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PORTARIA SECINT Nº 474, DE 28 DE JUNHO DE 2019

Ano: 2019
Número: 474

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, originárias da República Popular da China.

A SECRETÁRIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V do Anexo I do Decreto no 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX 52272.001627/2018-19, conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, resolve:

Art. 1º Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, comumente classificadas no subitem 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por unidade, no montante abaixo especificado, inferior ao do direito anteriormente em vigor:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/unidade)

China

Todas as empresas

11,76

Art. 2º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES

 

ANEXO I

1. DOS ANTECEDENTES

1.1. Da investigação original

Em 11 de janeiro de 1994, por meio da Circular no01 do Ministério da Indústria Comércio e Turismo, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 13 de janeiro de 1994, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de ventiladores de mesa, com motor elétrico incorporado, até 125 W, classificados no subitem 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da República Popular da China - China.

Determinada preliminarmente a existência de dumping, dano e nexo causal entre esses, foi aplicado direito antidumping provisório às importações de ventiladores de mesa, quando originárias da China, por meio da Portaria Interministerial MICT/MF no07, publicada no D.O.U. de 02 de dezembro de 1994.

Tendo sido verificada a existência de prática de dumping nas exportações para o Brasil e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a investigação foi encerrada com a aplicação de direito antidumping sobre as importações de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, originárias da China, por meio da Portaria Interministerial MICT/MF no03, de 12 de julho de 1995, publicada no D.O.U. de 21 de agosto de 1995. Os direitos antidumping então aplicados constam da tabela a seguir:

Empresa

Tamanho

Direito até 31/12/1995

(%)

Direito de 01/01/1996 a 31/03/1996

(%)

Direito a partir de 01/04/1996

(%)

Wahson Eletric MFG Co.

De 15 a 25 cm

0

2,71

44,71

 

De 25 a 35 cm

0

2,71

44,71

 

Acima de 35 cm

0

2,71

44,71

MD. Domestic Eletric Co.

De 15 a 25 cm

46,58

54,59

96,58

 

De 25 a 35 cm

46,58

54,59

96,58

 

Acima de 35 cm

46,58

54,59

96,58

Paragon Industrie Inc.

De 15 a 25 cm

39,45

47,45

89,47

 

De 25 a 35 cm

8,38

16,38

58,38

 

Acima de 35 cm

24,86

32,86

74,86

Demais

De 15 a 25 cm

46,58

54,59

96,58

 

De 25 a 35 cm

46,58

54,59

96,58

 

Acima de 35 cm

46,58

54,59

96,58

1.2. Da primeira revisão

Atendendo ao disposto na Circular SECEX no5, de 21 de janeiro de 2000, publicada no D.O.U. de 21 de janeiro de 2000, as empresas Arno S.A., Faet S.A. e Moulinex do Brasil S.A. apresentaram, em 6 de julho de 2000, petição de revisão para fins de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping em questão.

A revisão foi iniciada em 11 de agosto de 2000 por meio da Circular SECEX no30, publicada no D.O.U. de 14 de agosto de 2000.

Por meio da Portaria Interministerial MICT/MF no52, de 17 de agosto de 2000, publicada no D.O.U. de 21 de agosto daquele ano, o direito antidumping aplicado foi mantido em vigor enquanto perdurou a revisão, consoante com o disposto no § 4odo art. 57 do Decreto no1.602, de 1995.

Determinada a probabilidade de continuação da prática de dumping e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática caso os direitos antidumping fossem extintos, a revisão foi encerrada por meio da Resolução CAMEX no25, de 25 de julho de 2001, publicada no D.O.U. de 7 de agosto do mesmo ano, com prorrogação, por um prazo de 5 (cinco) anos, do direito antidumping definitivo na forma de alíquota ad valorem de 45,24%.

1.3. Da segunda revisão

Atendendo ao disposto na Circular SECEX no12, de 16 de fevereiro de 2006, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2006, as empresas Arno S.A., Britânia Eletrodomésticos S.A., Faet S.A. e M.L. do Nordeste Ltda., em documento protocolado no dia 6 de março de 2006, manifestaram interesse na revisão para fins de prorrogação do direito antidumping, nos termos do disposto no § 2odo art. 57 do Decreto no1.602, de 1995, e na Circular SECEX supramencionada.

Por meio da Circular SECEX no53, de 3 de agosto de 2006, publicada no D.O.U. de 7 de agosto de 2006, foi iniciada a revisão, com a manutenção do direito em vigor, nos termos do disposto no § 4odo art. 57 do Decreto no1.602, de 1995, enquanto perdurou a revisão.

Determinada a probabilidade de retomada da prática de dumping e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, caso o direito antidumping fosse extinto, a revisão foi encerrada por meio da Resolução CAMEX no23, de 19 de julho de 2007, publicada no D.O.U. de 28 de junho do mesmo ano, com a prorrogação dos direitos antidumping em vigor, na forma da alíquota ad valorem de 45,24% por um prazo de 5 (cinco) anos.

1.4. Da terceira revisão

Atendendo ao disposto na Circular SECEX no55, de 8 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 10 de novembro de 2011, as empresas SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda., Britânia Eletrodomésticos S.A. e M.K. Eletrodomésticos Ltda., em documento protocolado no dia 6 de março de 2012, manifestaram interesse na revisão para fins de prorrogação do direito antidumping, nos termos do disposto no § 2odo art. 57 do Decreto no1.602, de 1995, e na Circular SECEX supramencionada.

Em 9 de maio de 2012, por meio de seus representantes legais, as empresas SEB, Britânia e Mondial, protocolaram no Departamento de Defesa Comercial petição de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, quando originárias da China, consoante o disposto no § 1odo art. 57 do Decreto no1.602, de 1995.

Por meio da Circular SECEX no37, de 3 de agosto de 2012, publicada no D.O.U de 6 de agosto de 2012, foi iniciada a revisão, com a manutenção do direito em vigor, nos termos do disposto no § 4odo art. 57 do Decreto no1.602, de 1995, enquanto perdurou a revisão.

Determinada a probabilidade de continuação do dumping e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, caso o direito antidumping fosse extinto, a revisão foi encerrada por meio da Resolução CAMEX no52, de 16 de julho de 2013, publicada no D.O.U. de 17 de julho do mesmo ano, com a prorrogação dos direitos antidumping em vigor, na forma da alíquota específica de US$ 26,30/unidade (vinte e seis dólares estadunidenses e trinta centavos por unidade).

2. DA PRESENTE REVISÃO

2.1. Dos procedimentos prévios

Em 1ode dezembro de 2017, foi publicada, no D.O.U., a Circular SECEX no64, de 30 de novembro de 2017, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, originárias da China, encerrar-se-ia no dia 17 de julho de 2018.

2.2. Da petição

Em 15 de março de 2018, as empresas SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda. e SEB Comercial de Produtos Domésticos Ltda., Britânia Eletrodomésticos S.A. e MK Eletrodomésticos Mondial S.A., doravante denominadas, respectivamente, SEB Industrial, SEB Comercial, Britânia e Mondial ou peticionárias, protocolaram, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, quando originárias da China, consoante o disposto no art. 106 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro. Tendo em vista que houve problema técnico no SDD ao armazenar os arquivos protocolados pelas peticionárias, conforme reconhecido pelo SDCOM em registro colocado nos autos do processo em 26 de março de 2018, foi solicitado às peticionárias novo envio dos arquivos por meio do SDD. O protocolo foi realizado em 23 de março de 2018, de maneira tempestiva.

Cabe esclarecer que a empresa SEB Industrial, peticionária da terceira revisão do direito antidumping aplicado às importações de ventiladores de mesa da China, separou, no atual período de análise de dano, as suas operações de modo a estabelecer a empresa SEB Comercial, para a qual vende, de forma exclusiva, o produto similar no mercado interno.

Com base no § 2odo art. 41 do Decreto no8.058, de 2013, foi enviado, em 5 de abril de 2018, o Ofício no00.441/2018/CONNC/DECOM/SECEX às peticionárias, solicitando informações complementares à petição.

As peticionárias apresentaram tais informações, dentro do prazo estabelecido, no dia 16 de abril de 2018. Ademais, forneceram informações, de forma voluntária, no dia 15 de maio de 2018.

Foi enviado, em 28 de maio de 2018, o Ofício no00.656/2018/CONNC/DECOM/SECEX às peticionárias, referente a segundo pedido de informações complementares à petição, o qual foi respondido pelas peticionárias, dentro do prazo, em 5 de junho de 2018.

2.3. Do início da revisão

Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito provavelmente à retomada do dumping e à retomada do dano dele decorrente, uma vez que, conforme será detalhado no item 6.1 deste documento, não houve importações do produto objeto da revisão em volumes significativos ao longo do período de análise de continuação/retomada de dumping, foi elaborado o Parecer DECOM no16, de 13 julho de 2018, propondo o início da revisão do direito antidumping em vigor.

Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular SECEX no28, de 16 de julho de 2018, publicada no D.O.U. de 17 de julho de 2018, foi iniciada a revisão em tela. De acordo com o contido no § 2odo art. 112 do Decreto no8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão, o direito antidumping de que trata a Resolução CAMEX noResolução CAMEX no52, de 16 de julho de 2013, publicada no D.O.U. de 17 de julho de 2013, permanece em vigor.

2.4. Das notificações de início da revisão e da solicitação de informações às partes interessadas

Em atendimento ao disposto no art. 96 do Decreto no8.058, de 2013, foram notificados do início da revisão, além das peticionárias, a Embaixada da China no Brasil, os produtores/exportadores estrangeiros e os importadores brasileiros do produto objeto da revisão. Os produtores/exportadores e os importadores foram identificados por meio dos dados oficiais de importação brasileiros, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do antigo Ministério da Fazenda. Ademais, constava, das referidas notificações, o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX no28, de 2018, que deu início à revisão. As notificações para o Governo chinês e aos produtores/exportadores e importadores que transacionaram o produto no período de continuação/retomada de dumping foram enviadas em 17 de julho de 2018.

Dado que foi verificado pequeno volume de importações oriundas da China no período de análise de continuação/retomada de dumping, foram identificadas também as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto do direito antidumping no período de investigação de continuação/retomada de dano. Foram identificados igualmente os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período. As notificações desses produtores/exportadores e importadores foram enviadas em 24 de julho de 2018. Foi enviado ofício ao Governo chinês, na mesma data, para informar das novas notificações.

Aos produtores/exportadores identificados e ao Governo chinês foi encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, bem como suas informações complementares, mediante acesso por senha específica fornecida por meio de correspondência oficial.

Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei no12.995, de 2014.

Nos termos do § 3odo art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da revisão, para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.

A empresa Multilaser Industrial S.A., doravante denominada Multilaser, requereu sua habilitação tempestivamente como parte interessada importadora em 27 de julho de 2018. Com base no inciso II do § 2odo art. 45 do Decreto no8.058, de 2013, foi enviado, em 31 de julho de 2018, o Ofício no00.979/2018/CGSA/DECOM/SECEX à Multilaser, solicitando informações que comprovassem as importações do produto objeto da revisão. A empresa respondeu em 6 de agosto de 2018, retificou o pedido feito anteriormente e solicitou habilitação como outra parte nacional afetada pela prática investigada, com base no inciso V do § 2odo art. 45 do Decreto no8.058, de 2013. A Multilaser informou que estava [CONFIDENCIAL] visando à fabricação de ventiladores, não havendo, contudo, iniciado ainda tal atividade em função de [CONFIDENCIAL].

Por meio do Ofício no01.224/2018/CGSA/DECOM/SECEX, enviado à Multilaser em 24 de agosto de 2018, a empresa foi notificada do indeferimento da sua solicitação, uma vez que foi considerado que a parte não foi afetada pela prática de dumping dos produtores/exportadores chineses, tendo em vista que não produziu o produto similar no período de análise de continuação/retomada de dano. Em 12 de setembro de 2018, a Multilaser protocolou tempestivamente pedido de reconsideração dessa decisão. Em 15 de outubro de 2018, por meio do Ofício no01.891/2018/CGSA/DECOM/SECEX, foi enviada à Multilaser a Nota Técnica DECOM no17/2018, na qual o pleito da empresa foi analisado e indeferido.

2.5. Do recebimento das informações solicitadas

2.5.1. Dos importadores

A empresa Loja Elétrica Ltda. solicitou tempestivamente, em 28 de agosto de 2018, prorrogação de prazo para apresentação da resposta, segundo o disposto no § 1odo art. 50 do Decreto no8.058, de 2013. O prazo original foi prorrogado em 30 dias. Em 21 de setembro de 2018, a empresa apresentou a resposta ao questionário, no prazo estendido. Por meio do Ofício no02.667/2018/CGSA/DECOM/SECEX, de 21 de novembro de 2018, foram solicitadas informações complementares à empresa. A Loja Elétrica Ltda., contudo, protocolou a resposta ao referido ofício fora do prazo estendido, em 7 de dezembro de 2018. A empresa foi notificada de que a resposta seria desconsiderada mediante o Ofício no03.160/2018/CGSA/DECOM/SECEX, de 11 de dezembro de 2018.

Os demais importadores identificados não responderam ao questionário enviado.

2.5.2. Dos produtores/exportadores

Não houve resposta ao questionário do produtor/exportador.

2.6. Das verificações in loco na indústria doméstica

Fundamentado nos princípios da eficiência, previsto no caput do art. 2oda Lei no9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5oda Carta Magna, realizaram-se verificações in loco dos dados apresentados pela indústria doméstica previamente à elaboração do Parecer de Início de revisão.

Nesse contexto, foi solicitado, por meio do Ofício no00.581/2018/CONNC/DECOM/SECEX, de 16 de maio de 2018 e dos Ofícios nos00.593 e 00.594/2018/CONNC/DECOM/SECEX, de 28 de maio de 2018, em face do disposto no art. 175 do Decreto no8.058, de 2013, anuência para que equipe de técnicos realizasse verificações in loco dos dados apresentados pela indústria doméstica, respectivamente, nas seguintes datas e locais: i) Mondial, em Barueri - SP, no período de 11 a 15 de junho de 2018; ii) Britânia, em Curitiba - PR, no período de 18 a 22 de junho de 2018; e iii) SEB Industrial e SEB Comercial, em São Paulo - SP, no período de 18 a 22 de junho de 2018.

Após consentimentos das empresas, técnicos da SDCOM realizaram as verificações in loco nos períodos propostos, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pelas empresas na petição de revisão de final de período e nas respostas aos pedidos de informações complementares.

Cumpriram-se os procedimentos previstos nos roteiros previamente encaminhados às empresas, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também foram obtidos esclarecimentos acerca do processo produtivo de ventiladores de mesa e das estruturas organizacionais das empresas. Finalizados os procedimentos de verificações, foram consideradas válidas as informações fornecidas pelas peticionárias, depois de realizadas as correções pertinentes.

Em atenção ao § 9odo art. 175 do Decreto no8.058, de 2013, as versões restritas dos relatórios das verificações in loco foram juntadas aos autos restritos do processo. Todos os documentos colhidos como evidência dos procedimentos de verificação foram recebidos em bases confidenciais. Cabe destacar que as informações constantes neste documento incorporam os resultados das referidas verificações in loco, cujas informações de caráter confidencial serão devidamente sinalizadas.

2.7. Dos prazos da revisão

No dia 10 de outubro de 2018, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX no43, de 9 de outubro de 2018, por meio da qual tornaram-se públicos os prazos que servem de parâmetro para esta revisão. Ressalta-se que as partes interessadas foram devidamente notificadas sobre a publicação da referida Circular, por intermédio dos Ofícios nos01.650 a 01.665/CGSA/DECOM/SECEX, de 10 de outubro de 2018.

2.8. Do encerramento da fase probatória

Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto no8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 14 de janeiro de 2019, ou seja, 96 dias após a publicação da Circular que divulgou os prazos da revisão.

2.9. Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento

Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto no8.058, de 2013, e conforme previsto na Circular referida no item 2.7, foi disponibilizada às partes interessadas a Nota Técnica no5, de 6 de março de 2019, contendo os fatos essenciais sob julgamento e que embasariam a determinação final a que faz referência o art. 63 do mesmo Decreto.

No dia 14 de maio de 2019 foi divulgada a Nota Técnica no13, complementar à Nota Técnica no5, de 6 de março de 2019, divulgando novos dados obtidos junto ao sítio eletrônico Trade Map para subsidiar a apuração do preço provável das exportações chinesas de ventiladores de mesa direcionadas ao Brasil, bem como a decorrente atualização das análises desenvolvidas para esse fim, conforme detalhado no tópico 8.3 deste documento.

2.10. Do encerramento da fase de instrução

De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto no8.058, de 2013, no dia 26 de março de 2019 foi encerrado o prazo de instrução da revisão em questão. As peticionárias apresentaram manifestação conjunta acerca da probabilidade de retomada do dano, mais especificamente em relação ao preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

Por ocasião da divulgação da Nota Técnica no13, de 14 de maio de 2019, foi reaberto período para a apresentação de novas manifestações relacionadas ao objeto da Nota Técnica. As peticionárias apresentaram manifestação, tecendo comentários sobre o tema.

Cabe registrar que, atendidas as condições estabelecidas na Portaria SECEX no58, de 29 de julho de 2015, por meio do SDD, as partes interessadas tiveram acesso no decorrer da revisão a todas as informações não confidenciais constantes do processo, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.

2.11. Da prorrogação da revisão

No dia 15 de maio de 2019, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX no30, de 14 de maio de 2019, por meio da qual foi prorrogado o prazo para conclusão da revisão e atualizados os prazos para a apresentação de manifestações sobre a Nota Técnica no13/2019 e para a expedição do parecer de determinação final. Ressalta-se que as partes interessadas foram devidamente notificadas sobre a publicação da referida Circular, por intermédio dos Ofícios nos02.595 a 02.609/CGSA/SDCOM/SECEX, de 15 de maio de 2019.

3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1. Do produto objeto do direito antidumping

De acordo com a Resolução CAMEX no52, de 16 de julho de 2013, o produto objeto da medida foi definido como ventiladores de mesa, acima de 15 cm, de potência não superior a 125 W, de uma hélice, mais comumente de material plástico ou metálico, acionados por motor elétrico incorporado e, normalmente, montados no próprio eixo prolongado deste motor. O produto objeto da medida, doravante denominado ventilador de mesa, é usualmente classificado no código 8414.51.10 da NCM.

Os motores elétricos utilizados, do tipo rotor em curto circuito e monofásicos, são alimentados por corrente elétrica alternada (50/60 Hz) em voltagem domiciliar de 127 ou 220 Volts. O conjunto-corpo é apoiado por eixo horizontal sobre a coluna da base.

O produto tem por finalidade a ventilação e/ou circulação de ar, em médios ou pequenos ambientes, podendo ser colocado sobre a mesa, sobre o solo ou outras superfícies. O ventilador agita o ar do ambiente por meio de hélice propulsora e pode ser utilizado soprando o ar em uma só direção ou oscilando dentro de um arco de circuito.

O produto em questão apresenta velocidade e posição ajustáveis, podendo também ser, excepcionalmente, utilizado para outras aplicações que necessitem de fluxo de ar, na sua faixa de vazão, estático ou oscilante.

Alguns ventiladores possuem motores monofásicos do tipo run capacitor, em que a partida é facilitada por distorção de fase obtida por meio de capacitor que permanece no circuito durante o funcionamento. Em outros, o momento da partida é obtido pelo método denominado shaded-pole, que consiste na colocação de anéis em curto circuito em torno dos polos do estator.

As variações de velocidade do motor, quando existentes, são conseguidas ligando-se diferentes derivações do enrolamento elétrico do estator à fonte de energia. Variações de velocidade de rotação do motor correspondem a variações de rotação da hélice acoplada, resultando em variação do fluxo de ar produzido. As velocidades podem ser escolhidas por meio de chave elétrica comutadora, necessariamente com uma posição desligada. Estas chaves podem ter diversas construções e configurações, como: alavanca (com diversas posições angulares), botão giratório ou deslizante e ainda tipo chave de teclas. Todas, porém, com a função comum de variar a velocidade em etapas bem determinadas. Normalmente, os aparelhos facultam a escolha de duas ou três velocidades.

