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RESOLUÇÃO Nº 25, DE 25 DE JULHO DE 2001

Ano: 2001
Número: 25
Colegiado: Conselho de Ministros

Encerra a investigação relativa à prorrogação e à revisão do final do período com a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de ventiladores de mesa, originárias da República Popular da China.

 

 

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 25 DE JULHO DE 2001.
(Publicada no D.O.U. de 07/08/2001)

 

                    A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, em reunião de 19 de julho de 2001, com fundamento no inciso XIV do art. 2° do Decreto n° 3.756, de 21 de fevereiro de 2001, e considerando o contido no Processo MDIC/SAA/CGSG 52100-000053/00-98 e no Parecer n° 17, de 6 de julho de 2001, elaborado pelo Departamento  de  Defesa  Comercial  –  DECOM,  da  Secretaria  de  Comércio  Exterior  – SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, conforme consta do Anexo à presente Resolução,

                    RESOLVE :

                    Art. 1° Encerrar a investigação relativa à prorrogação e à revisão de final de período com a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de ventiladores de mesa, acima de 15 centímetros, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, classificados no item 8414.51.10  da Nomenclatura  Comum  do  MERCOSUL  -  NCM,  originárias  da  República Popular da China, com alíquota ad valorem de 45,24%.

                     Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de cinco anos, nos termos do disposto no art. 57 do Decreto n° 1.602, de 23 de agosto de 1995.

 

 

ALCIDES LOPES TÁPIAS
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Presidente

 

 

 

ANEXO

 

                    1 - DO PROCESSO

 

                    1.1 - DOS ANTECEDENTES

                    A Portaria Interministerial MICT/MF n° 3, de 12 de julho de 1995, publicada no D.O.U. de 21 de agosto  de  1995,  estabeleceu  o  direito  antidumping  definitivo  sobre  as  importações  de  ventiladores  de mesa,  com  motor  elétrico  incorporado,  de  potência  não  superior  a  125  W,  nos  tamanhos  acima  de 15 centímetros (cm), quando originárias da República Popular da China, por um prazo de até cinco anos. Em  21  de  janeiro  de  2000,  foi  publicada  a  Circular SECEX  n° 5,  de  21  de  janeiro  de  2000,  dando conhecimento público de que o direito antidumping aplicado sobre essas importações de ventiladores de mesa, extinguir-se-ia em 21 de agosto daquele ano.

                    A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE e a Associação Nacional de Fabricantes   de   Produtos   Eletrônicos   –   ELETROS,   bem  como todas as empresas fabricantes de ventiladores conhecidas, foram notificadas da publicação da citada Circular. As empresas Arno S.A., Britânia Eletrodomésticos S.A., Faet S.A. e Moulinex do Brasil S.A., em atendimento aos §§ 1° e 2° do Decreto  n°  1.602,  de  1995,  bem  como  ao  disposto  na Circular  SECEX  n° 5,  de  2000,  manifestaram interesse na revisão dos citados direitos antidumping.

 

                    1.2 - DA PETIÇÃO

                    Em 6 de julho de 2000, as empresas Arno S.A., Faet S.A. e Moulinex do Brasil S.A., doravante denominadas peticionárias,  protocolaram  pedido  de  revisão para  fins  de  prorrogação  do  prazo  de aplicação do direito antidumping sobre as importações de ventilador de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, originárias  da China, aplicado por intermédio da Portaria Interministerial MICT/MF n° 3, de 1995.

                    Após exame preliminar da petição, as peticionárias foram informadas, em 31 de julho de 2000, de que a petição se encontrava devidamente instruída. Na mesma data, a Embaixada da República Popular da China foi comunicada da existência da referida petição.

                    Após consulta à ABINEE, à ELETROS e às empresas do setor, foi constatado que a petição foi apoiada por 98% da produção nacional que se manifestou sobre a matéria, sendo, portanto, representativa da indústria doméstica.

                    Tendo  em  vista  a  existência  de  elementos  de  prova  que  justificaram  a  abertura  da  revisão, conforme Parecer  DECOM  n° 9,  de  1° de  agosto  de 2000,  a  mesma  foi  iniciada,  por  intermédio  da Circular SECEX n° 30, de 11 de agosto de 2000, publicada no D.O.U. de 14 de agosto do mesmo ano.

                    A Portaria Interministerial MDIC/MF n° 52, de 17 de agosto de 2000, publicada no D.O.U. de 21 de agosto de 2000, consoante disposto no § 4° do art.57 do Decreto n° 1.602, de 1995, manteve em vigor o direito antidumping, enquanto perdurasse a revisão.

                    Conforme o previsto  nos  §§  2° e 4° do  art.  21  e  art.  27  do  Decreto  n° 1.602,  de  1995,  foram notificados o  governo  do  país  exportador  envolvido  e as  partes  interessadas  conhecidas,  tendo  sido encaminhada cópia da petição, da Circular SECEX n° 30, de 2000 e o respectivo questionário para seis fabricantes/exportadores estrangeiros, bem como para a Embaixada da República Popular da China. Às dez  empresas  fabricantes nacionais  e  às  doze importadoras  conhecidas  foram  encaminhados  cópia  da Circular SECEX n° 30, de 2000, e os respectivos questionários.

