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RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 31, DE 29 DE AGOSTO DE 2001

Ano: 2001
Número: 31
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera para 4%, até 31 de dezembro de 2001, as alíquotas “ad valorem” do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e os Bens de Informática e Telecomunicações objeto de solicitação de renovação de concessão de “Ex” Tarifário.

 

RETIFICAÇÃO
(Publicada no D.O.U. de 13/09/2001)

 

                    Na Resolução CAMEX n° 31, publicada no D.O. no  168-E,  de 31 de agosto de 2001, Seção 1, páginas 137 e 138, no Anexo, fica excluído o código 8447.90.90 (BK), de “Ex”003 – máquina circular ½ malha, com bordadores “WRAPPER”.

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