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RESOLUÇÃO Nº 19, DE 30 DE JULHO DE 2002

Ano: 2002
Número: 19
Colegiado: Conselho de Ministros

Encerra as investigações com aplicação de Salvaguardas sobre a importação de cocos secos, mesmo ralados classificados no item 0801.11.00 da NCM.

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 30 DE JULHO DE 2002
(Publicada no D.O.U. de 31/07/2002)

 

Verificar alterações promovidas pelas Resoluções:

RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 30 DE JULHO DE 2002

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 03, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 09, DE 28 DE MARÇO DE 2003

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 07, DE 24 DE MARÇO DE 2005

 

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3° do art. 6° do Decreto n° 3.981, de 24 de outubro de 2001, com fundamento no que dispõe o inciso XV do art. 2° do mesmo diploma legal, tendo em vista o disposto no Decreto n° 2.667, de 10 de julho de 1998, e considerando o contido no Processo MDIC/SECEX-RJ 52100-006562/2001-21 e no Parecer n° 5, de 12 de junho de 2002, elaborado pelo Departamento De Defesa Comercial – DECOM, da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, do  Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, conforme consta do Anexo à presente Resolução,

                    R E S O L V Ead referendum da Câmara:

                    Art. 1° Encerrar a investigação com aplicação de medida de salvaguarda sobre as importações de cocos secos, sem casca, mesmo ralados, classificados no item  0801.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, na forma de restrição quantitativa, com vigência de quatro anos, nos termos do disposto no art. 67 do Decreto n° 2.667, de 10 de julho de 1998.

                    Art. 2° As cotas serão estabelecidas para períodos de doze meses, com início em 1° de setembro de 2002, e flexibilizadas em 5%, 10% e 15% da cota do primeiro período, como segue: 3.957 toneladas  no  primeiro  período; 4.154,9 toneladas no segundo período; 4.352,7 toneladas no terceiro período; e 4.550,6 toneladas no último período de vigência da medida.

                    Art. 3° As cotas serão monitoradas por meio de Licenciamento Não-Automático (LI), em base trimestral, a partir de 1° de setembro de 2002.

                    Art. 4° Os saldos das cotas previstas nesta Resolução não utilizados em um  trimestre poderão ser redistribuídos, para importação no trimestre seguinte.

                    Art. 5° Em vista do contido no art. 78 do Decreto n° 2.667, de 1998, ficam isentos da aplicação da medida as importações originárias dos seguintes países membros da Organização Mundial do Comércio – OMC: Angola, Antígua e Barbuda, Bahrein, Bangladesh, Barbados, Belize, Benin, Bolívia, Botsuana, Brunei Darussalam, Burkina Faso, Burundi, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Chile, China, Colômbia, Congo, Costa Rica, Cuba, Chipre, República Democrática do Congo, Djibuti, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Fiji, Gabão, Gâmbia, Granada, Guatemala, Guiné, Guiné Bissau, Guiana, Haiti, Honduras, Indonésia, Jamaica, Jordânia, Quênia, Koweit, Lesoto, Madagascar, Malavi,  Malásia, Maldivas, Mali, Malta, Mauritânia, Maurício, Moldova, Mongólia, Marrocos, Moçambique, Mianmar, Namíbia, Nicarágua, Niger, Nigéria, Omã, Paquistão,  Panamá, Papua Nova Guiné, Peru, Filipinas, Qatar, Ruanda, São Cristóvão e Nevis, Santa Lucia, São Vicente e Grenaldinas, Senegal, Territórios de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu, Serra Leoa, Ilhas Salomão, África do Sul, Suriname, Suazilândia, Tanzânia, Tailândia, Togo, Trinidade e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, Emirados Árabes Unidos, Zâmbia e Zimbabue.

                    Art. 5° Em vista do contido no art. 78 do Decreto n° 2.667, de 1998, ficam isentos da aplicação da medida as importações originárias dos seguintes países membros da Organização Mundial do Comércio – OMC:  Angola, Antígua  e  Barbuda,  Bahrein,  Bangladesh,  Barbados,  Belize,  Benin, Bolívia,  Botsuana,  Brunei  Darussalam, Burkina  Faso,  Burundi,  Camarões,  República  Centro-Africana, Chade,  Chile,  China,  Colômbia,  Congo, Costa  Rica,  Cuba,  Chipre,  República  Democrática  do  Congo, Djibuti, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Fiji, Gabão, Gâmbia, Granada, Guatemala, Guiné, Guiné Bissau,  Guiana,  Haiti,  Honduras,  Indonésia,  Jamaica, Jordânia,  Quênia,  Koweit,  Lesoto,  Madagascar, Malavi,   Malásia,   Maldivas,   Mali,   Malta,   Mauritânia,  Maurício,   Moldova,   Mongólia,   Marrocos, Moçambique,  Mianmar,  Namíbia,  Nicarágua,  Niger,  Nigéria,  Omã,  Paquistão,  Panamá,  Papua  Nova Guiné, Peru, Filipinas, Qatar, Ruanda, São Cristóvão e Nevis, Santa Lucia, São Vicente e Grenaldinas, Senegal,  Territórios  de  Taiwan,  Penghu,  Kinmen  e  Matsu,  Serra  Leoa,  Ilhas Salomão,  África  do  Sul, Suriname,  Suazilândia,  Tanzânia,  Tailândia,  Togo,  Trinidade  e  Tobago,  Tunísia, Turquia,  Uganda, Emirados Árabes Unidos, Zâmbia,  Zimbábue,  Costa  do  Marfim  e  Venezuela. (Redação retificada no D.O.U de 20/05/2002).

                    Art. 5° Em  vista  do  contido  no  art.  78  do  Decreto  n° 2.667,  de  1998,  ficam  isentos  da aplicação da medida as importações originárias dos seguintes países membros da Organização Mundial do  Comércio  – OMC: Angola,  Antígua  e  Barbuda,  Bahrein,  Bangladesh,  Barbados,  Belize,  Benin, Bolívia,  Botsuana,  Brunei Darussalam,  Burkina  Faso,  Burundi,  Camarões,  República  Centro-Africana, Chade,  Chile,  China,  Colômbia, Congo,  Costa  Rica,  Cuba,  Chipre,  República  Democrática  do  Congo, Djibuti, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Fiji, Gabão, Gâmbia, Granada, Guatemala, Guiné, Guiné Bissau,  Guiana,  Haiti,  Honduras,  Jamaica, Jordânia,  Quênia,  Koweit,  Lesoto,  Madagascar, Malavi,   Malásia,   Maldivas,   Mali,   Malta,   Mauritânia,  Maurício,   Moldova,   Mongólia,   Marrocos, Moçambique,  Mianmar,  Namíbia,  Nicarágua,  Niger,  Nigéria,  Omã,  Paquistão,  Panamá,  Papua  Nova Guiné, Peru, Filipinas, Qatar, Ruanda, São Cristóvão e Nevis, Santa Lucia, São Vicente e Grenaldinas, Senegal,  Territórios  de  Taiwan,  Penghu,  Kinmen  e  Matsu,  Serra  Leoa,  Ilhas Salomão,  África  do  Sul, Suriname,  Suazilândia,  Tanzânia,  Tailândia,  Togo,  Trinidade  e  Tobago,  Tunísia, Turquia,  Uganda, Emirados Árabes Unidos, Zâmbia,  Zimbábue e  Venezuela. (Redação alterada pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 03, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003).

