que o negócio vinha gerando, ainda assim o resultado da
Ultrafertil em P5 continuaria negativo.

                   Ainda analisando os registros relativos às vendas internas da Ultrafertil em P5,  procurou-se  verificar se  havia  alguma  prática  diferenciada  de  preço  que pudesse  ter  favorecido  as  empresas  controladoras  da Ultrafertil, como por exemplo, a prática de preços mais baixos, ao longo dos meses daquele período, para essas empresas.

                   Não se constatou qualquer movimento de concentração de vendas a preços em níveis inferiores. Em oito dos doze meses observou-se que a maior parte do nitrato vendido teve seu preço posicionado acima da média dos preços praticados em cada um daqueles meses. Buscou-se verificar se poderiam existir ainda outros fatores que pudessem justificar o dano apurado. Observou-se que as importações de outras origens que não as da Rússia e as da Ucrânia, perderam participação nas  importações  brasileiras  do  produto  que  declinou  de  60,5%  em  P1  para  0,1%  em  P5, demonstrando a concentração das importações nos países objeto da investigação.

                   As   exportações da Ultrafertil   mantiveram-se em patamar pouco expressivo, sendo nula sua participação em P5, após ter alcançado maior desempenho em P3, quando representou 2,6% do total vendido.

                   Os  recursos  aplicados  para  atualização  tecnológica  de  toda  a  planta,  bem  como  no  Reprojeto  do Sistema de Perolação, ofereceram condições, sob o ponto de vista do conjunto de conhecimentos científicos aplicados, de competitividade à indústria doméstica.

                   Durante todo o período analisado a alíquota do imposto de importação que inicialmente era de zero subiu para 3% e depois retornou a zero por cento, não havendo portanto impacto relativo à liberalização das importações.

                   Em  razão  do  Termo  de  Compromisso  de  Desempenho  firmado  junto  ao  CADE,  a  Ultrafertil  se obrigou,  com  vistas  a  assegurar  o  suprimento  de  todos  os  misturadores,  a  abster-se  de  dividir  entre  seus acionistas  ou  entre  aqueles  da  empresa  controladora  ou  controlada,  os  mercados  fornecedores  de  matéria- prima   ou   de   fertilizantes.   Nenhuma   das   partes   interessadas   ou   mesmo   o   CADE   deram   conta   do descumprimento do Termo de Compromisso.

                   O Termo  de  Compromisso  de  Desempenho  firmado  junto  ao  CADE,  não  submeteu  a  Ultrafertil  à prática  de  preços  condicionados  à  aprovação daquele  Conselho,  ou  seja,  não  ocorreu  monitoramento  de preços no decorrer do período objeto da investigação.

                   Dessa forma, não se evidenciaram quaisquer outros fatores, além das importações objeto da denúncia de dumping, aos quais poder-se-iam imputar o dano apurado.

                   6.5 - DA CONCLUSÃO DO DANO CAUSADO

                   A análise  dos  indicadores  econômicos  pertinentes  indicou  que  a  indústria  doméstica  de  nitrato  de amônio, embora tenha elevado o nível de produção, vendas e faturamento, no período considerado, passava por um processo de dano em virtude das importações do produto de origem russa e ucraniana, que impediram a  venda  pela  Ultrafertil  de  volumes  condizentes  com  a  produção  realizada,  acarretando  elevação  dos estoques,  perda  de  mercado  e  de faturamento,  depressão  e  supressão  de  seus  preços.  Observou-se  ainda deterioração  das  margens  bruta,  operacional  e  líquida,  pois  a  indústria doméstica  adotou  uma  estratégia defensiva visando resguardar o seu mercado, acompanhando a redução de preços do produto importado com dumping em níveis superiores aos custos.

                   7 - DA CONCLUSÃO

                   7.1 - DA MARGEM DE SUBCOTAÇÃO

                   A subcotação dos preços do produto originário dos países sob investigação e o da indústria doméstica foi de 14,9%, no caso da Rússia, e de 3,5% no caso da Ucrânia.

                   7.2 - DA MARGEM DE SUBCOTAÇÃO CORRIGIDA

                   As margens de subcotação apuradas foram calculadas  a  partir  do preço do produto doméstico deprimido, sob o efeito da  concorrência  com  os produtos  estrangeiros  internalizados  no  Brasil  a  preços  de dumping.

                   Para se obter uma comparação justa que refletisse a real condição de mercado interno do nitrato de amônio,  o  preço  de  venda  do  produto  nacional  foi reconstruído  com  base  na  média  das  margens  de  lucro observadas  nos  anos  de  1996  a  2000,  no  setor  de  fertilizantes,  publicadas  pela  Associação Brasileira  da Indústria Química - ABIQUIM, de 7,28%. Assim, foi agregado ao custo de produção mais despesas aquela margem, chegando-se à subcotação de 32,1% e 19%, respectivamente, para o nitrato russo e ucraniano.

                   7.3 – DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

                   Considerando-se  determinada  a  existência  da  prática  de   dumping  nas  exportações  de  nitrato  de amônio,  para  o  Brasil,  originárias  da  Federação  da Rússia  e  da  Ucrânia,  de  dano  causado  à  indústria doméstica resultante de tal prática, propôs-se a aplicação de direito  antidumping,  com  base  na subcotação corrigida  encontrada,  de  32,1%  e  19%,  respectivamente,  com  o  fim  exclusivo  de  neutralizar  os  efeitos danosos à indústria doméstica, advindos das importações objeto da prática de dumping.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

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