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ANEXO III DA RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001

Ano: 2001
Número: 42
Colegiado: Conselho de Ministros

ANEXO III - RESOLUÇÃO Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001

 

 

 

ANEXO III
(Publicada no D.O.U. de 29/12/2001)

LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

Alíquota
(%)

0402.10.10

Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm

27

0402.10.90

Outros

27

0402.21.10

Leite integral, exceto leite de cabra

27

0402.21.20

Leite parcialmente desnatado

27

0402.29.10

Leite integral

27

0402.29.20

Leite parcialmente desnatado

27

0402.99.00

--Outros

27

0406.10.10

Mussarela

27

0406.90.10

Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura)

27

0406.90.20

Com um teor de umidade superior ou igual a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura)

27

0703.20.90

Outros

14

0801.11.10

Sem casca, mesmo ralados

55

1003.00.91

Cervejeira

6

1006.10.92

Não parboilizado (não estufado*)

14

1006.20.20

Não parboilizado (não estufado*)

16

1006.30.11

Polido ou brunido (glaceado*)

18

1006.30.19

Outros

16

1006.30.21

Polido ou brunido (glaceado*)

18

1006.30.29

Outros

16

2008.70.10

Em água edulcorada, incluídos os xaropes

55

2008.70.90

Outros

55

2204.21.00

Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, exceto os vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira, do porto, de xerez e de málaga

27

2520.10.11

Em pedaços irregulares (pedras)

29

2520.10.19

Outros

29

2520.20.10

Moído, apto para uso odontológico

29

2520.20.90

Outros

29

2903.61.20

o-Diclorobenzeno

2

2905.13.00

--Butan-1-ol (álcool n-butílico)

20

2905.16.00

--Octanol (álcool octílico) e seus isômeros

20

2905.44.00

--D-Glucitol (sorbitol)

36

2926.90.91

Adiponitrila (1,4-dicianobutano)

4,5

2933.69.13

Atrazina

2

2933.69.14

Simazina

2

2933.69.91

Ametrina

2

3004.90.99

Outros, exclusivamente kit de diálise peritonial

0

3005.10.90

Outros, exclusivamente placas de barreiras com resina sintética protetoras de pele com ou sem flange

0

3005.90.90

Outros, exclusivamente barreira protetora de resina sintética em pó ou em pasta, composta por hidrocolóides

0

3006.30.29

Outros

0

3102.10.10

Com teor de nitrogênio superior a 45%, em peso

5

3102.10.90

Outra

5

3102.21.00

--Sulfato de amônio

3

3103.10.10

Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) não superior a 22%, em peso

5

3103.10.30

Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) superior a 45%, em peso

5

3105.20.00

-Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo os três elementos fertilizantes: nitrogênio, fósforo e potássio

5

3105.30.10

Com teor de arsênio superior ou igual a 6mg/kg

5

3105.40.00

-Diidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato monoamônico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)

5

3105.51.00

--Contendo nitratos e fosfatos

3

3105.59.00

--Outros

3

3105.90.90

Outros

3

3701.10.10

Sensibilizados em uma face

4

3701.10.29

Outros

4

3702.10.10

Sensibilizados em uma face

4

3702.10.20

Sensibilizados em ambas as faces

4

3808.10.29

Outros

4

3808.20.29

Outros

4

3808.30.29

Outros, exceto imazetapir

4

3808.30.59

Outros (Código excluído pela Resolução nº 40, de 4 de dezembro de 2002).

4

3808.90.23

Outros acaricidas

4

3821.00.00

Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microrganismos

0

3822.00.10

Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprio para uso direto

0

3822.00.90

Outros

0

3824.60.00

-Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44

23

3917.40.00

Acessórios, exclusivamente conexões para as bolsas de diálise peritonial (infusão e drenagem)

0

3926.90.40

Artigos de laboratório ou de farmácia, exclusivamente de laboratório de análises clínicas

0

3926.90.90

Outras, exclusivamente bolsas de diálise peritonial (infusão e drenagem)

0

4104.11.11

Couros e peles inteiros, de bovinos (incluídos os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6m2, simplesmente curtidos ao cromo (“wet blue”)

2

4104.11.14

Outros couros e peles de bovinos

4

4104.11.21

Couros e peles inteiros, de bovinos (incluídos os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6m2, simplesmente curtidos ao cromo (“wet blue”)