                    Adicionalmente,  foi  enviada  notificação,  acompanhada  da  cópia  da  Circular  SECEX  n°  30,  de 2000, à ELETROS, à ABINEE e à Secretaria da Receita Federal - SRF do Ministério da Fazenda.

                    No prazo estabelecido pelo art. 27 do Decreto n° 1.602, de 1995,  foi  recebida  resposta  do questionário apenas de uma empresa importadora. As empresas peticionárias solicitaram prorrogação do prazo por mais trinta dias, o que foi concedido. Dentro do novo prazo concedido, foram recebidas as respostas  dos questionários  das  peticionárias.  Em  3  de  janeiro  de  2001,  foram  pedidos  e  prestados esclarecimentos sobre as respostas aos questionários às três empresas peticionárias.

                    De acordo com o  disposto no § 2° do art. 30 do Decreto n° 1.602, de 1995, entre os dias 26 e 29 de  março  e  nos  dias  8  e  9  de  maio  de  2001,  foi  realizada  investigação  in  loco  nas  três  empresas peticionárias, a fim de obter maior detalhamento e confirmar as informações prestadas.

                    Em 18 de junho de 2001 realizou-se audiência final, nos termos do que dispõe o art. 33 do Decreto n° 1.602, de 1995.

 

                    2 - DO PRODUTO OBJETO DA INVESTIGAÇÃO

                    O produto objeto da revisão foi definido como ventilador   de   mesa,   com   motor   elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, nos tamanhos acima de 15 cm, originário da República Popular da China. A petição define, de forma mais pormenorizada, tal produto como sendo ventilador de uma   hélice,   mais  comumente   de   material   plástico   ou   metálico,   acionada   por   motor   elétrico   e, normalmente, montada no próprio eixo prolongado deste motor.

 

                    2.1 - DA SIMILARIDADE DO PRODUTO

                    O produto fabricado pelas peticionárias enquadra-se perfeitamente na descrição do produto sob investigação, sendo as características similares, assim como a maioria dos materiais empregados, embora utilize apenas material plástico na confecção de ventilador de uma hélice.

                    Embora possamos encontrar pequenas diferenças no desenho e nas características físicas do produto importado sob análise e do fabricado internamente, de acordo com  as  informações  obtidas durante a investigação, ambos apresentam características suficientemente semelhantes, sendo, portanto, considerados  similares,  conforme  o  disposto  no  §  1° do  art.  5° do  Decreto  n° 1.602,  de  1995. Cabe ressaltar que a aplicabilidade dos produtos é a mesma.

 

                    2.2 - DO TRATAMENTO TARIFÁRIO

                    A alíquota ad valorem  do imposto de importação incidente sobre o produto em questão  evoluiu da seguinte forma: 35% de janeiro de 1995 a dezembro de 1996; 32% de janeiro a novembro de 1997; 35% de novembro a dezembro de 1997; de 32% em 1998; 29% em 1999; e 26% em 2000.

 

                    3 - DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

                    De acordo com o disposto no art. 17 do Decreto. n° 1.602,  de  1995,  definiu-se  como  indústria doméstica a linha de produção de ventiladores de mesa com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, nos tamanhos acima de 15 cm, das empresas peticionárias, que representam 76% da produção nacional.

 

                    4 - DO DUMPING

 

                    4.1 -  DO VALOR NORMAL

                   Consoante  estabelecido  pela  Circular  SECEX  n° 30,  de  2000,  a  investigação  da  existência  de dumping abrangeu o período compreendido entre julho de 1999 e junho de 2000.

                    De acordo com o contido no art. 7° do Decreto n° 1.602, de 1995, e tendo em vista o fato da China não ser um país de economia predominantemente de mercado, adotou-se como valor normal a lista de preços  de  um  fabricante  da  Colômbia,  válida  para  o  mercado  interno  colombiano,  onde  o  preço  dos ventiladores foi de US$20,66 (vinte dólares estadunidenses e sessenta e seis centavos) e US$25,37 (vinte e  cinco  dólares  estadunidenses  e  trinta  e  sete  centavos),  para  ventiladores  de  30  cm  e  40  cm, respectivamente.

 

                    4.2 - DOS PREÇOS DE EXPORTAÇÃO

                    No tocante ao cálculo do preço de exportação, tomou-se como referência a exportação efetuada no período em análise, considerando-se os preços efetivamente praticados por tamanho de ventilador. Assim, a partir das informações constantes  dos documentos de importação,   obtidos   junto   à   SRF   e SECEX/DECEX,  foi  possível  observar  que, no  período  de  análise  da  existência  de  dumping,  as importações originárias da China ocorreram ao preço FOB de US$5,12 (cinco dólares estadunidenses e doze centavos) e US$7,67 (sete dólares estadunidenses e sessenta e sete centavos), para ventiladores de 30 cm e 40 cm, respectivamente.

 

                    4.3 - DO CÁLCULO DA MARGEM DE DUMPING

                    Da  comparação  entre  o  preço  de  exportação  e  o  valor  normal,  por  tamanho  de  ventilador, calculou-se a respectiva margem de dumping.  Para o cálculo da margem de dumping,  correspondente ao produto objeto de investigação, foram ponderadas as margens individuais de dumping observadas pelas respectivas quantidades exportadas para o Brasil, obtendo-se a margem de dumping de 146,4%.