Os motores elétricos são constituídos por lâminas de aço especial com perfis convenientes para constituir o estator fixo e o rotor móvel. No estator é bobinado o enrolamento, em geral de fio de cobre ou alumínio esmaltado, apoiado sobre isolantes de papel ou plástico dielétrico com a dupla função de isolamento elétrico e suporte mecânico para os fios. Estes enrolamentos podem ou não ser impregnados de um verniz termofixo, para melhorar o isolamento elétrico das bobinas entre si e com o fio terra, proporcionando, ainda, rigidez e estabilidade mecânicas. Os terminais de saída desses enrolamentos geralmente são ancorados neste isolamento e capazes de receber cabos de extensão que os ligam à chave comutadora e/ou ao cordão de alimentação com plug.

O eixo do motor é, em geral, apoiado sobre dois mancais, constituído seja por dois rolamentos de esferas, seja, mais economicamente, por um par de buchas sinterizadas metálicas, autolubrificadas e autocentrantes, colocadas uma de cada lado do rotor, ficando a hélice em balanço em uma extremidade livre anterior do eixo. Na outra extremidade, posterior, um sistema de redução-oscilação permite transformar o movimento rotativo do motor em movimento oscilante, lento.

O conjunto completo consta de uma base ou pedestal, em geral de plástico. É apoiada em pés de material plástico antiderrapante (que protegem as superfícies, sobre as quais se apoiam, de riscos e marcas) e encimado por uma coluna onde se apoia o conjunto-corpo contendo o motor e redutor. Normalmente, este conjunto está coberto por uma capa plástica com a dupla função de proteger o motor e isolar as conexões elétricas e as partes mecânicas da possibilidade de manuseio incorreto e o usuário de danos físicos ou choques elétricos. Esta capa também possui uma função de carenagem, modelando o fluxo de ar que arrefece os enrolamentos elétricos e a chaparia do motor, bem como os mancais. Proporciona, ainda, efeito estético importante na aparência do produto.

O conjunto-corpo é apoiado por eixo horizontal sobre a coluna da base. O sistema de fixação do corpo à base permite inclinar o primeiro em ângulo variável em relação a vertical da coluna. Para isso, utiliza-se uma borboleta manual que permite soltar e movimentar o corpo em relação à coluna para frente ou para trás. Depois de escolhida a posição desejada, esta borboleta permite fixá-la rigidamente no ponto escolhido. Pode-se também usar um sistema de catraca para esta função.

Tal conjunto possui também um eixo vertical sobre o qual ele pode oscilar lateralmente de um ângulo determinado para a direita ou para a esquerda. Este movimento é obtido daquele do motor elétrico por um sistema de redução da velocidade do motor e de oscilação, que transforma o movimento rotatório do motor em oscilatório. Tal movimento permite dirigir o fluxo de ar nas diversas direções dentro de um arco de círculo, repetindo-se este processo indefinidamente. O sistema de oscilação pode ser desligado por meio de um botão ou alavanca que atua sobre um sistema de embreagem. Desligando esta alavanca, mantém-se o sistema de redução em "roda livre", sem movimento externo, e o corpo pode ser colocado em qualquer posição fixa, pré-estabelecida pelo usuário. Os dois movimentos de inclinação e oscilação podem ser combinados e esta última passa a se fazer não mais em torno de um eixo vertical, mas inclinado sobre a vertical.

Para a proteção do usuário, a hélice é coberta por uma grade frontal e outra posterior que a suporta e se prende ao conjunto-corpo inclinando-se e oscilando com ele. Estas grades normalmente podem ser desmontadas seja para limpeza da hélice, seja para transporte. A grade permite também a passagem do fluxo de ar produzido pela hélice sem grandes perdas, porém dando proteção ao usuário das partes em movimento. Entre os estilos de grades de proteção encontramos as plásticas (abertas ou fechadas) e as metálicas.

As velocidades escolhidas são sempre inferiores à velocidade de sincronismo do motor elétrico. Se esse motor tiver 4 polos, sua velocidade máxima seria de 1.800 rotações por minuto - r.p.m. (em 60 Hz). Devido à carga de hélice e do redutor do mecanismo de oscilação há um slip ou retardamento de rotação do motor para um valor em torno de 1.450 r.p.m. Esta seria, portanto, a nova velocidade máxima que admitiria duas mais baixas, por exemplo, 1.250 e 1.050 r.p.m. Não existe, normalmente, interesse em variações menores entre velocidades sucessivas, pois estas acabariam se confundindo devido às variações de carga e de densidade do ar assoprado.

Os ventiladores são normalmente classificados pelo diâmetro da hélice, sendo os mais comuns de 12" (30 cm) e 16" (40 cm). No entanto, podem ser encontradas unidades de tamanhos menores de 6" até 10" e 14" (menos frequentes).

Entre as especificações dos ventiladores, costuma-se mencionar a vazão em m3/min (metro cúbico por minuto) ou em CFM (cubic feet per minute), bem como sua potência elétrica máxima absorvida ou potência útil, em cada velocidade. Alguns modelos, mais pesados, apresentam ainda uma alça para seu manuseio, seja presa na grade seja no próprio corpo do aparelho. Outros modelos têm um furo na base que permite que os mesmos possam trabalhar pendurados na parede. Alguns tipos mais sofisticados possuem interruptor térmico de proteção do motor ou timer (temporizador) para desligamento do aparelho após tempo determinado de funcionamento. Outros têm variação contínua, eletrônica, de velocidade e até controles remotos.

A produção de ventiladores de mesa inclui dois estágios: a fabricação dos componentes e a montagem do produto propriamente dito.

Os componentes - tais como peças plásticas; peças estampadas em aço, outros metais e plástico, inclusive isolantes; componentes de fixação; embalagem de papelão e calços de proteção; cordão com plugue; chaves elétricas de comutação de velocidade, componentes elétricos, fusível de proteção e motor elétrico - podem ser fabricados e/ou comprados.

As peças plásticas que compõe os ventiladores são fabricadas em injetoras por meio de moldes específicos.

Cabe ressaltar que o processo de fabricação do motor elétrico de acionamento segue as seguintes etapas: o pacote estator é posto nas bobinadeiras e recebe as espiras de fio de cobre sobre os isolantes já colocados. O rotor recebe os condutores do induzido e o eixo é balançado para girar sem trepidações. Em seguida, montam-se no estator as laterais, bem como o rotor e seu eixo. Adiciona-se o mecanismo de oscilação e faz-se a ligação dos fios do estator aos terminais elétricos.

O motor já pronto é, em seguida, montado num dispositivo onde se faz seu teste elétrico, verificando sua rotação, ruído, consumo, isolamento elétrico etc. Após o teste, o motor segue para linha de montagem do ventilador, do qual é agora um componente.

Na linha de montagem o motor já pronto e testado é montado sobre a coluna e a base através de um mecanismo que permite que seu eixo seja ajustado em relação à horizontal e fixado na posição escolhida pelo usuário. Procede-se em seguida a colocação do cordão de alimentação com seu respectivo plugue de ligação à tomada de corrente.

Na outra extremidade este cordão é ligado aos terminais de entrada da chave de variação de velocidade do ventilador cujos terminais de saída, por sua vez, são ligados aos terminais correspondentes do estator do motor, por meio de um cabo elétrico múltiplo e flexível, para acompanhar a oscilação do corpo do aparelho em relação à coluna e à base fixa, quando do funcionamento oscilante deste.

Finalmente, o corpo plástico externo é acrescentado e fixado em torno do motor. As grades de proteção da hélice e seu elemento fixador são acrescentados ao eixo, terminando a montagem. O produto é então ligado em um dispositivo e testado quanto a características de velocidade, oscilação, inclinação, ruído etc.

Depois de aprovado no teste, o produto é colocado na embalagem, protegido por calços e parcialmente desmontado para facilitar seu transporte. Posteriormente, o produto será remontado pelo usuário, seguindo as instruções para esta operação contidas no manual do proprietário que segue dentro da embalagem.

De acordo com informações obtidas nos dados de importação da RFB, os ventiladores de mesa chineses foram adquiridos por distribuidores/revendedores.

3.2. Do produto fabricado pela indústria doméstica

O produto fabricado internamente enquadra-se na descrição apresentada no item anterior, apresentando características semelhantes, sendo produzido, basicamente, com o uso dos mesmos materiais, embora utilize apenas material plástico na confecção de ventilador de uma hélice.

Em relação ao canal de distribuição, as vendas da indústria doméstica são realizadas majoritariamente por meio de distribuidores/revendedores.

Em relação ao tamanho, vale registrar que as peticionárias fabricam majoritariamente ventiladores com diâmetro de hélice de 12" (30 cm) e 16" (40 cm), sendo que os poucos modelos de ventiladores de diâmetro superior aos mencionados possuem motores com potências superiores à 125W, estando, portanto, fora do escopo do produto objeto da revisão.

3.3. Da classificação e do tratamento tarifário

Segundo as peticionárias, o produto objeto da investigação classifica-se normalmente no subitem 8414.51.10 da NCM. Contudo, houve importações de ventiladores originárias da China sob a NCM 8414.51.90, fato confirmado por meio da análise dos dados detalhados de importação fornecidas pela RFB.

As classificações tarifárias supracitadas possuem as seguintes descrições:

a) 8414.51.10: Ventiladores de mesa, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W; e

b) 8414.51.90: Outros ventiladores, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W.

A alíquota do Imposto de Importação manteve-se inalterada em 20% para os subitens da NCM mencionados anteriormente durante período de análise da continuação ou retomada do dano à indústria doméstica - janeiro de 2013 a dezembro de 2017.

Cabe destacar que os referidos itens são objetos das seguintes preferências tarifárias, concedidas pelo Brasil/Mercosul, que reduzem a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre ventiladores de mesa:

Preferências tarifárias

País

Base legal

Preferência tarifária

Argentina

ACE18 - Mercosul

100%

Israel

ALC - Mercosul - Israel

90%

Paraguai

ACE18 - Mercosul

100%

Uruguai

ACE18 - Mercosul

100%

3.4. Da similaridade

O § 1odo art. 9odo Decreto no8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2odo mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

Embora sejam encontradas pequenas diferenças nas características físicas do produto importado da China e do fabricado internamente, ambos apresentam características suficientemente semelhantes, conforme constatado na investigação original e nas revisões anteriores, que permitem a substituição de um pelo outro. Verificaram-se, além disso, as mesmas características técnicas, e ainda usos e aplicações comuns, canais de distribuição e categoria de clientes semelhantes, tendo sido constatado que o produto objeto do direito antidumping e o similar nacional concorrem no mesmo mercado.

Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise precedente, ratifica-se a conclusão alcançada nas investigações anteriores de que os ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, produzidos pela indústria doméstica são similares ao produto objeto da medida antidumping.

4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O art. 34 do Decreto no8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade desses produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

De acordo com o informado na petição e nas informações complementares a ela, a totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico englobaria outras empresas além das peticionárias Mondial, Britânia e SEB Industrial, quais sejam: Ventisol, Venti-Delta, Mallory, Cadence, Qualitas, Viva Vento e Ventiladores Houston.

Foram enviados a essas empresas, em 28 de junho de 2018, os ofícios nos00.876 a 00.882/2018/CONNC/DECOM/SECEX, solicitando que fossem informadas as quantidades de ventiladores de mesa por elas produzidas e vendidas no mercado brasileiro. Não foram recebidas respostas até o final do prazo concedido.

Assim, para análise da continuação/retomada de dano, a indústria doméstica foi definida como as linhas de produção de ventiladores de mesa, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, nos tamanhos acima de 15 cm das empresas Mondial, Britânia e SEB Industrial, responsáveis por 90% da produção nacional, durante o período de janeiro a dezembro de 2017, conforme estimativa fornecida na petição.

Cumpre recordar que a SEB Comercial não é produtora do produto similar e, por isso, não integra a definição de indústria doméstica. Contudo, como sua função é revender o produto similar fabricado pela SEB Industrial no mercado interno, os dados da empresa também foram utilizados para compor os indicadores da indústria doméstica, conforme explicado no item 7.

5. DA CONTINUAÇÃO/RETOMADA DO DUMPING

De acordo com o art. 7odo Decreto no8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1 e 5.2); o desempenho do produtor ou exportador (item 5.3); alterações nas condições de mercado, tanto do país exportador quanto em outros países (item 5.4); e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.5). Todos estes fatores serão então devidamente analisados neste documento. Por fim, será apresentada a conclusão acerca dos indícios de continuação/retomada do dumping (item 5.6).

5.1. Da existência de dumping durante a vigência do direito para efeito do início da revisão

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1 e 5.2 deste documento). Segundo o art. 106 do Decreto no8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

Foi utilizado o período de janeiro a dezembro de 2017 a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação/retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ventiladores de mesa, originárias da China. Constatou-se que as importações originárias da China não foram realizadas em quantidades representativas durante o período de continuação/retomada de dumping. Mesmo no período de maior exportação para o Brasil, qual seja, de janeiro a dezembro de 2015, as importações originárias da China representaram apenas 0,1% do mercado brasileiro.

Por essa razão, identificou-se a necessidade de analisar os indícios de probabilidade de retomada de dumping nas exportações originárias da China, em consonância com o § 3odo art. 107 do Decreto no8.058, de 2013.

Essa probabilidade de retomada do dumping foi determinada com base na comparação entre o valor normal construído (item 5.1.1) e o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro, conforme previsão do inciso I do § 3odo art. 107 do Decreto no8.058, de 2013.

5.1.1. Do valor normal

De acordo com o art. 8odo Decreto no8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

Nos termos do item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.

Para fins de início da investigação, optou-se pela construção do valor normal, com base em metodologia proposta pelas peticionárias, acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição.

Tendo em vista a dificuldade de obtenção de informações específicas referentes à produção de ventiladores de mesa na China e a existência de produção de ventiladores de mesa na Colômbia realizada por empresa que integra o grupo ao qual pertence uma das peticionárias (SEB Colômbia S.A.), foram considerados adequados, para valoração do custo, dados referentes àquela empresa, por serem dados primários, em alto grau de desagregação, e referentes apenas ao produto similar.

Para a composição da estrutura de custo, foi apurado o custeio detalhado do modelo de ventilador mais vendido pela SEB Industrial no período de análise de continuação/retomada de dumping. Dessa forma, foram apurados os coeficientes técnicos pertinentes aos principais fatores de produção utilizados, de acordo com dados da própria peticionária. Cumpre registrar que os coeficientes técnicos fornecidos pela SEB Industrial, bem como os custos da SEB Colômbia, detalhados adiante, foram verificados quando da verificação in loco na SEB Industrial.

Desta forma, o valor normal foi construído a partir dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.

Em síntese, inicialmente, os custos de matéria-prima empregados para fins da petição haviam sido apurados a partir do preço médio de importação da Colômbia de cada uma das matérias-primas consideradas, a partir de estatísticas disponibilizadas pelo sítio eletrônico Trade Map. Adicionalmente, também foram apurados valores pertinentes a outras rubricas (energia elétrica e mão de obra) com base em dados pertinentes à economia colombiana.

No entanto, as peticionárias realizaram consulta à SEB Colômbia sobre a possibilidade de obter dados primários e com o maior nível de detalhamento possível sobre o custo de produção dos ventiladores de mesa, de forma a realizar o cálculo da construção do valor normal da maneira mais precisa possível, evitando eventuais distorções. A SEB Colômbia, a pedido das peticionárias, encaminhou dados relativos ao custo dos principais materiais utilizados na fabricação de ventiladores de mesa (i.e., polipropileno, caixa e motor), além dos custos de energia elétrica e mão de obra direta.

5.1.1.1. Matéria-prima

De forma a se obter o custo unitário das matérias-primas utilizadas na produção de ventiladores de mesa, adotou-se o coeficiente de [CONFIDENCIAL] kg de polipropileno por unidade de ventilador, com base nos dados verificados da própria SEB Industrial, que argumenta utilizar tecnologia semelhante à das empresas chinesas. A respeito do percentual utilizado para calcular o custo das demais matérias-primas, foi também utilizada a estrutura de custo da SEB Industrial. Cabe destacar, novamente, que o referido coeficiente e a referida estrutura de custo, bem como os coeficientes citados ao longo desse item e baseados no sistema de custeio da SEB Industrial, foram comprovados na sua verificação in loco.

Custo dos materiais (US$/unidade)

Material

Preço US$/kg ou unidade pertinente

Coeficiente técnico Unidade/ventilador

Custo unitário do produto US$/ventilador

1. Polipropileno

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

2. Motor

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

3. Caixa

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

4. Outros ([CONFIDENCIAL]% do custo dos materiais)

   

[CONFIDENCIAL]

Custo dos materiais

   

[CONFIDENCIAL]

No que tange ao custo das matérias-primas, bem como ao custo dos fatores produtivos mencionados a seguir, ressalte-se que, conforme consta do relatório de verificação in loco na SEB Industrial, foi realizada teleconferência pela qual funcionários da SEB Colômbia acessaram o sistema [CONFIDENCIAL] e comprovaram os dados relativos aos custos incorridos pela empresa que foram utilizados para a construção do valor normal.

Esclarece-se que a conversão de pesos colombianos para dólares estadunidenses foi realizada com base na taxa de câmbio média do período de análise de continuação/retomada de dumping de acordo com os dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

5.1.1.2. Utilidades

Estabelecido o custo dos materiais, estimou-se, a seguir, o custo das utilidades necessárias para a fabricação do produto. Para fins de determinação do custo da energia elétrica, foi considerado o preço pago pela SEB Colômbia na sua unidade fabril de ventiladores, enquanto que o coeficiente utilizado foi baseado nos registros da SEB Industrial.

Como não foi possível obter o preço das demais utilidades ([CONFIDENCIAL]), considerou-se, para fins de determinação do custo de utilidades, a participação das mesmas no custo total de utilidades para a fabricação de ventiladores pela SEB Industrial, qual seja [CONFIDENCIAL] %.

Os valores encontrados a título de utilidades foram os discriminados a seguir:

Custo das utilidades (US$/unidade)

1. Energia elétrica (US$/) (A*B)

[CONFIDENCIAL]

A - Preço (US$/KWh)

[CONFIDENCIAL]

B - Coeficiente (KWh/unidade)

[CONFIDENCIAL]

2. Outras utilidades (US$/unidade)

[CONFIDENCIAL]

3. TOTAL (1+2) (US$/unidade)

[CONFIDENCIAL]

5.1.1.3. Mão de obra

Para estimativa do custo de mão de obra foi utilizado o custo em pesos colombianos, por hora, pago pela mão de obra direta e indireta pela SEB Colômbia em 2017, considerada jornada de trabalho equivalente a [CONFIDENCIAL]. A conversão para dólares estadunidenses foi realizada com base na taxa média de câmbio do período de análise de continuação/retomada de dumping disponibilizadas pelo BACEN. O coeficiente de horas de trabalho por ventilador foi obtido, por sua vez, da estrutura de custo da SEB Industrial.

Custo de mão de obra (US$/unidade)

 

Hora/unidade

US$/hora

US$/unidade

1. Mão de obra direta

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

2. Mão de obra indireta

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

3. TOTAL (1+2)

   

[CONFIDENCIAL]

5.1.1.4. Outros custos fixos e variáveis

A fim de obter o custo de fabricação, as peticionárias reportaram, por fim, percentual de [CONFIDENCIAL] % referente ao custo das demais rubricas do custo de produção baseado na estrutura de custos da empresa doméstica que forneceu os coeficientes técnicos, qual seja, a SEB Industrial.

