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RESOLUÇÃO Nº 05, DE 25 DE ABRIL DE 2002

Ano: 2002
Número: 5
Colegiado: Conselho de Ministros

Encerra a investigação com fixação de direitos "antidumping" definitivos sobre as importações de conservas de pêssego originárias da Grécia.

RESOLUÇÃO  05, DE 25 DE ABRIL DE 2002

(Publicada no D.O.U. de 26/04/2002)

 

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO  EXTERIOR,  no  exercício  da atribuição que lhe confere o § 3° do art. 6° do Decreto n° 3.981, de 24 de outubro de 2001, e, tendo em vista o disposto no inciso XV do art. 2° do mesmo diploma legal e no art. 6° da Lei n° 9.019, de 30 de março de 1995 e alterações, assim como o contido no Processo MDIC/SAA/CGSG 52100-000070/00-15  e  no  Parecer  n° 4,  de  5  de  abril  de  2002,  elaborado  pelo Departamento  de  Defesa  Comercial  – DECOM, da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  –  MDIC,  a  respeito  de  investigação  de  dumping  nas  exportações  de  conservas  de pêssego originárias da Grécia, conforme consta do Anexo à presente Resolução,

                    RESOLVE, ad referendum da Câmara,

                    Art. 1° Encerrar a investigação com a fixação de direitos antidumpingdefinitivos sobre as importações de conservas de pêssego, classificadas nos itens 2008.70.10 e 2008.70.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Grécia, conforme segue: (Ver RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 22 DE MAIO DE 2002).

FABRICANTE E EXPORTADOR

DIREITO ANTIDUMPING 
DEFINITIVO

Agrocan Hellas S.A. (AGROCAN)

17,4%

Conex S.A. Fruit Canner (CONEX)

26,4%

Elbak S.A. – Greek Canning Industry (ELBAK)

25,5%

Gato Hellas Commercial and Industrial LTD. (GATO HELLAS)

21,2%

Kronos S.A. – Industrial and Commercial Enterprises of Canned Fruits & 
Vegetables (KRONOS)

22,8%

Prodromos Pavlides S.A (PAVLIDES)

16,4%

Agricultural Cooperative Proodos (PROODOS)

26%

Agricultural Cooperative of Veria – Venus S.A. (VENUS)

17,6%

Demais

26,4%

 

                   Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e terá vigência de até cinco anos, nos termos do disposto no art. 57 do Decreto n° 1.602, de 23 de agosto de 1995.

 

 

SERGIO SILVA DO AMARAL

 

 

ANEXO

 

                    1 - DO PROCESSO

                    O Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias de Pelotas, doravante também denominado Sindicato de Conservas, Sindicato ou peticionário, em nome dos produtores brasileiros de conservas  de  pêssego,  em  sua  petição  inicial,  apresentou  elementos  que  caracterizaram  a  existência  de indícios de prática de dumping por parte dos produtores e exportadores gregos de conservas de pêssego e de que esta prática ameaçava de dano material a indústria doméstica.

                    A Secretaria de Comércio Exterior - SECEX tornou pública, por meio da Circular n° 42, de 25 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 27 de outubro de 2000, a decisão de abrir investigação para apurar a prática de dumping nas exportações para o Brasil de conservas de pêssego originárias da Grécia.

                    Foram  notificadas  as  partes  interessadas  conhecidas  a  respeito  da  decisão  de  abrir  a investigação, e foram enviados questionários às empresas conhecidas, dando-se ampla oportunidade de serem apresentadas, por escrito, as informações e os elementos  de  prova  que  fossem  considerados pertinentes à condução da investigação. Aos exportadores e produtores gregos e à Embaixada da Grécia foi também enviada cópia da petição.

                    De um total de 134 partes interessadas para as quais foram remetidos questionários, 10 produtores nacionais, 36 importadores e 9 produtores e exportadores gregos enviaram resposta no prazo estabelecido. Também se manifestou por escrito a União de Produtores de Enlatados e Transformação de Produtos  Agrícolas da  Grécia  –  E.K.E.,  entidade  que  congrega  produtores  e exportadores  gregos  de conservas de pêssego.

                    No dia 3 de agosto de 2001 foi publicada Circular SECEX n° 43, prorrogando, por até seis meses, a partir de 27 de outubro de 2001, o prazo para o encerramento da investigação.

                    No período de 17 a 21 de setembro de 2001, procedeu-se verificação inloconas empresas Geraldo  Bertoldi  Indústria  de  Conservas  Ltda.  e  Indústria  de Conservas  Schramm  Ltda.,  produtores integrantes  da  indústria  doméstica,  com  o  objetivo  de  verificar  as  informações  prestadas  por  eles  no decorrer da investigação. Visitou-se  também  o  Sindicato  de  Conservas,  quando  foi entregue  a  seus representantes novo pedido de informações.

                    Procedeu-se também  verificação in  loco nas empresas  gregas  Kronos  S.A.  e  Prodromos Pavlides  S.A.,  no  período de 1° a 10  de  outubro  de  2001,  ocasião  em  que  foram  verificadas  as informações prestadas por estas empresas ao longo da investigação. Na oportunidade visitou-se a E.K.E., quando foi entregue a seus representantes novo pedido de informações.

                    No decorrer da investigação, as partes  interessadas  puderam  solicitar,  por  escrito,  vistas das informações constantes do processo, as quais foram prontamente colocadas à disposição daquelas que fizeram  tal  solicitação,  excetuadas  as  informações  confidenciais,  e  foi  dada  oportunidade  para  que defendessem seus interesses, por escrito, com base em tais informações.

                    Para participar da audiência final, que se realizou no dia 7 de dezembro de 2001, foram convidadas  todas  as  partes  interessadas  conhecidas,  representantes de órgãos do governo federal, as Confederações Nacionais da Agricultura, do Comércio e da Indústria  e  a  Associação  de  Comércio Exterior do Brasil.

                    As empresas  produtoras e exportadoras gregas e a  E.K.E., assim  como  a  indústria doméstica,  representada  pelo  Sindicato  de  Conservas,  se  manifestaram  por  escrito,  dentro  do  prazo regulamentar, a respeito dos fatos essenciais sob julgamento, incluídos em Nota Técnica distribuída aos participantes ao início da audiência. Outras partes interessadas não se manifestaram.

                    2 - DO PRODUTO OBJETO DA INVESTIGAÇÃO

                    O produto objeto da  investigação foi definido no  item  1 da  Circular  SECEX  n° 42, de 2000, como sendo as conservas de pêssego, classificadas nos itens 2008.70.10 e 2008.70.90 da NCM, não havendo especificação quanto ao peso da embalagem e nem quanto à qualidade dos produtos .

                    2.1 – DO PRODUTO SIMILAR

                    As conservas de pêssego fabricadas no Brasil se constituem de pêssegos inteiros ou cortados ao meio e descaroçados, sem casca, enlatados e cobertos por uma calda composta de açúcar e água. Depois de prontas,  as  embalagens  são  fechadas hermeticamente, esterilizadas industrialmente  e resfriadas.

                    Segundo o Sindicato, as empresas fabricam três qualidades de conservas de pêssego: extra, especial e metade comum. Estas qualidades se distinguem basicamente com relação ao tamanho da fruta de acordo com a classificação feita no início do processo produtivo, especificando-se na embalagem a média do número de metades contidas na lata.

                    2.2 – DA SIMILARIDADE DO PRODUTO

                    As  conservas  de  pêssego  produzidas  na  Grécia  são  classificadas  em  qualidade  choice  e qualidade  standard. O que as diferenciam são: a quantidade de metades por lata, a cor e o tamanho do pêssego,  a  quantidade  de  metades  machucadas  e  a  precisão  do  corte  do  fruto.  As  qualidades  choice  standard podem ser apresentadas nas versões light diet.

                    Para  fins  de  similaridade,  não  se  considerou  importante  o  argumento  apresentado  pelos produtores e exportadores gregos de que o produto diet destina-se a um mercado consumidor específico, formado por aqueles que não podem ou não querem consumir produtos que contenham açúcar.