                    Art. 5° Em  vista  do  contido  no  art.  78  do  Decreto  n° 2.667,  de  1998,  ficam  isentos  da aplicação da medida as importações originárias dos seguintes países membros da Organização Mundial do  Comércio  – OMC: Angola,  Antígua  e  Barbuda,  Bahrein,  Bangladesh,  Barbados,  Belize,  Benin, Bolívia, Botsuana,  Brunei Darussalam,  Burkina  Faso,  Burundi,  Camarões,  República  Centro-Africana, Chade,  Chile,  China,  Colômbia, Congo,  Costa  Rica, Cuba,  Chipre,  República  Democrática  do  Congo, Djibuti, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Fiji, Gabão, Gâmbia, Granada, Guatemala, Guiné, Guiné Bissau,  Guiana,  Haiti,  Honduras,  Jamaica, Jordânia,  Quênia,  Koweit,  Lesoto,  Madagascar, Malavi, Maldivas,   Mali,   Malta,   Mauritânia,   Maurício,  Moldova,   Mongólia,   Marrocos, Moçambique,  Mianmar,  Namíbia,  Nicarágua,  Niger,  Nigéria,  Omã,  Paquistão,  Panamá,  Papua  Nova Guiné, Peru, Filipinas, Qatar, Ruanda, São Cristóvão e Nevis, Santa Lucia, São Vicente e Grenaldinas, Senegal,  Territórios  de  Taiwan,  Penghu,  Kinmen  e  Matsu,  Serra Leoa,  Ilhas Salomão,  África  do  Sul, Suriname,  Suazilândia,  Tanzânia,  Tailândia,  Togo,  Trinidade  e  Tobago,  Tunísia, Turquia,  Uganda, Emirados Árabes Unidos, Zâmbia,  Zimbábue e  Venezuela. (Redação alterada pela Resolução n° 9, de 28 de março de 2003).

                    Art. 5° Em  vista  do contido  no art. 78  do  Decreto  n° 2.667,  de  1998,  ficam  isentos  da aplicação da medida as importações originárias dos seguintes países membros da Organização Mundial do  Comércio  – OMC: Angola,  Antígua  e  Barbuda,  Bahrein,  Bangladesh,  Barbados,  Belize,  Benin, Bolívia,  Botsuana,  Brunei Darussalam,  Burkina  Faso,  Burundi,  Camarões,  República  Centro-Africana, Chade,  Chile,  China,  Colômbia, Congo,  Costa  Rica,  Cuba,  Chipre,  República  Democrática  do  Congo, Djibuti, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Fiji, Gabão, Gâmbia, Granada, Guatemala, Guiné, Guiné Bissau,  Guiana,  Haiti,  Honduras,  Jamaica, Jordânia,  Quênia,  Koweit,  Lesoto,  Madagascar, Malavi, Maldivas,   Mali,   Malta,   Mauritânia,   Maurício,  Moldova,  Mongólia,   Marrocos, Moçambique,  Mianmar,  Namíbia,  Nicarágua,  Niger,  Nigéria,  Omã,  Paquistão,  Panamá,  Papua  Nova Guiné, Peru, Qatar, Ruanda, São Cristóvão e Nevis, Santa Lucia, São Vicente e Grenaldinas, Senegal,  Territórios  de  Taiwan,  Penghu,  Kinmen  e  Matsu,  Serra  Leoa,  Ilhas  Salomão, África do Sul, Suriname,  Suazilândia,  Tanzânia,  Tailândia,  Togo,  Trinidade  e  Tobago,  Tunísia,  Turquia,  Uganda, Emirados Árabes Unidos, Zâmbia,  Zimbábue e  Venezuela. (Redação alterada pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 07, DE 24 DE MARÇO DE 2005).

                    Art. 6° Considerando, ainda, o estabelecido no art. 98 do Decreto n° 2.667, de 1998, ficam também  isentos  do alcance  da  medida  de  salvaguarda,  os  Estados-Parte  do  MERCOSUL:  Argentina, Paraguai e Uruguai.

                    Art. 7° Tendo em vista o disposto no Artigo 9 do Acordo sobre Salvaguardas da OMC, os países  isentos  da aplicação da medida, relacionados no art. 6°  desta Resolução, que alcançarem, individualmente, participação superior a 3% das importações totais, ou que, em conjunto, representarem mais que 9%, estarão sujeitos às restrições quantitativas estabelecidas por esta Resolução.

                    Art. 7° Tendo em vista o disposto no Artigo 9 do Acordo sobre Salvaguardas da OMC, os países  isentos da aplicação da  medida,  relacionados no art. 5º desta Resolução que, a cada trimestre, alcançarem individualmente,  participação superior a 3% das importações totais, ou que, em conjunto, representarem mais que 9%, estarão sujeitos às restrições quantitativas estabelecidas por esta Resolução. (Redação retificada no D.O.U de 20/05/2002).

                    Art. 8° Esta Resolução entra em vigor no dia 1° de setembro de 2002.

 

 

 

SERGIO SILVA DO AMARAL
Presidente da Câmara

 

 

ANEXO

 

                    1 – DO PROCESSO

                    Em 27 de março de 2001, o Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do  Brasil  – SINDCOCO, protocolou, no Departamento de Defesa Comercial – DECOM, da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, petição de abertura de investigação para aplicação de medida de salvaguarda sobre as importações de coco ralado, classificado no item 0801.11.10 da NCM.

                    Em  10  de  julho  de  2001,  o  peticionário  foi  informado  de  que  a  petição  foi  considerada devidamente instruída. A fim de dar cumprimento ao que dispõe o § 2° do art. 41 do Decreto n° 2.667, 10 de julho de 1998, o Ministério das Relações Exteriores foi informado sobre a admissibilidade da petição, pela correspondência DECOM/GEMAC-305, de 10 de julho de 2001.

                    Constatada a existência de elementos de prova que justificaram a abertura da investigação, conforme  Parecer  DECOM  n° 18,  de  16  de  julho  de  2001,  a mesma  foi  iniciada,  por  intermédio  da Circular SECEX n° 42, de 30 de julho de 2001, publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2001.

                    Por  intermédio  dos  ofícios  DECOM/GEMAC-1.586  e  1.588,  de  16  de  agosto  de  2001, notificou-se o peticionário e o Ministério das Relações Exteriores sobre a decisão tomada, nesse último caso, para fins de notificação ao Comitê de Salvaguardas da OMC, tendo sido enviado, simultaneamente, o parecer de abertura de investigação, com a finalidade de cumprir o disposto no art. 43 do Decreto n° 2.667,  de  1998.   A  Presidência  Pro  Tempore  do  MERCOSUL notificou  à  Organização  Mundial  do Comércio – OMC a decisão tomada, em conformidade com o estabelecido no § 4° do art. 44 do Decreto 2.667, de 1998 e no art. 12 do Decreto  n° 1.355, de 1994.  Tal  notificação  deu  origem  ao  documento G/SG/N/6/BRA/2, de 12 de setembro de 2001, da OMC.

                    Em 17  de  agosto  de  2001,  foram  notificados  daquela  decisão  os  cinco  processadores  de coco  seco  e  os  oitenta  e  oito  importadores  conhecidos, tendo  sido  encaminhados  cópia  da  Circular SECEX  no  42, de 2001 e respectivos questionários, a serem respondidos em um prazo de quarenta dias. Em  27  de  agosto,  por intermédio  do  ofício  DECOM/GEMAC-1.760,  foi  enviado,  para  o  peticionário, questionário  com  prazo  de resposta  de quarenta  dias.  Esse  questionário  foi  posteriormente  substituído, tendo sido encaminhada nova versão por meio do ofício DECOM/GEMAC-1.933, de 11 de setembro de 2001, e concedido novo prazo de quarenta dias para resposta.

                    No  prazo  inicialmente  estabelecido  foram  recebidas  respostas  do  peticionário,  de  um processador   e   de  nove   importadores,   bem   como   pedido   de  prorrogação   de   prazo   para   quatro importadores,  tendo sido  concedidas  as  prorrogações  de  prazo  solicitadas.  Dentro  do  novo  prazo concedido, foram recebidas respostas dos questionários de três importadores.

                    Com vistas à obtenção de um diagnóstico do setor produtor de coco gigante, inicialmente, buscou-se  um  contato  com  a  Empresa  Brasileira  de  Pesquisas Agropecuárias – EMBRAPA/Tabuleiros Costeiros, situada em Aracaju (SE). Foi realizada visita àquela empresa e promovida reunião técnica, em 4 de setembro de 2001.