2

4104.11.24

Outros couros e peles de bovinos

4

4104.19.10

Couros e peles inteiros, de bovinos (incluídos os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6m2, simplesmente curtidos ao cromo (“wet blue”)

2

4104.19.40

Outros couros e peles de bovinos

4

4105.10.21

Simplesmente curtidas ao cromo (“wet blue”)

2

4106.21.21

Simplesmente curtidas ao cromo

2

5201.00.20

Simplesmente debulhado

10

5201.00.90

Outros

10

6402.19.00

--Outros

25

6402.99.00

--Outros

25

6404.11.00

--Calçados para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes

25

6404.19.00

--Outros

25

6405.90.00

-Outros

25

6809.11.00

--Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão

23

8502.31.00

--De energia eólica

14

8539.31.00

Fluorescentes, de cátodo quente, exclusivamente de descarga em baixa pressão de base única, com ou sem reator eletrônico incorporado, com eficiência superior a 40 lumens/watts (lâmpada fluorescente compacta)

0

9011.90.90

Outros

0

9018.39.21

De borracha

0

9018.39.22

Cateter de policloreto de vinila, para embolectomia arterial

0

9018.39.29

Outros, exceto sondas e cânulas endotraquiais descartáveis

0

9018.90.40

Rins artificiais

0

9018.90.99

Outros, exclusivamente, conjunto descartável de circulação assistida(1,2), conjunto descartável de balão intra-aórtico, linha arterial ou venosa, máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios, equipamento de drenagem, cápsula protetora do adaptador de titânio, equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial, e equipamento cassete cicladora

0

9021.10.20

Artigos e aparelhos para fraturas

0

9021.31.10

Femurais

0

9021.31.90

Outras

0

9021.39.80

Outros

0

9021.50.00

-Marca-passos (estimuladores) cardíacos, exceto as partes e acessórios

0

9021.90.89

Outros

0

9021.90.99

Outros

0

9022.21.10

Aparelho de radiocobalto (bomba de cobalto)

0

1005.90.10

Milho, em grão (inclusão, com vigência até 28 de fevereiro de 2003, pela Resolução nº 30, de 04 de dezembro de 2002).

Quota: 600.000 toneladas

2

 

ANEXO III

(Publicada no D.O.U. de 29/12/2001)

LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

Alíquota
(%)

0402.10.10

Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm

27

0402.10.90

Outros

27

0402.21.10

Leite integral, exceto leite de cabra

27

0402.21.20

Leite parcialmente desnatado

27

0402.29.10

Leite integral

27

0402.29.20

Leite parcialmente desnatado

27

0402.99.00

--Outros

27

0406.10.10

Mussarela

27

0406.90.10

Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura)

27

0406.90.20

Com um teor de umidade superior ou igual a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura)

27

0703.20.90

Outros

14

0801.11.10

Sem casca, mesmo ralados

55

1003.00.91

Cervejeira

6

1006.10.92

Não parboilizado (não estufado*)

14

1006.20.20

Não parboilizado (não estufado*)

16

1006.30.11

Polido ou brunido (glaceado*)

18

1006.30.19

Outros

16

1006.30.21

Polido ou brunido (glaceado*)

18

1006.30.29

Outros

16

2008.70.10

Em água edulcorada, incluídos os xaropes

55

2008.70.90

Outros

55

2204.21.00

Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, exceto os vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira, do porto, de xerez e de málaga

27

2520.10.11

Em pedaços irregulares (pedras)

29

2520.10.19

Outros

29

2520.20.10

Moído, apto para uso odontológico

29

2520.20.90

Outros

29

2903.61.20

o-Diclorobenzeno

2

2905.13.00

--Butan-1-ol (álcool n-butílico)

20

2905.16.00

--Octanol (álcool octílico) e seus isômeros

20

2905.44.00

--D-Glucitol (sorbitol)

36

2926.90.91

Adiponitrila (1,4-dicianobutano)

4,5

2933.69.13

Atrazina

2

2933.69.14

Simazina

2

2933.69.91

Ametrina

2

3004.90.99

Outros, exclusivamente kit de diálise peritonial

0

3005.10.90

Outros, exclusivamente placas de barreiras com resina sintética protetoras de pele com ou sem flange