                    Não  existe  impedimento  para  que  os  consumidores  de  conservas  com  adição  de  açúcar possam também adquirir o produto dietético. O consumidor tem como principal critério de escolha das conservas de pêssego as diferenças de preço, exceção àquele consumidor que está proibido de fazer uso de  açúcar.  Como o contingente  de  consumidores  que  têm  essa  restrição  representa  uma parcela  muito pequena do total de potenciais consumidores de conservas de pêssego, o que se observa na prática é que a concorrência nas vendas faz com que o fator determinante para a escolha do produto seja, efetivamente, o preço.

                    Considerou-se  que  as  várias  denominações  utilizadas  para  as  conservas  de  pêssego  de produção brasileira: extra; especial e metade comum, assim como as conservas de produção grega: choice e standard e suas variações lightdietconstituem-se em categorias de conservas de pêssego, pois todas elas possuem as mesmas características, já que são compostas de frutos inteiros ou cortados, sem caroços, sem  casca,  cobertos  por  calda  e  acondicionados  em  um  recipiente. Também  têm  o  mesmo  uso  e  são comercializadas no mesmo mercado.

                    Eventuais diferenças de qualidade existentes entre as conservas de pêssego importadas da Grécia   e   as   conservas   de   pêssego   nacionais   não   foram   fator  impeditivo   para   que   estas  fossem consideradas similares, em conformidade com o conceito expresso no § 1° do art. 5° do Decreto n° 1.602, de 1995, na medida em que as características, o uso e a concorrência entre elas não foram afetadas por essas diferenças.

                    2.3 - DO TRATAMENTO TARIFÁRIO

                    A alíquota advaloremdo imposto de importação incidente sobre o produto em questão evoluiu  da  seguinte  forma:  41%  em  1996;  35%  de  janeiro  a  novembro  de  1997;  38%  de  novembro  a dezembro de 1997; 33% em 1998; 28% em 1999; 23% de janeiro a 10 de outubro de 2000; e 55% a partir
de 11 de outubro de 2000.

                    As  conservas  de  pêssego  classificadas  nos  itens  2008.70.10  e  2008.70.90  da  NCM, passaram a integrar a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – TEC, com a alíquota ad valorem do imposto de importação alterada para 55%.

                    A alíquota do imposto de importação prevista na TEC, aplicável na hipótese de exclusão do produto da Lista de Exceções à TEC, é de 14%, não considerado o acréscimo temporário de um e meio pontos percentuais de que tratam as Decisões CMC n° 67, de 2000 e 6, de 2001.

                    3 - DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

                    De  acordo  com  o  disposto  no  art.  17  do  Decreto.  n° 1.602,  de  1995,  definiu-se  como indústria doméstica a totalidade da produção de conservas de pêssego das empresas representadas pelo Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias de Pelotas.

                    4 - DO DUMPING

                    Consoante estabelecido pela Circular SECEX n° 42, de 2000, a investigação da existência de dumpingabrangeu o período compreendido entre setembro de 1999 e agosto de 2000.

                    4.1 - DO VALOR NORMAL

                    Para  calcular  o  valor  normal  tomou-se  por  base,  sempre  que  possível,  as  informações fornecidas  pelos  produtores  e  exportadores  gregos  que  indicavam  os  preços  praticados  nas  vendas  de conservas  de  pêssego  ao  mercado  grego  ou  a  terceiros  países.  Levou-se  em  consideração  também informações prestadas pela E.K.E.

                    Nos casos em que não se pôde calcular o valor normal com base nos dados de venda das empresas gregas, este foi estabelecido com base em preço construído. Para se determinar um preço com base  nesse  critério,  levou-se  em  conta  o  custo  de  produção,  as  despesas  administrativas,  as  despesas gerais e as despesas de comercialização, além de uma margem de lucro.

                    Para  as  empresas  que  não  apresentaram  o  custo  de  produção  ou  que  o  apresentaram, porém, de forma parcial, e para a empresa que não teve seu custo devidamente comprovado no decorrer da verificação in loco, foi utilizada a melhor informação disponível, nos termos do contido no § 1° do art. 66 do Decreto n° 1.602, de 1995.

                    As  operações  de  venda  utilizadas  no  cálculo  do  valor  normal  bem  como  os  custos  de produção, foram referentes às conservas de pêssego de qualidade standard choice, acondicionadas em latas de 1 quilo. Isto porque, com base nas estatísticas de importação fornecidas pela Secretaria da Receita Federal - SRF, a absoluta maioria da quantidade das conservas de pêssego gregas, internada no País, no período  da  investigação  de  dumping,  estava  acondicionada  naquele tipo de  material  e  tamanho  de embalagem.

                            Sempre que observadas as condições estabelecidas nos §§ 1°, 2° e 3° do art. 6° do Decreto n° 1.602,  de  1995,  foram  descartadas  as  vendas  efetivadas no mercado  grego  abaixo  do  custo,  neste incluídas as despesas administrativas, gerais e de comercialização.

                    Nem todos os produtores e exportadores gregos exportaram ao Brasil conservas de pêssego de  qualidades  standard  e  choice.  Por  essa  razão  os  valores normais  apurados,  em  alguns  casos,  se limitaram a uma única qualidade de conserva. Em todos os casos os valores normais foram determinados, na condição de comercialização exfabricae para pagamento à vista.

                    Para  um  determinado  produtor  e  exportador  grego  não  foi  possível  calcular  de  forma adequada valores normais, separadamente, para cada uma das duas qualidades de conservas de pêssego, standard choice. Por essa razão determinou-se um único preço, médio ponderado, para representar o valor normal das conservas de pêssego desse produtor.

                    No  caso  de  um  outro  produtor  e  exportador,  que  declarou  vender  a  totalidade  de  sua produção de conservas de pêssego para a sua controladora na Alemanha, o valor normal foi estabelecido com base nas vendas dessa empresa no mercado alemão, em observância ao contido no art. 10 do Decreto n° 1.602, de 1995.

                    Os  valores  normais  apurados  situaram-se  entre  US$  0,46/lata  de  1  kg  (quarenta  e  seis centavos de dólar estadunidense por lata de um quilo) e US$ 0,58/lata de 1 kg (cinqüenta e oito centavos de dólar estadunidense por lata de um quilo), no caso das conservas de pêssego de qualidade standard, e entre US$ 0,55/lata de 1 kg (cinqüenta e cinco centavos de dólar estadunidense por lata de um quilo) e US$ 0,63/lata de 1 kg (sessenta e três centavos de dólar estadunidense por lata de um quilo), no caso das conservas de qualidade choice, todos na condição de comercialização ex fabrica e para pagamento à vista.

                    4.2 - DO PREÇO DE EXPORTAÇÃO

                    Para a determinação do preço de exportação, na condição de comercialização  ex fabrica, para  pagamento  à  vista,  deduziu-se  do  preço  praticado  em  cada venda,  quando  pertinente,  os valores unitários do frete e seguro internacionais; dos juros decorrentes de pagamento a prazo; da comissão paga ao agente; das despesas de manutenção de escritório de empresa grega no Brasil; das despesas portuárias, na  origem;  e  do  frete  entre  a  unidade  produtora  grega  e  o porto de embarque  para  o  Brasil.  Para  isso foram  utilizados  os  valores  declarados  pelas  próprias  empresas gregas  ou,  quando  isto  não  ocorreu, aqueles informados pela E.K.E.

                    Para  um  determinado  produtor  e  exportador  grego  não  foi  possível  calcular  de  forma adequada  preços  de  exportação,  separadamente,  para  cada  uma  das  duas  qualidades  de  conservas  de pêssego,  standard  e  choice.  Por  essa  razão  determinou-se  um  único  preço,  médio  ponderado,  para representar o preço de exportação das conservas de pêssego desse produtor.