 

                    4.4 - DA MANUTENÇÃO DO DUMPING

                    Analisou-se, ainda, a viabilidade da exportação do produto ser realizada sem a prática de dumping, na ausência do direito. Acrescentando-se aos valores normais as despesas incorridas da fábrica até o porto brasileiro (transporte  fábrica/porto  e  comissão  do  agente  exportador),  mais  o custo de  internação  do produto, verificou-se  que  o  preço  internado  para  os  ventiladores  de  mesa  alcançariam  os  valores  de US$29,57 (vinte e nove dólares estadunidenses e cinqüenta e sete centavos) e US$35,78 (trinta e cinco dólares estadunidenses e setenta e oito centavos).

                    Comparando-se aquele preço com o praticado pela indústria doméstica, no período de análise da existência de dumping, US$11,60 (onze dólares estadunidenses e sessenta centavos) e US$20,27 (vinte dólares estadunidenses e vinte e sete centavos), para os ventiladores de 30 cm e 40 cm, respectivamente, pode-se inferir que para o produto chinês se manter competitivo no mercado brasileiro, na ausência de direito, somente o faria com a manutenção da prática de dumping.

 

                    4.5 - DA CONCLUSÃO DO DUMPING

                    Concluiu-se pela existência de elementos de prova suficientes da existência de dumping e que a extinção do direito antidumping levaria à manutenção do dumping nas exportações chinesas do produto em questão para o Brasil.

 

                    5 - DA RETOMADA DO DANO

                    Foi considerado o período de janeiro de 1995 a julho de 2000 para efeito de análise de dano à indústria doméstica.

                    O prazo de aplicação de direitos antidumping, segundo preceitua o § 1° do art. 57 do Decreto n° 1.602, de 1995, poderá ser prorrogado desde que demonstrado que a extinção dos mesmos levará muito provavelmente à continuação ou à retomada dodumping e do dano dele decorrente.

                    Para tanto, verificou-se como evoluíram as importações do produto, como se comportaram os indicadores de desempenho da indústria doméstica após a aplicação dos direitos antidumping, qual foi a participação  das importações  e  das  vendas  da  indústria  doméstica  no  consumo  aparente  e  quais  as possibilidades do produto chinês vir a ser exportado para o Brasil em quantidades capazes de prejudicar a indústria doméstica.

 

                    5.1 - DAS IMPORTAÇÕES

 

                    5.1.1 - DA EVOLUÇÃO DAS  IMPORTAÇÕES

                    Foi  investigada  a  possibilidade  dos  dados  estatísticos  oficiais  de  importação  encontrarem-se superestimados, uma vez que englobam os ventiladores de mesa abaixo de 15 cm, que não são objeto da medida.  Assim,  solicitou-se  à  SRF  a  descrição  dos  produtos  importados.  Da  análise  das  informações obtidas  constatou-se  que  a  importação  de  ventiladores  de  mesa  abaixo  de  15  cm  e,  ainda,  de  partes e peças, não ultrapassam  0,5% do total das importações da posição em questão.

                    Além  disso,  as  peticionárias,  que  possuem  diversos  pontos  de  venda  espalhados  pelo  Brasil, afirmaram  que  parcela  significativa  das  importações, registradas  no  item  8414.51.10,  foi  de  aparelhos superiores a 15 cm,  já que nos revendedores do produto pouco ou quase nada foi vendido de tamanhos diferentes. Um argumento adicional seria de que a queda das importações, a partir da aplicação do direito antidumping   definitivo,   indica que, majoritariamente,  as   compras   externas   brasileiras   eram   de ventiladores  de  mesa  acima  de  15  cm,  do  contrário,  não  haveria  motivo  maior  para  a  inibição  da continuidade das vendas chinesas. No caso das importadoras foram solicitados, para fins de confirmação, os  documentos  de  importação,  permitindo  uma correta  mensuração  dessa  e  conseqüentemente  do mercado. No entanto, não houve resposta das empresas importadoras.

                    De acordo com informações obtidas do Hong Kong Trade and Development Council e do Hong Kong Census and Statistics Department,  a  totalidade  das remessas  que  efetuaram  para  o Brasil  foram reexportações  de  ventiladores  originários da China. Assim,  Hong  Kong  foi  considerado  como  um entreposto de exportação, tendo as importações daquela sido consideradas como relativas a de produto chinês.

                    Da análise da evolução das importações de ventilador de mesa observou-se que:

                    a) em 1995, a China ocupava a posição de maior fornecedor estrangeiro do produto, com 34,8% do volume total importado pelo Brasil;

                    b) de 1996 a 999,  o Uruguai  assumiu  essa  posição  de  liderança  no  fornecimento  do  produto importado, respondendo por 49,5%, 63,8%, 76,5% e 92%, respectivamente, do volume total das compras externas brasileiras, deslocando a China para o segundo lugar, nos anos de 1996 e 1997, com 24,7% e 20,9%. Nos  anos de  1998  e  1999,  os  Estados  Unidos  da  América  assumiram  a  segunda  posição,  com participação de 8,6% e 3,8%, respectivamente, nas importações totais. No período da análise de dumping, julho de 1999 a junho de 2000, o Uruguai mantém sua liderança no fornecimento do produto importado, respondendo  por  91%  do volume  total.  Nesse  período  a  China  responde  por  9%  das  importações  do Brasil.  É válido admitir que o aumento da participação do Uruguai nas importações totais do produto em questão, a partir de 1995, deveu-se, em grande parte à entrada em vigor do MERCOSUL, assim como ao decréscimo da participação do produtos chinês, em razão da imposição do direito antidumping;