                    Entre  22  e  23  de  outubro  de  2001,  técnicos  do  DECOM  tiveram  a  oportunidade  de participar de palestras, organizadas pela EMBRAPA/Tabuleiros Costeiros, sobre a cultura do coqueiro, que contaram com a presença de produtores, agrônomos e representantes de classe (o próprio SINDCOCO e a Associação de Produtores de Coco de Alagoas – PROCOCO).

                    Posteriormente, entre 27 e 29 de novembro de 2001, esses técnicos empreenderam visita técnica à EMBRAPA/Maceió (AL), à uma Cooperativa e a uma  grande  empresa   processadora verticalizada, produtora de coco seco e seus derivados. Pôde-se constatar que o processo produtivo em ambas é bastante semelhante, não obstante a tecnologia mais avançada, adotada na segunda.

                    Na EMBRAPA, em Maceió, pôde-se  acompanhar  as  análises  efetuadas  pelos  técnicos daquela  empresa relativas  ao  programa  de  combate  às principais pragas e sua disseminação  entre  os cocoicultores, que vêm sendo desenvolvidos por esta empresa, a PROCOCO e os produtores locais, em parceria. Finalmente, as visitas técnicas foram encerradas com reunião entre os técnicos e os produtores do Estado de Alagoas. Os produtores presentes à reunião foram unânimes em reafirmar as dificuldades enfrentadas, particularmente no que tange aos preços pagos ao produtor rural.

                    2 – DO PRODUTO

                    A principal característica do coco é ter uma produção distribuída durante todo o ano, em virtude de sua floração ser ininterrupta. O tamanho dos frutos a serem colhidos depende do seu uso final. Quando se quer utilizar a água do coco para consumo in natura, os frutos são colhidos ainda tenros. Para alimentação local, o coco pode ser colhido em várias fases de desenvolvimento.  Para a produção de copra e  coco  ralado,  a  coleta  deve  ser  realizada  quando  os  frutos  estiverem  maduros.  O  método  de  colheita depende de vários fatores, dentre os quais a tradição local, o clima, a variedade e a finalidade a que se destina  o  fruto.  A  colheita  de  frutos  maduros  pode  se  dar  através  de  dois  sistemas:  colheita  de  frutos caídos ou retirando-se o fruto da árvore.

                    O fruto do coqueiro é uma drupa   Seu inteiro desenvolvimento é atingido um ano após o pegamento. Esse fruto é formado por uma epiderme lisa (ou epicarpo), que envolve o mesocarpo espesso e fibroso, ficando mais para o interior uma camada muito dura, o endocarpo. A semente (envolvida pelo endocarpo), é constituída por uma camada fina de cor marrom (o tegumento), que fica entre o endocarpo e  o  albúmen  sólido,  camada  carnosa,  branca,  muito  oleosa,  formando  uma  grande  cavidade  onde  se encontra o albúmen líquido.

                    2.1 – DO PRODUTO IMPORTADO

                    O produto importado é o coco desidratado, também denominado coco ralado integral (CRI) ou simplesmente coco ralado. Esse produto é obtido a partir do endosperma do fruto maduro do coqueiro gigante e classifica-se no item 0801.11.10 da NCM.

                    O coco ralado integral é obtido a partir do processamento do coco seco, que obedece ao seguinte   ciclo: recepção  e   seleção   da   matéria   prima;  tratamento   térmico;   abertura   do   fruto; despolpamento; despeliculamento;  lavagem  das  amêndoas;  seleção  final  das  amêndoas;  e  corte.  Findas essas etapas, obtém-se o coco ralado integral (CRI), que é o produto exportado para o Brasil.

                    2.2 – DO PRODUTO SIMILAR OU DIRETAMENTE CONCORRENTE

                    2.2.1 – DO PRODUTO CULTIVADO NO BRASIL

                    O coco seco ou  in natura,  fruto  do  coqueiro  gigante  (coqueiro  comum)  ou  de  coqueiro híbrido,  é  adquirido no  mercado  interno  em  seu  estágio  de  maturação,  o  que  ocorre  ao  redor  de  doze meses  após  sua formação.  Os  frutos  chegam  nas  instalações  fabris  (fábricas  de  processamento  de  coco seco)  –  com  a retirada  do  mesocarpo  fibroso  –  e  a  granel,  sendo  a  compra  efetuada  por  peso  (Kg), principalmente junto  a  produtores  dos  Estados  de  Alagoas,  Bahia,  Sergipe,  Pernambuco,  Paraíba  e  Rio Grande do Norte. No Brasil, essa cultura visa à produção de coco e seus derivados, de amplo uso como produtos comestíveis.

                    2.2.2 – DA COMERCIALIZAÇÃO

                    O coco ralado importado atende, basicamente, a três segmentos de mercado: a indústria de alimentos, onde é empregado sem que seja necessário qualquer processo de transformação; a indústria de processamento, na qual o coco ralado é utilizado, processado ou não, como matéria-prima para diversos produtos, tais como o leite de coco e o doce de coco; e as empresas distribuidoras, com marca própria ou não, as quais podem ou não fracionar a embalagem original em volumes demandados pelo mercado ao qual o produto se destina.

                    Há correspondências e analogias entre os segmentos de mercados atendidos pelo produto importado  e  pelo produto  doméstico:  o  fornecedor  externo  de coco  ralado  corresponderia  ao  produtor nacional de coco seco; as trading companies  e  os  distribuidores  de  coco  ralado  importado  têm  funções semelhantes  aos intermediários  do  coco  seco,  pois  todos  vendem  para  as  indústrias  de  processamento, para as Centrais de Abastecimento e para o varejo, inclusive supermercados.

                    Os  grandes  plantios  são,  na  maioria  das  vezes,  negociados  com  as  indústrias  locais, processadoras.  Já os pequenos proprietários, que constituem a grande parte dos produtores, caracterizam-se por depender de intermediários e dos agentes das indústrias, que nada mais são do que intermediários, para comercializarem sua produção. Esses vendem antecipadamente a safra a ser colhida.

                    Existem  grandes  atacadistas,  mas  estes  concentram-se  nos  grandes  centros  urbanos,  e  o grande volume por eles intermediado é destinado às indústrias locais e do Sudeste do país. Já os pequenos intermediários  e atacadistas  do  interior,  estes  atuam  diretamente  junto  aos  pequenos  produtores  e representam o elo entre os grandes intermediários e os proprietários da zona produtora.

                    Segundo   o   Censo   Agropecuário   1995-1996   do   Instituto   Brasileiro   de   Geografia   e Estatística  - IBGE, confirmado  por  pesquisa  realizada  pelo  SEBRAE/SINDCOCO,  no  âmbito  da investigação  em  curso,  a produção  do  coco  seco  teria  suas  vendas  distribuídas,  aproximadamente,  da seguinte forma, a saber: 64% para os intermediários/distribuidores; 16% para os processadores; 4% para o varejo; e 16% para outros mercados.

                    2.2.3  –  DA  CONCLUSÃO  ACERCA  DO  PRODUTO  SIMILAR  OU  DIRETAMENTE CONCORRENTE

                    O  coco  ralado  integral  desidratado  (produto  importado)  e  o  coco  seco  (produzido  no Brasil)  possuem basicamente  as  mesmas  características,  apenas  se  apresentando  em  diferentes  formas, além de terem idênticas aplicações. Qualquer um desses é substituto do outro na fabricação de produtos como  leite  de  coco, sorvetes,  bolos,  doces,  chocolates,  artigos  de  confeitaria,  além  de  largo  uso  na culinária doméstica, de um modo geral.

                    O SINDCOCO, a fim de corroborar suas afirmações acerca da similaridade entre o produto importado e aquele produzido no Brasil, apresentou laudo, do Instituto Adolfo Lutz, de janeiro de 1999.