Outros custos fixos e variáveis (US$/unidade)

A. Custo de fabricação

[CONFIDENCIAL]

A.1 Matéria-prima

[CONFIDENCIAL]

A.2 Utilidades

[CONFIDENCIAL]

A.3 Mão de obra

[CONFIDENCIAL]

A.4 Outros custos ([CONFIDENCIAL]% * A)

[CONFIDENCIAL]

5.1.1.5. Despesas operacionais e lucro

Ao custo de fabricação, foram acrescidos montantes referentes a despesas e lucro operacionais, para os quais tomou-se como base o demonstrativo de resultados da empresa SEB Colômbia, referente ao ano fiscal encerrado em dezembro de 2016

Percentual de despesas e margem de lucro - SEB Colômbia

 

COP (milhares)

% sobre custo de vendas

1. Custo das vendas

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

2. Despesas administrativas

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

3. Despesas de vendas

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

4. Despesas financeiras

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

5. Lucro operacional

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

5.1.1.6. Do valor normal construído

Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal construído para a China, na condição ex fabrica, conforme a metodologia descrita anteriormente. O resultado, qual seja, US$ 20,32/unidade (vinte dólares estadunidenses e trinta e dois centavos por unidade), resta demonstrado na tabela a seguir:

China - Valor normal construído

US$/unidade

A. Custo de fabricação

[CONFIDENCIAL]

A.1. Matéria-prima

[CONFIDENCIAL]

A.2. Utilidades

[CONFIDENCIAL]

A.3. Mão de obra

[CONFIDENCIAL]

A.4. Outros custos ([CONFIDENCIAL]% * A)

[CONFIDENCIAL]

B. Despesas administrativas ([CONFIDENCIAL]% * A)

[CONFIDENCIAL]

C. Despesas de vendas ([CONFIDENCIAL]% *A)

[CONFIDENCIAL]

D. Despesas financeiras ([CONFIDENCIAL]% * A)

[CONFIDENCIAL]

E. Custo total

[CONFIDENCIAL]

F. Lucro operacional ([CONFIDENCIAL]% * A)

[CONFIDENCIAL]

G. Valor normal construído

20,32

5.1.1.7. Do valor normal internado

Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal da China no mercado brasileiro para viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, uma vez que o volume de exportações da China para o Brasil foi considerado não representativo no período de análise da continuação/retomada do dumping, conforme definido no §3o do art. 107 do Regulamento Brasileiro.

Para fins de apuração do valor normal internado no Brasil, inicialmente adicionou-se ao valor normal ex fabrica o frete interno na China, de modo a se obter o preço FOB. Para tanto, as peticionárias indicaram despesas portuárias e frete doméstico na China conforme informações do Banco Mundial, disponíveis no sítio eletrônico do "Doing Business". Cumpre observar que foi calculada média para as duas cidades chinesas para as quais as informações estavam disponíveis, quais sejam, Shanghai e Beijing. Ademais, cumpre ressaltar que foram consideradas como despesas portuárias as rubricas "Export - Border Compliance" e "Export - Documentary Compliance". Os valores disponibilizados, apresentados em dólares estadunidenses para contêineres de quinze toneladas, foram convertidos para dólares estadunidenses por quilograma. Para obtenção do valor por unidade, foi utilizado o fator de conversão indicado pelas peticionárias, obtido com base no peso médio do produto similar doméstico no período de análise de probabilidade de continuação/retomada de dumping.

Em seguida, para determinar o preço CIF no porto brasileiro, foram adicionados os valores relativos ao frete e seguro internacionais, extraídos dos dados detalhados de importação da RFB. Os valores totais de frete e de seguro internacionais incorridos nas importações de ventiladores de mesa da China no período de investigação de continuação/retomada de dumping foram divididos pelo volume total de importações nesse período, a fim de se obter o valor por unidade dessas rubricas.

A fim de internalizar o valor normal CIF no mercado brasileiro, também foram adicionados os valores relativos às despesas de internação (4% do valor CIF), ao Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM (25% sobre o valor do frete internacional), e ao Imposto de Importação no Brasil (20% sobre o preço CIF). O percentual relativo às despesas de internação corresponde àquele utilizado na revisão anterior de ventiladores de mesa. A conversão do preço CIF em dólares estadunidenses para reais foi realizada utilizando-se a taxa de câmbio média do período de investigação de continuação/retomada de dumping, obtida com base nas taxas de câmbio diárias oficiais publicadas pelo BACEN (taxa média de câmbio BRL-US$ de 3,19). O resultado resta demonstrado na tabela a seguir:

Rubrica

Preço unitário

(A) Valor normal construído na China, ex fabrica

20,32 (US$/unidade)

(B) Frete interno no país exportador

[CONFIDENCIAL]

(C) Despesas de exportação no país exportador

[CONFIDENCIAL]

(D) Preço FOB (A+B+C)

[CONFIDENCIAL]

(E) Frete internacional

[CONFIDENCIAL]

(F) Seguro internacional

[CONFIDENCIAL]

(G) Preço CIF (D+E+F)

[CONFIDENCIAL]

(H) Imposto de Importação (20% s/ CIF)

[CONFIDENCIAL]

(I) AFRMM (25% s/ frete marítimo)

[CONFIDENCIAL]

(J) Despesas de Internação (4% s/ CIF)

[CONFIDENCIAL]

(K) Preço CIF Internado (G+H+I+J)

27,19 (US$/unidade)

(L) Taxa de Câmbio

3,19

(M) Preço CIF Internado (K*L)

86,82 (R$/unidade)

Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal para a China, internalizado no mercado brasileiro, de R$ 86,82/unidade (oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos por unidade).

5.1.2. Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro

Para fins da comparação com o valor normal médio internalizado, conforme previsão do inciso I do § 3odo art. 107 do Decreto no8.058, de 2013, utilizou-se o preço médio de venda de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, da indústria doméstica no mercado brasileiro referente ao período de janeiro a dezembro de 2017.

Para garantir a justa comparação, foi apurado o preço de ventiladores de mesa, obtido pela divisão entre a receita operacional líquida da indústria doméstica e a quantidade líquida vendida de ventiladores de mesa, conforme calculado no tópico 7.6.2 deste documento. O preço de venda apurado no período de análise de continuação/retomada de dumping, ex fabrica, correspondeu a [CONFIDENCIAL].

5.1.3. Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

O cálculo realizado para avaliar a probabilidade de retomada de dumping para fins de início da revisão está apresentado a seguir.

Comparação entre valor normal internalizado e preço da indústria doméstica (R$/unidade)

Valor normal CIF internado da China (A)

Preço da indústria doméstica (B)

Diferença

(C=A-B)

86,82

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se que a diferença na comparação entre o valor normal internalizado no mercado brasileiro e o preço da indústria doméstica foi [CONFIDENCIAL], demonstrando, portanto, que, caso o direito antidumping seja extinto, para que as importações chinesas sejam competitivas em relação ao produto similar nacional, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações de ventiladores de mesa da China para o Brasil.

5.2. Da continuação/retomada do dumping para efeito da determinação final

5.2.1. Do valor normal

Tendo em vista a ausência de resposta aos questionários enviados aos produtores/exportadores conhecidos da China, o valor normal baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3odo art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, na melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, o valor normal utilizado quando do início da revisão.

Cumpre ressaltar que foi realizada alteração no cálculo realizado para fins de início de revisão a fim de remover o valor unitário referente ao frete interno no país exportador e despesas de exportação anteriormente computados na internalização do valor normal, pois considerou-se que a rubrica de despesas de venda já pressupõe valores despendidos a título de transporte e despesas de exportação.

Além disso, os valores de frete e seguro internacional utilizados no início da revisão, os quais foram extraídos dos dados detalhados de importação da RFB, não foram utilizados para fins de determinação final. Isso porque os volumes importados da China no período de análise de continuação/retomada de dano foram considerados pouco significativos e, por conseguinte, os valores de frete e seguro dessas importações também não foram considerados para fins de cálculo.

Utilizou-se, alternativamente, percentual referente a seguro e frete internacional obtido com base em dados do "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, para o ano de 2016 (última estatística disponível), referentes ao transporte da China para o Brasil para a posição 8414 do SH (Sistema Harmonizado), na qual são classificados os ventiladores de mesa. Ressalte-se que essa fonte disponibiliza as informações de frete e seguro internacionais de forma agregada. Em função disso, o AFRMM foi calculado como um percentual sobre esse valor. Vale observar, contudo, que se trata de valor pouco representativo no total do preço CIF internado.

O cálculo corrigido da internalização do valor normal chinês encontra-se na tabela abaixo:

Rubrica

Preço unitário (US$/unidade)

(A) Valor normal construído na China, FOB

20,32

(B) Frete e seguro internacional ([CONFIDENCIAL] * A)

[CONFIDENCIAL]

(C) Preço CIF (A+B+C)

[CONFIDENCIAL]

(D) Imposto de Importação (20% s/ CIF)

[CONFIDENCIAL]

(E) AFRMM (25% * B)

[CONFIDENCIAL]

(F) Despesas de Internação (4% s/ CIF)

[CONFIDENCIAL]

(G) Preço CIF Internado (C+D+E+F)

26,33

Desse modo, apurou-se o valor normal para a China, internalizado no mercado brasileiro, de US$ 26,33/unidade (vinte e seis dólares estadunidenses e trinta e três centavos por unidade).

Ressalte-se que, diferentemente do realizado no início da revisão, quando o valor normal foi convertido para reais para comparação com o preço da indústria doméstica, para fins de determinação final o preço da indústria doméstica em reais foi convertido para dólares estadunidenses. Isso porque considerou-se que tal procedimento seria mais apropriado para possibilitar uma comparação justa, tendo em vista que o preço da indústria doméstica foi convertido com base na taxa de câmbio do dia de cada venda, ao contrário da conversão do valor normal, na qual foi utilizada a taxa de câmbio média do período.

5.2.2. Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro

Para fins da comparação com o valor normal médio internalizado, conforme previsão do inciso I do § 3o do art. 107 do Decreto no 8.058, de 2013, utilizou-se o preço médio de venda de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, da indústria doméstica no mercado brasileiro referente ao período de janeiro a dezembro de 2017.

Cumpre ressaltar que foi realizada alteração no cálculo realizado para fins de início de revisão a fim de utilizar somente os dados de venda referentes ao CODIP (Código de identificação do produto) no qual foi classificado o modelo utilizado para a construção do valor normal. Entendeu-se que, dessa forma, a comparação com o valor normal construído seria mais adequada, por comparar os mesmos tipos de produto. Isto posto, o preço médio de venda de ventiladores de mesa da indústria doméstica, para fins de determinação final, diz respeito aos ventiladores classificados no CODIP "[CONFIDENCIAL]", cujas informações foram apresentadas na petição e confirmadas na verificação in loco na indústria doméstica.

Foi apurado o preço de ventiladores de mesa, obtido pela divisão entre a receita operacional líquida da indústria doméstica e a quantidade líquida vendida de ventiladores de mesa referente apenas às vendas dos ventiladores de CODIP "[CONFIDENCIAL]". Cumpre observar que a receita não está líquida de devoluções, apenas de tributos, tendo em vista que as devoluções não estão discriminadas por CODIP. Ressalte-se também que a receita operacional líquida da SEB foi calculada com base nas vendas da SEB Comercial e que o valor referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi calculado aplicando-se a alíquota desse tributo (15%) sobre o valor bruto da operação, uma vez que o IPI incidiu apenas nas vendas da SEB Industrial para SEB Comercial. Cumpre esclarecer que os valores de IPI da Mondial e da Britânia também foram deduzidos, tendo sido considerados os valores reportados por cada empresa.

A receita operacional líquida em reais de cada transação foi convertida para dólares estadunidenses utilizando a taxa de câmbio do dia da venda, conforme disponibilizado pelo BACEN. O preço de venda apurado no período de análise de continuação/retomada de dumping, ex fabrica, correspondeu a [CONFIDENCIAL].

Ressalte-se que, conforme mencionado no item anterior, diferentemente do realizado no início da revisão, quando o valor normal foi convertido para reais para comparação com o preço da indústria doméstica, para fins de determinação final o preço da indústria doméstica em reais foi convertido para dólares estadunidenses.

5.2.3. Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

O cálculo realizado para avaliar se há probabilidade de retomada de dumping está apresentado a seguir

Comparação entre valor normal internalizado e preço da indústria doméstica (US$/unidade)

Valor normal CIF internado da China (A)

Preço da indústria doméstica (B)

Diferença (C=A-B)

26,33

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se que a diferença na comparação entre o valor normal internalizado no mercado brasileiro e o preço da indústria doméstica foi [CONFIDENCIAL], demonstrando, portanto, que, caso o direito antidumping seja extinto, para que as importações chinesas sejam competitivas em relação ao produto similar nacional, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações de ventiladores de mesa da China para o Brasil.

5.3. Do desempenho dos produtores/exportadores

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo o desempenho do produtor ou exportador.

A fim de se avaliar o potencial exportador da China, foram utilizados os dados de exportações mundiais de ventiladores obtidos do sítio eletrônico Trade Map, uma vez que não foi possível obter informações referentes à capacidade instalada de ventiladores de mesa na China. Ressalte-se que, ao final da fase probatória, as peticionárias apresentaram dados de produção de ventiladores elétricos domésticos na China extraídos do sítio eletrônico Statista, para os anos de 2009 a 2016. Contudo, tais informações não são disponibilizadas em bases públicas, razão pela qual não puderam ser verificadas. Ademais, com base nos dados apresentados não foi possível identificar quais tipos de ventiladores estariam incluídos nas informações apresentadas. Assim, os dados apresentados não integram a análise realizada neste documento.

No Trade Map, foram extraídos os dados referentes à subposição 8414.51 do SH, a qual engloba outros produtos além de ventiladores de mesa, como ventiladores de pé, de parede, de teto ou de janela. Contudo, trata-se do nível mais desagregado disponível no que tange a dados de exportações mundiais.

Foram extraídos os dados referentes aos valores exportados (em mil US$), uma vez que os dados de quantidade exportada são disponibilizados no Trade Map em diferentes unidades de medida (peso ou unidades), a depender do país exportador. A evolução das referidas exportações, para todos os períodos de análise de continuação/retomada de dano, consta do quadro abaixo. Ressalta-se que houve pequena alteração em relação aos valores exportados expostos no Parecer de Início da revisão, tendo em vista a atualização dos dados disponíveis no Trade Map.

Valor exportado (US$ mil) - Subposição 8414.51 do SH

Exportadores

2013

2014

2015

2016

2017

Mundo (A)

3.732.230

3.802.436

3.769.847

3.955.093

4.355.509

China (B)

2.638.833

2.681.229

2.710.341

2.920.621

3.164.678

B/A

71%

71%

72%

74%

73%

Os dados relativos ao período compreendido entre 2013 e 2017 da referida subposição demonstram que a China é o maior exportador desse produto em todos os períodos, respondendo por 73% do valor total exportado em 2017.

Em relação aos dados de valor exportado, cabe ressaltar que a subposição 8414.51 analisada engloba outros produtos, contudo, trata-se do nível mais desagregado disponível. Isto posto, salienta-se que as exportações chinesas são muito expressivas, representando mais de 70% das exportações mundiais em todos os períodos analisados.

Extraíram-se também do Trade Map os dados de quantidade total exportada pela China no código 8414.51.91 do SH, referente apenas a ventiladores de mesa. Tendo em vista que a partir de 2015 esse dado passou a ser disponibilizado em toneladas, foi necessário utilizar fator de conversão para obtenção da quantidade em unidades para os anos de 2015 a 2017. Utilizou-se o fator de conversão da indústria doméstica, obtido com base no peso médio do produto similar doméstico no período de análise de probabilidade de continuação/retomada de dumping.

Quantidade exportada pela China (em unidades) - SH 8414.51.91

 

2013

2014

2015

2016

2017

Total

29.822.372,0

33.435.034,0

28.046.485,1

37.252.601,8

39.469.094,4

Observou-se que o volume exportado pela China é muito superior ao mercado brasileiro de ventiladores de mesa, representando cerca de 5,7 vezes esse mercado em P5. Ante o exposto, concluiu-se que há indícios de elevado potencial da China para exportar ventiladores de mesa para o Brasil.

5.4. Das alterações nas condições de mercado

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo as alterações nas condições de mercado, tanto do país exportador quanto em outros países.

Não foram identificadas instalações de novas fábricas do produto similar na China ou em outros países que pudessem ser responsáveis por possível desvio de comércio para o Brasil.

5.5. Da aplicação de medidas de defesa comercial

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

Há medida antidumping aplicada pela Argentina sobre ventiladores oriundos da China desde 2011. Não foi verificada aplicação de novas medidas de defesa comercial sobre ventiladores de mesa por outros países que pudesse ser responsável por possível desvio de comércio para o Brasil.

5.6. Da conclusão dos indícios de continuação ou retomada do dumping

Ante o exposto, concluiu-se, para fins de determinação final, que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações da China. Além de haver indícios de que os produtores/exportadores dessa origem têm probabilidade de retomar a prática de dumping, há indícios de existência de substancial potencial exportador da China.

6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios retomada de dano à indústria doméstica, de acordo com a regra do § 4odo art. 48 do Decreto no8.058, de 2013. Assim, considerou-se o período de janeiro de 2013 a dezembro de 2017, tendo sido dividido da seguinte forma:

a) P1 - janeiro a dezembro de 2013;

b) P2 - janeiro a dezembro de 2014;

c) P3 - janeiro a dezembro de 2015;

d) P4 - janeiro a dezembro de 2016; e

e) P5 - janeiro a dezembro de 2017.

6.1. Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de ventiladores de mesa importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação, fornecidos pela RFB, referentes ao subitem tarifário 8414.51.10, escopo da presente revisão, e também ao 8414.51.90 da NCM, em razão do exposto no tópico 3.3 deste documento.

Nos subitens mencionados são classificadas importações de outros produtos distintos do produto em análise. Por esse motivo, realizou-se depuração das informações constantes dos dados oficiais, de forma a se obterem os dados referentes apenas ao produto em questão. A metodologia utilizada consistiu em retirar da base de dados fornecida pela RFB as importações de produtos que não correspondiam às descrições apresentadas no item 3.1, como ventiladores de teto, de coluna ou ventiladores de mesa cujo diâmetro da hélice foi inferior a 15 cm ou cuja potência foi superior a 125W. Destaque-se que houve pequena alteração nos dados de importação do Parecer de Início para este documento, tendo em vista que foram identificadas imprecisões em P1 e P2 na depuração realizada anteriormente.

6.1.1. Do volume das importações

A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de ventiladores de mesa no período de investigação de retomada de dano à indústria doméstica. Ressalte-se que as importações de ventiladores de mesa classificadas no subitem 8414.51.90 da NCM corresponderam a 5,6% do total importado da China em P1, 0% em P2, 100% em P3 e P5 e 80,8% em P4. Contudo, apesar da expressividade desses percentuais de P3 a P5, o volume total importado da China foi muito pequeno, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Importações totais (em unidades)

 

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

0,5

728,1

499,2

208,8

Total sob análise

100,0

0,5

728,1

499,2

208,8

Paraguai

100,0

-

-

-

-

Total exceto sob análise

100,0

-

-

-

-

Total geral

100,0

0,5

724,0

496,4

205,8

Observa-se que as importações da origem objeto do direito antidumping, que em P1 totalizaram [CONFIDENCIAL] unidades, praticamente cessaram em P2, diminuindo 99,5%. Em P3 as importações voltaram a ingressar, atingindo o pico no período analisado. O aumento em relação a P1, tendo em vista que em P2 a importação foi de [CONFIDENCIAL] unidades, foi de 628,1%. A partir de P3 houve declínio dessas importações: 31,4% de P3 para P4 e 58,5% de P4 para P5. Quando analisados os extremos da série, o volume importado da China aumentou, ainda assim, em 107%.

Já o volume importado de outras origens foi praticamente inexistente, uma vez que apenas o Paraguai exportou [CONFIDENCIAL] unidades em P1, não tendo sido importados ventiladores de mesa do Paraguai ou de quaisquer outras origens de P2 a P5.

Dessa forma, constatou-se que as importações brasileiras totais de ventiladores de mesa apresentaram a mesma tendência das importações originárias da China. Tendo em vista a quantidade irrisória importada em P2, em P3 as importações totais desse produto foram 624% superiores em relação a P1. De P3 para P4 e de P4 para P5 houve queda de 31,4% e 58,5%, respectivamente. De P1 a P5 as importações totais aumentaram 105,8%.

6.1.2. Do valor e do preço das importações

Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme e considerando que o frete e o seguro, a depender da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de ventiladores de mesa no período de investigação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica.

Valor das importações totais (mil US$ CIF)

 

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

1,5

172,7

156,2

89,8

Total sob análise

100,0

1,5

172,7

156,2

89,8

Paraguai

100,0

-

-

-

-

Total exceto sob análise

100,0

-

-

-

-

Total geral

100,0

1,5

172,1

155,7

89,5

O valor, US$ CIF, das importações chinesas diminuiu 98,5% de P1 para P2. Em P3 essas importações passaram a reingressar no mercado brasileiro em valor 72,6% superior ao que havia sido importado em P1. A partir de P3 houve quedas sucessivas no valor importado da China: de P3 para P4 de 9,5% e de P4 para P5 de 42,5%. Quando comparados P1 com P5, o valor das importações brasileiras de ventiladores de mesa provenientes da China apresentou queda de 10,2%.