                    Para  um  outro  produtor  e  exportador  grego,  considerou-se  mais  adequado  determinar  o preço  de  exportação,  na  condição  ex  fabrica  e  para pagamento  à  vista,  a  partir  das declarações de importação  registradas  na  Secretaria  da  Receita  Federal  -  SRF,  que  indicavam  aquela  empresa  como produtora da mercadoria importada.

                    Os preços de exportação apurados situaram-se entre US$ 0,34/lata de 1 kg (trinta e quatro centavos de dólar estadunidense por lata de um quilo) e US$ 0,49/lata de 1 kg (quarenta e nove centavos de dólar estadunidense por lata de um quilo), no caso das conservas de pêssego de qualidade standard, e entre US$ 0,49/lata de 1 kg (quarenta e nove centavos de dólar estadunidense por lata de um quilo) e US$ 0,52/lata de 1 kg (cinqüenta e dois centavos de dólar estadunidense por lata de um quilo), no caso das conservas de qualidade choice, todos na condição de comercialização ex fabrica e para pagamento à vista.

                    4.3 - DO CÁLCULO DA MARGEM DE DUMPING

                    Da comparação entre os preços de exportação e os respectivos valores normais calcularam-se as margens de dumpingde cada produtor e exportador grego, de acordo com a qualidade da conserva. As margens de dumpingforam ponderadas pelas quantidades de cada uma das conservas exportadas ao Brasil encontrando-se  as  margens  de  dumping   a  seguir  discriminadas.  Para  as  empresas produtoras  e exportadoras  gregas  conhecidas  que  não  cooperaram na  investigação,  bem  como  para  aquelas  não identificadas, tendo em vista o contido no § 3° do art. 27 e no § 4° do art. 66, determinou-se a margem de dumpingem 29,5%, equivalente à margem mais alta encontrada:

FABRICANTE E EXPORTADOR

Margem de dumping 
ponderada

Agrocan Hellas S.A. (AGROCAN)

19,7%

Conex S.A. Fruit Canner (CONEX)

29,5%

Elbak S.A. – Greek Canning Industry (ELBAK)

28,6%

Gato Hellas Commercial and Industrial LTD. (GATO HELLAS)

23,4%

Kronos S.A. – Industrial and Commercial Enterprises of Canned Fruits & 
Vegetables (KRONOS)

26%

Prodromos Pavlides S.A (PAVLIDES)

18,4%

Agricultural Cooperative Proodos (PROODOS)

28,9%

Agricultural Cooperative of Veria – Venus S.A. (VENUS)

19,6%

Demais

29,5%

 

                    4.4 - DA CONCLUSÃO DO DUMPING

                    Concluiu-se  pela  existência  de  elementos  de  prova  suficientes  da  existência  de  dumping nas exportações de conservas de pêssego de origem grega para o Brasil.

                    5 - DA AMEAÇA DE DANO

                    De acordo com o art. 16 do Decreto n° 1.602, de 1995, a ameaça de dano material basear-se-á em fatos e em motivo convincente. A alteração de condições vigentes, que possa criar uma situação em que o dumpingcausaria dano, deve ser claramente previsível e iminente.

                    Por ocasião da abertura da investigação, havia razões convincentes para crer que no futuro imediato, ocorreria um crescimento das importações do produto objetode dumping, que causaria dano à indústria doméstica, comprometendo as expectativas de melhora de eficiência produtiva, decorrente de investimentos,  do aumento  da  capacidade  instalada  e  de  outras  ações  empreendidas  no  âmbito  do Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Agroindustrial de Conservas de Frutas e Hortaliças, que envolve a Associação Gaúcha da Cadeia Agroindustrial de Frutas e Hortaliças, a Associação Gaúcha dos Produtores de Pêssego, a EMATER, a EMBRAPA, o SEBRAE/RS e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação de Pelotas dentre outros.

                    O Programa tem como seus grandes objetivos: promover a integração, a modernização, a melhoria  da  qualidade  e  produtividade  da  cadeia  agroindustrial  de conservas  de  frutas  e  hortaliças; promover o fortalecimento do setor de forma a torná-lo competitivo para atender o mercado globalizado; atualizar e melhorar a capacitação dos produtores, trabalhadores, indústrias, técnicos e gestores para fazer frente ao novo  mercado  globalizado;  e  aproximar  o  setor  do consumidor  final  através  de  ações  de marketing coordenado.

                    Conforme  o  tempo  mostrou,  grande  parte  das  operações  de  importação  não  foram concretizadas. Os números de importação efetiva indicam que foram internadas no Brasil, no período de setembro de 2000 a janeiro de 2001, um total de 7.211 toneladas de conservas de pêssego gregas.

                    A partir de 11 de outubro de 2000, a alíquota advaloremdo imposto de importação das conservas  de  pêssego  foi  alterada  para  55%,  e  esta  mudança  foi decisiva  para  a  não  efetivação  da importação de volume significativo do produto, que poderia ter alcançado cerca de 40.000 toneladas.

                    Uma vez que ações continuam a ser implementadas pela indústria doméstica (processo de transferência  de  tecnologia  e  de  informações  à  cadeia  produtiva  e, também,  de  profissionalizar  os produtores, indústrias, trabalhadores, técnicos e gestores, dentre outros) com o objetivo de tornar o setor auto-suficiente  e exportador  de  conservas  de  pêssego,  analisou-se  se  as  importações  de  conservas  de pêssego grego ameaçam de dano a indústria doméstica e as projeções de desempenho dessa indústria.

                    Para  examinar  adequadamente  se  ainda  há  uma  ameaça  de  dano  material  à  indústria doméstica e se esta ameaça é causada pelas importações de origem grega, a preços de dumping, para fins de determinação final, empreendeu-se uma análise que abrangeu o período de doze meses imediatamente posteriores  ao período  de  investigação  de  dumping,  no  que  diz  respeito  às  condições  da  indústria doméstica,  ao  comportamento  das  importações  do  produto  objeto de  dumping,  e  ao  efeito  dessas importações sobre os preços do produto similar no Brasil.

                    Foram,  então,  considerados  os  seguintes  períodos:  setembro  de  1996  a  agosto de 1997; setembro de 1997 a agosto de 1998; setembro de 1998 a agosto de 1999; setembro de 1999 a agosto de 2000; e setembro de 2000 a agosto de 2001.

                    5.1 – DAS IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS

                    5.1.1 – DA EVOLUÇÃO DAS IMPORTAÇÕES

                    Pôde-se  observar  que  o  volume  das  importações  brasileiras  de  conservas  de  pêssego  foi decrescente a partir do período de setembro de 1998 a agosto de 1999. Nesses doze meses as importações alcançaram  20.048  toneladas,  reduzindo  para  12.928  toneladas  no  período  seguinte  e  para  10.956 toneladas no período de setembro de 2000 a agosto de 2001.

                    No período de investigação de dumping, ou seja, de setembro de 1999 a agosto de 2000, as importações brasileiras caíram 35,5%, comparadas com os doze meses anteriores. Olhando o desempenho das importações no período de setembro de 2000 a agosto de 2001, observa-se que estas voltam a cair. Comparativamente ao período anterior, a queda foi de 15,3%. Em outubro de 2000, a alíquota do imposto de  importação  foi  elevada  de  23  para  55%,  o que inibiu o desempenho das  importações  nesse  último período.

                    Analisando  as  importações  por  país,  notou-se  que  a  Grécia  sempre  apareceu  como principal fornecedor do produto e que, apesar de ter havido queda do volume importado no período em que  se  analisou  a  ocorrência  de  dumping,  sua  participação  foi  de  87,1%,  comparativamente  ao  total importado, e foi a maior relativamente aos períodos anteriores. Nos doze meses posteriores ao período de investigação de  dumping, ou seja, de setembro de 2000 a agosto de 2001, as importações de conservas gregas responderam por 96,7% das importações brasileiras do produto, superando o resultado anterior.

                    Em contrapartida o fluxo das importações de outras origens diminuiu, inclusive daquelas originárias dos demais países da União Européia. De uma participação de 40,3%, no período de setembro de 1997 a agosto de 1998, recuou para 12,9% do total importado no período de setembro de 1999 a agosto de 2000 e para apenas 3,3% no período de setembro de 2000 a agosto de 2001.