                    A indústria  processadora  apresentou,  em  sua  resposta  ao  questionário,  as  características químicas do endosperma (albúmen) do coco seco e do coco ralado integral (CRI) por ela fabricado, com resultados semelhantes ao do Instituto Adolfo Lutz.

                    Com  base  nas  informações  sobre  as  características  físicas  dos  produtos  importado  e doméstico e, ainda, tendo em conta que atendem aos mesmos segmentos do mercado, considerou-se, para efeitos dessa análise, o coco ralado importado diretamente concorrente do coco seco produzido no Brasil.

                    3 – DO TRATAMENTO TARIFÁRIO

                    O  produto  sob  análise,  coco  seco,  sem  casca,  mesmo  ralado,  classifica-se  no  item 0801.11.10 da NCM. A alíquota do Imposto de Importação vigente no período de novembro de 1997 a 10 de  outubro  de  2000  foi  de 13%.  A  partir  de  11  outubro  de  2000,  o  produto  foi  incluído  na  Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), com alíquota de 55%, que se encontra vigente até a presente data.

                    As  importações  de  produtos  de  coco,  classificadas  nos  itens  0801.10.10  e  2009.80.00  da Nomenclatura Comum  do  MERCOSUL  -  NCM, originárias da Costa  do  Marfim,  Filipinas,  Indonésia, Malásia  e  Sri  Lanka, estiveram  sujeitas  à  aplicação  de  medidas  compensatórias,  no  período  de 21  de agosto de 1995 a 21 de agosto de 2000.

                    4 – DA IMPORTÂNCIA ECONÔMICA DO COQUEIRO

                    No  Brasil,  parcela  significativa  do  cultivo  do  coqueiro  gigante  se  dá  em  pequenas propriedades  (a  área média  dos  estabelecimentos  agrícolas  é  17,07  hectares).  Ademais,  essa  cultura permite consorciação com outras, tais como a mandioca, feijão, maracujá, dentre outras, e até mesmo com animais. Tal prática, inclusive, é recomendada, não só pela EMBRAPA, como pela literatura técnica de um  modo  geral.  O  consórcio  com  a cana-de-açúcar,  no  entanto,  não  é  recomendável,  visto  que  ambos requerem do solo os mesmos elementos, concorrendo entre si, conseqüentemente. Além disso, no preparo do solo na cultura canavieira é comum a queima do terreno, o que invariavelmente destrói o coqueiro.

                    Dizer que a cultura do coco permite o consórcio com outras culturas e mesmo com animais equivale  dizer  que, além  de  obter  resultados  com  a  venda  de sua produção  ao  longo  de  todo  o  ano,  o homem do campo pode, sem prejuízo da produção de coco, obter sua subsistência com a mesma terra, o que enseja maior capacidade de enfrentamento de eventuais crises no setor. O produtor rural é capaz de sobreviver  às adversidades,  visto  que  obtém  seu  alimento  da própria  terra.  O  que  ocorre  é  que  nos períodos  em que enfrenta  dificuldades,  são  abandonados  os  tratos  culturais,  a  adubação,  a  fertilização, enfim, os cuidados necessários com a produção, com vistas a manter a cultura livre de pragas e doenças e, também, bons níveis de produtividade.

                    Ressalte-se,  ainda,  que  do  ponto  de  vista  do  ecossistema,  o  coco  é  a  principal  cultura perene  para sua recuperação.  Ou  seja,  essa  cultura  permite  a recuperação  de  regiões  que  se  encontrem degradadas em razão do desmatamento de décadas passadas. E, ainda, a cocoicultura é uma atividade que gera emprego  ao longo  de  todo  o  ano,  garantindo  a  ocupação  de  contingentes  que,  de outra  forma, migrariam para os centros urbanos, localizados nas regiões dos tabuleiros costeiros nordestinos, incapazes de absorver essa mão-de-obra desqualificada para o trabalho industrial/urbano.

                    Em  síntese,  tratando-se  de  cultura  perene,  de  subsistência,  explorada  basicamente  por pequenos proprietários rurais, que permite o consórcio com outras culturas e até mesmo com animais, a cocoicultura favorece a fixação do homem ao campo.

                    A cultura do coqueiro é importante na geração de renda, na alimentação e na produção de mais de cem produtos, em mais de 86 países localizados na zona intertropical do globo terrestre, por onde tem-se expandido. Constitui  importante  cultura  perene,  capaz  de  gerar  um  sistema auto-sustentável de exploração,  pois  é  fonte  geradora  de  divisas  e  também  principal  fonte  de  proteínas  e  calorias  da população.

                    Apesar  de  o  coco  ser  cultivado  em  toda  a  zona  intertropical,  em  uma  área  de  quase 11.000.000 de hectares, a maior parte da produção pertence ao continente asiático, com mais de 80%. A produção  asiática  da noz  de  coco  está  concentrada  em  três  países:  Filipinas,  Indonésia  e  Índia,  que respondem por mais de 70% da produção regional. A cultura do coco nessas regiões visa à produção de óleo,  produto  que,  atualmente, vem  enfrentando  dificuldades  em  razão  da  competição  com  outros produtos, não só por preço, mas também por serem mais recomendáveis para a saúde, tais como os óleos de soja ou de girassol.

                    Os demais continentes Oceania (Papua Nova Guiné), África (Moçambique) e as Américas (Brasil e México) respondem pelo restante da produção mundial com participações semelhantes.

                    A  Oceania, composta  principalmente de  países formados  por  pequenas ilhas, tem no coqueiro a sua cultura de maior importância econômica, sendo algumas vezes a única fonte de divisas, contando com uma rica diversidade genética. Cinqüenta por cento da produção daquele continente vem da Papua Nova Guiné que possui a metade dos coqueirais economicamente produtivos.

                    A África, nas últimas décadas, tem incorporado novos países na produção de coco, devido, principalmente, ao interesse de centros de pesquisa  e  programas  de  desenvolvimento  para  a  cultura, motivados pela importância que tem esse produto entre as populações nativas.

                    Nas Américas, particularmente no Brasil, a produção de coco, mesmo sendo pequena, pelo fato de o Brasil praticamente não produzir óleo de coco, sempre foi de fundamental importância na vida e economia das populações do Nordeste do país.

                    5 – DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

                    Atendendo  ao  que  dispõe  o  art.  3° do  Decreto  n° 2.667,  de  1998,  considerou-se  como indústria doméstica, para fins de análise da existência de prejuízo grave, ou de ameaça de prejuízo grave, a produção brasileira total de coco seco, produto diretamente concorrente ao importado, cultivada pelo conjunto dos produtores de coco, congregados pelo SINDCOCO.

                    6 – DO PREJUÍZO GRAVE OU AMEAÇA DE PREJUÍZO GRAVE

                    Para  fins  de  análise  foram  considerados  os  períodos,  P1,  P2  e  P3,  correspondentes, respectivamente,  a novembro  de  1997  a  outubro  de  1998,  novembro  de  1998  a  outubro  de  1999  e novembro de 1999 a outubro de 2000. As informações relativas aos volumes e valores importados foram obtidas a partir do Sistema Alice. Os dados referentes à indústria doméstica estão contidos na resposta ao questionário do SINDCOCO. Tais dados  foram  baseados  em  duas  publicações  do  IBGE:  Anuário Estatístico de 1998  e  o  Boletim Sistemático de Acompanhamento  da  Produção  Agrícola,  do  mês  de dezembro de 2000.

                    6.1 – DAS IMPORTAÇÕES

                    6.1.1 – DA EVOLUÇÃO IMPREVISTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS

                    O Acordo sobre Salvaguardas estabelece regras para a aplicação de  medidas  de salvaguardas, entendendo-se como  tal  aquelas  previstas  no Artigo  XIX  do  GATT  1994.  Tais  medidas somente  poderão ser adotadas quando  determinado  que  o  crescimento  das  importações  ocorreu  como conseqüência da evolução imprevista das circunstâncias e por efeito das obrigações assumidas em virtude daquele  Acordo.  Disso decorre que  a  análise  da evolução  das  importações  deve  levar  em  conta  outros aspectos, os quais não poderiam ter sido previstos.