Com relação ao valor das importações das outras origens, houve queda de 100% entre P1 e P2, a partir de quando cessaram as importações de ventiladores de mesa de qualquer outra origem.

O valor total das importações diminuiu 98,5% entre P1 e P2. Já o valor total das importações em P3 foi 72,1% superior ao observado em P1. De P3 para P4 e de P4 para P5 houve sucessivas quedas de 9,5% e 42,5%, respectivamente. Se considerados P1 a P5, houve queda de 10,5% do valor total dessas importações.

Preço das importações totais (US$ CIF/unidade)

 

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

323,9

23,7

31,3

43,4

Total sob análise

100,0

323,9

23,7

31,3

43,4

Paraguai

100,0

-

-

-

-

Total exceto sob análise

100,0

-

-

-

-

Total geral

100,0

324,6

23,8

31,4

43,5

O preço médio das importações brasileiras de ventiladores de mesa oriundas da China em P2, quando ingressaram [CONFIDENCIAL] unidades do produto objeto do direito antidumping, foi o maior observado ao longo de todos os períodos. De P1 para P2, o preço médio dos ventiladores de mesa importados da China aumentou 223,9%. Em P3, as importações chinesas passaram a ingressar no mercado brasileiro com preço médio 76,3% inferior a P1, e 92,7% inferior a P2. De P3 para P4 o preço médio aumentou 32% e de P4 para P5 cresceu 38,6%. Considerando-se todo o período de análise, houve queda do preço do produto objeto do direito antidumping em 56,6%.

A análise da tendência do preço médio das importações das outras origens durante o período de análise de dano restou prejudicada uma vez que não houve importações das outras origens a partir de P2.

O preço médio do total das importações acompanhou a tendência do preço médio das importações da China. De P1 para P2, o preço médio total aumentou 224,6%. Em P3 o preço médio das importações totais foi 76,2% menor do que em P1, e 92,7% menor do que em P2. Já de P3 para P4 e de P4 para P5 o preço majorou 32% e 38,6%, respectivamente. De P1 para P5, o preço médio das importações totais diminuiu 56,5%.

6.2. Do mercado brasileiro

Para dimensionar o mercado brasileiro de ventiladores de mesa, foram consideradas as quantidades vendidas no mercado interno informadas pelas peticionárias, e confirmadas pela equipe da SDCOM durante as verificações in loco, líquidas de devoluções e as quantidades importadas totais apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.

De acordo com a estimativa feita pelas peticionárias constante da petição de início da revisão, as vendas das outras produtoras nacionais corresponderiam a aproximadamente 9,1% do mercado brasileiro em cada período. Tendo em vista a ausência de resposta aos ofícios enviados às demais produtoras nacionais, conforme descrito no item 4 deste documento, utilizou-se a estimativa apresentada pelas peticionárias. Tendo em conta que houve pequena alteração na quantidade importada em relação aos dados constantes do Parecer de Início da revisão, houve reflexo na estimativa de vendas das outras empresas. As informações sobre o mercado brasileiro constam da tabela abaixo:

Mercado brasileiro (em unidades)

Período

Vendas indústria doméstica

Vendas outras empresas

Importações origens investigadas

Importações outras origens

Mercado brasileiro

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

123,1

123,1

0,5

-

123,1

P3

97,1

97,2

728,1

-

97,2

P4

65,5

65,5

499,2

-

65,5

P5

64,9

64,1

207,0

-

64,8

Cabe ressaltar que não houve consumo cativo por parte das peticionárias durante o período de investigação, o que fez com que mercado brasileiro e consumo nacional aparente se equivalessem.

Observou-se, dessa maneira, que o mercado brasileiro apresentou crescimento de 23,1% de P1 para P2, retração de 21% de P2 para P3, de 32,6% de P3 para P4 e de 1,1% entre P4 e P5. De P1 a P5, o mercado brasileiro diminuiu 35,2%.

6.3. Da evolução das importações

6.3.1. Da participação das importações no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de ventiladores de mesa.

Participação das importações no mercado brasileiro

Período

Mercado brasileiro(em unidades)

Participação importações investigadas (%)

Participação importações outras origens (%)

Participação importações totais (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

123,1

0,5

0,4

-

P3

97,2

728,1

749,0

-

P4

65,5

499,2

761,5

-

P5

64,8

207,0

319,2

-

Observou-se que a participação das importações investigadas no mercado brasileiro manteve-se praticamente estável ao longo de todo o período analisado, apresentando pequena variação apenas de P2 para P3 (+0,1 p.p.) e de P4 para P5 (-0,1 p.p.). Considerando todo o período (P1 a P5), a participação de tais importações manteve-se estável, girando entre 0,0% e 0,1% do mercado brasileiro.

A análise da tendência da participação das importações das demais origens no mercado brasileiro durante o período de análise de dano restou prejudicada uma vez que não houve importações das outras origens a partir de P2.

Já a participação das importações totais no mercado brasileiro acompanhou a tendência da participação das importações chinesas, tendo aumentado 0,1 p.p. de P2 para P3, e diminuído 0,1 p.p. de P4 para P5. Considerando todo o período (P1 a P5), a participação de tais importações no mercado brasileiro manteve-se estável.

6.3.2. Da relação entre as importações e a produção nacional

A tabela a seguir apresenta a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de ventiladores de mesa. Cabe esclarecer que a produção nacional se refere à soma dos produtos fabricados pela indústria doméstica e pelas outras produtoras nacionais, conforme descrito no item 4 deste documento.

Importações investigadas e produção nacional

 

Produção nacional (unid) (A)

Importações investigadas (unid) (B)

[(B) / (A)]

%

P1

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

0,0

P2

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

0,0

P3

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

0,1

P4

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

0,1

P5

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

0,0

Observou-se que a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de ventiladores de mesa aumentou 0,1 p.p. de P2 para P3, quando as importações investigadas passaram a reingressar no mercado brasileiro, após terem praticamente cessado em P2. De P3 para P4 a relação entre as importações investigadas e a produção nacional manteve-se estável, e de P4 para P5 diminuiu 0,1 p.p. Ao considerar-se todo o período (P1 a P5), essa relação manteve-se inalterada.

6.4. Da conclusão a respeito das importações

Com base nos dados anteriormente apresentados, concluiu-se que:

a) as importações de ventiladores de mesa originárias da China aumentaram em termos absolutos de P1 a P5 (107%) e diminuíram de P4 a P5 (58,5%);

b) houve queda do preço do produto objeto do direito antidumping em 56,6% de P1 para P5, e aumento de P4 para P5 (38,6%);

c) as importações originárias dos demais países exportadores ocorreram apenas em P1, em volume desprezível;

d) as importações objeto do direito antidumping apresentaram pequena participação em relação ao mercado brasileiro ao longo de todo o período analisado, mantendo-se praticamente estável. A maior participação observada foi de 0,1 p.p. em P3 e P4. De P1 para P5 essa participação manteve-se estável, e de P4 para P5 diminuiu 0,1 p.p.; e

e) de P1 para P5, a relação entre as importações do produto objeto do direito antidumping e a produção nacional manteve-se estável, e de P4 para P5 diminuiu 0,1 p.p. Ressalte-se que essa relação foi pouco expressiva ao longo do período analisado, uma vez que as importações representaram no máximo 0,1% da produção nacional (em P3 e P4).

Diante desse quadro, constatou-se aumento das importações do produto objeto da revisão em termos absolutos de P1 a P5. Contudo, relativamente ao mercado brasileiro e à produção nacional, o volume importado de ventiladores de mesa da China ao longo do período analisado foi pouco relevante.

7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

Como já informado, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto no8.058, de 2013, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção de ventiladores de mesa das empresas Mondial, Britânia e SEB, que representaram 90% da produção nacional do produto similar em P5. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pelas citadas linhas de produção.

Para tanto, são analisados o volume de vendas (item 7.1), a participação do volume de vendas no mercado brasileiro (item 7.2), a produção e do grau de utilização da capacidade instalada (item 7.3), os estoques (item 7.4), o emprego, a produtividade e a massa salarial (item 7.5), o demonstrativo de resultado (item 7.6), os fatores que afetam os preços domésticos (item 7.7), o fluxo de caixa (item 7.8), o retorno sobre os investimentos (item 7.9), a capacidade de captar recursos ou investimentos (item 7.10) e o crescimento da indústria doméstica (item 7.11). Ao final, serão apresentadas as conclusões sobre os indicadores da indústria doméstica (item 7.12).

Cumpre esclarecer que a Britânia Eletrodomésticos S.A. reportou também os dados da sua afiliada Britânia Indústria e Comércio Ltda., que encerrou suas atividades operacionais em 2015, até quando atuou como fabricante no mercado de ventiladores de mesa. Desta forma, os indicadores da Britânia refletem a soma das duas empresas.

No caso da SEB, tendo em vista que a SEB Industrial é responsável pela produção e vendas no mercado externo, e a SEB Comercial pelas vendas no mercado interno, a utilização dos dados das empresas variou em função do indicador analisado. As observações acerca dos dados da SEB constam a seguir, nos respectivos tópicos.

O período de análise dos indicadores da indústria doméstica corresponde ao período de janeiro de 2013 a dezembro de 2017, dividido da seguinte forma:

a) P1 - janeiro a dezembro de 2013;

b) P2 - janeiro a dezembro de 2014;

c) P3 - janeiro a dezembro de 2015;

d) P4 - janeiro a dezembro de 2016; e

e) P5 - janeiro a dezembro de 2017.

Ressalte-se que ajustes em relação aos dados apresentados pelas empresas na petição de início e em resposta ao pedido de informações complementares foram efetuados, tendo em conta os resultados das verificações in loco. Os ajustes serão descritos a seguir nos respectivos itens.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, os valores correntes foram atualizados com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem - Produtos Industrializados (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram trazidos a valores de P5, considerando os efeitos da inflação ao longo dos cinco períodos, dividindo-se o valor monetário, em reais correntes de cada período, pelo índice de preços médio do período desejado, em seguida multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio do período mais recente, no caso, P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados neste documento.

7.1. Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de ventiladores de mesa de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, conforme informado na petição e nas informações adicionais e confirmado durante as verificações in loco. As vendas são apresentadas em unidades e estão líquidas de devoluções.

Cumpre esclarecer, com relação às empresas do Grupo SEB, que enquanto a SEB Industrial vendeu toda sua produção do produto similar no Brasil por meio da SEB Comercial, as exportações foram realizadas diretamente pela SEB Industrial. Dessa forma, neste documento foram considerados os volumes de vendas no mercado interno da SEB Comercial, e no mercado externo da SEB Industrial.

Vendas da indústria doméstica

 

Vendas totais (unid)

Vendas no mercado interno (unid)

Participação no total (%)

Vendas no mercado externo (unid)

Participação no total (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

123,2

123,1

100,0

165,0

133,9

P3

97,1

97,1

100,0

57,4

59,1

P4

65,5

65,5

100,0

90,5

138,2

P5

64,9

64,9

100,1

24,6

38,0

Observou-se que o volume de vendas destinado ao mercado interno apresentou aumento apenas entre P1 e P2, quando cresceu 23,1%. A partir de P2, as vendas apresentaram retração nos seguintes percentuais: 21,1% de P2 para P3, 32,6% de P3 para P4 e de 0,9% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de investigação (P1 a P5), o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno apresentou redução de 35,1%.

O volume das vendas do produto de fabricação própria da indústria doméstica com destino ao mercado externo oscilou durante o período de análise de dano. As vendas aumentaram 65% entre P1 e P2, seguido de retração de 65,2% entre P2 e P3. Um aumento de 57,7% entre P3 e P4 foi novamente seguido de retração, de 72,8%, entre P4 e P5. Cumpre observar, contudo, que os volumes destinados ao mercado externo foram pequenos em todos os períodos (em P2, quando os volumes exportados chegaram ao seu maior patamar, a participação dessas vendas no volume total de ventiladores de mesa vendido pela indústria doméstica representou apenas 0,1%).

7.2. Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno no mercado brasileiro.

Participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro

 

Vendas no mercado interno (unid)

Mercado brasileiro (unid)

Participação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

123,1

123,1

100,0

P3

97,1

97,2

99,9

P4

65,5

65,5

99,9

P5

64,9

64,8

100,1

A participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de ventiladores de mesa oscilou entre 90,8% e 91% durante todo o período de análise de dano. A participação retraiu 0,1 p.p. entre P2 e P3 e aumentou 0,2 p.p. entre P4 e P5. Ao se analisar o período de P1 a P5, verificou-se que a indústria doméstica ganhou 0,1 p.p. de participação no mercado de ventiladores, chegando à participação máxima em P5.

7.3. Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

Conforme dados constantes da petição e das informações adicionais e confirmados durante as verificações in loco, a capacidade instalada nominal foi calculada considerando a capacidade de produção dos moldes utilizados para produção dos componentes plásticos. Considerando a possibilidade de as peticionárias [CONFIDENCIAL], foram considerados como fatores limitantes os moldes que cada peticionária possuía em menor quantidade.

A partir da aferição do tempo necessário para produzir os referidos componentes plásticos a partir das fichas técnicas dos moldes de cada peticionária, foi possível calcular a capacidade instalada nominal diária e anual dos moldes. Deve-se ressaltar que com a aquisição, durante o período de análise de dano, de moldes adicionais, houve aumentos progressivos de capacidade nominal de P1 a P5, com exceção de pequena retração entre P4 e P5. A capacidade efetiva apresentada na petição, por sua vez, foi calculada descontando finais de semana e feriados, sendo considerados apenas os dias úteis ao longo do ano.

Cumpre destacar que a metodologia da Britânia para reportar a capacidade nominal levando em consideração [CONFIDENCIAL] não foi aceita, tendo sido recalculada a sua capacidade a partir da metodologia descrita no parágrafo anterior.

A tabela a seguir apresenta a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, sua produção e o grau de ocupação dessa capacidade. O grau de ocupação foi obtido por meio da divisão da quantidade produzida pela capacidade instalada efetiva.

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação

 

Capacidade instalada efetiva (unid)

Produção (unid)

Produção outros produtos (unid)

Grau de ocupação

(%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

119,6

117,1

241,5

99,8

P3

149,3

91,2

367,4

64,5

P4

169,2

64,8

340,4

41,3

P5

167,3

62,7

456,3

41,9

O volume de produção do produto similar da indústria doméstica aumentou 17,1% de P1 para P2 e retraiu 22,1% de P2 para P3, 28,9% de P3 para P4 e 3,3% de P4 para P5. Ao se avaliar todo o período de análise, observou-se redução de 37,3% na fabricação do produto similar doméstico.

A capacidade instalada efetiva cresceu continuamente durante a maior parte do período. Os acréscimos foram da ordem de 19,6% de P1 para P2, 24,8% de P2 para P3 e 13,4% de P3 para P4. Apenas de P4 para P5 houve pequena retração na capacidade instalada, de 1,2%.

Já com relação ao grau de ocupação da capacidade instalada, é importante destacar que este foi calculado levando-se em consideração não apenas o volume de produção do produto similar produzido pela indústria doméstica, mas também dos outros produtos que são fabricados nas mesmas linhas de produção.

O grau de ocupação apresentou contração de 0,2 p.p. de P1 para P2, 20,8 p.p. de P2 para P3 e de 13,7 p.p. de P3 para P4, tendo aumentado novamente 0,3 p.p. de P4 para P5. Ao se considerar o período de P1 a P5, o grau de ocupação diminuiu 34,4 p.p.

7.4. Dos estoques

A tabela a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período analisado, considerando um estoque inicial, em P1, de [CONFIDENCIAL] unidades. Ressalte-se que a indústria doméstica não importou ventiladores de mesa no período analisado, e que foram consideradas como vendas de produto de fabricação própria as vendas da SEB Comercial de produtos adquiridos da SEB Industrial.

Ressalte-se, ainda, que os estoques reportados tanto pela SEB Industrial quanto pela SEB Comercial foram considerados para o cálculo do estoque inicial da indústria doméstica. Da mesma forma, os volumes reportados em "outras entradas/saídas" pelas duas empresas foram considerados para o cálculo do estoque final da indústria doméstica.

Estoque final (unidades)

Período

Produção

Vendas no mercado interno

Vendas no mercado externo

Outras entradas / saídas

Estoque final

P1

100,0

100,0

100,0

(100,0)

100,0

P2

117,1

123,1

165,0

(114,8)

107,7

P3

91,2

97,1

57,4

(70,3)

101,7

P4

64,8

65,5

90,5

(127,0)

129,8

P5

62,7

64,9

24,6

(55,0)

148,3

O volume de estoque final de ventiladores de mesa da indústria doméstica aumentou em quase todos os períodos analisados: 7,7% de P1 para P2, 27,6% de P3 para P4 e 14,3% de P4 para P5. Apenas de P2 para P3 houve queda de 5,5%. Ao se avaliar todo o período de análise de dano, observou-se aumento de 48,3% no estoque final.

As movimentações de outras entradas/saídas consistem basicamente nas movimentações de estoque que não foram faturadas, como, por exemplo, saída em bonificações, ajustes de inventário, desmonte, etc.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de análise.

Relação estoque final/produção

Período

Estoque final (unid)

Produção (unid)

Relação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

107,7

117,1

92,0

P3

101,7

91,2

111,6

P4

129,8

64,8

200,3

P5

148,3

62,7

236,6

A relação estoque final/produção apresentou o seguinte comportamento ao longo do período: diminuição de 0,6 p.p. de P1 para P2 e aumentos consecutivos de 1,5 p.p., 6,7 p.p. e 2,8 p.p. de P2 para P3, P3 para P4 e P4 para P5, respectivamente. Considerando os extremos da série, de P1 a P5, a relação estoque final/produção acumulou crescimento de 10,4 p.p.

7.5. Do emprego, da produtividade e da massa salarial

As tabelas apresentadas neste item, elaboradas a partir das informações constantes da petição de início e das alterações resultantes das verificações in loco, apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial relacionados à produção/venda de ventiladores de mesa pela indústria doméstica.

As peticionárias reportaram o número de empregados constante na folha de pagamentos no último dia de cada período. No tocante à segregação do quantitativo de empregados e da massa salarial entre produção direta e indireta, essa é realizada automaticamente pelos sistemas das empresas, com base no registro funcional dos empregados e nos quadros de lotação.

No que tange à segregação do quantitativo de empregados e da massa salarial dos setores de administração e vendas, o critério utilizado foi a representatividade da receita líquida das vendas do produto similar em relação à receita líquida total das empresas. Cabe ressaltar que no caso da [CONFIDENCIAL], houve ajuste, resultante das respectivas verificações in loco, para incluir o quantitativo de empregados e a massa salarial dos setores designados, [CONFIDENCIAL]. Considerando-se que diziam respeito a áreas como [CONFIDENCIAL], o número de empregados e sua massa salarial foram somados àqueles já reportados para o setor de administração.

Cabe ainda destacar que o quantitativo de empregados e da massa salarial das empresas do Grupo SEB considerou o setor de produção direta e indireta reportado pela SEB Industrial, enquanto que os quantitativos dos setores de administração e venda foram reportados tanto pela SEB Industrial quando pela SEB Comercial.

Dessa forma, o quantitativo de empregados da indústria doméstica, após as mencionadas alterações, consta do seguinte quadro:

Número de empregados

 

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de produção

100,0

110,8

92,0

76,6

81,7

Administração e vendas

100,0

107,9

90,8

75,3

63,4

Total

100,0

110,1

91,6

76,2

76,7

Verificou-se que o número de empregados que atuam na linha de produção de ventiladores de mesa apresentou expansão de 10,8% de P1 para P2, seguido de variações negativas de 17% de P2 para P3 e de 16,8% de P3 para P4. Entre P4 e P5 houve aumento nesse indicador de 6,7%. Ao se analisar os extremos da série, o número de empregados ligados à produção diminuiu 18,3%.

No que diz respeito ao número de empregados ligados aos setores de administração e vendas, houve uma expansão inicial de 7,8% de P1 para P2, seguida de declínios sucessivos. Houve diminuição de 15,9% de P2 para P3, de 16,9% de P3 para P4 e de 15,7% de P4 para P5. Por fim, de P1 a P5, observou-se retração de 36,4%.