0

3005.90.90

Outros, exclusivamente barreira protetora de resina sintética em pó ou em pasta, composta por hidrocolóides

0

3006.30.29

Outros

0

3102.10.10

Com teor de nitrogênio superior a 45%, em peso

5

3102.10.90

Outra

5

3102.21.00

--Sulfato de amônio

3

3103.10.10

Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) não superior a 22%, em peso

5

3103.10.30

Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) superior a 45%, em peso

5

3105.20.00

-Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo os três elementos fertilizantes: nitrogênio, fósforo e potássio

5

3105.30.10

Com teor de arsênio superior ou igual a 6mg/kg

5

3105.40.00

-Diidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato monoamônico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)

5

3105.51.00

--Contendo nitratos e fosfatos

3

3105.59.00

--Outros

3

3105.90.90

Outros

3

3701.10.10

Sensibilizados em uma face

4

3701.10.29

Outros

4

3702.10.10

Sensibilizados em uma face

4

3702.10.20

Sensibilizados em ambas as faces

4

3808.10.29

Outros

4

3808.20.29

Outros

4

3808.30.29

Outros, exceto imazetapir

4

3808.30.59

Outros (Código excluído pela Resolução nº 40, de 4 de dezembro de 2002).

4

3808.90.23

Outros acaricidas

4

3821.00.00

Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microrganismos

0

3822.00.10

Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprio para uso direto

0

3822.00.90

Outros

0

3824.60.00

-Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44

23

3917.40.00

Acessórios, exclusivamente conexões para as bolsas de diálise peritonial (infusão e drenagem)

0

3926.90.40

Artigos de laboratório ou de farmácia, exclusivamente de laboratório de análises clínicas

0

3926.90.90

Outras, exclusivamente bolsas de diálise peritonial (infusão e drenagem)

0

4104.11.11

Couros e peles inteiros, de bovinos (incluídos os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6m2, simplesmente curtidos ao cromo (“wet blue”)

2

4104.11.14

Outros couros e peles de bovinos

4

4104.11.21

Couros e peles inteiros, de bovinos (incluídos os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6m2, simplesmente curtidos ao cromo (“wet blue”)

2

4104.11.24

Outros couros e peles de bovinos

4

4104.19.10

Couros e peles inteiros, de bovinos (incluídos os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6m2, simplesmente curtidos ao cromo (“wet blue”)

2

4104.19.40

Outros couros e peles de bovinos

4

4105.10.21

Simplesmente curtidas ao cromo (“wet blue”)

2

4106.21.21

Simplesmente curtidas ao cromo

2

5201.00.20

Simplesmente debulhado

10

5201.00.90

Outros

10

6402.19.00

--Outros

25

6402.99.00

--Outros

25

6404.11.00

--Calçados para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes

25

6404.19.00

--Outros

25

6405.90.00

-Outros

25

6809.11.00

--Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão

23

8502.31.00

--De energia eólica

14

8539.31.00

Fluorescentes, de cátodo quente, exclusivamente de descarga em baixa pressão de base única, com ou sem reator eletrônico incorporado, com eficiência superior a 40 lumens/watts (lâmpada fluorescente compacta)

0

9011.90.90

Outros

0

9018.39.21

De borracha

0

9018.39.22

Cateter de policloreto de vinila, para embolectomia arterial

0

9018.39.29

Outros, exceto sondas e cânulas endotraquiais descartáveis

0

9018.90.40

Rins artificiais

0

9018.90.99

Outros, exclusivamente, conjunto descartável de circulação assistida(1,2), conjunto descartável de balão intra-aórtico, linha arterial ou venosa, máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios, equipamento de drenagem, cápsula protetora do adaptador de titânio, equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial, e equipamento cassete cicladora

0

9021.10.20

Artigos e aparelhos para fraturas

0

9021.31.10

Femurais

0

9021.31.90

Outras

0

9021.39.80

Outros

0

9021.50.00

-Marca-passos (estimuladores) cardíacos, exceto as partes e acessórios

0

9021.90.89

Outros

0

9021.90.99

Outros

0

9022.21.10

Aparelho de radiocobalto (bomba de cobalto)

0

1005.90.10

Milho, em grão (inclusão, com vigência até 28 de fevereiro de 2003, pela Resolução nº 30, de 04 de dezembro de 2002).

Quota: 600.000 toneladas

2

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

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