                    Observou-se  que  as  importações  gregas  deslocaram  os  demais  fornecedores,  e  que  a alíquota  do  imposto  de  importação  fixada  em  55%  afetou  mais  o desempenho  das  exportações  de terceiros países do que dos exportadores gregos.

                    5.1.2 – DOS PREÇOS DAS IMPORTAÇÕES

                    No que se refere aos preços observou-se que, à exceção do período de setembro de 1997 a agosto de 1998, em  todos  os demais  períodos  os  preços  das exportações  gregas  para  o  Brasil foram inferiores aos dos outros países. Além disso, pôde-se verificar que no período da investigação de dumping e nos doze meses seguintes os preços de exportação das conservas gregas foram declinantes, caindo de US$  0,70/kg  (setenta  centavos  de  dólar  estadunidense por  quilo)  para  US$  0,65/kg  (sessenta e cinco centavos de dólar estadunidense por quilo) e US$   0,47/kg  (quarenta   e   sete   centavos   de  dólar estadunidense por quilo), respectivamente.

                    Comparando-se os preços praticados nos dois últimos períodos analisados, constatou-se que, no caso da Espanha os preços praticamente não se alteraram, no caso da Argentina os preços declinaram 10%, enquanto que no caso da Grécia os preços caíram 28%.

                    As conservas de pêssego passaram a integrar a Lista de Exceções à TEC a partir de outubro de 2000, passando a alíquota do imposto de importação de 23% para 55%. Coincidentemente, no período de setembro  de  2000  a  agosto  de  2001,  as  conservas  gregas  tiveram  redução  acentuada  de  preço, mostrando  que  os  produtores  e  exportadores  da  Grécia  possuem  capacidade  para, em curto espaço de tempo, reduzir seus preços, mesmo que para isso tenham que vender seus produtos abaixo do custo.

                    Constatou-se, com base nas informações  prestadas pelos próprios produtores e exportadores gregos, que 76% das vendas (quantidade) de conservas de pêssego ao Brasil, no período da investigação de dumping, tiveram seus preços em níveis abaixo dos custos informados, neles inclusas as despesas  administrativas, gerais e de comercialização. Verificou-se também que 6% das vendas (quantidade) ao Brasil tiveram preços idênticos aos custos, de onde se concluiu que apenas 18% das exportações gregas foram cursadas com preços acima do custo, ou seja, apenas essas exportações podem ser consideradas como operações mercantis normais.

                    5.1.3 – DA PARTICIPAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES NO CONSUMO APARENTE

                    Para fins de estimativa do consumo nacional aparente, foram consideradas as quantidades de   conservas   vendidas   pela   indústria   doméstica   no   mercado  interno brasileiro   e   as   quantidades importadas. O consumo nacional aparente foi de 41.449 toneladas de setembro de 1996 a agosto de 1997; de 43.671 toneladas de setembro de 1997 a agosto de 1998; de 35.431 toneladas de setembro de 1998 a agosto de 1999; de 37.193 toneladas de setembro de 1999 a agosto de 2000; e de 41.215 toneladas de setembro de 2000 a agosto de 2001.

                    No período de setembro de 1997 a agosto de 1998, assim como no período de setembro de 1999 a agosto de 2000, o consumo aparente apresentou taxas de crescimento em torno de 5%, quando comparado com período anterior. Estes crescimentos estão diretamente relaci onados ao maior volume de vendas da indústria doméstica.

                    No período de setembro de 1998 a agosto de 1999, o consumo aparente apresentou queda de  19%.  Este  comportamento  teve  como  principal  causa  a quebra  da  safra  brasileira  de  pêssego, verificada em 1998,  que implicou na redução da produção e das vendas da indústria doméstica. Nesse período as importações cresceram cerca de 7%. Já nos doze meses compreendidos entre setembro de 2000 e agosto de 2001, o consumo cresceu cerca de 11%, decorrente do crescimento das vendas da indústria doméstica.

                    A participação das importações de conservas de pêssego gregas no consumo aparente, que alcançou 45,9% no período de setembro de 1996 a agosto de 1997, declinou para 25,7% no período de setembro  de  2000  a  agosto  de  2001,  resultado  também  inferior  ao  observado  de  setembro  de  1999  a agosto de 2000, que foi de 30,3%.

                    Comparando-se  a  participação  alcançada  pelas  importações  gregas,  nos  dois  últimos períodos da série, observou-se queda da participação da ordem de 15% do período de setembro de 2000 a agosto de 2001 em relação ao período imediatamente anterior.

                    O resultado verificado entre setembro de 1998 e agosto de 1999, de 43,4%, decorre da menor participação das vendas da indústria doméstica, tendo em vista a quebra de safra de pêssego ocorrida em 1998.

                    Observou-se que no período de setembro de 2000 a agosto de 2001 não houve redução expressiva do volume de importação de conservas gregas, apesar de vigorar por onze meses a alíquota do imposto de importação de 55%. O que se pôde constatar foi que para manter as vendas de conservas ao Brasil nos níveis de períodos anteriores, os produtores e exportadores gregos reduziram seus preços, a grande maioria, como observado, abaixo inclusive do custo e com prática de dumping.

                    DOMÉSTICA

                    5.1.4   –   DA   RELAÇÃO   DAS   IMPORTAÇÕES   GREGAS   COM   A   PRODUÇÃO

                    Comparando-se  as  importações  de  conservas  de  pêssego  originárias  da  Grécia  com  a produção da indústria doméstica, observou-se que essa relação, que foi de 88,7% no período de setembro de 1996 a agosto de 1997, reduziu-se a 38,4% no período de setembro de 2000 a agosto de 2001.

                    Com a quebra na safra de pêssego fruto em 1998, o volume das importações no período de setembro de 1998 a agosto de 1999 representou 112,9% da produção doméstica. Com o aumento  da capacidade produtiva e com o conseqüente aumento de produção, as importações reduziram -se e a relação destas com a produção da indústria doméstica também, alcançando patamar inferior a 40% nos períodos de setembro de 1999 a agosto de 2000 e de setembro de 2000 a agosto de 2001.

                    5.2 – DA ANÁLISE DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

                    Foram  consideradas  as  informações  das  empresas  produtoras:  Albino  Neumann  e  Cia. Ltda.,  Ângelo  Auricchio  e  Cia.  Ltda., Geraldo Bertoldi Indústria de Conservas  Ltda.,  Indústria  de Conservas  Alimentícias  Leon  Ltda.,  Indústria  de  Conservas  Minuano  S.A.,  Indústria  de  Conservas Patzlaff Ltda., Indústria de Conservas Schramm Ltda. e Shelby Indústria de Conservas Ltda..

                    APARENTE

                    5.2.1   –   DA   PARTICIPAÇÃO   DA   INDÚSTRIA   DOMÉSTICA   NO   CONSUMO

                    Os números apurados demonstraram ter ocorrido uma melhora da participação das vendas da indústria doméstica no consumo aparente, nos últimos três períodos, saindo de 43,4% para 73,4%. No período de setembro de 1998 a agosto de 1999 a participação das vendas domésticas foi a menor da série, desempenho diretamente relacionado à quebra da safra, que acarretou redução da produção e das vendas.

                    5.2.2 – DA PRODUÇÃO

                    A produção da indústria doméstica se manteve ao redor de 21.000 toneladas nos períodos de  setembro  de  1996  a  agosto  de  1997  e  de  setembro de 1997 a  agosto  de  1998.  Nos  doze meses seguintes, ou seja de setembro de 1998 a agosto de 1999, a produção nacional de conservas de pêssego decresceu 36% comparativamente ao período anterior.

                    No  período  de  investigação  de  dumping,  de  setembro  de  1999  a  agosto  de  2000,  a produção volta a crescer, atingindo 33.300 toneladas, mostrando uma evolução de 145% em relação ao período  anterior.  No  período  seguinte  a  produção  diminuiu  17%,  situando-se  em  torno  de  27.600 toneladas.