O número total de empregados seguiu a mesma tendência do número de empregados ligados à produção. Houve acréscimo de 10,1% de P1 para P2 e decréscimos de 16,8% de P2 para P3 e de 16,8% de P3 para P4. De P4 para P5 houve pequeno aumento, de 0,6%. De P1 para P5, o número total de empregados diminuiu 23,3%.

Produtividade por empregado

Período

Empregados ligados à linha de produção

Produção (unid)

Produção por empregado da linha da produção (unidades/empregado)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

110,9

117,1

105,6

P3

92,0

91,2

99,2

P4

76,6

64,8

84,6

P5

81,7

62,7

76,7

A produtividade por empregado envolvido na produção de ventiladores de mesa aumentou 5,6% de P1 para P2. Em seguida, diminui entre todos os períodos: 6,1% de P2 para P3, 14,7% de P3 para P4 e 9,3% de P4 para P5. Ao se considerar o período de P1 a P5, a produtividade por empregado diminuiu 23,3%.

Massa salarial (mil R$ atualizados)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de produção

100,00

132,95

109,98

90,47

70,44

Administração e vendas

100,00

114,83

106,11

82,38

87,37

Total

100,00

124,65

108,20

86,76

78,20

A massa salarial dos empregados da linha de produção cresceu 33% de P1 para P2, e apresentou decréscimos consecutivos de 17,3% de P2 para P3, de 17,7% de P3 para P4 e de 22,1% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, de P1 para P5, a massa salarial dos empregados ligados à produção diminuiu 29,6%.

A massa salarial dos empregados ligados à administração e vendas aumentou 14,8% de P1 para P2, diminuiu 7,6% de P2 para P3 e 22,4% de P3 para P4. No entanto, voltou a crescer 6,1% de P4 para P5. De P1 para P5, a massa salarial desses empregados diminuiu 12,6%.

A massa salarial total aumentou 24,6% de P1 para P2, diminuiu 13,2% de P2 para P3, 19,8% de P3 para P4 e 9,9% de P4 para P5. Assim, a variação da massa salarial total de P1 a P5 foi negativa em 21,8%.

7.6. Do demonstrativo de resultado

7.6.1. Da receita líquida

A tabela a seguir apresenta a evolução da receita líquida de vendas do produto similar da indústria doméstica, como confirmado pela SDCOM durante as verificações in loco. Ressalte-se que os valores das receitas líquidas obtidas pela indústria doméstica no mercado interno estão deduzidos dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas.

Cumpre observar que, para obtenção da receita líquida da SEB no mercado interno, os valores de faturamento bruto e devoluções foram obtidos da SEB Comercial, ao passo que o IPI adveio das transações da SEB Industrial. As demais rubricas foram obtidas pela soma dos valores das duas empresas. No caso das vendas no mercado externo, conforme já descrito anteriormente, a SEB Industrial as realiza diretamente.

Receita líquida das vendas da indústria doméstica (mil R$ atualizados)

Período

Receita total

Mercado interno

Mercado externo

   

Valor

% total

Valor

% total

P1

[CONFIDENCIAL]

100,0

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

P2

[CONFIDENCIAL]

124,5

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

P3

[CONFIDENCIAL]

99,5

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

P4

[CONFIDENCIAL]

61,3

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

P5

[CONFIDENCIAL]

58,6

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

A receita líquida referente às vendas destinadas ao mercado interno registrou aumento de 24,5% de P1 para P2, seguida de quedas sucessivas de 20,1% de P2 para P3, de 38,4% de P3 para P4 e de 4,4% de P4 para P5. Ao se considerarem os extremos da série, notou-se redução de 41,4% da receita líquida de vendas no mercado interno.

Em relação à receita líquida obtida com as vendas no mercado externo, verificou-se que houve aumentos de 61,8% de P1 para P2 e de 148,9% de P3 para P4, alternados com reduções de 59,4% de P2 para P3 e de 88% de P4 para P5. Ao se analisar o período de P1 para P5, a receita líquida obtida com as vendas no mercado externo decresceu 80,4%.

Por fim, a receita líquida total registrou aumento somente em um período, de P1 para P2, de 24,5%. Nos demais períodos, as quedas alcançaram: 20,2% de P2 para P3, 38,2% de P3 para P4 e 4,7% de P4 para P5. Ao se considerar o período sob revisão como um todo (P1 a P5), a receita total da indústria doméstica decresceu 41,5%.

7.6.2. Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, apresentados na tabela a seguir, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas.

Preço médio da indústria doméstica (R$ atualizados/unid)

 

Preço no Mercado Interno

Preço no Mercado Externo

P1

100,0

[CONFIDENCIAL]

P2

101,1

[CONFIDENCIAL]

P3

102,4

[CONFIDENCIAL]

P4

93,5

[CONFIDENCIAL]

P5

90,3

[CONFIDENCIAL]

Observou-se que o preço médio de venda de ventiladores de mesa de fabricação própria no mercado interno apresentou queda ao longo do período de revisão, de 9,8%. De P1 para P2 e de P2 para P3 houve aumentos de 1,1% e 1,3%, respectivamente. Já de P3 para P4 e de P4 para P5, os preços caíram 8,7% e 3,5%, respectivamente.

No mesmo sentido, os preços médios de venda no mercado externo registraram queda de 20,4% de P1 para P5. Após leve queda de 1,9% no preço de P1 para P2, seguiram-se aumentos de 16,6% e 57,8%, respectivamente, de P2 para P3 e de P3 para P4. Em seguida, registrou-se queda no preço de 55,9% de P4 para P5.

7.6.3. Dos resultados e margens

As tabelas a seguir apresentam a demonstração de resultados e as margens de lucro obtidas com a venda de ventiladores de mesa de fabricação própria no mercado interno, conforme informado pelas peticionárias e confirmado nas verificações in loco.

Com o propósito de identificar os valores referentes à venda de ventiladores de mesa, as despesas operacionais foram calculadas por meio de rateio, de acordo com a participação da receita líquida do produto similar no mercado interno em relação à receita líquida total das empresas.

Em relação à SEB, o valor do CPV foi obtido da SEB Industrial, por ser a empresa produtora dos ventiladores de mesa. As despesas operacionais foram resultado da soma das despesas da SEB Comercial e da SEB Industrial.

Demonstração de resultados (mil R$ atualizados)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Receita líquida

100,0

124,5

99,5

61,3

58,6

CPV

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Resultado bruto

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Despesas operacionais

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Despesas gerais e administrativas

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Despesas com vendas

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Resultado financeiro (RF)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Outras despesas (receitas) operacionais (OD)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Resultado operacional

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Resultado operacional (exceto RF)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Resultado operacional (exceto RF e OD)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]


Margens de lucro (%)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Bruta

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Margem Operacional

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Margem Operacional (exceto RF)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Margem Operacional (exceto RF e OD)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

O resultado bruto da indústria doméstica auferido com a venda de ventiladores de mesa no mercado interno apresentou aumento de 39,9% de P1 para P2, de 21,2% de P2 para P3 e de 41,1% de P4 para P5. Foi registrada queda apenas de P3 para P4, quando o resultado bruto registrado foi 52,2% menor que o registrado no período imediatamente anterior. Considerando o período como um todo, de P1 para P5, o resultado bruto registrou elevação de 14,4%.

O resultado operacional apresentou inicialmente decréscimo de 50,3% de P1 para P2, para depois registrar aumentos de 28,4% de P2 para P3, de 44,7% de P3 para P4 e de 84,3% de P4 para P5. Considerando o período como um todo, de P1 para P5, o resultado operacional registrou aumento de 90,7%.

Já o resultado operacional sem resultado financeiro apresentou retração inicial de 40,4% entre P1 e P2, seguido de aumentos de 66,9% de P2 para P3, de 44,1% de P3 para P4 e de 207,8% de P4 para P5. Considerando o período como um todo, de P1 para P5, o resultado operacional sem resultado financeiro registrou elevação de 128%.

O resultado operacional sem resultado financeiro e outras despesas e receitas operacionais apresentou comportamento semelhante: retração inicial de 30,1% de P1 para P2, seguido de aumentos de 45,5% de P2 para P3, de 24% de P3 para P4 e de 73,3% de P4 para P5. De P1 para P5 houve aumento acumulado de 85,6%.

A margem bruta da indústria doméstica apresentou aumentos de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Houve retração de [CONFIDENCIAL] p.p. registrada de P3 para P4 e novamente aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Ao se analisarem os extremos da série, constatou-se que a margem bruta da indústria doméstica apresentou aumento de [CONFIDENCIAL] p.p.

Observou-se que a margem operacional, por sua vez, foi negativa em todos os períodos. Essa margem registrou queda de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e aumentos de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. A melhoria acumulada de P1 a P5 na margem operacional foi de [CONFIDENCIAL] p.p.

A margem operacional sem o resultado financeiro, negativa nos quatro primeiros períodos, diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, e recuperou-se em [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. De P1 para P5, a margem operacional sem o resultado financeiro aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

A margem operacional sem resultado financeiro e outras despesas, negativa em todos os períodos, oscilou ao longo do período analisado: apresentou queda de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, seguida de aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, de nova queda de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e de novo aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. De P1 para P5, houve aumento nessa margem de [CONFIDENCIAL] p.p.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a demonstração de resultados por unidade vendida.

Demonstração de resultados unitária (R$ atualizados/unidade)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Receita líquida

100,0

101,1

102,4

93,5

90,3

CPV

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Resultado bruto

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Despesas operacionais

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Despesas gerais e administrativas

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Despesas com vendas

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Resultado financeiro (RF)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Outras despesas (receitas) operacionais (OD)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Resultado operacional

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Resultado operacional (exceto RF)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Resultado operacional (exceto RF e OD)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

O CPV unitário retraiu-se em todos os períodos: 0,5% de P1 para P2, 6,1% de P2 para P3, 4% de P3 para P4 e 11,3% de P4 para P5. Considerando todo o período de análise (P1 para P5), houve queda de 20,4%.

O resultado bruto unitário auferido com a venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro apresentou aumentos sucessivos de 13,7% em P2 e 53,5% em P3, sempre em relação ao período anterior. Já de P3 para P4 houve redução de 29,1%, seguida de retorno de crescimento de 42,5% de P4 para P5. Na análise do período como um todo, o resultado bruto unitário apresentou aumento de 76,3%.

O resultado operacional unitário, negativo em todos os períodos, diminuiu 22% de P1 para P2, e aumentou 9,2% de P2 para P3, 18% de P3 para P4 e 84,1% de P4 para P5. De P1 a P5, tal indicador aumentou de 85,6%.

O resultado operacional sem resultado financeiro por unidade, negativo até P4, apresentou redução de 14% de P1 para P2, e aumentos de 58% de P2 para P3, de 17% de P3 para P4 e de 208,8% de P4 para P5. Ao se considerarem os extremos da série (P1 a P5), o aumento desse indicador foi equivalente a 143,3%.

O resultado operacional sem resultado financeiro e sem outras despesas/receitas operacionais por unidade, negativo em todos os períodos, oscilou durante o período de análise de dano: após retração inicial de 5,7% de P1 para P2, foi registrado aumento de 30,8% de P2 para P3, nova queda de 12,5% de P3 para P4 e novo aumento de 73% de P4 para P5. De P1 a P5, tal indicador aumentou 77,8%.

7.7. Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.7.1. Dos custos

A tabela a seguir apresenta os custos unitários de produção, associados à fabricação de ventiladores de mesa pela indústria doméstica, para cada período de investigação de dano.

Ressalte-se que ajustes em relação aos dados apresentados pelas empresas na petição de início e em resposta ao pedido de informações complementares foram efetuados, tendo em conta os resultados das verificações in loco.

A Britânia Eletrodomésticos S.A. reportou, entre P1 e P3 (P3 apenas parcialmente) custos classificados como [CONFIDENCIAL].

No que tange aos dados da Mondial, os ajustes foram os seguintes:

i. Matérias-primas: foi calculado, conforme explicação constante do relatório de verificação in loco, percentual para o custo de polipropileno (PP) frente ao custo reportado na rubrica "outros". Dessa forma, o custo do PP foi segregado e o custo restante reportado na rubrica "outros" foi somado àqueles reportados nas rubricas [CONFIDENCIAL] e foi calculado o custo da rubrica "demais componentes"; e

ii. Depreciação: uma vez que o custo de depreciação fora incluído na rubrica "CIF" ("custos indiretos de fabricação", nomenclatura dada pela Mondial ao grupo de custos denominado "outros custos fixos" pela Britânia e pela SEB), o ajuste consistiu em calcular média da representatividade do custo de depreciação frente aos "outros custos fixos" das outras empresas que compõem a indústria doméstica e aplicar esse percentual ao custo reportado pela Mondial na coluna "CIF". Dessa forma, o custo de depreciação foi segregado e o custo restante de "CIF" passou a se referir apenas aos outros elementos que não depreciação, como [CONFIDENCIAL].

Com relação aos dados da SEB, os ajustes foram os seguintes:

i. Matérias-primas: foram calculados, conforme explicação constante do relatório de verificação in loco da SEB, percentuais do custo de PP e do custo de motores frente ao custo total de produção. Em seguida, do valor reportado na rubrica "matérias-primas" foi deduzido do custo de PP e de motores, e o valor restante foi somado àquele reportado na coluna "outras matérias-primas" para compor a rubrica "demais componentes"; e

ii. Custos variáveis: os valores reportados na rubrica "custos variáveis", referentes ao custo de [CONFIDENCIAL], foram somados aos valores reportados em "outros custos fixos".

Evolução do custo de produção (R$ corrigidos/unid)

Período

P1

P2

P3

P4

P5

Matéria-prima

100,0

99,7

98,0

87,9

79,6

Motor

100,0

96,1

95,7

87,5

75,2

Polipropileno

100,0

106,7

98,3

89,2

88,7

Embalagens

100,0

103,9

94,0

77,7

76,8

Demais componentes

100,0

100,6

104,7

91,3

82,5

Mão de obra direta

100,0

94,5

84,2

87,5

88,7

Depreciação

100,0

85,7

71,4

89,3

117,9

Outros custos fixos

100,0

98,2

87,9

71,7

59,9

Custo de produção

100,0

99,0

95,7

86,3

78,8

Verificou-se que o custo de produção por unidade do produto diminuiu 1% de P1 para P2, 3,4% de P2 para P3, 9,8% de P3 para P4 e 8,7% de P4 para P5. Ao se considerar os extremos da série, de P1 para P5, o custo de produção por unidade diminuiu 21,2%.

7.7.2. Da relação custo/preço

A relação entre o custo de produção e o preço indica a participação desse custo no preço líquido de venda da indústria doméstica no mercado interno ao longo do período de investigação de dano. A tabela a seguir explicita essa relação:

Participação do custo de produção no preço de venda

Período

Custo de produção (A)

(R$ corrigidos/unid)

Preço no mercado interno (B) (R$ corrigidos/unid)

(A) / (B) (%)

P1

[CONFIDENCIAL]

100,0

[CONFIDENCIAL]

P2

[CONFIDENCIAL]

101,1

[CONFIDENCIAL]

P3

[CONFIDENCIAL]

102,4

[CONFIDENCIAL]

P4

[CONFIDENCIAL]

93,5

[CONFIDENCIAL]

P5

[CONFIDENCIAL]

90,3

[CONFIDENCIAL]

Observou-se que a relação entre o custo de produção e o preço de venda da indústria doméstica diminuiu entre todos os períodos: [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p de P2 para P3, [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se analisarem os extremos da série, de P1 a P5, a relação custo/preço reduziu [CONFIDENCIAL] p.p.

7.8. Do fluxo de caixa

A tabela a seguir mostra o fluxo de caixa das peticionárias. Ressalte-se que os valores de caixa gerados no período correspondem à totalidade das operações das empresas, uma vez que não foi possível separar os valores relacionados somente ao produto similar doméstico. Os montantes classificados em "outras contas" foram reclassificados em atividades operacionais, de investimento ou financiamento de acordo com sua natureza. No caso da SEB, os valores se referem à soma das empresas SEB Industrial e Comercial.

Fluxo de caixa (mil R$ atualizados)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais

(100,0)

211,3

75,8

408,5

(341,7)

Caixa líquido das atividades de investimentos

(100,0)

(53,8)

(86,8)

(39,1)

(70,9)

Caixa líquido das atividades de financiamento

100

(39,5)

(25,0)

(65,2)

92,2

Aumento (redução) líquido(a) nas disponibilidades

100

(27,8)

(60,5)

(4,1)

22,5

Observou-se que o caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica apresentou valor negativo de P2 a P4, influenciado pelas atividades de investimentos e de financiamento. A variação líquida das disponibilidades diminuiu 127,8% de P1 para P2 e 117,6% de P2 para P3, e aumentou 93,3% de P3 para P4 e 654,2% de P4 para P5. Ao se analisar o período como um todo (P1 a P5), o caixa líquido total retraiu-se em 77,5%.

7.9. Do retorno sobre investimentos

A tabela a seguir apresenta o retorno sobre investimentos, apresentado na petição de início da revisão, considerando a divisão dos valores dos lucros líquidos da indústria doméstica pelos ativos totais no último dia de cada período, constantes das demonstrações financeiras. Ou seja, o cálculo se refere aos lucros e ativos das empresas como um todo, e não somente aos relacionados ao produto similar doméstico. Destaque-se também que, da mesma forma como foi descrito no tópico anterior, no caso da SEB, os dados refletem a soma da SEB Comercial e SEB Industrial.

Retorno sobre investimentos (em mil R$ e em %)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Lucro líquido (A)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Ativo total (B)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Retorno sobre o investimento Total (A/B) (%)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

O retorno sobre investimentos diminuiu de P1 para P2 ([CONFIDENCIAL] p.p.) e de P2 para P3 ([CONFIDENCIAL] p.p.). Já de P3 para P4 e de P4 para P5 houve aumentos de [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente. Por fim, analisando os extremos da série, de P1 a P5, o retorno sobre investimentos aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

7.10. Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para avaliar a capacidade de captar recursos, foram calculados os índices de liquidez geral e corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da indústria doméstica, constantes de suas demonstrações financeiras. Os valores atribuídos à SEB se referem à soma das empresas SEB Industrial e Comercial.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Capacidade de captar recursos ou investimentos

 

P1

P2

P3

P4

P5

Índice de liquidez geral

100,0

98,0

95,9

111,5

110,0

Índice de liquidez corrente

100,0

91,0

93,5

97,4

105,6

O índice de liquidez geral apresentou as seguintes diminuições: 2% de P1 para P2, 2% de P2 para P3 e 1,2% de P4 para P5. Já de P3 para P4, esse índice aumentou 16,3%. Ao se considerar todo o período de análise, de P1 para P5, esse indicador apresentou crescimento de 10,5%. O índice de liquidez corrente, por sua vez, diminuiu apenas de P1 para P2 (8,8%). Ao longo dos demais períodos, esse indicador aumentou nos seguintes percentuais: 2,5% de P2 para P3, 4% de P3 para P4 e 8,6% de P4 para P5. Considerando os extremos da série, observou-se aumento de 5,6%.

7.11. Do crescimento da indústria doméstica

O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno em P5 foi inferior ao volume de vendas registrado em P1 (35,1%) e em P4 (0,9%).

Considerando que o crescimento da indústria doméstica se caracteriza pelo aumento do seu volume de vendas no mercado interno, pode-se constatar que a indústria doméstica se retraiu, se considerado todo o período de revisão.

Cumpre ressaltar que a redução de 35,1% no volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno foi acompanhada pela contração de 35,2%, de P1 a P5, do mercado brasileiro. Tendo em vista que a queda no número absoluto das vendas da indústria doméstica no mercado interno foi levemente inferior à queda no mercado brasileiro, houve crescimento na participação no mercado em 0,1 p.p. no mesmo período.

7.12. Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

Da análise dos indicadores da indústria doméstica, constatou-se que o volume de vendas internas caiu 35,1% de P1 para P5, inferior, portanto, à retração do mercado brasileiro, o qual diminuiu 35,2%. Com isso, a participação de tais vendas nesse mercado cresceu 0,1 p.p. nesse mesmo período. Já de P4 para P5 as vendas internas caíram 0,9% e o mercado brasileiro caiu 1,1%, o que refletiu em ganho de participação de mercado de 0,2 p.p.

Acerca dos indicadores que medem a produção da indústria doméstica, registrou-se retração de 37,3% e de 3,3% na produção do produto similar de P1 a P5 e de P4 para P5, respectivamente, além da queda de 34,4 p.p. e aumento de 0,3 p.p. no grau de ocupação da capacidade instalada nos mesmos períodos.