                    Os maiores fornecedores mundiais de coco ralado são países em desenvolvimento, situados no sudeste asiático, os quais estiveram sujeitos às conseqüências da crise da Coréia ocorrida no final de 1997.  Esses  países  vêm tendo  sua  atuação  no  mercado  internacional  fortemente  marcada  pelos  efeitos dessa  crise sobre  suas economias  e  pela  premência  de  obtenção  de  divisas  para  fazer  frente  às  suas necessidades  de importação. Além disso, em termos mundiais,  ocorreu  queda  da  demanda  por  óleo  de coco,  em decorrência da  substituição  desses  produtos  por  outros  de  menor  conteúdo  de  gordura.  Essa tendência  de substituição  de  consumo  ocasionou  o  aumento  da  oferta  de  coco  ralado  no  mercado internacional.

                    Tal  fato,  certamente,  implicou  excesso  de  oferta  do  produto  no  mercado  internacional, favorecendo o aparecimento de novos exportadores do produto para o Brasil. Quanto a esse aspecto, há que se ressaltar que ante a prévia existência do coqueiral, o que implica na existência de produção, em se tratando de produto perecível, dificulta a adoção de medidas que visem a adequar a produção à demanda.

                    Em síntese, a situação prevista – de expansão do mercado de óleo de coco,  a qual, inclusive, corroborou para que fosse concedido financiamento para aumento/recuperação da produção do principal produtor mundial (Filipinas) pelo Banco Mundial – não se confirmou. A mudança de hábitos de consumo, imprevisível  àquela ocasião,  na  busca  de  uma  dieta  menos  calórica  e  mais  saudável,  veio  de encontro àquela previsão, acarretando excesso de oferta do produto no mercado internacional.

                    Da  evolução  dessas  circunstâncias,  imprevistas,  decorreu  o  aumento  das  importações brasileiras de coco ralado. Isso encontra explicação no fato de ser o Brasil o maior mercado consumidor de leite de coco e coco ralado, em razão de hábitos alimentares.

                    O Brasil é membro  originário  da  OMC. Por meio do Acordo Constitutivo dessa Organização, o país  assumiu, dentre outros, o compromisso de não restringir  quantitativamente  suas importações, salvo nas hipóteses previstas no próprio Acordo e seus Anexos, e em conformidade com os procedimentos ali estabelecidos. Isso equivale dizer que o Brasil não poderia restringir suas importações de  coco  ralado.  Esse  impedimento, associado  à  evolução  imprevista das  circunstâncias,  acarretou  um prejuízo grave à indústria doméstica.

                    6.1.2 – DA EVOLUÇÃO DAS IMPORTAÇÕES

                    Ao se analisar as importações em quantidade, observou-se que os  três  principais fornecedores externos de coco ralado para o Brasil, em relação à quantidade  total  importada,  foram responsáveis por 63% desse volume, em P1 (Vietnã, República Dominicana e Sri Lanka), 82%, em P2 (Índia, Vietnã e México) e 88,3%, em P3 (Vietnã, Índia e México), demonstrando um alto e crescente índice  de  concentração  das  compras  externas brasileiras.  A  confirmar  essa  assertiva,  registre-se  que  o Brasil contou com onze fornecedores externos no primeiro período analisado e sete, em P3.

                    Os  países  cujas  exportações  para  o  Brasil  estiveram  sujeitas  ao  pagamento  de  medida compensatória foram responsáveis por 25,6% da quantidade total importada em P1 e 2,6%, em P2. Em P3, esses países não forneceram coco ralado para o Brasil. Ou seja, verificou-se o deslocamento desses países como fornecedores de coco ralado para o Brasil.

                    As  importações  originárias  dos  Estados-Parte  do  MERCOSUL,  em  quantidade,  foram insignificantes. A Argentina exportou coco ralado para o Brasil apenas em P2, em quantidade equivalente a  0,2%  das  compras externas  brasileiras  do  produto.  O  Uruguai,  por  seu  turno,  exportou  para  o  Brasil apenas no primeiro período analisado, em quantidade equivalente a 0,3% do total importado. Não foram verificadas importações de produto originário do Paraguai.

                    Em valor, as importações brasileiras de coco ralado apresentaram  comportamento semelhante  ao observado ao se  analisar  as  quantidades  importadas.  Os  três  principais  fornecedores  de coco  ralado para  o  Brasil foram  responsáveis,  em  relação  ao  valor  total  importado,  por  62,1%,  no primeiro período analisado, 81,9%, em P2 e 88,1%, em P3.

                    Os  países  cujas  exportações  de  coco  ralado  para  o  Brasil  estiveram  sujeitas  à  medida compensatória (Filipinas, Costa do Marfim e Sri Lanka), conjuntamente, foram responsáveis por 18,6% do valor total importado em P1 e 2,4%, em P2.

                    As  importações  originárias  dos  Estados-Parte  do  MERCOSUL,  em  valor,  também  se mostraram insignificantes.  A  Argentina  exportou  coco  ralado  para  o  Brasil  apenas  em  P2,  num  valor equivalente a 0,1% das compras externas brasileiras do produto. O Uruguai, por seu turno, exportou para o  Brasil,  no primeiro  ano  período  analisado,  um  valor  correspondente  a  0,1%  do  total  importado,  em dólares estadunidenses.

                    Em  quantidade,  o  total  importado  cresceu  67,4%,  do  primeiro  período  analisado  para  o segundo e 51,2%, no período subseqüente, comparativamente a P2. Em valor, esse total também variou positivamente, tendo apresentado crescimento superior ao constatado em relação à quantidade, de 90%, de P1 para P2 e de 24,1%, de P2 para P3, quando foi constatado o inverso, ou seja, as importações em valor  cresceram,  porém em  percentual  inferior  ao  das  importações em  quantidade.  No  último  período analisado,  em  relação  a P1,  as  importações  totais,  em  quantidade,  cresceram  153,2%,  paralelamente  a uma elevação de 135,9%, em valor.

                    Em  quantidade,  as  importações  brasileiras  de  coco  ralado,  excluídas  as  originárias  do MERCOSUL,  cresceram  67,6%,  do  primeiro  para  o  segundo  período  analisado,  e  51,5%,  no  período subseqüente. De P1 para P3, essas importações apresentaram crescimento de 154%.

                    Em valor, excluídas as importações originárias da Argentina e do Uruguai, únicos Estados- Parte do MERCOSUL a exportar coco ralado para o Brasil ao longo do período analisado, constatou-se crescimento de 90%, de P1 para P2, de 24,3%, de P2 para P3 e de 136,1%, considerado todo o período analisado.

                    O  preço  médio  das  importações  brasileiras  apresentou  variação  positiva,  de  13,2%,  do primeiro  para  o  segundo  período  analisado.  No  período  subseqüente,  entretanto,  os  preços  declinaram 17,5%, totalizando uma queda de 6,6%, do primeiro para o último período analisado.

                    6.2 – DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

                    6.2.1 – DA ÁREA PLANTADA

                    A área plantada destinada ao cultivo de coco gigante declinou ao longo de todo o período analisado. De P1 para P2, essa redução foi de 16.305 hectares. De P2 para P3, essa área declinou mais 19.914  hectares.  Com  isso,  de  P1  para  P3,  a  área  plantada  destinada  ao  coco  gigante  totalizou  uma redução de 35.219 hectares, equivalentes a 15,4%.

                    A  produção  total  de  coco,  gigante  e  anão,  foi  obtida  a  partir  das  publicações  do  IBGE anteriormente citadas. A produção de cocos gigantes foi estimada, pelo peticionário, a partir de consultas efetuadas pelo peticionário junto a seus associados, onde foi apurada a participação da produção de coco gigante na produção total. Disso resultou que a produção de coco gigante, em relação à produção total, equivaleu a 79,6%, 66,6% e 55,4%, respectivamente em P1, P2 e P3.