                    5.2.3 - DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO E DO GRAU DE UTILIZAÇÃO

                    Em  relação  à capacidade instalada verificou-se crescimento nos últimos quatro períodos. Os  investimentos  realizados  pela  indústria  doméstica  fizeram  com que a capacidade  instalada  para  a produção de conservas de pêssego aumentasse em cerca de 100%.

                    Quanto ao grau de utilização, observou-se uma queda no período de setembro de 1997 a agosto de 1998, que se aprofundou de setembro de 1998 a agosto de 1999. No período de investigação de dumping, ou seja, de setembro de 1999 a agosto de 2000, houve um aumento na produção doméstica que acarretou em crescimento do grau de utilização para 67,9%. No período seguinte, com o crescimento da capacidade instalada e a queda da produção, o grau de utilização diminuiu para 51,6%.

                    Segundo estimativas, a capacidade instalada aumentará nos próximos anos, porém a taxas cada vez menores. Para o período 2004/2005, espera o setor dispor de capacidade instalada para produzir 80.000  toneladas  de  conservas,  o  que  sinaliza  um  crescimento  de  29%  em  relação  a  2001/2002,  cuja capacidade instalada projetada é de 62.000 toneladas.

                    5.2.4 - DAS VENDAS E DOS ESTOQUES

                    As vendas da indústria doméstica cresceram ao longo do tempo, passando de 19.000 toneladas, no período de setembro de 1996 a agosto de 1997,  para  30.000  toneladas  no  período de setembro de 2000 a agosto de 2001. Nesse intervalo ocorreu uma súbita redução das vendas, no período de setembro de 1998 a agosto e 1999, decorrente da quebra de safra observada em 1998.

                    O crescimento das vendas da indústria doméstica no último período da série considerada, coincidiu  com  a  inclusão  das  conservas  de  pêssego  na  Lista  de Exceções  à TEC,  com  a  alíquota  do imposto de importação fixada em 55%. Esse resultado evidenciou que a indústria doméstica, frente a uma alíquota de imposto de importação em patamar que conceda competitividade aos seus preços vis à vis os preços de dumping das conservas gregas, respondeu imediatamente com o aumento das vendas.

                    Os estoques de conservas de pêssego, nos períodos de setembro de 1997 a agosto de 1998 e de setembro de 1998 a agosto de 1999, diminuíram 35,6% e 26,4%, respectivamente, em relação aos períodos anteriores. Assim como ocorreu com a produção e com as vendas, no período de setembro de 1999 a agosto de 2000, o estoque registrou um crescimento significativo (182,8%), quando comparado ao período de setembro de 1998 a agosto de 1999. No último período, setembro de 2000 a agosto de 2001, o estoque de conservas diminuiu em 19,2%, e totalizou 11.293 toneladas.

                    5.2.5 – DO FATURAMENTO E DO PREÇO

                    As  informações  trazidas  ao  processo  indicaram  que  mais  de  95%  do  faturamento  das empresas que constituem a indústria doméstica, correspondem às vendas de conservas de pêssego.

                    O  faturamento  da  indústria  doméstica,  em  reais,  decorrente  das  vendas  de  conservas  de pêssego no mercado brasileiro, corrigido pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) não foi crescente em todo o período.

                    Dentre os cinco períodos analisados, o período de setembro de 1997 a agosto de 1998 foi onde a indústria doméstica registrou o maior faturamento com R$ 42.800.000,00 (quarenta e dois milhões e oitocentos mil reais). Nesse mesmo período registrou-se a maior taxa de crescimento do faturamento de toda a série considerada, ou seja 36,4%

                    Nos dois últimos períodos, que englobam os meses de setembro de 1999 a agosto de 2001, o faturamento, em valores corrigidos, foi basicamente o mesmo. Considerando que houve um aumento da quantidade vendida, isso significou que o preço unitário reduziu-se de um período para o outro.

                    Assim  como  ocorreu  no  caso  do  faturamento,  também  para  a  correção  dos  preços,  foi utilizado o IGP-DI. As empresas que constituem a indústria doméstica fabricam conservas de pêssego do tipo extra, especial e metade comum, entretanto, os preços não oscilam em função disso. Essa afirmação pôde ser constatada no decorrer da verificação in loco procedida nas empresas Geraldo Bertoldi Indústria de Conservas Ltda. e Indústria de Conservas Schramm Ltda..

                    Os preços  médios  praticados  pela  indústria  doméstica,  após  crescerem  dois  períodos consecutivos, decresceram nos dois últimos. De setembro de 1996  a  agosto de 1999 os preços acumularam crescimento de  34%, enquanto nos dois últimos períodos  (setembro de 1999 a agosto de 2001) acumularam queda de 43%. No período de setembro de 2000 a agosto de 2001 o preço médio observado foi o menor da série.

                    5.2.6 – DO CUSTO E DA RELAÇÃO PREÇO/CUSTO

                    O custo de fabricação de uma lata de 1 kg de conserva de pêssego, obtido com base na média ponderada dos custos e volumes de produção das empresas que integram a indústria doméstica, em cada um dos períodos considerados, situou-se ao redor de R$ 1,00/lata de 1 kg (um real por lata de um quilo).  Observando-se o resultado de cada um dos períodos, constatou-se que o custo de produção foi menor  nos  dois  últimos  períodos,  quando  considerados  os  valores corrigidos pelo  IGP-DI. O custo de produção verificado no período de setembro de 2000 a agosto de 2001 foi o menor da série, assim como o preço de venda, e acumulou perda de 12% em relação ao primeiro período.

                    No que se refere à relação entre os preços praticados e os custos observados, que mede a lucratividade  da  indústria  doméstica,  pôde-se  observar  que  houve  redução significativa  da  margem considerando-se os resultados extremos. No período de setembro de 1998 a agosto de 1999 a margem foi a maior alcançada 68,6%, enquanto no período de setembro de 2000 a agosto de 2001 essa margem foi de 16,5%, a menor da série.

                    5.2.7 – DOS INVESTIMENTOS

                    Pôde-se verificar que, nos últimos anos, as empresas que integram a indústria doméstica investiram. Esses investimentos, em parte, justificam o crescimento da capacidade instalada do setor. Os investimentos  foram  crescentes  de  1996  a  1999,  reduzindo-se  em  2000.  No  total  esses  investimentos alcançaram cerca de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais).

                    5.2.8 – DO NÍVEL DE EMPREGO

                    No período de setembro de 1997 a agosto de 1998 o número de empregados em atividade na indústria doméstica apresentou um crescimento de 14,2%, em relação ao período anterior. No período seguinte, devido à queda na produção de conservas de pêssego, constatou-se um declínio de 25,2% no número de empregados, comportamento este que não se repetiu no período de setembro de 1999 a agosto de 2000, quando a indústria doméstica aumentou o número de empregados em 83,9%.

                    As  previsões  do  setor  indicam  que  o  número  de  empregos  da  indústria,  nos  próximos quatro  anos  aumentará,  em  função  do  crescimento  da capacidade  produtiva  do  setor.  Existe  projeto, coordenado  pela  EMBRAPA,  que  objetiva  obter  um  pêssego  mais  saudável  e  de  melhor  qualidade  a custos menores, o que incentiva a cultura do pêssego.

                    Uma  vez  que  a  produção  brasileira  de  conservas  de  pêssego  não  atende  a  demanda brasileira, há espaço para que, com o aumento da produção de pêssego fruto, a custos menores, a indústria doméstica possa fazer uso de sua capacidade instalada.

                    A indústria doméstica tem previsão de contratar, nos próximos quatro anos, cerca de 1.200 empregados por ano.

                    5.2.9 – DA ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA E FLUXO DE CAIXA

                    Não foi possível a obtenção de indicadores de desempenho a partir dos Demonstrativos de Resultados  das  empresas  que  constituem  a  indústria  doméstica,  tendo  em  vista  o  número de empresas envolvidas.  Sete  das  oito  empresas  são  de  capital  fechado  não  dispondo  de  informações  de  forma organizada, de maneira a permitir a consolidação das informações para o cálculo desses indicadores.