A retração na produção (37,3%) em patamar superior à diminuição do número de empregados (18,3%) de P1 a P5 justifica a queda da produtividade por empregado envolvido na produção, a qual diminuiu 23,3% em relação a P1. Entre P4 para P5, a queda da produção (3,3%) aliada ao crescimento do emprego no mesmo período (6,7%) levou novamente à queda da produtividade, de 9,3%.

Ainda em relação às vendas internas, verificou-se que, de P1 para P5, a receita líquida diminuiu de forma mais acentuada (41,4%) que o volume vendido (35,1%), devido à diminuição do preço médio de tais vendas nesse mesmo intervalo (9,8%). Igualmente, de P4 para P5 a receita líquida nas vendas internas se retraiu (4,4%) em percentual superior que o volume de vendas internas (0,9%), em função da queda no preço médio das vendas do produto similar (3,5%).

Analisando os extremos da série, de P1 a P5, a receita líquida apresentou piora de 41,4%, enquanto o CPV diminuiu em patamar superior (48,3%), refletindo na melhora do resultado bruto (14,4%) e na margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.). Ao passo que o preço caiu 9,8% de P1 a P5, o CPV unitário diminuiu em patamar superior (20,4%), o que refletiu na melhora do resultado bruto por unidade no mesmo período (76,3%).

Na comparação de P5 com P4, a receita líquida diminuiu 4,4% e o CPV diminuiu 12,2%, apresentando o resultado bruto nesse mesmo período melhora de 41,1%. A margem bruta apresentou melhora de [CONFIDENCIAL] p.p. O preço apresentou queda de 3,5% e o CPV unitário, em contrapartida, diminuiu 11,3%. Com isso, o resultado bruto por unidade apresentou melhora de 42,5% nesse período.

Com relação ao resultado operacional e à margem operacional, verificou-se melhora nesses indicadores de P1 a P5 (90,7% e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente). Da mesma forma, o resultado e a margem operacional exceto resultado financeiro apresentaram aumento (128% e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente). Na comparação de P4 para P5, houve melhora de 84,3% do resultado operacional, enquanto a margem operacional aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. Já o resultado exceto resultado financeiro teve aumento de 207,8% e a margem operacional exceto resultado financeiro apresentou melhora de [CONFIDENCIAL] p.p,

Quando se considera o período completo de análise de dano (P1 a P5), observou-se que houve deterioração de alguns indicadores da indústria doméstica, como queda das vendas e da produção, retração da produtividade por empregado e diminuição da receita líquida. No entanto, houve melhoria dos resultados financeiros e respectivas margens, apesar de a indústria doméstica ter permanecido em prejuízo operacional ao longo de todo o período de revisão.

8. DA CONTINUAÇÃO/RETOMADA DO DANO

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito (item 8.1); o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.2); o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3); o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); alterações nas condições de mercado (item 8.5); e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.6). Após, são apresentadas as manifestações acerca da probabilidade de retomada do dano (item 8.7) e os comentários da SDCOM acerca das manifestações (item 8.8).

8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito.

Conforme exposto no item 7 deste documento, no período analisado, de P1 a P5, houve queda do volume de vendas (35,1%), da produção (37,3%), do grau de ocupação (34,4 p.p.), do preço (9,8%) e da receita líquida (41,4%), bem como diminuição da produtividade por empregado envolvido na produção (23,3%).

Entretanto, a despeito dessa evolução negativa, indicadores como o resultado operacional (90,7%) e a margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.) registraram melhoras no mesmo período, bem como o resultado operacional exceto resultado financeiro e a respectiva margem, que apresentaram aumentos de 128% e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente.

A participação da indústria doméstica no mercado brasileiro cresceu 0,1 p.p (de 90,9% para 91%), tendo em vista que a queda do volume de vendas (35,1%) foi inferior à queda desse mercado (35,2%).

O grau de ocupação da capacidade diminuiu 34,4 p.p. frente à queda da produção (37,3%) e ao aumento da capacidade instalada (67,3%).

Dessa forma, foi observado que determinados indicadores da indústria doméstica se deterioram ao longo do período, particularmente aqueles relacionados a volumes, enquanto que os indicadores financeiros, de modo geral, melhoraram ao longo do período de investigação de dano. Contudo, salienta-se que a indústria doméstica continuou apresentando prejuízo operacional em todos os períodos.

8.2. Do comportamento das importações

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

Conforme o exposto no item 6 deste documento, verificou-se que, de P1 a P5, o volume das importações objeto do direito antidumping aumentou 107%. Apesar do aumento em termos absolutos, a participação dessas importações no mercado brasileiro não foi representativa, correspondendo a no máximo 0,1% do mercado ao longo dos períodos analisados. O mesmo se observa na relação entre essas importações e a produção nacional, uma vez que essa relação se manteve praticamente estável em 0,1% de P1 a P5.

Isso não obstante, conforme analisado no item 5.3, observou-se que a China possui elevado potencial exportador. As exportações chinesas de ventiladores para todos os destinos, em 2017, corresponderam a aproximadamente 73% do valor total exportado no mundo por todas as origens, denotando sua relevância no mercado mundial do setor de ventiladores. Quando observada a relação entre as exportações chinesas e o mercado brasileiro, constata-se que as exportações chinesas totais em P5 representaram cerca de 5,7 vezes o volume de ventiladores de mesa vendidos no mercado brasileiro nesse período. Tais comparativos indicam a capacidade da China para aumentar suas exportações do produto objeto do direito antidumping para o Brasil caso o direito seja extinto, em quantidades substanciais em relação ao mercado brasileiro.

Ante o exposto, concluiu-se que, caso o direito antidumping em vigor seja extinto, os produtores/exportadores da China possuem capacidade mais que suficiente para direcionar suas exportações para o Brasil em quantidades substanciais e representativas, tanto em termos absolutos como em termos relativos quando comparados à produção e ao consumo.

8.3. Do preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

Para esse fim, buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações sujeitas ao direito sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o disposto no § 2o do art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013, o efeito do preço das importações com indícios de dumping sobre o preço do produto similar nacional no mercado interno brasileiro deve ser avaliado sob três aspectos.

Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto importado é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço, verificada quando as importações sob análise impedem, de forma relevante, o aumento de preço, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

Haja vista o volume não representativo de importações originárias da China em P5, de acordo com o art. 104, inciso III, do Regulamento Brasileiro, foi realizada a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional.

8.3.1. Do preço provável para fins de início da revisão

Para fins de início da revisão, de modo a estimar qual seria o preço provável das importações de ventiladores de mesa caso a China voltasse a exportar ventiladores de mesa para o Brasil em volume significante, foi utilizado o preço de exportação da China para a Índia, conforme indicado pelas peticionárias. A escolha da Índia como destino das exportações chinesas foi considerada apropriada, para fins de início de revisão, por esse ser país similar ao Brasil em termos de grau de desenvolvimento, dimensão e por ser um país produtor de ventiladores de mesa. Além disso, a Índia figura entre os principais destinos das exportações chinesas de ventiladores de mesa, conforme pode ser observado na tabela a seguir:

Exportações da China (8414.51.91 do SH) - P5

Mercado de destino

Quantidade (kg)

Quantidade (unid)

Valor (US$)

Total

84.560.567

39.469.094,44

404.608.000,00

EUA

15.702.615

7.329.279,08

75.300.000,00

Coreia do Sul

12.128.148

5.660.877,59

61.711.000,00

Japão

6.335.848

2.957.290,76

40.060.000,00

Bangladesh

4.893.193

2.283.923,86

20.493.000,00

Reino Unido

3.218.631

1.502.313,14

13.056.000,00

Índia

3.028.354

1.413.500,34

10.604.000,00

Filipinas

2.308.289

1.077.406,17

9.796.000,00

Malásia

2.279.945

1.064.176,46

10.051.000,00

Itália

2.090.124

975.576,49

6.686.000,00

Alemanha

1.956.702

913.301,07

8.622.000,00

O preço de exportação da China para a Índia foi obtido a partir dos dados constantes do sítio eletrônico Trade Map, em relação à subposição tarifária 8414.51.91 do Sistema Harmonizado, que corresponde a ventiladores de mesa de potência não superior a 125 W, com motor elétrico incorporado. O preço de exportação foi obtido a partir do volume e do valor das exportações chinesas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, referente ao último período da revisão (P5). O preço em US$/kg foi convertido para US$/unidade utilizando-se o fator de conversão indicado pelas peticionárias, conforme informado no item 5.1.1 deste documento.

A conversão do preço FOB em dólares estadunidenses para reais foi realizada utilizando-se a taxa de câmbio média do período de investigação de continuação/retomada de dumping, obtida com base nas taxas de câmbio diárias oficiais publicadas pelo Banco Central do Brasil (taxa média de câmbio BRL-US$ de 3,19).

A fim de se obter o preço na condição CIF no porto brasileiro, foram adicionados os valores relativos ao frete e seguro internacionais, em reais, extraídos dos dados detalhados de importação da RFB. Os valores totais de frete e de seguro internacionais incorridos nas importações de ventiladores de mesa da China no período de investigação de continuação/retomada de dumping foram divididos pelo volume total de importações nesse período, a fim de se obter o valor por unidade dessas rubricas.

Após a obtenção do preço CIF, foram adicionados ainda: (i) o valor do Imposto de Importação, apurado em 20% sobre o preço CIF; (ii) o valor do AFRMM, calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional; e (iii) os valores das despesas de internação, apurados aplicando-se o percentual de 4% sobre o preço CIF, conforme percentual apurado na revisão anterior.

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida e a quantidade vendida, em unidades, líquida de devoluções, no mercado interno no último período de revisão.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação (R$/unidade)

Rubrica

Preço Unitário

(A) Preço FOB

23,95

(B) Frete internacional

[CONFIDENCIAL]

(C) Seguro internacional

[CONFIDENCIAL]

(D) Preço CIF (A+B+C)

[CONFIDENCIAL]

(E) Imposto de Importação (20% * D)

[CONFIDENCIAL]

(F) AFRMM (25% * B)

[CONFIDENCIAL]

(G) Despesas de Internação (4% * D)

[CONFIDENCIAL]

(H) Preço CIF Internado (D+E+F+G)

35,74

(I) Preço da Indústria Doméstica

[CONFIDENCIAL]

(J) Subcotação (I-H)

[CONFIDENCIAL]

8.3.1.1. Das manifestações acerca do preço provável das importações no Parecer de Início

Em manifestação protocolada em 14 de janeiro de 2019, as peticionárias apresentaram elementos adicionais aos apresentados na petição para justificar a utilização do preço médio de exportação da China para Índia como preço provável chinês. Para as peticionárias, a utilização do preço médio de exportação para a Índia se justificaria pois, dentre os principais destinos de exportação de ventiladores da China, a Índia seria a economia que mais se aproximaria à brasileira, principalmente considerando-se i) grau de desenvolvimento, dimensão e renda; ii) distribuição de renda; iii) relevância da parcela da população nos segmentos de menor renda; iv) condições climáticas; e v) existência de produção local de ventiladores de mesa.

Sobre o item i, as peticionárias apresentaram classificação das Nações Unidas, na qual, dentre os dez principais destinos das exportações de ventiladores chinesas, apenas Coreia do Sul, Bangladesh, Índia, Filipinas e Malásia seriam países em desenvolvimento como o Brasil. Ressaltou-se que Bangladesh, todavia, seria país de menor desenvolvimento (least developed country). Além disso, as peticionárias apresentaram quadro elaborado com base em dados do Banco Mundial (que incluem somente economias em desenvolvimento) com informações referentes ao tamanho das economias (população, área, renda total, renda per capita e renda per capita em termos de paridade de poder de compra). Foi ressaltado que, quando considerada a renda per capita em termos de paridade de poder de compra, as diferenças entre os países de destino das exportações chinesas e o Brasil seriam reduzidas, à exceção da Malásia.

As peticionárias afirmaram que, com base nos dados de renda per capita para o ano de 2017, apenas Índia e Filipinas se enquadrariam no mesmo grau de desenvolvimento que o Brasil, qual seja, país em desenvolvimento de renda média. Foi destacado que, dentre esses dois destinos, a Índia seria o principal destino de exportações chinesas, e, tendo em vista a população dos dois países, o mercado indiano seria muito mais significativo que o filipino.

Acerca do item ii, as peticionárias apresentaram figuras e gráficos disponibilizados pelo sítio eletrônico World Inequality Database, os quais mostrariam que Brasil e Índia possuiriam distribuição de renda semelhante. As empresas ressaltaram, contudo, que o sítio eletrônico não disponibiliza as informações referentes à distribuição de renda para todos os principais mercados de destino das exportações chinesas de ventiladores de mesa.

Em relação ao tópico iii, as peticionárias utilizaram dados do Global Consumption Database do ano de 2010 para demonstrar a distribuição da população por faixa de renda. As empresas argumentaram que, ainda que não se refira a informação atualizada, os dados demonstrariam a relevância do mercado indiano frente aos demais países em desenvolvimento, tendo em vista que a população indiana que corresponde aos segmentos de consumo de renda baixa e média, que seriam os principais segmentos consumidores de ventiladores de mesa, seria substancialmente superior à população dos mesmos segmentos dos demais países em desenvolvimento para os quais a informação é disponibilizada.

No que se refere ao item iv, as empresas manifestaram que, tendo em vista a natureza do produto em análise, a consideração sobre as condições climáticas seria informação relevante para a determinação do país de destino mais apropriado para determinação do preço provável. Nesse sentido, as peticionárias argumentaram que os países desenvolvidos que constam dentre os principais mercados de exportação de ventiladores da China apresentariam clima distinto do brasileiro. Já o mercado indiano, quando considerados grau de desenvolvimento, dimensão da economia e da população, nível de renda e de sua distribuição, assim como condições climáticas, seria o mais apropriado para a determinação do preço provável chinês.

Em relação ao tópico v, as peticionárias informaram que a existência de produção local do produto analisado é fator relevante na análise. Isso porque, no caso de não haver concorrência no país de destino, o exportador poderia praticar preços mais elevados, enquanto, em face da existência de produção local, tenderia a praticar preços mais baixos. As peticionárias manifestaram que haveria produção local substancial e em crescimento de ventiladores de mesa na Índia, enquanto que não teria sido constatada produção nos demais países listados dentre os principais destinos de exportação da China. De acordo com as peticionárias, apenas nos Estados Unidos da América foi identificada produção de ventiladores, mas em que pequena quantidade.

Por fim, as peticionárias também apresentaram dados de exportações totais chinesas de ventiladores (SH 8414.51) e de ventiladores de mesa (código 8414.51.91) para todo o período de análise de continuação/retomada de dano, extraídos dos sítios eletrônicos Comtrade e Trade Map.

8.3.1.2. Dos comentários acerca das manifestações

As informações apresentadas pela indústria doméstica foram contempladas nas análises desenvolvidas no tópico 8.3.2.

8.3.2. Do preço provável para fins da Nota Técnica

Na Nota Técnica no5, de 6 de março de 2019, a título de exercício, a subcotação foi analisada considerando diferentes possibilidades, tendo como base os preços efetivamente praticados pela China em suas exportações de ventiladores de mesa, demonstrados na tabela apresentada no tópico 8.3.1. Em um primeiro exercício, calculou-se a subcotação com base em três possibilidades de preço: preço médio praticado pela China para o mundo, preço médio ponderado praticado para os seus dez principais destinos e preço médio ponderado praticado para os seus cinco principais destinos.

Para o cálculo da subcotação, ao preço FOB, foram adicionados os valores de frete e seguro internacionais. Os valores de frete e seguro internacionais utilizados no início da revisão, os quais foram extraídos dos dados detalhados de importação da RFB, não foram utilizados para fins de determinação final, conforme explicado no item 5.2.1. Foram utilizados os dados do "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, para o ano de 2016 (última estatística disponível), referentes ao transporte da China para o Brasil para a posição 8414 do SH, na qual são classificados os ventiladores de mesa. Ressalte-se que essa fonte disponibiliza as informações de frete e seguro internacionais de forma agregada. Em função disso, o AFRMM foi calculado como um percentual sobre esse valor. Vale observar, contudo, que se trata de valor pouco representativo no total do preço CIF internado.

Foram adicionados ainda os valores do Imposto de Importação, apurado em 20% sobre o preço CIF, e das despesas de internação, apuradas aplicando-se o percentual de 4% sobre o preço CIF, conforme percentual apurado na revisão anterior.

Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida e a quantidade vendida, em unidades, no mercado interno no último período de revisão. A receita operacional líquida em reais de cada transação foi convertida para dólares estadunidenses utilizando a taxa de câmbio do dia da venda, conforme disponibilizado pelo BACEN. Ressalte-se que o preço não está líquido de devoluções, tendo em vista que estas foram fornecidas de forma agregada e, portanto, não puderam ser convertidas para dólares estadunidenses com base na data da transação.

Ressalte-se que, diferentemente do realizado no Parecer de Início, na Nota Técnica o cálculo da subcotação foi realizado em dólares estadunidenses, tendo em vista que foi entendido que a conversão do preço da indústria doméstica com base na taxa de câmbio do dia de cada venda seria mais apropriada para possibilitar uma comparação justa do que a conversão do preço provável com base na taxa de câmbio média do período.

A tabela a seguir apresenta, então, a subcotação considerando-se a) o preço médio praticado pela China para o mundo, b) o preço médio ponderado praticado para os dez principais destinos, e c) o preço médio ponderado praticado para os cinco principais destinos das exportações chinesas de ventiladores de mesa.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação (US$/unidade) - Média para o Mundo, Top 10 e Top 5

 

Mundo

Top 10

Top 5

Rubrica

Preço Unitário (US$/unidade)

(A) Preço FOB

10,25

10,18

10,67

(B) Frete e seguro internac. ([CONFIDENCIAL]* A)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(C) Preço CIF (A+B)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(D) Imposto de Importação (20% * C)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(E) AFRMM (25% * B)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(F) Despesas de Internação (4% * C)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(G) Preço CIF Internado (C+D+E+F)

13,28

13,19

13,83

(H) Preço da Indústria Doméstica

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(I) Subcotação (H-G)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Verificou-se que, caso a China praticasse para o Brasil os preços exibidos nos cenários apresentados acima, não haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica.

Após, seguindo com o exercício, foi realizado o cálculo da subcotação para os cinco primeiros destinos de forma individualizada, seguindo a mesma metodologia descrita anteriormente. O cálculo encontra-se demonstrado na tabela abaixo.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação (US$/unidade) - 5 principais destinos

 

EUA

Coreia do Sul

Japão

Bangladesh

Reino Unido

Rubrica

Preço Unitário (US$/unidade)

(A) Preço FOB

10,27

10,90

13,55

8,97

8,69

(B) Frete e seguro internac. ([CONFIDENCIAL]* A)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(C) Preço CIF (A+B)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(D) Imposto de Importação (20% * C)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(E) AFRMM (25% * B)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(F) Despesas de Internação (4% * C)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(G) Preço CIF Internado (C+D+E+F)

13,31

14,12

17,55

11,63

11,26

(H) Preço da Indústria Doméstica

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(I) Subcotação (H-G)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Nos cenários observados na tabela anterior, identificou-se que, caso a China praticasse o preço observado em suas exportações de ventiladores de mesa para Bangladesh e Reino Unido, seria constatada subcotação em relação ao preço da indústria doméstica, enquanto não seria observada subcotação com base nos preços praticados para os EUA, Coreia do Sul e Japão. A participação de cada país no volume total das exportações chinesas de ventiladores de mesa em 2017, em número de unidades, foi de 18,6%, 14,3%, 7,5%, 5,8% e 3,8% respectivamente aos EUA, Coreia do Sul, Japão, Bangladesh e Reino Unido.