                    c) de 1995 a 1999, período de vigência do direito antidumping, constatou-se que as importações brasileiras  do produto,  em  quantidade,  reduziram-se  em  torno  de  89,5%  e  as  originárias  da  China declinaram 99,3%. No período  de  análise  da  existência  de  dumping  as  importações  totais  declinaram 88,9%, em relação a igual período imediatamente anterior e as originárias da China 23,5%; e

                    d) nas importações totais, em valor, verificou-se queda de 81,2%, de 1995 a 1997, crescimento de 97,2%, em 1998 em relação ao ano anterior, e novo declínio de 76,1%, de 1998 a 1999. Assim sendo, no período  de  1995 a  1999,  registrou-se  uma  redução  das  importações  de  91,1%. Já as importações  de origem chinesa declinaram 99,5%, de 1995 a 1998, obtiveram um pequeno crescimento de 14,1%, em 1999, registrando-se uma queda de 99,5%, de 1995 a 1999. No período de julho de 1999 a junho de 2000, observou-se  uma  queda de  93,9%  nas  importações  totais  e  crescimento  de  55,2%  nas  originárias  da China.

 

                    5.1.2 - DOS PREÇOS DAS IMPORTAÇÕES

                    Os preços médios FOB de importação total do produto apresentaram oscilações em todo período: aumento de 13,8%, de 1995 para 1996; queda de 18,9%, de 1996 para 1997; elevação  de 3,6%, de 1997 para 1998; e queda de 11,5%, 1998 para 1999. Tendo resultado, nesse último ano, em valor 15,5% abaixo do praticado em 1995. O período da análise da existência de dumping registra o menor preço médio pelo qual o produto foi negociado.

                    Com relação aos preços médios FOB do produto originário da China, deve-se registrar que esses apresentaram queda de 60,7%, de 1995 a 1998, e elevação 118,9%, de 1998 a 1999. Vale ressaltar que a relação preço médio da China vis-à-vis preço médio das importações totais, evoluiu da seguinte maneira: 69,9%, 55,3%, 32,1%, 28,8% e 71,1%, nos anos de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999, respectivamente. No período da análise da existência de dumping, essa relação foi de 98,7%.

                    Acrescente-se que o preço médio de exportação do Uruguai, que passou a ser o maior fornecedor de ventiladores de mesa,  a partir de 1996, foi o mais elevado em 1995 e 1996, acima da média em 1997, e ficou em segundo lugar em 1998 e 1999, isto considerando os mais expressivos fornecedores do produto ao Brasil. Vale lembrar que as importações brasileiras de ventiladores do Uruguai não pagam alíquota de imposto de importação.

                    A exceção dos anos de 1996 e 1999, para os EUA e Taiwan, respectivamente, o preço médio FOB das importações originárias da China foi o mais baixo. No entanto, deve-se ressaltar que, no ano de 1999, as  importações  foram  na  sua  totalidade  procedentes  de  Hong  Kong,  isto  é,  não  estavam  sujeitas  à aplicação do direito antidumping.

                    Vale  ressaltar  que  o  elevado  preço  médio  de  outras  origens  observado  em  1999,  se  deve  a ventiladores de 30cm, originários da Índia e da Itália, que foram importados em pequena quantidade.

                    Os preços médios em dólares estadunidenses na condição CIF por unidade de ventilador originário da China quando comparados ao preço médio das demais origens guardam a mesma relação observada nos preços médios FOB por unidade, com exceção do período de análise de existência de dumping, onde se observa que os preços da China chegam no Brasil a níveis superiores aos do Uruguai. Vale sublinhar, entretanto, que a capacidade produtiva e o potencial de exportação uruguaio são bastante limitados, uma vez que a estimativa de sua produção é de cerca de dez mil unidades por ano.


                    5.1.3 - DA PARTICIPAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES NO CONSUMO NACIONAL APARENTE

                    Para  composição do consumo  aparente  brasileiro foram utilizadas as informações contidas nos questionários, mais  a  estimativa  de  vendas  da  empresa  produtora  Britânia  Eletrodomésticos  S.A.,  que apoiou  o  pleito, acrescendo-se  as  importações  efetivas,  constantes  das  estatísticas  da  SECEX,  com  os ajustes indicados.

                    Em análise dos dados, verificou-se:

                    a) declínio contínuo do consumo aparente (CA) de ventiladores de mesa, de 1995 até 1997, com recuperação em 1998, com nova queda em 1999, acarretando uma redução de 42,4% no período de 1995 a 1999;

                    b) paralelamente, as importações totais acompanharam a retração do CA, apresentando sucessivas quedas, passando de uma participação inicial de 11,5%, em 1995,   para 2,9%, em 1997. Em 1998, em relação ao ano anterior, observou-se um crescimento de 16,6% do CA, o qual foi atendido, principalmente,  pelas  importações, mas  não  de  origem  chinesa,  que  apresentaram  queda  expressiva (89,1%), de 1997 para 1998. No ano de 1999, as importações globais retomaram a tendência declinante, atingindo participação de 2,1% no CA, que por sua vez experimentou declínio de 38%;

                    c)  as  importações  originárias  da  China  foram  declinantes,  passando  de  34,8%  do  total  das aquisições externas de ventilador de mesa, em 1995, para 24,7%, em 1996,   20,9%, em 1997, atingindo uma participação residual (1,2%), em 1998, e aumentando para 2,3% em 1999; e

                    d) no período de análise da existência de dumping, o CA caiu 11,8%, enquanto as importações caíram 88,9%, o que significou queda da participação das importações no CA. As importações da China, por sua vez caíram 23,5%, atingindo participação de 9% do total das importações, e conseqüentemente, menos de 1% no CA.