                    Ainda  que  as  informações  sobre  produção  de  coco  sejam  apresentadas  em  número  de frutos, a unidade, no mercado, é o quilograma, e não o fruto. Assim, para fins de conversão do fruto em unidades para a quantidade em quilograma, considerou-se que cada fruto pesa, em média, 0,58 kg. Além disso,  visto  que  em  sua  resposta  ao  questionário,  o  SINDCOCO  apresentou  suas  informações  em  base semestral, considerou-se que 60% da produção é colhida no primeiro semestre de cada ano.

                    A  produção  de  coco  gigante  declinou  ao  longo  de  todo  o  período  analisado.  Em  P2, comparativamente a P1, constatou-se uma redução de 24.009 kg; de P2 para P3, essa produção apresentou nova queda, de 45.480 kg, totalizando, de P1 para P3, um declínio de 69.489 kg, equivalente a 15%.

                    A área plantada e a produção declinaram ao longo de todo o período analisado. A produção por hectare, entretanto, apresentou ligeira variação positiva, de P1 para P3, em razão de a produção ter declinado em menor intensidade que a área plantada.   Registre-se, no entanto, que de P2 para P3, essa produção por hectare apresentou redução.

                    6.2.2 – DA EVOLUÇÃO DA MÃO-DE-OBRA

                    Em se tratando de produto agrícola, explorado em sua quase totalidade em pequenas áreas, praticamente toda a mão-de-obra é empregada na produção, não fazendo sentido apresentar a evolução da mão-de-obra em administração e vendas.

                    Essa mão-de-obra é empregada nas práticas manuais de roçagem, coroamento, adubação, colheita,  limpeza  da  copa  e  descascamento,  sendo  necessários  quarenta  e  seis  homens-dia  por  ano  por hectare. A conversão de homens dias em emprego foi feita considerando o trabalho durante duzentos e quarenta e dois dias ao ano.

                    A  mão-de-obra  declinou  ao  longo  de  todo  o  período  analisado.  A  produção  nacional também, porém em menor intensidade. Dessa forma, ao se analisar o comportamento desse indicador vis-a-vis  a  produção  nacional, constatou-se  que, de P1 para P2,  a  produção por  mão-de-obra  apresentou ligeira elevação, declinando em P3, comparativamente a P2. Com isso, do primeiro para o último período analisado, registrou-se pequena elevação da produção por mão-de-obra.

                    6.2.3 – DO ESTOQUE

                    Em  razão  de  o  coco  seco  não  suportar  armazenamento  superior  a  quinze  dias,  foram desconsiderados eventuais estoques, visto que, o último Censo Agropecuário do IBGE apurou estoques de coco seco da ordem de 0,02%. Por seu turno, o coco ralado a granel não suporta estocagem por período superior a três meses.

                    6.2.4 – DOS PREÇOS

                    Os  preços  médios  anuais  do  coco  seco  foram  obtidos  pela  média  aritmética  dos  preços médios  divulgados  pela  Fundação  Getúlio  Vargas,  até  julho  de  2000;  e  preços  apurados  por  meio  de consulta à Bolsa de Mercadorias de Pernambuco, comerciantes, indústrias, produtores e intermediários.

                    Esses preços foram convertidos para dólares estadunidenses com base na taxa de câmbio média mensal informada pelo Banco Central do Brasil. Os preços em moeda nacional foram atualizados com  base  no  Índice  Geral  de  Preços  –  Disponibilidade  Interna  (IGP-DI),  da  Fundação  Getúlio  Vargas, para o mês de outubro de 2000.

                    Do primeiro período analisado para P2, o preço médio anual, em dólares estadunidenses, declinou 4,2%, mantendo-se estável no período subseqüente. De P1 para o último ano analisado, esses preços totalizaram uma queda de 4,3%. Tomando-se por base o preço de novembro de P1, constatou-se que apenas em dezembro de P3 os preços médios mensais superaram aquele. Nos demais meses dos três períodos  analisados,  esses preços foram  inferiores  aos  de novembro do primeiro,  sendo  que  o  menor patamar  foi  alcançado  em  outubro  do  período  analisado,  quando  equivaleu  a  cerca  de  57%  do  preço tomado por base.

                    Os  preços  em  moeda  nacional  constante  apresentaram  comportamento  distinto,  tendo aumentado, de P1 para P2, 29,6% e declinado 6,1%, em P3, comparativamente a P2. De P1 para P3, foi registrado um crescimento de 21,8% nos preços da indústria doméstica.

                    6.2.5 – DA COMPARAÇÃO PREÇO X CUSTO DE PRODUÇÃO

                    O  SINDCOCO  apresentou  uma  estrutura  de  custos,  consideradas  as  condições  atuais  de produção  do  coco  seco  vigentes  para  significativa  parcela  dos  produtores,  ou  seja,  um  sistema  de produção  pouco  intensivo  em  tecnologia,  com  uso  de  serviços  manuais,  em  uma  plantação  com  120 árvores por hectare e produtividade média de 24 frutos por árvore. Isso equivale dizer que o custo refere-se a uma produção de 2.880 frutos ou 1.670 kg.

                    Ao se comparar esse custo com os preços, constatou-se que os preços médios observados em  P1,  P2  e  P3, que  são  preços  referentes  a  comerciantes,  indústrias,  produtores  e  intermediários,  não seriam  suficientes para remunerar  o  produtor,  tendo  correspondido  por,  respectivamente,  72%,  92%  e 86%, aproximadamente, do custo.

                    6.2.6 – DO FATURAMENTO

                    O  faturamento é o produto  das  quantidades  vendidas  pelo  preço  médio  no  respectivo período.  Ressalte-se  que  esses  valores  encontram-se maximizados,  tendo  em  vista  que  os  preços utilizados não são aqueles efetivamente pagos aos produtores, mas sim os praticados por comerciantes, intermediários e indústria

                    O  faturamento  efetivo,  em  moeda  estrangeira,  declinou  ao  longo  de  todo  o  período analisado,  em  níveis  superiores  à  queda  das  vendas  internas,  em  quantidade,  refletindo  a  queda  dos preços.

                    Em moeda nacional, constante, o faturamento da  indústria  doméstica   apresentou comportamento distinto. Após ter crescido 22,9%, em P2, comparativamente a P1, em P3, em relação ao período anterior, declinou 15,3%, totalizando, ao longo de todo o período analisado, um crescimento de 3,5%.

                    6.2.7 – DA SUBCOTAÇÃO

                    A margem de subcotação absoluta é definida como  a diferença  entre o preço do  coco ralado no mercado interno e o preço Cost, Insurance and Freight - CIF internado do produto importado, acrescido das despesas de internação, incluindo imposto de importação e direito compensatório, quando vigente.

                    As informações obtidas ao longo da investigação possibilitaram que fosse calculada uma margem  de  subcotação  com  base:  nas  informações prestadas por uma  empresa  processadora,  em  sua resposta ao questionário; e outra, com base nos custos de produção apresentados pelo peticionário.

                    A margem de subcotação calculada com base nos custos da empresa processadora declinou 5,8%,  de  P1  para  P2.  Em  P3,  essa  margem  aumentou  9,4%, comparativamente  ao  período  anterior, resultando num aumento, de P1 para P3, de 3%.

                    A margem de subcotação calculada com base nos custos apresentados pelo SINDCOCO declinou 4,3%, de P1 para P2 e aumentou 35,6%, de P2 para P3, totalizando uma elevação de 29,8%, ao longo de todo o período analisado.

                    Registre-se que foi observada  margem de subcotação para a totalidade  das  importações brasileiras  de  coco  ralado, independentemente da origem, para quaisquer dos critérios adotados com vistas à apuração do preço interno.