Após, sob a ótica dos países situados na América do Sul, foi realizado o cálculo da subcotação considerando o preço médio ponderado praticado pela China para Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Sublinhe-se que, em conjunto, esses países receberam somente 1,5% do total exportado de ventiladores de mesa pela China em P5. O cálculo encontra-se demonstrado na tabela abaixo.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação (US$/unidade) - América do Sul

Rubrica

Preço Unitário

(A) Preço FOB

10,34

(B) Frete e seguro internacionais ([CONFIDENCIAL] * A)

[CONFIDENCIAL]

(C) Preço CIF (A+B)

[CONFIDENCIAL]

(D) Imposto de Importação (20% * C)

[CONFIDENCIAL]

(E) AFRMM (25% * B)

[CONFIDENCIAL]

(F) Despesas de Internação (4% * C)

[CONFIDENCIAL]

(G) Preço CIF Internado (C+D+E+F)

13,40

(H) Preço da Indústria Doméstica

[CONFIDENCIAL]

(I) Subcotação (H-G)

[CONFIDENCIAL]

Observa-se que, caso a China viesse a praticar para o Brasil o preço médio ponderado praticado para os demais países da América do Sul, essas importações não entrariam no mercado brasileiro subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica.

Em mais um exercício, seria considerado o cenário do preço de exportação praticado pela China para a Argentina, único outro país que possui medida antidumping aplicada sobre as exportações de ventiladores de mesa da China, conforme destacado no item 5.5. Ressalte-se, contudo, que as exportações da China destinadas a esse país representaram apenas 0,01% do total exportado em 2017 e corresponderam a volume muito pequeno em comparação ao mercado brasileiro. Por isso, considerou-se que as exportações para a Argentina não foram representativas de forma a fundamentar esse exercício.

Por fim, foi realizado o cálculo da subcotação considerando-se o preço praticado pela China para a Índia, conforme sugerido pelas peticionárias. As exportações para a Índia representaram 3,6% do volume total exportado pela China, constituindo o sexto maior destino em número de unidades. Para as peticionárias, a escolha da Índia se justificaria por critérios de perfil macroeconômico, climático e quanto à existência de produção local.

Sob o ponto de vista macroeconômico, dentre os principais destinos de exportação de ventiladores da China, a Índia seria a economia que mais se aproximaria à brasileira, principalmente considerando-se o grau de desenvolvimento das economias, o perfil da distribuição de renda e a relevância da parcela das populações nos segmentos de menor renda (principais consumidores do produto objeto da revisão) nos dois mercados, conforme os argumentos apresentados pelas peticionárias e detalhados no item 8.3.1.

Na esfera climática, as peticionárias argumentaram que os países desenvolvidos que constam dentre os principais mercados de exportação de ventiladores da China apresentariam clima distinto do brasileiro, o que deveria ser levado em consideração em conjunto com a existência de maiores similaridades macroeconômicas da Índia com o Brasil.

Por fim, as peticionárias informaram que a existência de produção local do produto analisado é fator relevante na análise. Isso porque, no caso de não haver concorrência no país de destino, o exportador poderia praticar preços mais elevados, enquanto, face à existência de produção local, tenderia a praticar preços mais baixos. As peticionárias manifestaram que haveria produção local substancial e em crescimento de ventiladores de mesa na Índia, enquanto que não teria sido constatada produção nos demais países listados dentre os principais destinos de exportação da China. De acordo com as peticionárias, apenas nos Estados Unidos da América foi identificada produção de ventiladores, mas em pequena quantidade.

A tabela a seguir apresenta o cálculo da subcotação considerando o preço de exportação da China para a Índia.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação (US$/unidade) - Índia

Rubrica

Preço Unitário

(A) Preço FOB

7,50

(B) Frete e seguro internacionais ([CONFIDENCIAL] * A)

[CONFIDENCIAL]

(C) Preço CIF (A+B)

[CONFIDENCIAL]

(D) Imposto de Importação (20% * C)

[CONFIDENCIAL]

(E) AFRMM (25% * B)

[CONFIDENCIAL]

(F) Despesas de Internação (4% * C)

[CONFIDENCIAL]

(G) Preço CIF Internado (C+D+E+F)

9,72

(H) Preço da Indústria Doméstica

[CONFIDENCIAL]

(I) Subcotação (H-G)

[CONFIDENCIAL]

Das tabelas acima, depreende-se que, na hipótese de a China voltar a exportar ventiladores de mesa a preços semelhantes aos praticados para a Índia, bem como para Bangladesh ou Reino Unido, suas exportações entrariam no Brasil com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica (20,3% em relação ao preço do produto similar doméstico), enquanto que, em todos os demais cenários e destinos analisados, não haveria a incidência de subcotação.

8.3.2.1. Das manifestações acerca do preço provável das importações no âmbito da Nota Técnica

Em manifestação protocolada em 26 de março de 2019, as peticionárias afirmaram que teria sido demonstrado claramente na Nota Técnica no 5/2019 que estariam presentes os requisitos técnicos para renovação do direito antidumping, tendo sido demonstrados a elevada possibilidade de retomada de dumping e a elevada possibilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações a preços de dumping. Essas conclusões seriam, em sua maioria, baseadas em fatores incontroversos e que já teriam sido determinados pela SDCOM na referida Nota Técnica. Nesse sentido, as peticionárias reforçaram as conclusões alcançadas na Nota Técnica acerca da probabilidade de retomada de dumping e do elevado potencial exportador de ventiladores de mesa da China.

As peticionárias ressaltaram que apenas a adequação do preço de exportação da China para a Índia como preço provável das importações brasileiras teria sido objeto de escrutínio específico pela SDCOM na Nota Técnica. Em função disso, as peticionárias se debruçaram sobre esse tópico.

Inicialmente, foi argumentado que haveria significativa dispersão dos preços praticados pela China em suas exportações de ventiladores de mesa. Foi ressaltado que, em 2017, essas exportações foram destinadas a 127 países, e que os preços variaram de US$ 3,91/unidade, para o Azerbaijão, a US$ 126,03/unidade, para Bósnia & Herzegovina. Para as peticionárias, essa dispersão implicaria significativa cautela ao se avaliar se seria provável que a China pratique determinado preço para o Brasil na hipótese de não renovação do direito antidumping.

Foi ressaltado que, para a maioria dos 127 destinos das exportações chinesas, isto é, 88 destinos, o preço praticado pela China implicaria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica. Essas exportações representariam cerca de 40% do volume total das exportações chinesas no período, o que demonstraria que não haveria qualquer restrição para que a China praticasse preços que implicassem subcotação em relação ao preço da indústria doméstica. As peticionárias ressaltaram que, muito embora o preço médio praticado para os dez principais destinos das exportações chinesas de ventiladores de mesa não resulte em subcotação, para cinco desses destinos verificar-se-ia subcotação. Além disso, foi ressaltado que a China pratica preço inferior ao praticado para a Índia para 24 destinos.

Diante do contexto apresentado, as peticionárias entendem que o cálculo do preço provável exigiria a busca por parâmetros comparativos que guardem a maior semelhança possível com o cenário brasileiro. Nesse sentido, conforme já indicado nas manifestações anteriores, foi ressaltado que a economia indiana seria a que apresentaria maior conjunto de similaridades com a brasileira, notadamente em relação a nível de desenvolvimento e de distribuição de renda, segmentos de consumo, além de condições climáticas e presença de produção local de ventiladores de mesa. Dentre os principais mercados de destino das exportações chinesas, a Índia seria o único país emergente, com renda per capita média e parcela significativa da população no segmento consumidor de ventiladores de mesa, além de possuir condições climáticas mais semelhantes do que os demais países e produção local do produto em questão.

Adicionalmente, foi argumentado que a escolha do critério mais adequado para a análise do preço provável deve necessariamente considerar o grau de desenvolvimento econômico, a renda per capita e o segmento de consumo do produto em questão, uma vez que o poder de compra e o tamanho do mercado consumidor implicariam diferenças de preços. Nesse sentido, países com maior grau de desenvolvimento e renda per capita, por terem maior poder de compra, teriam setor de consumo distinto, composto por produtos com mais qualidade e maior grau de sofisticação (linhas premium), com preços mais elevados.

Assim, as peticionárias argumentaram que não seria provável que o valor dos produtos exportados para o Brasil se assemelhasse a países desenvolvidos com renda per capita mais alta, razão pela qual seis dos dez principais destinos das exportações chinesas (quais sejam, EUA, Coreia do Sul, Japão, Reino Unido, Itália e Alemanha) são mercados que deveriam ser desconsiderados para fins de análise do preço provável. Nessa perspectiva, a utilização da média de preços praticados para esses destinos igualmente distorceria a análise.

Além disso, foi destacado que a predominância dos segmentos de consumo das rendas baixa e médias - que são os principais consumidores do produto em questão - em cada um dos países de destino das exportações chinesas influiria sobremaneira nos preços. A esse respeito, as peticionárias reforçaram o argumento de que, de acordo com os dados do Global Consumption Database apresentados anteriormente, os segmentos de consumo das rendas baixa e média indianos seriam muito relevantes e se aproximariam aos brasileiros. Em contrapartida, a população brasileira que compõe esses segmentos equivaleria a mais de seis vezes o mesmo grupo populacional de Bangladesh e quase quatro vezes o das Filipinas, o que, de acordo com as peticionárias, inviabilizaria qualquer parâmetro comparativo com esses países para fins de determinação do preço provável.

As peticionárias sublinharam também que Índia e Brasil integram o BRICS, grupo de países emergentes que teriam apresentado ritmo acelerado de expansão e se tornado economias com influência regional, com crescente mercado consumidor. Foi salientado que, tanto para a África do Sul como para a Rússia, países que também integram o BRICS, o preço praticado pela China apresentaria subcotação se internado no Brasil.

Após a apresentação dos argumentos em relação à influência das características econômicas na determinação do preço provável, as peticionárias salientaram a importância das questões climáticas nessa análise. Isso porque o clima seria elemento essencial para as vendas de ventiladores de mesa, que variariam conforme os níveis médios e as oscilações de temperatura e as estações do ano. A esse respeito, as peticionárias trouxeram aos autos documentos de caráter público emitidos pelo Ministério de Minas e Energia para demonstrar a correlação entre o clima e o consumo de energia, uma vez que no calor haveria maior utilização de aparelhos de refrigeração e climatização. Além disso, as peticionárias apresentaram notícias veiculadas em canais de notícias que demonstrariam a sazonalidade das vendas dos ventiladores. Esses elementos de prova, contudo, não serão conhecidos, tendo em vista terem sido apresentados após o final da fase probatória.

As peticionárias argumentaram também que os padrões de compra do Brasil e da Índia em termos sazonais apresentariam semelhanças, sendo que nos dois países haveria maior procura por ventiladores de mesa nos quatro ou cinco meses de verão mais intenso. Por outro lado, o padrão de buscas por ventiladores de mesa nos países desenvolvidos listados dentre os principais destinos das exportações chinesas seria distinto, observando-se um mês de pico e quase nenhuma procura nos demais meses. Assim, as peticionárias argumentaram que não apenas em função das características econômicas, mas também por similaridades climáticas e sazonais, seria razoável supor que o mercado de ventiladores de mesa desses países desenvolvidos tenderia a ser um mercado menos relevante e com características distintas daquelas observadas no Brasil. Para corroborar a afirmação sobre o padrão de buscas por ventiladores de mesa no Brasil e nos demais países analisados, foi trazido aos autos resultado da pesquisa realizada na ferramenta Google Trends, que mostra os termos mais buscados na ferramenta Google em um determinado período. Ressalte-se que essas evidências não foram conhecidas em função de sua apresentação após o final da fase probatória.

O último tópico tratado pelas peticionárias em sua manifestação foi referente à produção local nos mercados de destino das exportações chinesas. Foi reforçado o argumento já exposto anteriormente de que seria determinante na escolha do país utilizado como parâmetro para o preço provável a existência de produção local significativa, tendo em vista que a pressão competitiva exercida por uma produção doméstica forte seria elemento relevante para a determinação dos preços praticados pelos exportadores. Nos países em que não há produção local ou que esta é pouco expressiva, a tendência do mercado seria de que os preços praticados pelo exportador fossem mais altos.

As peticionárias reforçaram os elementos já trazidos aos autos nas manifestações anteriores de que haveria provas contundentes de produção local significativa de ventiladores de mesa na Índia, evidenciado pela existência da Indian Fan Manufacture´s Association. As peticionárias argumentaram que trouxeram aos autos, de boa-fé, informações de mercado que indicariam que os outros países listados dentre os principais destinos das exportações chinesas não produzem ou detêm produção local residual e pouco relevante.

As peticionárias manifestaram que verteram seus melhores esforços para levantar informações confiáveis que pudessem corroborar a ausência de produção local significativa de ventiladores de mesa nos demais países de destino das exportações chinesas. Foi informado que não foram encontrados estudos consolidados de mercado ou informações públicas que demonstrassem haver produtores domésticos nos demais países analisados, à exceção dos EUA, em relação ao qual informações de mercado teriam indicado a produção de ventiladores de mesa em pequenas quantidades e, em grande parte, em SKD (semi knocked-down, ou semidesmontado).

Nesse contexto, foi ressaltado que a prova da inexistência de produção local de ventiladores de mesa seria demonstração de um fator negativo, cuja prova cabal resultaria diabólica às peticionárias, na medida em que destinada a comprovar algo que inexiste. Assim, para as peticionárias, caberia aos demais interessados no processo e à SDCOM apresentar evidências mínimas quanto à produção doméstica de ventiladores de mesa em cada um dos principais mercados de destino das exportações chinesas. Sem tal fundamentação, a contestação das alegações das peticionárias tornar-se-ia ato arbitrário, desprovido de motivação, razoabilidade e boa-fé objetiva, em afronta aos princípios maiores que regem a atividade da Administração Pública, tanto nos termos da Lei de Processo Administrativo (art. 2º) quando da Carta Magna (art. 37).

As peticionárias apresentaram resultados de pesquisas realizadas em fontes públicas, os quais apontariam para a inexistência de produção local nos principais destinos das exportações chinesas de ventiladores de mesa, bem como demonstrariam a dificuldade de obtenção de dados mais detalhados de produção nesses países. Foram utilizadas como fontes de pesquisa a ferramenta de busca UL Prospector (da empresa acreditadora UL), bem como relevantes sítios eletrônicos de venda de produtos em cada mercado, como Amazon, Lazada, dentre outros, com o objetivo de identificar a localidade de produção dos modelos de ventiladores de mesa vendidos nesses mercados. Ressalte-se que, ainda que tais elementos de prova tenham sido obtidos em domínios públicos, estes não serão conhecidos, tendo em vista terem sido apresentados após o final da fase probatória.

Por fim, as peticionárias encerraram sua manifestação reiterando que o mercado indiano seria o mais adequado para determinação do preço provável, pois possuiria características mais prováveis do mercado consumidor do produto. Foi ressaltado que, tendo em vista o potencial exportador da China e a significativa dispersão de preços do produto chinês, não seria razoável supor que, em suas vendas para o Brasil, na ausência do direito antidumping, o produto não entraria subcotado no mercado brasileiro. Salientou-se que a China pratica para a maior parte dos seus destinos de exportação preços que resultariam em preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica, demonstrando que seria provável que a China, na ausência do direito antidumping, ofertasse produtos ao mercado brasileiro que causassem dano à indústria doméstica. Foi reiterada, portanto, a solicitação de prorrogação da medida antidumping em vigor, considerando que estariam presentes e devidamente comprovados os requisitos técnicos para tanto.

8.3.2.2. Dos comentários acerca das manifestações

As informações apresentadas pela indústria doméstica foram contempladas nas análises desenvolvidas no tópico 8.3.2.

Destaque-se que, as informações, os dados e os documentos que representariam elementos de prova, trazidos aos autos pelas peticionárias posteriormente ao fim da fase probatória, não foram analisados.

8.3.3. Do preço provável para fins da Nota Técnica de atualização de dados

Após a divulgação da Nota Técnica DECOM no 5, de 6 de março de 2019, foram disponibilizadas no sítio eletrônico Trade Map informações para o código tarifário 8414.51.91 (ventiladores de mesa de potência não superior a 125 W, com motor elétrico incorporado) referentes à quantidade exportada pela China em unidades e não apenas em peso.

Os dados atualmente disponíveis (por unidade) dispensaram a adoção da metodologia anterior de apuração, segundo a qual foram obtidos os dados de volume em peso e, em seguida, aplicado fator de conversão para a apuração dos preços de exportação em US$/unidade. Nesse sentido, a Nota Técnica no 13, de 14 de maio de 2019, apresentou dados atualizados sobre o preço provável das importações com indícios de dumping.

A tabela a seguir apresenta os principais destinos das exportações chinesas do produto em questão e os preços praticados para cada um deles, bem como as quantidades exportadas em unidades e o valor dessas exportações a partir dos dados atualizados disponibilizados pelo Trade Map. Os valores das exportações estão na condição FOB e referem-se ao ano de 2017 (P5).

Exportações da China (8414.51.91 do SH) - P5

Mercado de destino

Quantidade (unidades)

Valor (Mil US$)

Preço (US$/unidade)

Total

52.210.604

404.608

7,75

EUA

11.755.061

75.300

6,41

Coreia do Sul

7.051.140

61.711

8,75

Japão

3.348.269

40.060

11,96

Reino Unido

1.941.621

13.056

6,72

Bangladesh

1.802.809

20.493

11,37

Vietnã

1.797.834

7.976

4,44

Filipinas

1.794.178

9.796

5,46

Indonésia

1.345.974

4.231

3,14

Canadá

1.332.936

8.292

6,22

Índia

1.238.619

10.604

8,56

Diante destes dados, foram reproduzidos os mesmos exercícios realizados na Nota Técnica DECOM no 5/2019 para análise da subcotação, nos quais foram consideradas diferentes possibilidades de preço provável, tendo como base os preços efetivamente praticados pela China em suas exportações de ventiladores de mesa. A metodologia empregada para o cálculo da subcotação é a mesma daquela descrita no item 8.3.2.

As tabelas a seguir apresentam, então, o cálculo da subcotação considerando-se os seguintes cenários: a) o preço médio praticado pela China para o mundo, b) o preço médio ponderado praticado para os dez principais destinos, c) o preço médio ponderado praticado para os cinco principais destinos, d) os preços praticados para os cinco primeiros destinos de forma individualizada, e) o preço médio ponderado praticado para os países da América do Sul, e f) o preço praticado para a Índia.

Abaixo é apresentada tabela com o cálculo da subcotação considerando-se os três primeiros cenários descritos anteriormente: a) o preço médio praticado pela China para o mundo, b) o preço médio ponderado praticado para os dez principais destinos, e c) o preço médio ponderado praticado para os cinco principais destinos.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação (US$/unidade) - Média para o Mundo, Top 10 e Top 5

 

Mundo

Top 10

Top 5

Rubrica

Preço Unitário (US$/unidade)

(A) Preço FOB

7,75

7,53

8,13

(B) Frete e seguro internac. ([CONFIDENCIAL] * A)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(C) Preço CIF (A+B)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(D) Imposto de Importação (20% * C)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(E) AFRMM (25% * B)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(F) Despesas de Internação (4% * C)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(G) Preço CIF Internado (C+D+E+F)

10,04

9,75

10,54

(H) Preço da Indústria Doméstica

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(I) Subcotação (H-G)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]


A participação do volume exportado para os dez principais destinos em relação ao volume total das exportações chinesas de ventiladores de mesa em 2017 foi de 64%. Já o volume exportado para os cinco principais destinos correspondeu a 49,6% do total de ventiladores de mesa exportado pela China nesse período.

A seguir é apresentada tabela com o cálculo da subcotação considerando-se os preços praticados para os cinco primeiros destinos de forma individualizada.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação (US$/unidade) - 5 principais destinos

 

EUA

Coreia do Sul

Japão

Reino Unido

Bangladesh

Rubrica

Preço Unitário (US$/unidade)

(A) Preço FOB

6,41

8,75

11,96

6,72

11,37

(B) Frete e seguro internac. ([CONFIDENCIAL]* A)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(C) Preço CIF (A+B)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(D) Imposto de Importação (20% * C)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(E) AFRMM (25% * B)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(F) Despesas de Internação (4% * C)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(G) Preço CIF Internado (C+D+E+F)

8,30

11,34

15,50

8,71

14,73

(H) Preço da Indústria Doméstica

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(I) Subcotação (H-G)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

A participação de cada país no volume total das exportações chinesas de ventiladores de mesa em 2017, em número de unidades, foi de 22,5%, 13,5%, 6,4%, 3,7% e 3,5% respectivamente aos EUA, Coreia do Sul, Japão, Reino Unido e Bangladesh.