                    Foram obtidas informações que permitiram avaliar o comportamento do fluxo de caixa da indústria doméstica. Os valores em reais foram corrigidos pelo IGP-DI.

                    Os resultados mostraram que, considerando-se os períodos extremos, a geração líquida de caixa cresceu quase quatro vezes. No entanto, levando-se em conta os dois últimos períodos observou-se um declínio da geração líquida de caixa de 57%.

                    Esse decréscimo se explica na redução do lucro líquido do exercício alcançado naqueles dois períodos. Enquanto no período de setembro de 1999 a agosto de 2000 o lucro líquido registrado foi de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), no período de setembro de 2000 a agosto de 2001 esse lucro foi de apenas R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

                    5.2.10 – DA SUBCOTAÇÃO

                    Por se tratar de uma investigação que envolve uma ameaça de dano, ou seja, a ocorrência de dano se dá após o período objeto da investigação de  dumping, e ciente da elevação da alíquota do imposto  de  importação  de  23  para  55%,  ocorrida  em  outubro  de  2000,  calculou-se  a  subcotação  não somente considerando  a  alíquota  de  28%  (de  setembro  a  dezembro  de  1999)  e de 23% (de janeiro a agosto de 2000) mas, também, a alíquota de 55%, vigente em onze dos doze meses posteriores ao período da investigação de dumping.

                    Para verificar se houve subcotação do preço da conserva de pêssego importada em relação ao  preço  do  produto  similar  no  Brasil,  comparou-se o preço médio ponderado praticado pela indústria doméstica, na condição ex fabrica, no período de setembro de 1999 a agosto de 2000, com o preço médio ponderado, na condição ex porto Brasil (CIF internado), das importações no mesmo período.

                    Por  meio  das  informações  prestadas  pelas  empresas  importadoras,  calculou-se  o  custo médio  de  internação  das  conservas  de  pêssego  até  o carregamento  estar  livre  e  desembaraçado  à disposição do comprador. O somatório do preço CIF médio ponderado com o custo médio ponderado de internação resultou no preço, na condição ex porto Brasil (CIF internado).

                    O custo de internação médio ponderado é afetado pela alíquota do imposto de importação. Considerando-se a alíquota de 28% (de setembro a dezembro de 1999) e de 23% (de janeiro a agosto de 2000), esse custo alcançou US$ 0,19/lata de 1 kg (dezenove centavos de dólar estadunidense por lata de um quilo). Com a alíquota do imposto de importação a 55%, esse custo médio ponderado se elevou para US$ 0,34/lata de 1 kg (trinta e quatro centavos de dólar estadunidense por lata de um quilo).

                    Os preços CIF médios ponderados, na condição exportoBrasil (CIF internado), foram de US$ 0,68/lata de 1 kg (sessenta e oito centavos de dólar estadunidense por lata de um quilo), quando a alíquota do imposto de importação vigente foi de 28% (de setembro a dezembro de 1999) e de 23% (de janeiro a agosto de 2000) e de US$ 0,83/lata de 1 kg (oitenta e três centavos de dólar estadunidense por lata de um quilo), considerando-se a alíquota de 55%.

                    O  cálculo  do  preço  médio  da  indústria  doméstica,  praticado  nas  vendas  para  o  mercado brasileiro, na condição ex fabrica, no mesmo período, tomou como base os preços de venda apresentados pelas  empresas  que  compõem  a  referida  indústria  doméstica.  Obteve-se  um  preço  médio  para  cada empresa, em reais, os quais foram convertidos para dólares estadunidenses, com base na taxa de câmbio média do período.

                    Ponderou-se, então, esses preços com as quantidades vendidas por cada empresa, obtendo-se um preço exfabricamédio ponderado, que foi de US$ 0,84/lata de 1 kg (oitenta e quatro centavos de dólar estadunidense por lata de um quilo). Desse preço retirou-se o valor equivalente ao ICMS de 12%.

                    Com  isso,  o  preço,  ex fabrica,  médio  ponderado,  praticado  pela  indústria  doméstica,  no período de setembro de 1999 a agosto de 2000, foi de US$ 0,75/lata de 1 kg (setenta e cinco centavos de dólar  estadunidense  por  lata  de  um  quilo),  equivalente  a  R$  1,38/lata  de  1  kg  (um  real  e  trinta  e  oito centavos de real por lata de um quilo).

                    A subcotação obtida foi de US$ 0,07/lata de 1 kg (sete centavos de dólar estadunidense por lata de um quilo), quando a alíquota do imposto de importação considerada foi de 28% (de setembro a dezembro de 1999) e de 23% (de janeiro a agosto de 2000), e inexistiu subcotação quando a alíquota do imposto de importação considerada foi de 55%.

                    5.3 - DA CONCLUSÃO DA AMEAÇA DE DANO CAUSADA

                    Para fins de determinação final empreendeu-se uma análise abrangendo o período de doze meses imediatamente posteriores ao período de investigação de dumping, no que diz respeito às condições da indústria doméstica, ao comportamento das importações do produto objeto de  dumping, e ao efeito dessas importações sobre os preços do produto similar no Brasil.

                    Observou-se que a produção brasileira de conservas de pêssego decresceu 17% no período de  setembro  de  2000  a  agosto  de  2001,  quando  comparada ao período  de  investigação  de dumping (setembro  de  1999  a  agosto  de  2000).  Não  foi  obtida  uma  melhor  eficiência  produtiva  esperada  em decorrência do aumento da escala de produção, uma vez que se observou redução no grau de utilização da capacidade instalada da indústria doméstica de 67,9% para 51,6%.

                    Nos dois últimos períodos analisados, o nível de produção foi significativamente superior ao dos períodos anteriores, implicando maior volume de venda. No entanto, esse aumento das vendas não foi suficiente para baixar os estoques da indústria doméstica nem tampouco aumentar o faturamento, em valores reais, frustrando as expectativas do setor quanto a obter um maior retorno dos investimentos e uma maior geração de caixa.

                    As  importações  de  conservas  de  pêssego  da  Grécia,  mesmo  em  volume  menor  que  de períodos  anteriores  (10.596  toneladas),  se  não  efetivadas poderiam  viabilizar  uma  maior  utilização da capacidade instalada e, ainda, a redução dos níveis de estoque, maior faturamento e, consequentemente, melhor  retorno  sobre  os  investimentos  aplicados.  As  conservas  gregas  foram exportadas  ao  Brasil  a preços de dumping e, ainda, abaixo dos custos.

                    Projeto  coordenado  pela  EMBRAPA,  objetivando  a  produção  de  um  pêssego  mais saudável  e  de  melhor  qualidade  a  custos  menores  (o  principal item  de  custo  da conserva é o pêssego) poderá permitir que a indústria doméstica melhore sua lucratividade sem que aumente seus preços. Uma vez que a produção brasileira de conservas de pêssego não atende a demanda brasileira, há espaço para que, com o aumento da produção de pêssego fruto, a custos menores, a indústria doméstica possa fazer maior uso de sua capacidade instalada e, consequentemente, obter maior receita de vendas.

                    Os níveis de preços praticados pelos exportadores gregos em suas vendas ao Brasil são um fator impeditivo para que o crescimento integrado da produção agrícola e da indústria doméstica possa, no futuro, permitir o pleno abastecimento do mercado brasileiro.

                    Como se demonstrou os preços das conservas gregas declinaram de US$ 0,70/kg (setenta centavos de dólar estadunidense por quilo) para US$ 0,65/kg (sessenta e cinco centavos de dólar estadunidense por quilo) e para US$ 0,47/kg (quarenta e sete centavos de dólar estadunidense por quilo). A queda observada no último período (setembro de 2000 a agosto 2001) foi de 27,7%, em relação ao período anterior, objeto da investigação de dumping(setembro de 1999 a agosto de 2000).

