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RESOLUÇÃO Nº 18, DE 12 DE JUNHO DE 2001

Ano: 2001
Número: 18
Link DOU: http://camex.gov.br/component/content/article/resolucoes-camex-e-outros-normativos/58-resolucoes-da-camex/2795-resolucao-gecex-n-98-de-24-de-setembro-de-2020
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera para zero por cento, na condição de "ex" tarifários especiais, as alíquotas "ad valorem" do Imposto de Importação incidentes sobre equipamentos destinados à produção de energia.

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 12 DE JUNHO DE 2001(*)


(Publicada no D.O.U. de 15/06/2001)

 

 

                    A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em 12 de junho de 2001, e no uso da atribuição que lhe confere o art. 2°, inciso XIII, do Decreto n° 3.756, de 21 de fevereiro de 2001,

                    RESOLVE:

                    Art. 1° - Ficam alteradas, para zero por cento, na condição de “ex” tarifários especiais, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes equipamentos destinados à produção de energia:

 

NCM

DESCRIÇÃO

8502.13.19  (BK)

“Ex” 001 - De potência superior a 500kVA

8905.90.00  (BK)

“Ex”  001  -  Termoelétricas  com  capacidade  de  geração  superior  a  20MW, montadas   em embarcação

 

                    Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31 de dezembro de 2002.

                    

                    Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31 de outubro de 2002.(Prazo prorrogado pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 15, DE 26 DE JUNHO DE 2002).

 

 

ALCIDES LOPES TÁPIAS 
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 
Presidente da Câmara de Comércio Exterior

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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