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RESOLUÇÃO Nº 08, DE 25 DE ABRIL DE 2002

Ano: 2002
Número: 8
Colegiado: Conselho de Ministros

Revoga as Resoluções CONCEX nºs 40, 45, 57, 66, 77, 79, 88, 93, 102, 111, 112, 114, 115, 116, 161, 169, 173, 174, 178, 182.

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 08, DE 25 DE ABRIL DE 2002

(Publicada no D.O.U. de 26/04/2002)

 

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício das atribuições que lhe confere o §3º do art. 6º e com fundamento no inciso III, alínea “e” do art. 2º, do Decreto nº 3.981, de 24 de outubro de 2001,

                    RESOLVE, ad referendum da Câmara:

                    Art. 1º Revogar as Resoluções CONCEX nº 40, 45, 57, 66, 77, 79, 88, 93, 102, 111, 112, 114, 115, 116, 161, 169, 173, 174, 178 e 182.

                    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

SERGIO SILVA DO AMARAL

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

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