                    Estando em vigor uma alíquota de imposto de importação de 55%, a comparação do preço médio de importação, na condição ex portoBrasil, com o preço médio praticado pela indústria doméstica, na  condição  ex  fabrica,  mostra  que  este  último  se  encontra  em  patamar  inferior,  ou  seja,  o  produto importado estaria mais caro que o produto nacional.

                    Isto não significa que a ameaça de dano deixou de existir. Como a alíquota do imposto de importação vigente de 55% é temporária, a partir do momento em que as conservas de pêssego forem excluídas da Lista de Exceções à TEC, e passe a vigorar a alíquota de 14% do imposto de importação prevista na própria TEC, o dano se tornará presente.

                    Com essa alíquota do imposto de importação o preço das conservas gregas no mercado brasileiro seria inferior em US$ 0,13/lata de 1 kg (treze centavos de dólar estadunidense por lata de um quilo) ao praticado pela indústria doméstica.

                    Além disso considerou-se os fatores previstos no § 1° do art. 16 do Decreto n° 1.602, de 1995, que devem ser avaliados para efeito de determinação da existência de ameaça de dano material.

                    As análises desenvolvidas mostraram que, já  no período de  investigação  de  dumping,  a alíquota  do  imposto  de  importação  vigente  não  foi  suficiente para tornar desfavoráveis  as  condições existentes no mercado brasileiro para as importações de conservas de pêssego de origem grega, a preços de dumpinge, na maioria das vezes, abaixo do custo.

                    Naquela  ocasião  as  importações  das  conservas  daquela  origem  poderiam  ter  alcançado volume ao redor de 40.000 toneladas. Já estavam autorizadas para embarque um total de 26.000 toneladas e estavam sob exame pedidos de importação para mais 13.000 toneladas.

                    Em anos anteriores não se teve  a  expectativa  de  serem  internadas 26.000 toneladas de conservas de pêssego em tão curto espaço de tempo. As estatísticas de importação efetiva no período de setembro a janeiro  de anos anteriores, período este onde se concentram as importações de conservas de pêssego, alcançou no máximo a 13.000 toneladas.

                    A emissão de uma licença de importação acarreta um custo para o importador o que não justifica que o mesmo proceda ao registro dessas licenças no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX  de  forma  indiscriminada.  Estatísticas  mostraram  que  a  grande  maioria  das  licenças  de importação deferidas, relativas ao produto conservas de pêssego, resulta em efetiva importação.

                    Havendo evidências de prática de dumping, tem-se convicção de que aquelas importações se  concretizariam,  mesmo  porque  os  preços  praticados  no  período  da  investigação  de  dumping,  e consequentemente  aprovados  nas  licenças  de  importação  deferidas  situavam-se  em  níveis  inferiores  a todos os preços praticados em períodos anteriores.

                    A  alíquota  de  55%  do  imposto  de  importação  introduzida  a  partir  de  outubro  de  2000, inibiu o crescimento das importações impedindo que se agravasse a concorrência predatória no período posterior ao da investigação de dumping.

                    Se inexistente a alíquota do imposto de importação de 55% teria ocorrido significativa taxa de  crescimento  das  importações  objeto  de  dumping.  Não  há dúvidas  de  que  a  partir  do  momento que deixe  de  vigorar  essa  alíquota  e  passe  a  vigorar  a  da  TEC, de 14%,  se  verificará  taxa  de  crescimento significativa,  já  que  nessas  condições  ficam  favorecidas  as  importações  de conservas  de  pêssego  de origem grega, a preços de dumping.

                    No que  se  refere  à  existência  de  suficiente  capacidade  ociosa  ou  iminente  aumento substancial  na  capacidade  produtiva da  indústria grega que  indiquem  probabilidade  de  significativo aumento  das  exportações  objeto  de  dumping  para  o  Brasil,  a  entidade  de  classe  que  representa  os produtores gregos não disponibilizou informações referentes ao maquinário disponível nas empresas, não obstante  a  solicitação  nesse  sentido.  Dispondo  da  quantidade produzida em  anos  passados  poder-se-ia aferir  o  grau  de  ociosidade  dos  equipamentos,  mesmo  sabendo-se que a produção está limitada à disponibilidade de matéria-prima para processar.

                    A  partir  das  informações  fornecidas  pela  mesma  entidade,  pôde-se  constatar  que  pela diferença entre a produção alcançada em 1999 e a produção realizada no ano de 2000, haveria ca pacidade ociosa  de,  no  mínimo,  25.000  toneladas.  Esse  volume  representa  cerca  de  67%  do  consumo  nacional observado  no  período  da  investigação  de  dumping e mais de 100% de toda a quantidade vendida pela indústria doméstica no mercado brasileiro, no mesmo período.

                    Observando-se o destino de pêssego fresco com base em dados também fornecidos pela entidade grega, verificou-se que, pelo menos 300.000 toneladas de frutos foram destinadas às indústrias conserveiras nos anos de 1999 e 2000. Considerando-se que, por ocasião da verificação inloconas duas empresas gregas, verificou-se que a perda no processamento do pêssego fresco é reduzida, constatou-se que as indústrias teriam capacidade para processar ao menos 300.000 toneladas de fruto.

                    A  capacidade  instalada  e  o  grau  de  ociosidade  são  fatores  que  também  confirmam  a determinação de existência de ameaça de dano. Entretanto, não significa dizer, que esse cenário ameace somente o Brasil. No entanto existem  fatores  que  mostraram  ser  o  Brasil  um  mercado  atrativo  par a as conservas gregas.

                    Observou-se que, no período de setembro de 2000 a agosto de 2001, ainda que o imposto de importação vigente de 55% tenha contido o surto iminente de importação, ainda assim a quantidade de conservas  gregas  exportadas  ao  Brasil  permaneceu  na  mesma  ordem  de  grandeza  da  quantidade comercializada no período da investigação de dumping, quando as alíquotas vigentes foram de 28 e 23%.

                    Nesse mesmo período a moeda brasileira se desvalorizou frente ao dólar. No período de setembro  de  2000  a  agosto  de  2001  a  taxa  de  câmbio  média  foi de  R$  2,13/US$  (dois  reais  e  treze centavos de real por dólar estadunidense), enquanto no período de setembro de 1999 a agosto de 2000, a taxa média foi de R$ 1,83/US$ (um real e oitenta e três centavos de real por dólar estadunidense), o que também não foi fator impeditivo ao ingresso das conservas gregas no Brasil.

                    Saindo  o  produto  da  Lista  de  Exceções  as  importações  de  conservas  de  pêssego  ficarão sujeitas  à  alíquota  de  14%,  prevista na TEC, o que conferirá  aos  exportadores  gregos  vantagens competitivas,  mesmo  que  essas  sejam  obtidas  por  meio  de  preços  de  dumping,  ainda  que  levando  em conta  a  taxa  de  câmbio  média  atual  de  R$  2,40/US$  (dois  reais  e  quarenta centavos  de  real  por  dólar estadunidense).

                    Os  produtores  gregos  têm  conhecimento  de  que  a  população  brasileira  é  tradicional consumidora do produto e que a indústria doméstica ainda luta para fazer frente ao mercado globalizado e ter capacidade de atender integralmente o mercado brasileiro. A importância do merc ado brasileiro fica evidenciada na medida em que uma das maiores empresas produtoras de conservas de pêssego da Grécia abriu escritório de representação no Brasil.

                    Outro fator que aponta ser o Brasil um mercado promissor para as conservas gregas é que alguns dos atuais principais países importadores dessas conservas são mercados que vivem conjunturas que não favorecem um crescimento da demanda e, consequentemente, das importações.

                    O Japão, cuja economia se encontra em recessão já há uma década e cuja população, apesar dos estímulos dados pelo governo japonês (baixíssimas taxas de juros), não se dispõe a aumentar seus gastos, dificilmente importaria volume maior de conservas de pêssego grega ao que vem efetivando.