 

                    5.2 - DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

 

                    5.2.1  -  DA  PARTICIPAÇÃO  DA  INDÚSTRIA  DOMÉSTICA  NO  CONSUMO  NACIONAL APARENTE

                    Observou-se que, apesar da queda do volume de vendas de 1995 a 1997, de 16,1%, em função da retração  do mercado  de  20,3%,  a  participação  da indústria  doméstica  no  CA  cresceu  4,3  pontos percentuais. Contrariamente, em 1998 em relação ao ano anterior,  ocorreu aumento do volume vendido pela indústria doméstica,  de  5,9%,  porém  com  queda  de  7,8  pontos  percentuais  em  sua  participação, motivada não só pela recuperação das importações, como principalmente pelo aumento da participação de outros fornecedores internos. De 1998 a 1999, houve declínio das vendas da indústria doméstica (-40,1%) do mercado (-38%), das importações (-72,9%) e das vendas das demais empresas (-19,9%), mas estas últimas aumentaram sua participação no mercado. Já no período de análise da existência de dumping, em relação  a  igual  período imediatamente  anterior,  embora  tenha  havido  declínio  das  vendas  da  indústria doméstica (-10%), do mercado (-11,8%), das importações (-88,9%) e das vendas das demais empresas (-3%), a indústria doméstica e as demais empresas nacionais aumentaram suas respectivas participações no mercado, em 1,5 pontos percentuais e 2,1 pontos percentuais, respectivamente.

                    Vale assinalar que, a indústria doméstica apresentou crescimento na sua participação no CA, de 1995  a  1997, e queda  de  1997  a  1999,  explicado, basicamente,  pelo  desempenho  das  outras  empresas domésticas. Observou-se que no período de análise da existência de dumping, em relação a igual período anterior, a indústria doméstica  aumenta sua participação no mercado. Já os outros fabricantes internos aspresentaram crescimento em todo o período analisado.

 

                    5.2.2 - DA CAPACIDADE INSTALADA E DA PRODUÇÃO

                    A  indústria  doméstica  elevou  sua  capacidade  de  produção  em  49,5%,  entre  1995  e  1998. A produção doméstica de ventiladores de mesa apresentou certa oscilação, após declinar 24,5% de 1995 a 1997,  foi crescente  em  1998,  em  9,7%.  Em  1999,  a  produção  experimentou  nova  queda,  de  35%;  e a capacidade instalada manteve-se estável. De 1995 a 1997, houve queda no grau de utilização. Em 1998, uma vez que o aumento da produção foi superior ao da capacidade instalada ocorreu aumento do grau de utilização. Em  1999,  com  a  queda  da  produção,  sem  alteração  da  capacidade  instalada,  novamente ocorreu redução do grau de utilização.

                    No período de análise da existência de dumping, a capacidade instalada caiu 0,4%. Já a produção da indústria doméstica caiu 31,5% o que acarretou queda de 12,8 pontos percentuais do grau de utilização da capacidade instalada.

 

                    5.2.3 - DAS VENDAS NO MERCADO INTERNO

                    As vendas internas da indústria doméstica, em valor, referem-se às vendas líquidas das empresas, descontadas as devoluções, de acordo com o informado nos questionários das empresas, em dólar e em reais constantes de junho de 2000, pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.

                    Observou-se que as vendas internas,  em  quantidade,  caíram  3,9%  em  1996  em  relação  ao  ano anterior, obtendo  nova  queda,  de  1996  para  1997,  de 12,7%.  Em  1998,  as  vendas  internas  cresceram 5,9%, voltando a cair 40,1%, em 1999, acarretando uma queda de 46,9%, de 1995 para 1999. No período de análise da existência de dumping em relação a igual período anterior, as quantidades vendidas caíram 10%.

                    Já a receita, em dólares, com as vendas internas caíram nos anos de 1996 e 1997, em relação ao ano  imediatamente anterior, em  11% e 23,7%, respectivamente, cresceram 3,6%, em 1998, e experimentaram nova queda em 1999, de 59,1%, de 1995 a 1999.

                    Ao se analisar a evolução da receita em reais correntes, observa-se a mesma oscilação encontrada em  dólares, porém,  tendo  em  vista  a  desvalorização  do  real,  a  perda  de  receita  em  reais  teve  menor impacto na indústria.

 

                    5.2.4 - DAS EXPORTAÇÕES

                    As  exportações  de  ventiladores  de  mesa  constituíram  parcela  insignificante  das  vendas  da indústria doméstica, não sendo ainda um mercado representativo dessa indústria. Durante todo o período analisado, registrou-se, apenas, uma única partida de exportação, de 400 unidades, em 1997.