                    6.2.8 – DO CONSUMO APARENTE

                    Para mensuração do consumo aparente foram tomadas as quantidades totais importadas de coco  ralado  e  a  produção  nacional  de  coco  seco  vendida  no mercado interno, convertida  para  o equivalente  em  coco  ralado.  Esses  números,  referentes  às  vendas  no mercado  interno, foram obtidos a partir do total  produzido,  considerada  a  perda de 10%, ocorrida  entre  a  colheita  do  coco  fruto  e  a comercialização  do  coco  seco,  a  inexistência  de  estoques e a irrelevância  das  exportações. Ou seja, os números referentes às vendas internas equivalem à produção, deduzida apenas a perda de 10%.

                    O consumo aparente declinou ao longo de todo o período analisado. As vendas internas da indústria doméstica também apresentaram movimento descendente. De P1 para P2, essas vendas internas declinaram  5,2%.  No  período  subseqüente,  esse  movimento  se  acentuou  ainda  mais:  as  vendas  da indústria doméstica retraíram 10,4%, totalizando, do primeiro para o último período analisado, uma queda de 15%

                    As  vendas  internas  da  indústria  doméstica  equivaleram  a  95%  do  consumo  aparente,  em P1.  No  período  seguinte,  P2,  essa  participação  declinou  3,5 pontos  percentuais,  equivalendo  a  91,5% daquele  consumo,  por  força  da  queda,  em  termos  absolutos, dessas  vendas,  superior  à  do consumo aparente. No  último  período,  P3,  essas  vendas  internas  declinaram  ainda  mais.  O  consumo  aparente também  declinou,  porém  em  menor  intensidade.  Com  isso, a  indústria  doméstica  perdeu  5,1  pontos percentuais de participação naquele consumo, alcançando a participação de 86,4%. Do primeiro para o último período analisado,  a  indústria  doméstica  perdeu  8,6  pontos  percentuais  de  participação  no consumo aparente, equivalente a 9%.

                    Por sua vez, as importações, em termos absolutos, cresceram ao longo de todo o período analisado.  Dessa  forma,  a  participação  das  importações  naquele consumo  apresentou  crescimento.  Esse total  importado,  que  equivaleu  a  5%  do  consumo  nacional  aparente,  em  P1,  passou  a  significar  8,5% desse consumo no período subseqüente, tendo alcançado 13,6% desse total no último período analisado, P3.

                    6.2.9 – DA RELAÇÃO PRODUÇÃO DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA X IMPORTAÇÃO

                    A fim de tornar possível a análise dessa relação, foi tomada a produção de coco gigante, em  quilogramas,  convertida  para  o  equivalente  em  coco  ralado,  tomando-se  por  base  que  uma  unidade pesa, aproximadamente, 0,58 kg e que 100 kg de coco seco equivalem a cerca de 18 kg de coco ralado. Deve-se notar que foi levada em conta, também, a perda de 10%, ocorrida entre a colheita do fruto e a comercialização do coco seco.

                    A  produção  da  indústria  doméstica  declinou  ao  longo  de  todo  o  período  analisado, paralelamente  à  elevação  do  total  importado.   Dessa  forma,  a relação  entre  a  importação  e  a  produção apresentou variação positiva de 14,2 pontos percentuais ao longo de todo o período analisado.

                    6.3  –  DA  CONCLUSÃO  DO  PREJUÍZO  GRAVE  OU  AMEAÇA  DE  PREJUÍZO GRAVE

                    Os indicadores anteriormente apresentados, de P1 para P3, podem ser resumidos como se segue: crescimento absoluto (6.100.000 toneladas) e relativo (153,2%) das importações de coco ralado, em  quantidade;  queda  dos  preços  FOB  do  produto  importado  (6,6%);  crescimento  absoluto  (US$ 7.300.000,00 - sete milhões e trezentos mil dólares estadunidenses) e relativo (135,9%) das importações de coco ralado, em valor; aumento das importações em relação à  produção, de  9,4  pontos  percentuais; redução da área plantada destinada ao cultivo de coco gigante (15,4%); declínio das vendas das indústria doméstica (15%) e de sua participação no consumo aparente (8,6 pontos percentuais); redução da mão-de- obra (16,2); queda do faturamento (18,7%) e dos preços (4,3%), em dólares estadunidenses; aumento do faturamento (3,5%) e dos preços (21,8%) em reais constantes; e acentuação da margem de subcotação.

                    A  análise  dos  indicadores  acima  indicaram  a  existência  de  prejuízo  grave  na  indústria doméstica. Vale notar que, uma vez que a maior parte da produção é realizada em pequenas propriedades, as quais não possuem registro contábil, não tendo sido possível, por conseguinte, efetuar uma análise de Lucros  e  Perdas. No  entanto,  pôde-se  observar  que,  no  período  investigado,  os  preços  de  venda  do produto não foram suficientes para remunerar os custos de produção.

                    Nesse  ponto,  é  importante  lembrar  que  durante  praticamente  todo  o  período  analisado, estiveram em vigor medidas compensatórias sobre as exportações para o Brasil originárias da Costa do Marfim, Filipinas, Indonésia, Malásia e Sri Lanka. Tais medidas vigoraram até 21 de agosto de 2000.

                    7 – DA RELAÇÃO CAUSAL

                    Nesse  item,  procurou-se  analisar  em  que  medida  o  prejuízo  grave  experimentado  pela indústria doméstica foi causado pelas importações e, também, se esse prejuízo não poderia ser atribuído a outros fatores.

                    A  própria  indústria  doméstica,  na  petição,  informou  serem  irrelevantes  suas  exportações. Dessa forma, não há que se falar em prejuízo decorrente de uma eventual má  performance  no  mercado externo,  visto  que  as  vendas  externas  equivaleram  a  menos  que  0,5%  da  produção,  ao  longo  de  todo  o período analisado.

                    A esse respeito cabe ressaltar que existe uma barreira cultural às exportações de coco, visto que esse produto não faz parte da dieta alimentar de muitos países, além do Brasil.

                    Observou-se que a área plantada destinada ao cultivo do coqueiro anão aumentou ao longo de todo o período analisado.  A área destinada ao cultivo de coqueiro gigante, por outro lado, declinou.

                    A área total declinou em P2, comparativamente a P1 e cresceu no período seguinte. Dessa forma, de P1 para P3, a área total plantada aumentou 13.459 hectares. O aumento da área total plantada foi  inferior  ao  observado  na  área  destinada  ao  cultivo  de  coqueiro  anão,  nesse  mesmo  período,  o  qual totalizou 48.678 hectares.

                    No tocante à produção de coco anão, essa aumentou continuamente, ao longo de todo o período  analisado.  Inversamente,  a  produção  de  coco  gigante declinou. A  produção  total  também aumentou.

                    Na análise para fins de abertura da investigação, no exame da evolução desses indicadores, produção e área plantada, relativos aos coqueiros anão e gigante, aventou-se a hipótese de estar ocorrendo uma substituição do coqueiro gigante pelo coqueiro anão. Os dados disponíveis, entretanto, não avalizam essa possibilidade.

                    O cultivo do coqueiro anão efetivamente vem crescendo. Isso, no entanto, se dá em regiões diversas daquelas onde se encontram as plantações do coqueiro gigante, como a região Sudeste (interior do estado de São Paulo e Campos, no estado do Rio de Janeiro, principalmente). Na região Nordeste, a produção destinada  à  obtenção  de  água  de  coco  está  se  interiorizando,  o  que  implica  a  necessidade  da adoção de técnicas de irrigação, visto que fora dos tabuleiros costeiros, não existe lençol freático.

                    Essa informação, de que o crescimento da produção de coco anão vem ocorrendo em novas áreas, distintas  daquelas ocupadas  pelo  coqueiro  gigante,  foi    confirmada  pelos técnicos  da EMBRAPA/Tabuleiros Costeiros, na visita técnica já citada.