                    A   Argentina,   que   impôs   medidas   de   salvaguarda,   está   fechada   para   o   mercado internacional.

                    No   caso   do   mercado   norte-americano,  existe  grande  possibilidade  de  que  ocorram dificuldades  para  a  internação  de  conservas  de  pêssego originárias  da  Grécia.  Por  meio  de  uma nota divulgada em 10 de maio de 2001, o governo americano reforçou um alerta de importação em relação às conservas de pêssego gregas. Esse alerta, de acordo com as normas da Food and Drug Administration, tem por objetivo intensificar a vistoria sobre os pêssegos provenientes de determinadas empresas gregas devido às condições de higiene desfavoráveis para os padrões norte-americanos.

                    Uma  empresa  produtora  grega  já  teria  recebido  uma  classificação  DWPE  –  Detention Without  Physical  Examination,  o  que  significa  que  toda  a conserva  de  pêssego  proveniente dessa produtora  pode  ser  detida  no  porto  e  ter  sua  entrada  recusada  sem  necessidade  de  exame  prévio  da mercadoria. O mesmo alerta também fazia referência a três outras empresas gregas.

                    Quanto aos países europeus, segundo dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos  da  América  o  comportamento  das  importações  da  União Européia,  principal  mercado  das conservas gregas, não tem mostrado sinais de aumento de demanda.

                    Não se descarta a possibilidade de que outros países tais como México, Polônia e Rússia, que tiveram crescimento de suas importações de conservas de pêssego no ano de 2000 em relação a 1999, possam ser mercados atrativos para o produto.

                    Isto não obstante, ficou demonstrado que com a alíquota do imposto de importação fixada em 14%, o Brasil é um dos países cujos mercados reuniria condições para viabilizar o crescimento das importações de conservas de pêssego gregas.

                    No  Brasil  a  produção  ainda  não  é  auto-suficiente  para  abastecer  o  mercado  e  existe  a expectativa  de  crescimento  desse  mercado.  Esse  cenário conjugado  com  uma  alíquota  de  imposto de importação de 14% e com preços do produto grego subcotados em relação ao produto brasileiro tornaria o país um potencial mercado alvo. Segundo dados fornecidos pela própria E.K.E., em 1996 o Brasil foi o segundo principal importador do produto grego, comprando cerca de 28.000 toneladas.

                    No que se refere aos preços das conservas gregas, a análise destes mostrou que, à exceção do período de setembro de 1997 a agosto de 1998, em todos os demais períodos os preços das exportações gregas para o Brasil foram inferiores aos dos outros países. Além disso, pôde-se verificar que no período da investigação de  dumping  e nos doze meses seguintes os preços de exportação das conservas gregas foram declinantes, caindo de US$ 0,70/kg (setenta centavos de dólar estadunidense por quilo) para US$ 0,65/kg  (sessenta  e  cinco  centavos  de  dólar estadunidense  por  quilo)  e  US$  0,47/kg  (quarenta  e  sete centavos de dólar estadunidense por quilo).

                    Comparando-se  os  preços  praticados  nos  dois  últimos  períodos  analisados,  constatou-se que os preços das conservas gregas caíram 28%. Constatou-se ainda, com base nas informações prestadas pelos  próprios  produtores  e  exportadores  gregos,  que  76%  das  vendas  (quantidade)  de  conservas  de pêssego ao  Brasil,  no  período  da  investigação  de  dumping,  tiveram  seus preços  em  níveis  abaixo dos custos informados, neles inclusas as despesas administrativas, gerais e de comercialização. Verificou-se também  que  6%  das  vendas  (quantidade)  ao  Brasil  tiveram preços  idênticos  aos  custos,  de onde se concluiu que apenas 18% das exportações gregas foram cursadas com preços acima do custo, ou seja, apenas essas exportações podem ser consideradas como operações mercantis normais.

                    No que se refere aos efeitos dos preços dos produtos gregos sobre os preços da indústria doméstica, observou-se que houve uma redução de 27,8% no preço praticado pela indústria doméstica no período objeto da investigação de dumpingcomparativamente ao período anterior.

                    Adicionalmente,  apurou-se  subcotação  do  preço  médio  de  importação,  observado  no período  objeto  da  investigação  de  dumping,  quando  comparado com o preço médio praticado  pela indústria doméstica, considerada a alíquota vigente à época de 28 e 23%.

                    Embora a entidade de classe grega não tenha informado o nível de estoque de conservas de pêssego das empresas associadas, verificados nos anos de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, bem como a estimativa  para  2002  e  2003,  pôde-se apurar os estoques existentes  nas  empresas  gregas  objeto  das verificações in loco.

                    Somente o estoque de uma das empresas correspondeu a 1,5 vezes o volume vendido pela indústria  doméstica,  no  período  da  investigação  de  dumping, e seria suficiente para abastecer cerca de 95%  do  mercado  brasileiro,  no  mesmo  período.  Somados  os  estoques  das  duas  empresas  teríamos conservas suficientes para abastecer o mercado brasileiro com folga.

                    Se duas empresas dispõem de estoque capaz de atender a totalidade da demanda brasileira, pôde-se concluir que os estoques de todos os produtores gregos são de volume representativo e suficiente para abastecer todo o mercado brasileiro.

                    Dados  estatísticos  divulgados  pelo  Departamento  de  Agricultura  dos  Estados  Unidos  da América, relativos ao nível de estoque da indústria de conservas de pêssego da Grécia, mostram que em junho de 1998 e de 1999 o estoque disponível para venda era de cerca de 5.500 toneladas, número que se elevou a 35.000 toneladas em junho de 2000, a 48.500 toneladas em junho de 2001 e as estimativas para junho de 2002 sinalizam um estoque de 55.000 toneladas.

                    6 – DA CONCLUSÃO

                    As  análises  desenvolvidas  permitiram  concluir  pela  existência  de  ameaça  de  dano  à indústria  doméstica,  pois  basearam-se  em  fatos  e  em  motivo convincente.  A  alteração  de  condições vigentes, que possa criar uma situação em que o dumping causaria dano, ficou claramente previsível e é iminente. 

   Nessa análise levou-se em consideração o previsto no § 2° do art. 16 do Decreto n° 1.602, de 1995, de que nenhum dos fatores a ser considerado para efeito da análise de ameaça de dano, constante do § 1° daquele mesmo artigo, tomado isoladamente fornecerá orientação decisiva, mas a existência da totalidade desses fatores levará, necessariamente, à conclusão de que mais importações objeto de dumping são iminentes e que, se não forem tomadas medidas de proteção, ocorrerá dano material.

                    7 – DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPINGDEFINITIVO

                    Como se verificou, a subcotação ocorre quando se considera a alíquota vigente no período da investigação de dumpinge volta a ocorrer quando é considerada a alíquota prevista na TEC de 14%.

                    Com a alíquota nesses patamares os preços de dumpingdas conservas gregas irão causar dano à indústria doméstica, pois chegarão ao mercado brasileiro em nível de preço inferior ao praticado por aquela indústria.

                    Com  a  exclusão  do  produto  da  Lista  de  Exceções  à  TEC,  prevalecendo  a  alíquota  do imposto de importação prevista de 14%, não seria razoável aplicar direito obtido a partir da margem de subcotação  considerando  o  imposto  de  importação  de  28–23%,  pois,  nesse  caso,  o  direito  seria insuficiente  para anular  a  subcotação  dos  preços  das  conservas  gregas,  considerando  os  14%  que  irão vigorar quando daquela exclusão.

                    Considerando  que,  para  fins  de  aplicação  de  direito  antidumping  definitivo, o direito máximo admitido é a  margem  de  dumping  apurada. Considerando, ainda, que a subcotação calculada, levando-se  em  conta  a  alíquota  de  14%,  resultou  num  percentual  de  26,5%,  e  que  esse  percentual  é superior ao direito antidumping calculado sobre as margens individuais de dumping apuradas, os direitos antidumping definitivos foram estabelecidos a partir dessas margens individuais de dumping.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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