 

                    5.2.5 - DOS ESTOQUES

                    Do exame dos dados  notou-se que:

                    a) a produção doméstica de ventilador de mesa apresentou certa oscilação, após declinar 17,6% e 8,3%, em 1996 e 1997, respectivamente, cresceu 9,7% em 1998; porém, em 1999, já experimentou nova queda de 35%;

                    b) de 1995 até 1997, as vendas internas caíram 16,1%, registrando taxas anuais de 3,9%, de 1995 para 1996, e de 12,7%, de 1996 para 1997; no ano seguinte, cresceram 5,9%, voltando a cair 40,1%, em 1999, atingindo um patamar 46,8% inferior ao de 1995, o maior volume do período;

                    c)  as  vendas  ao  mercado  externo  foram  insignificantes,  não  sendo  utilizadas  sequer  como alternativa de mercado;

                    d) o estoque, que em 1995 representava 11,9% da produção, foi sendo reduzido gradativamente, até  1997,  passando  a  corresponder  nesse  ano  a  apenas  4,9%,  com  declínio  acumulado  de  65,6%.  Em 1998, ainda que se tenha observado um crescimento das vendas internas da indústria doméstica, como a produção também aumentou,  o nível de estoque apresentou incremento de 14,2%, em relação ao do final do ano anterior. No ano de 1999, com a queda das vendas em nível superior à da produção observou-se um aumento do nível de estoque em 118,2%; e

                    e) no período de análise da existência de  dumping, ainda que as  vendas  da  indústria  doméstica tenham caído 10%, a produção diminuiu 31,5%, o que acarretou uma queda no estoque final de 60,6%.

 

                    5.2.6 - DA EVOLUÇÃO DO EMPREGO E DA PRODUTIVIDADE

                    O número  de  empregados  diretamente  vinculados  à  produção  de  ventiladores  de  mesa  sofreu queda no período 1995 a 1999, de 28,1% de 1995 a 1996, 15,3% de 1996 a 1997,de 5,4% de 1997 a 1998 e de 34,6% de 1998 a 1999, acumulando uma queda de 62,3% em todo período. Apesar da redução do nível  de emprego,  observou-se   que   tal   fato   parece   estar   associado   ao   incremento   alcançado   na produtividade, visto que se esta cresceu 1,2 pontos percentuais, de 1995 a 1999.

                    A  evolução  do  emprego  total  da  indústria  doméstica  teve  um comportamento semelhante ao verificado  no emprego  vinculado  à  produção  de ventiladores de  mesa,  com  exceção  apenas  do  ano de 1998,  quando observou-se  um  crescimento  de  1,2%  em  relação  ao  ano  anterior,  em  decorrência  do crescimento do número de empregados vinculados à administração e às vendas. Assim, constatou-se uma queda do número total de trabalhadores de 57,6% , no período de 1995 a 1999.

                    No período de análise da existência de dumping em relação a igual período anterior, observou-se queda do emprego diretamente vinculado à produção, de 32,2%, queda do emprego total, de 28,3%, com aumento de 3% do nível de produtividade.

 

                    5.2.7 - DA EVOLUÇÃO DA MASSA SALARIAL

                    Os dados de evolução da massa salarial demonstram que esta caiu, em reais constantes 24,8%, e em dólares 47,8%, no período 1996 a 1999. Considerando que o número total de empregados caiu 41,1%, neste mesmo período, constata-se que houve um crescimento médio salarial, em reais. A queda da massa salarial, em dólares,  pode ser explicada pela desvalorização cambial ocorrida em janeiro de 1999. Já no período  de  análise da  existência  de  dumping,  em  relação  a  igual  período  anterior,  constatou-se  que  a massa salarial caiu 39,9% em reais e 48,8% em dólares, enquanto o número de total empregados caiu 28,3%, significando uma queda do salário médio da indústria doméstica de ventiladores, tanto em reais como em dólares.

 

                    5.2.8 - DA EVOLUÇÃO DOS PREÇOS NO MERCADO INTERNO

                    O comportamento dos preços da indústria doméstica no mercado interno foi declinante ao longo do período de 1995 a 1999, o que acarretou uma queda de 46,2% e 20,7%, nos preços dos ventiladores de mesa,  em  dólar e em  real,  respectivamente.  Essa  diferença  deve-se  sobretudo  à  desvalorização  do  real ocorrida em janeiro de 1999. Ressalte-se que em 1996, relativamente ao ano anterior, os preços de venda dos ventiladores de mesa, em dólar e em real constante, praticados pela indústria doméstica caíram 7,1% e 7,5%, respectivamente, muito embora não tenha havido alteração tarifária neste período.

                    No período de julho de 1999 a junho de 2000, em relação a igual período imediatamente anterior, o comportamento dos preços internos não foi diferente, tendo-se observado uma queda de 24,5% e 5,4%, em dólar e real, respectivamente.

 

                    5.2.9 - DA PARTICIPAÇÃO DAS VENDAS DOMÉSTICAS NO  FATURAMENTO

                    Verificou-se que a participação da linha de produção de ventiladores de mesa no faturamento total da indústria doméstica apresentou queda de 1995 a 1997,  crescimento  em 1998 e nova queda em 1999, o que  acarretou que  essa  participação  caísse  de  22,5%,  em  1995,  para  13,8%,  em  1999.  No  período de análise  da existência  de  dumping,  em  relação  a  igual  período  anterior,  a  participação  da  linha  de ventiladores no faturamento da indústria doméstica manteve-se constante, em torno de 15%.

