RESOLUÇÃO Nº S/N DE 29 DE MAIO DE 2001
- Ano: 2001
- Número: 0
- Link DOU: http://camex.gov.br/component/content/article/resolucoes-camex-e-outros-normativos/58-resolucoes-da-camex/2795-resolucao-gecex-n-98-de-24-de-setembro-de-2020
- Colegiado: Conselho de Ministros
Recomenda ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento que providencie a expedição de regulamento técnico, adotando padrões internacionais para comercialização de trigo nacional e importado.
RESOLUÇÃO DE 29 DE MAIO DE 2001(*)
(publicada no D.O.U. de 31/05/2001)
A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em 9 de maio de 2001, no uso da atribuição que lhe confere o art.º 2º, III, “e”, do Decreto n.º 3.576, de 21 de fevereiro de 2001,
RESOLVE,
Art. 1º Recomendar ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento que providencie a expedição de regulamento técnico adotando padrões internacionais para a comercialização de trigo nacional e importado.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES LOPES TÁPIAS
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Presidente da Câmara de Comércio Exterior
Este texto não substitui o publicado no D.O.U.