                    O  faturamento  potencial  foi  obtido  considerando  constante  a  participação  da  indústria doméstica no consumo aparente no primeiro período analisado (95%). Ou seja, calculou-se a quantidade que  essa  indústria  teria  vendido,  caso  mantida  essa  participação  no  consumo  aparente.  A perda  de faturamento, por seu turno, equivale à diferença entre o faturamento efetivo e esse faturamento potencial, desconsiderando, por conseguinte, quaisquer possíveis efeitos das importações sobre os preços praticados pela indústria doméstica.

                    Ao se calcular o faturamento potencial, considerando mantida a participação da indústria doméstica  no  consumo  aparente,  e  os  preços  médios  em  cada  período,  constatou-se  que  essa  indústria deixou de faturar o equivalente a 3,8%, em P2, e a 9,9%, em P3, do faturamento efetivo nesses mesmos anos.

                    7.1 – DA CONCLUSÃO DA RELAÇÃO CAUSAL

                    Em P3, comparativamente a P1, o consumo aparente declinou 6,6%. As importações, por sua  vez,  aumentaram  153,2%,  com  o  que  a  indústria  doméstica, sozinha,  arcou  com  a  redução  do consumo aparente.

                    Ademais, paralelamente ao crescimento das importações, em termos absolutos e relativos, constatou-se o  aprofundamento da  margem de subcotação.  Essas    importações  incrementaram continuamente sua participação no consumo aparente, deslocando a indústria doméstica.

                    Além  disso,  o  faturamento  em  moeda  estrangeira  declinou  ao  longo  de  todo  o  período analisado.   Não   obstante   o   faturamento   em   moeda  nacional  constante   tenha   aumentado   em   P2, comparativamente a P1, declinou em P3, em relação a P2. Mesmo que de P1 para P3 esse faturamento tenha apresentado  pequena  variação  positiva,  em  razão  da  queda  de  sua  participação  no  consumo aparente, a indústria doméstica deixou de faturar cerca de 10% do faturamento efetivo.

                    Dessa  forma,  com  base  nas  informações  disponíveis,  concluiu-se  pela  existência  de prejuízo  grave  causado  pelo  aumento  das  importações  de  coco ralado,  consubstanciado  na  queda  das vendas  internas  da  indústria  doméstica  e  de  sua  participação  no  consumo  aparente,  na  redução  da  área plantada, da mão-de-obra utilizada, do faturamento e dos preços, em reais constantes.

                    8 – DO COMPROMISSO DE AJUSTE

                    A aplicação de uma medida de salvaguarda sobre as importações de determinado produto tem como objetivo permitir seja elevado o nível de proteção a um setor que está sofrendo prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave causado pelo aumento das importações de produto similar ou diretamente concorrente. Tal aumento de proteção visa permitir que o setor em questão se ajuste de forma a estar apto a  concorrer  com  as  importações  ao  final  de  determinado  período.  Por  esta razão  é  que  o  aumento  da proteção  tem  um  caráter  temporário  e  ao  longo  desse  período  essa  proteção  adicional  será  reduzida gradativamente, justamente para garantir a implementação do ajuste necessário.

                    Neste  sentido,  é  necessário  que  o  setor  que  pretenda  obter  uma  medida  desta  natureza apresente  um  plano  de  ajuste  que  viabilize  sua  efetiva adequação.  Compete  ao  setor  reestruturar-se  e realizar  os  investimentos  necessários  a  fim  de  que,  ao  final  da  vigência  da  medida,  se  encontre  em condições de competir com as importações.

                    O SINDCOCO apresentou um plano de ações, o qual envolve a recuperação e renovação de  coqueirais,  implicando aumento de produtividade, e a capacitação, em  tecnologia  da  produção  e gerência,   de   produtores,   trabalhadores   rurais   e   profissionais   que   prestam   assistência   técnica   ao agronegócio do coco.

                    Vale  assinalar que, os objetivos traçados pelo SINDCOCO, em sua proposta de compromisso de ajuste encontra  amparo nas orientações técnicas da  EMBRAPA. As metas de produtividade indicadas nessa proposta são realistas, encontrando amparo nas pesquisas daquela empresa

                    O Grupo de Trabalho   Interministerial   constituído   para   avaliar   o   plano   de   ajuste apresentado  pelo  SINDCOCO  considerou-o  satisfatório,  no  sentido de  serem  exeqüíveis  as  metas indicadas pelo Sindicato, do ponto de vista técnico e econômico. O plano de ajuste consiste, basicamente em capacitação técnica dos produtores agrícolas, recuperação e renovação dos coqueirais.

                    No que tange à capacitação técnica, o programa abrangerá 9.388 estabelecimentos, de até 100  hectares, ou  seja,  aproximadamente 81,5% dos estabelecimentos  que  produzem  coco  gigante. A recuperação,  por  sua  vez,  abrangerá  uma  área  de  75.000  hectares,  a  um  custo  total  aproximado  de  R$ 142.061.000,00  (cento  e  quarenta  e  dois  milhões  e  sessenta  e  um  mil  reais). Finalmente,  a  renovação abrangerá  uma  área  de  35.000  hectares,  a  um  custo  total  de  cerca  de  R$  296.206.000,00(duzentos  e noventa e seis milhões e duzentos e seis mil reais).

                    9 – DA APLICAÇÃO DA MEDIDA

                    Nos termos do art. 78 do Decreto n° 2.667, de 1998, ficam isentos do alcance da medida de salvaguarda  os  países  em  desenvolvimento  Membros  da  OMC que  individualmente,  em  qualquer  dos períodos  analisados  (P1,  P2  ou  P3),  não  alcançaram  3% do volume total  importado  pelo  Brasil; e no período considerado (de P1 a P3), suas importações, individualmente, não superaram 3% daquele volume total, sendo que, conjuntamente, as importações originárias desses países não superaram 9%.

                    Ademais, nos termos do art. 98 do Decreto n° 2.667, de 1998, ficam, também, isentos do alcance da medida de salvaguarda, os Estados-Parte do MERCOSUL: Argentina, Paraguai e Uruguai.

                    Levados em conta todos os fatores anteriormente analisados, ao amparo do que dispõe a última  parte do parágrafo único do art. 64 do Decreto n° 2.667,  de 1998,  optou-se  pela  aplicação  de medida, na forma de restrição quantitativa.  Para cálculo da cota no primeiro ano de aplicação da medida, tomou-se por base o volume total importado entre novembro de 1997 e outubro de 1998.

                    No presente caso, a adoção de cota com base na média do volume total importado ao longo de  todo  o  período analisado,  nos  termos  dispostos  na  primeira  parte do  parágrafo  único do  art.  64, implicaria uma medida inócua, em razão das elevadas taxas de crescimento das importações observadas, o que levou a que essas importações aumentassem sua participação no consumo aparente, de P1 para P3, em 170,9%.

                    Ademais,  há  que  se  lembrar  que  já  em  P2  diversos  indicadores  da  indústria  doméstica apresentaram desempenho  negativo  (área  plantada,  produção, número  de  empregados,  preço  interno) demonstrando  incapacidade   de   convivência,   no   estágio   atual,   com   as   importações   nos   patamares observados nesse período.

                    Isso posto, atendido ao que dispõe a última parte do parágrafo único do art. 64, entendeu-se ser  conveniente a fixação da cota, no primeiro  ano  de aplicação da  medida  de  salvaguarda,  em  3.957 toneladas, equivalente ao volume total importado em P1. A partir do segundo ano de aplicação da medida, essa cota deverá ser flexibilizada, sendo aumentada na base de 5% da cota base por ano, o que resulta em um total de 4.154,9 toneladas no segundo ano, 4.352,7 toneladas no terceiro ano e 4.550,6 toneladas no quarto ano de aplicação da medida.

*Ver RESOLUÇÃO CAMEX Nº 04, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003

 

 

 

SERGIO SILVA DO AMARAL

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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