 

                    5.2.10 - DA EVOLUÇÃO DA LUCRATIVIDADE

                    Na  análise  pôde-se  observar  que  a  lucratividade  (lucro/custo)  e  a  margem  líquida  de  lucro (lucro/preço)  das  vendas  internas,  apresentaram  índices negativos  de  1997  a  1999.  Deve-se  ressaltar, entretanto, que nesse período, a indústria doméstica reduziu suas perdas, como conseqüência da contínua redução de custos, alcançando uma lucratividade positiva no período de julho de 1999 a junho de 2000.

 

                    5.2.11 - DA ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA

                    A análise econômico-financeira foi realizada a partir dos dados extraídos dos Demonstrativos de Resultado - DRE da linha  de  ventiladores  das  três  empresas que  compõem  a  indústria  doméstica. Entretanto, deve-se ressaltar que o DRE da indústria doméstica deve ser observado com cautela, uma vez que, como as empresas não apuram o DRE por produto, tais dados foram montados por rateio, tendo por base  a  participação  do produto  em  questão  no  faturamento  da empresa,  não  refletindo,  portanto  um perfeito demonstrativo de custo do setor. Vale acrescentar que não foi feita análise da margem líquida antes  do  imposto de  renda,  uma vez  que  nem  todas  peticionárias  apresentaram  os  resultados  não operacionais da linha de ventiladores.

                    A receita líquida de vendas, sofreu sucessivas reduções, à exceção de 1998, quando foi observado um crescimento de 3,6%. Em 1999, essa receita declinou 59,1%, em relação ao ano anterior.

                    A margem bruta foi declinante até 1997, quando atingiu o mais baixo percentual. No ano seguinte, experimentou um crescimento de 4,8 pontos percentuais, ocorrida pela conjugação de aumento da receita líquida, com queda do custo dos produtos vendidos. Vale notar que, em 1999, tal indicador não voltou a se comprimir. Não obstante a queda da receita líquida, ocorreu uma redução proporcional do custo dos produtos vendidos. Em 2000, comparativamente a 1999, a margem bruta apresentou um crescimento de 1,1 ponto percentual, em decorrência da queda da participação do custo dos produtos vendidos sobre a receita líquida.

                    A margem  operacional  foi  negativa  durante  todo  o  período  analisado. Ressalte-se que tal comportamento teve  influência  de  resultados  financeiros sempre  negativos.  A  margem  operacional exclusive resultados financeiros apresentou oscilação semelhante, tendo-se tornado negativa a partir de 1997. Registre-se  que,  em 2000,  a  margem  operacional  elevou-se  6,7  pontos  percentuais  e  a  margem operacional exclusive resultados financeiros 3,3 pontos percentuais.

                    A  relação  despesas  com  vendas  e  receita  operacional  líquida  parece  indicar  que  a  indústria doméstica  aumentou  seu  esforço  de  vendas  até  1998, diminuindo  em  1999,  tendo  em  vista  a  crise  do setor, voltando a crescer de 1999 a 2000.

 

                    5.3 - DA CONCLUSÃO SOBRE A SITUAÇÃO DA INDÚSTRIA

                    Da análise precedente, observou-se que na vigência do direito antidumping definitivo ocorreu:

                    a)  queda significativa das importações objeto de análise, em termos de valor e volume;
                    b) queda da participação das importações de origem chinesa e totais no consumo aparente;
                    c) queda da participação da indústria doméstica no consumo aparente de 1995 a 1999, e aumento
no período da análise da existência de dumping;
                    d)  aumento  da  capacidade  instalada,  com  queda  anual  da  produção,  à  exceção  de  1998, acarretando queda do grau de utilização da capacidade;
                    e) diminuição das vendas no mercado interno, em quantidade e em valor, durante todo o período analisado, à exceção do ano de 1998;
                    f) exportações em volume pouco significativo;
                    g) declínio anual do estoque até 1997, e crescimentos a partir de então. Com queda no período da análise de existência de dumping;
                    h) redução  do número de empregados  diretamente  vinculados  à  produção,  em  todo  o  período analisado, porém associada ao incremento de produtividade; redução do número total de empregados, até 1997,  e elevação em 1998 e queda em 1999;
                    i) redução do preço praticado pela indústria doméstica;
                    j) queda da participação da linha de ventiladores de mesa no faturamento da indústria doméstica; e
                    l) lucratividade negativa de 1997 a 1999, mas com diminuição do prejuízo, atingindo lucratividade positiva no período de análise da existência de dumping.

                    Verificou-se,  portanto,  que  sob  a  vigência  do  direito  antidumping  aplicado  às  importações  de ventiladores de mesa originárias da China, as importações investigadas se reduziram significativamente. Já os indicadores da indústria doméstica, em geral, não se mostraram   mais favoráveis até 1997, tendo uma pequena melhora em 1998, porém sem atingir os níveis de 1995, e novo declínio foi experimentado em  1999.  No  entanto,  vale  notar  que,  ainda  que  as  importações de  ventiladores  tenham  se  tornado decrescentes, ocorreu uma efetiva redução dos preços reais internos.

