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RESOLUÇÃO N° 29, DE 29 DE AGOSTO DE 2001

Ano: 2001
Número: 29
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera as alíquotas do Imposto de Importação dos bens compreendidos na NCM 8473.30.31, contida na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações.

RESOLUÇÃO N° 29, DE 29 DE AGOSTO DE 2001.
(Publicada no D.O.U. de 31/08/2001)

 (Revogada pela Revogada pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001)

                    A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em 29 de agosto de 2001, e no uso da atribuição que lhe confere o art. 2°, inciso XIII, do Decreto n° 3.756, de 21 de fevereiro de 2001,

                    R E S O L V E :

                    Art.1° Ficam alteradas as alíquotas do Imposto de Importação dos bens compreendidos na NCM  8473.30.31, contida  na  Lista  de  Convergência  do  Setor de  Informática  e  de  Telecomunicações (Anexo IV do Decreto n° 3.704, de 27 de dezembro de 2000), na forma indicada a seguir:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

 

2001

01/01

2002

01/01

2003

01/01

2004

01/01

2005

01/01

2006

8473.30.31

Conjuntos cabeça-disco (HDA – “Head Disk Assembly”) de unidades de discos rígidos, montados

0

0

0

4

4

4

 

                    Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

SERGIO SILVA DO AMARAL
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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