 

                    6 -  DO POTENCIAL EXPORTADOR DA CHINA

 

                    6.1 - DA SITUAÇÃO DA INDÚSTRIA CHINESA

                    Segundo matéria intitulada Portrait of The Chinese Appliance Industry (Retratos da Indústria de Utensílios Chinesa), de outubro de 1998, anexada à petição, a produção chinesa de ventiladores, em 1997, girava  em  torno  de  72.7000.000  de  unidades,  sendo  que, cerca  de 93% destinava-se ao  mercado exportador. A partir de 1997, a maioria das empresas chinesas aumentou seus investimentos em inovação tecnológica e desenvolvimento de novos produtos.

                    Nesse mesmo artigo, são apontadas expectativas de  crescimento do mercado interno chinês, em 1998, em cerca de 10%, como resultado da substituição de velhos produtos por novos e  do incremento da demanda. Assinala ainda que, apesar do forte impacto da crise financeira do Sudeste da Ásia sobre as exportações chinesas, os ventiladores elétricos, entre outros produtos, dada a quantidade de exportação envolvida, mantiveram certa  força  competitiva  em  termos  de qualidade  e  preço. Desta forma, muitas firmas estariam redefinindo as suas metas de comercialização e expandindo o volume de exportação.

 

                    6.2 - DA POSSIBILIDADE DE RETOMADA DO DANO CAUSADO PELAS EXPORTAÇÕES DO PRODUTO CHINÊS

                    Analisou-se  a  subcotação  das  importações  ocorridas  no  período  durante  o  qual  o  direito antidumping esteve  vigente.  Para  esse  fim,  considerou-se  separadamente  as  importações  originárias  da China,  procedentes  da  China  e  de  Hong  Kong,  uma  vez  que  o  custo  de  internação  se  diferencia  pelo percentual de direito antidumping aplicado.

                    Observou-se  que,  em  1996,  o  preço  de  exportação  das  importações  procedentes  da  China, acrescido dos custos de importação equiparou este preço ao vigente no mercado interno. Considerando as importações procedentes de Hong Kong, em 1996, além de todas as importações originárias da China, 1997 e 1998, o preço de importação internado do produto chinês esteve bem abaixo do preço praticado no mercado interno.

                    Constatou-se   que   o   produto   chinês   para   entrar   no   mercado   brasileiro,   com   sua   própria procedência,  teve  que  reduzir  significativamente  seus  preços,  tendo  em  vista  a  aplicação  do  direito antidumping.  Uma  vez  que  apesar  da  subcotação  observada,  verifica-se  uma  redução  até  zero  das exportações de ventiladores procedentes da China, pode-se supor que a esses preços o exportador deixou de considerar atrativo o mercado brasileiro.

                    Já no caso das exportações originárias de Hong Kong, apesar da subcotação observada, em 1997 e 1998, os volumes não foram expressivos, o que, aparentemente, poderia significar uma não ameaça ao mercado  interno.  No  entanto,  tendo  em  vista,  a  forma  irregular  de  penetração  no  mercado  destas mercadorias, isto é, com informação indevida sobre a origem da mesma, já que essas importações são, na sua totalidade, originárias da China, os importadores podem não estar dispostos a correr tal risco.

                    A fim de avaliar o agravamento do dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, caso o direito antidumping fosse extinto, analisou-se a subcotação dos preços do produto chinês vis-à-vis os preços de venda no mercado interno praticados pela indústria doméstica.

                    Da  análise  das  informações,  pôde-se  inferir  que,  considerando  o  preço  pelo  qual  a  China vem ofertando  seu  produto  ao  Brasil,  o  produto,  na ausência  de  direito,  chegaria  ao  país  por  valor  unitário internado inferior ao praticado no mercado interno brasileiro, em 21,2% para o tamanho de 30 cm e em 38,4%  para  o  tamanho  de  40  cm.  Assim,  dado  o  potencial  exportador  da  China  é  de  se  esperar  o crescimento de importações com retorno do dano causado pelo produto chinês.

 

                    7 - DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

                    A fim de calcular qual o nível de direito necessário para evitar um dano causado por importações objeto de dumping, considerou-se a margem de subcotação do período de julho de 1999 a junho de 2000, para cada tamanho de ventilador.

                    Utilizou-se  uma  metodologia  para  obtenção  do  nível  do  direito  antidumping,  aplicado  sobre  o preço CIF de US$6,67 (seis dólares estadunidenses e sessenta e sete centavos) para ventiladores de 30 cm e  de  US$9,22  (nove  dólares  estadunidenses  e  vinte  e  dois  centavos)  para  ventiladores  de  40  cm, necessário  para  equipar  o  preço  da  importação  internado,  de  US$9,14  (nove  dólares  estadunidenses  e quatorze centavos) para ventiladores de 30 cm e de US$12,49 (doze dólares estadunidenses e quarenta e nove centavos) para ventiladores de 40 cm, ao preço praticado pela indústria doméstica. Foram obtidos os percentuais de 36,9 e 84,4 para ventiladores de 30 cm e 40 cm, respectivamente, que ponderados pelas quantidades na proporção de 82,4% e 17,6%, resultou na alíquota de 45,24% de direito antidumping.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

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