Ainda, é apresentada tabela com o cálculo da subcotação considerando-se o preço médio ponderado praticado para os países da América do Sul.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação (US$/unidade) - América do Sul

Rubrica

Preço Unitário

(A) Preço FOB

6,84

(B) Frete e seguro internacionais ([CONFIDENCIAL] * A)

[CONFIDENCIAL]

(C) Preço CIF (A+B)

[CONFIDENCIAL]

(D) Imposto de Importação (20% * C)

[CONFIDENCIAL]

(E) AFRMM (25% * B)

[CONFIDENCIAL]

(F) Despesas de Internação (4% * C)

[CONFIDENCIAL]

(G) Preço CIF Internado (C+D+E+F)

8,86

(H) Preço da Indústria Doméstica

[CONFIDENCIAL]

(I) Subcotação (H-G)

[CONFIDENCIAL]

Em conjunto, os países da América do Sul receberam 1,7% do total exportado de ventiladores de mesa pela China em P5.

Por fim, é apresentada tabela com o cálculo da subcotação considerando-se o preço praticado para a Índia.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação (US$/unidade) - Índia

Rubrica

Preço Unitário

(A) Preço FOB

8,56

(B) Frete e seguro internacionais ([CONFIDENCIAL]* A)

[CONFIDENCIAL]

(C) Preço CIF (A+B)

[CONFIDENCIAL]

(D) Imposto de Importação (20% * C)

[CONFIDENCIAL]

(E) AFRMM (25% * B)

[CONFIDENCIAL]

(F) Despesas de Internação (4% * C)

[CONFIDENCIAL]

(G) Preço CIF Internado (C+D+E+F)

11,09

(H) Preço da Indústria Doméstica

[CONFIDENCIAL]

(I) Subcotação (H-G)

[CONFIDENCIAL]

A participação percentual das exportações de ventiladores de mesa destinadas à Índia em relação ao total exportado pela China em 2017 foi de 2,4%.

Adicionalmente, com base nas características indicadas pela indústria doméstica para a identificação da Índia como país de destino das exportações da China que representaria o preço provável das exportações para o Brasil, entende-se ser cabível estudo com maior nível de aprofundamento acerca dessas características, para verificar a adequação (ou não) da escolha deste país como parâmetro de análise.

Segundo a indústria doméstica, a Índia seria um país adequado para tal identificação após se considerar semelhanças sob o ponto de vista (A) macroeconômico, (B) climático e (C) quanto à existência de produção local.

Diante do exposto, passou-se à realização de exercício a partir dos mesmos pressupostos apresentados pela indústria doméstica, a fim de se verificar a viabilidade de seu uso, a existência de dados disponíveis para embasar a análise de cada fator e a possibilidade de que outros países, além da Índia, também pudessem se enquadrar em grau aproximado de semelhança ao Brasil.

Para o pressuposto (A), de semelhanças macroeconômicas, identificou-se que, dentre os fatores propostos pela indústria doméstica, haveria sobreposição de características avaliadas entre determinadas variáveis, tais como grau de desenvolvimento e renda per capita em paridade do poder de compra vez que essas variáveis são bastante correlacionadas. Assim, considerando que uma das metodologias utilizadas (explicada nos parágrafos à frente) considera a distância entre os valores das variáveis, aproveitar o fato de a renda per capita em paridade do poder de compra ser uma variável contínua parece ser a opção mais adequada, por permitir identificar quais países são mais próximos do Brasil dentre os países que, por exemplo, estariam no mesmo grupo de grau de desenvolvimento. De forma a eliminar tais sobreposições, concluiu-se que a variável renda per capita em paridade do poder de compra seria melhor representativa do aspecto macroeconômico.

Ademais, a priori, não foram identificados impedimentos para a consideração do tamanho da população que possui nível de renda baixo e médio no país importador. Ressalve-se que a base de dados disponível contendo tal tipo de informação é apurada somente de forma restrita a países em desenvolvimento. Logo, foram considerados, nos estudos, somente dados de países com essa característica.

Para o pressuposto (B), sobre o aspecto climático, foram utilizadas bases de dados de temperatura média anual do país importador.

Por fim, para o pressuposto de produção local de ventiladores de mesa (C), entende-se que poderia haver relevância a sua adoção, mas não foram apresentados pela indústria doméstica, no âmbito dos autos do processo, dados disponíveis de produção mundial. Em pesquisa realizada, tampouco identificou-se a existência de bases públicas sobre o indicador. Desta forma, dada a impossibilidade de uma avaliação objetiva da variável, a existência de produção local não foi incluída no presente estudo.

Diante do exposto, buscou-se aplicar metodologia com caráter objetivo para a identificação do país ou grupo de países que melhor representassem a semelhança com o Brasil, mensuradas três variáveis descritas nos parágrafos anteriores, quais sejam: (I) renda per capita em paridade do poder de compra, (II) população de nível de renda baixo e médio e (III) temperatura média anual, representando um universo de 73 países. Para tal fim, foram adotados dois métodos estatísticos: regressão linear e KNN (K-nearest neighbors).

No método de regressão linear, o preço provável para as exportações chinesas de ventiladores de mesa ao mercado brasileiro foi obtido aplicando-se os valores observados para o Brasil das variáveis selecionadas (temperatura média de 24,92oC, renda per capita em paridade de poder de compra de US$ 15.463,54 (em log, 9,647) e população em faixa de renda média e baixa de 133.155.138 de pessoas (em log, 18,707)) e os coeficientes estimados a partir do método de mínimos quadrados ordinários. Assim, a predição foi obtida da seguinte forma: preço = 38,54 - 0,013 × temperatura - 1.701 × log (pib per capita ppp) - 0,842 × log (população de renda baixa).

A partir da metodologia descrita, o valor do preço provável das exportações chinesas de ventiladores de mesa ao Brasil foi apurado, no método de regressão linear, em US$ 6,05 por unidade.

No método KNN, o preço médio provável para o Brasil foi calculado a partir da média simples dos preços praticados nas exportações chinesas para um grupo de países constituído pelo número ótimo de "k-vizinhos" (quer seja, os países mais semelhantes ao Brasil) em que haveria menor erro de predição para a apuração do preço provável.

A identificação dos países mais semelhantes baseou-se nos mesmos referenciais identificados para o Brasil para cada uma das três variáveis utilizadas também no método de regressão linear, conforme já mencionados anteriormente.

Para a apuração do número ótimo de "k-vizinhos", foi testada uma lista de quantidades, avaliadas pelas métricas de R-quadrado, RMSE e MAE, conforme demonstrado a seguir, chegando-se ao número de sete "vizinhos" como aquele com menor erro de predição apurado.

Identificação do número ótimo de "k-vizinhos"

k-vizinhos

R-quadrado

RMSE

MAE

5

0,202

4,566

3,882

6

0,188

4,554

3,872

7

0,256

4,337

3,721

8

0,257

4,373

3,735

9

0,217

4,498

3,837

10

0,207

4,514

3,846

15

0,153

4,713

4,014

20

0,143

4,819

4,119

A lista de sete países que representou o número ótimo de "k-vizinhos" e seus respectivos preços médios encontra-se disposta a seguir. A título ilustrativo, esse grupo de países representou, em volume, 10,4% do volume total das exportações chinesas no período observado.

Lista de países mais próximos - Método KNN

País

Valor (US$)

Unidades

Preço médio

Colômbia

527.000

133.947

3,93

Egito

439.000

30.610

14,34

Filipinas

9.796.000

1.794.178

5,46

Índia

10.604.000

1.238.619

8,56

Indonésia

4.231.000

1.345.974

3,14

México

3.138.000

555.932

5,64

Tailândia

1.990.000

353.202

5,63

O preço médio provável apurado para o Brasil pelo método KNN foi, então, de US$ 6,67 por unidade, representando a média simples dos preços praticados pelas exportações chinesas para os sete países de destino supra listados.

Os resultados de ambos os modelos, regressão linear e KNN, foram comparados, a título de benchmark e mediante as métricas de RMSE (raiz do erro quadrático médio) e MAE (erro absoluto médio), com o cálculo da média simples para todos os destinos de exportação da China. Ambos os métodos apresentaram resultados com menor erro de predição em relação ao uso da média simples.

Na tabela a seguir, foi realizado o cálculo do preço provável internalizado no mercado brasileiro, seguindo as mesmas premissas já utilizadas neste tópico, para se apurar a existência de subcotação a partir dos estudos realizados para cada método.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação (US$/unidade) - Modelos preditivos

 

KNN

Regressão linear

Rubrica

Preço Unitário (US$/unidade)

(A) Preço FOB

6,67

6,05

(B) Frete e seguro internac. ([CONFIDENCIAL]* A)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(C) Preço CIF (A+B)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(D) Imposto de Importação (20% * C)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(E) AFRMM (25% * B)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(F) Despesas de Internação (4% * C)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(G) Preço CIF Internado (C+D+E+F)

8,64

7,84

(H) Preço da Indústria Doméstica

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

(I) Subcotação (H-G)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Diante dos cenários apresentados, verificou-se que, à exceção dos preços prováveis apurados a partir das exportações chinesas para Japão e Bangladesh, haveria subcotação nas exportações de ventiladores da China para o Brasil em todas as demais perspectivas analisadas.

8.3.3.1. Das manifestações acerca do preço provável das importações no âmbito da Nota Técnica de atualização de dados

Em manifestação apresentada no dia 3 de junho de 2019, as peticionárias teceram comentários acerca da atualização dos dados utilizados para a apuração do preço provável das exportações chinesas para o Brasil. Segundo elas, dos 172 países de destino das exportações chinesas em 2017, em 89 (que representariam volume equivalente a 82% das exportações chinesas) haveria subcotação caso o preço praticado pela China fosse internalizado no mercado brasileiro, concluindo não haver restrição para que a China praticasse preços objeto de dumping que impliquem em subcotação em relação ao preço praticado pela indústria doméstica.

Assim, os resultados dos exercícios apresentados na Nota Técnica no13/2019 confirmariam ser provável que, na hipótese de não prorrogação do direito antidumping, o preço do produto chinês a ser praticado em suas exportações para o Brasil resultaria em subcotação, o que, tendo em vista o potencial exportador da China, acarretaria retomada do dano causado pelas importações do produto objeto de dumping.

8.3.3.2. Dos comentários acerca das manifestações

As informações apresentadas pela indústria doméstica foram contempladas nas análises desenvolvidas no tópico 8.3.3.

8.3.4 Do preço provável para fins de determinação final

Os cálculos apresentados por ocasião da Nota Técnica no 13/2019 não sofreram alterações para fins dos elementos que constituíram a fundamentação para a presente determinação final quanto ao preço provável no caso de retomada das exportações de ventiladores de mesa da China para o Brasil.

Nesse sentido, recorde-se que as peticionárias indicaram, para fins de apuração do preço provável, a Índia como mercado de características mais próximas às do Brasil para efeitos de análise das exportações da China, com base em aspectos macroeconômicos, climáticos e quanto à existência de produção local. Após a atualização dos dados disponibilizados pelo Trade Map, apurou-se o preço médio de exportações da China para a Índia de US$ 8,56/unidade, conforme detalhado no tópico 8.3.3.

Nesse mesmo tópico, foram descritos os diferentes exercícios realizados de maneira a construir referencial de análise mais robusto para conclusão sobre a adequação do preço provável proposto pela indústria doméstica. Nesse sentido, foram desenvolvidas comparações com os preços médios das exportações chinesas para todos os países do mundo, para os cinco e dez maiores destinos, para os cinco maiores destinos tomados individualmente e para países da América do Sul.

Por meio dessas comparações, verificou-se que o cenário de probabilidade de retomada do dumping seria identificado ainda quando utilizado o preço médio apurado observado para outros destinos ou agrupamento de destinos mensurados nas metodologias apresentadas acima. Além desses balizadores, foram desenvolvidos outros modelos estatísticos, que serviram para avaliar a razoabilidade do nível de preço provável proposto pela indústria doméstica.

Assim, diante desses modelos apresentados, que testaram, de forma mais ampla (e não somente direcionada a um país específico), as premissas de características de mercado propostas pela indústria doméstica para definir a escolha pela Índia, verificou-se que os preços de exportação médios para grupos de países que se enquadravam ou mais se aproximavam dessas mesmas características (além da própria Índia), seriam ainda menores do que o observado para o mercado indiano.

Nesse sentido, concluiu-se que o preço provável proposto pelas peticionárias (i.e., Índia), que tomou como parâmetro a identificação de país específico com características semelhantes às do Brasil em termos de determinados aspectos macroeconômicos e climáticos, representou determinação em nível de preço razoável, dado que ainda mais cautelosa do que outros dos exercícios realizados.

Assim, determinou-se que o preço provável da eventual retomada das exportações de ventiladores de mesa da China para o Brasil, apurado a partir do preço médio das exportações da China para a Índia, é de US$ 8,56/unidade. Conclui-se, portanto, que o preço provável, no caso da extinção do direito atualmente em vigor e da retomada de importações de ventiladores de mesa originários da China, muito provavelmente estará subcotado e poderá levar à retomada do dano à indústria doméstica.

8.4. Do impacto das importações a preços com indícios de retomada do dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2oe no § 3odo art. 30. Assim, buscou-se avaliar, inicialmente, o impacto das importações sujeitas ao direito sobre a indústria doméstica durante o período de revisão.

Conforme já analisado, constatou-se que houve deterioração em diversos indicadores da indústria doméstica, especialmente os relacionados aos volumes. Sobre os indicadores financeiros, apesar da melhora, a indústria doméstica não conseguiu reverter o prejuízo operacional em nenhum período da análise. Contudo, as importações originárias da China não só diminuíram em termos absolutos ao longo do período de revisão, como seu volume foi não representativo durante todos os períodos, considerando-se que no período em que as exportações da China atingiram seu patamar mais elevado, qual seja, P3, representaram apenas 0,1% do mercado brasileiro. Diante desse quadro, não se pode concluir que durante o período de revisão a indústria doméstica sofreu dano decorrente de tais importações.

Isso não obstante, conforme análise realizada no item 5 deste documento, caso o direito antidumping em vigor seja extinto, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações da China. Adicionalmente, observou-se que a China possui elevado potencial exportador, conforme analisado no item 5.3.

Por fim, um ponto que demanda maior atenção no presente caso é o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro. Tendo em vista a ausência de importações de origem chinesa realizadas em quantidade representativa no período de análise de retomada de dano, o item 8.3 buscou apresentar diferentes alternativas de preço provável caso as exportações da China para o Brasil do produto objeto do direito antidumping voltem a ser destinadas ao Brasil em volumes substanciais, de forma a validar a indicação da indústria doméstica de que o preço provável seria representado pelo preço médio das exportações de ventiladores da China para a Índia.

As conclusões alcançadas no tópico 8.3 evidenciam que, caso as exportações de ventiladores de mesa da China para o Brasil sejam retomadas, aconteceriam, provavelmente, a preços que estariam subcotados em relação ao da indústria doméstica, após internalizados no mercado brasileiro. Logo, o preço provável das exportações para o Brasil provavelmente levaria à retomada do dano aos indicadores da indústria doméstica.

8.5. Das alterações nas condições de mercado

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo alterações nas condições de mercado no país exportador (item 8.5.), como alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

Não houve, no entanto, alterações em terceiros mercados quanto à imposição de medidas de defesa comercial por outros países, uma vez que não houve nova aplicação de medidas ao longo do período de revisão, apenas a manutenção do direito antidumping aplicado pela Argentina sobre ventiladores da China desde 2011. Tampouco ocorreram alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, conforme exposto no item 5.4 deste documento.

8.6. Do efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

Com relação às importações das outras origens, cumpre destacar que o único outro fornecedor estrangeiro de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, para o Brasil, ao se considerar todo o período investigado, foi o Paraguai, com [RESTRITO] apenas 6 unidades exportadas em P1. Dessa maneira, os indicadores da indústria doméstica não foram influenciados pelas importações oriundas do Paraguai.

Quanto ao desempenho exportador, esclarece-se que os volumes destinados ao mercado externo foram pequenos em todos os períodos (em P2, quando os volumes exportados chegaram ao seu maior patamar, a participação dessas vendas no volume total de ventiladores de mesa vendido pela indústria doméstica representou apenas 0,1%). Dessa maneira, os indicadores da indústria doméstica não foram influenciados por esse fator.

A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período, considerando os extremos do período de análise, de P1 a P5, registrou redução de 23,3%, e de 9,3% de P4 para P5. Contudo, tendo em vista a baixa participação dos custos de mão de obra no custo total de fabricação, a análise desse indicador tem impacto limitado sobre o desempenho da indústria doméstica.

No período em análise não houve consumo cativo, importação ou revenda do produto similar por parte da indústria doméstica.

Não houve alteração da alíquota do Imposto de Importação de 20% aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa no período de investigação de dano, conforme se mostrou no item 3.3, de modo que os indicadores da indústria doméstica não foram influenciados por esse fator.

No que concerne o mercado brasileiro, houve queda da demanda entre P4 e P5 (1,1%) e ao longo do período. De P1 a P5, o mercado diminuiu 35,2%. Deste modo, a deterioração dos indicadores de volume da indústria doméstica pode ser parcialmente atribuída a esse fator. Contudo, o comportamento do mercado de P4 para P5 parece indicar que o ritmo de contração no final do período de análise de dano foi muito menor do que no começo, de forma que seu provável efeito sobre os indicadores da indústria doméstica poderá ser limitado no futuro.

Com relação ao padrão de consumo de ventiladores de mesa, sabe-se que não houve mudanças nesse padrão que ensejassem qualquer tipo de prejuízo à indústria doméstica.

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de ventiladores de mesa tanto pelos produtores domésticos quanto pelos produtores estrangeiros. Tampouco houve fatores que afetassem a concorrência entre eles, nem houve adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. O produto importado e o fabricado no Brasil são, portanto, concorrentes entre si, disputando o mesmo mercado.

 

8.7. Das manifestações acerca da probabilidade de retomada do dano

Em manifestação protocolada em 4 de fevereiro de 2019, as peticionárias apresentaram suas últimas argumentações antes da elaboração da Nota Técnica. As peticionárias salientaram que não houve participação dos produtores/exportadores chineses e dos importadores brasileiros no processo em tela, em contraponto às produtoras domésticas, que teriam colaborado com o processo.

Para as peticionárias, teria sido demonstrado ao longo do processo que todos os requisitos técnicos necessários para renovação do direito antidumping estariam presentes. Nesse sentido, repisaram que: a) haveria retomada de prática de dumping por parte dos produtores/exportadores chineses caso o direito antidumping fosse extinto, tendo em vista a comparação entre o valor normal chinês internalizado no mercado brasileiro e o preço médio da indústria doméstica; e b) haveria retomada do dano na hipótese de retomada das importações a preços de dumping oriundas da China.

Em relação ao segundo ponto (b), as peticionárias mencionaram que seria razoável supor que o preço de exportação da China para o Brasil, na ausência do direito antidumping, seria de apenas US$ 7,50/unidade (preço praticado pela China para a Índia com base nos dados do Trade Map), e que estaria subcotado em relação ao preço praticado pela indústria doméstica. Sobre a utilização do preço médio de exportação da China para Índia como preço provável chinês, foi feita referência aos argumentos apresentados na manifestação de 14 de janeiro de 2019. Adicionalmente, as empresas salientaram que, mesmo durante a vigência do direito antidumping, em razão da situação econômica do Brasil, o preço praticado pela indústria doméstica em P5 não teria permitido a obtenção de margem de lucro positiva. Para as peticionárias, esse contexto tornaria ainda mais grave a possibilidade de retomada das importações a preços de dumping.

As peticionárias reforçaram também que a China teria elevado potencial exportador de ventiladores de mesa, conforme teria sido reconhecido no Parecer de Início da revisão. Para complementar essa afirmação, as empresas fizeram referência aos dados de produção de ventiladores elétricos para uso doméstico em geral na China, apresentados na manifestação de 14 de janeiro de 2019. As peticionárias salientaram que, ao passo que a produção da China em 2016 teria sido de mais de 175 milhões de ventiladores domésticos, o mercado brasileiro seria de cerca de 7 milhões em P4 e P5.

As empresas manifestaram que a indústria doméstica enfrentou desafios no período da revisão e que, a despeito de as perdas sofridas ao longo desse período não poderem ser atribuídas às importações oriundas da China, a não prorrogação do direito antidumping no atual cenário implicaria agravamento das condições dos produtores domésticos. Isso colocaria em risco a continuidade da produção brasileira de ventiladores de mesa, em especial em um momento em que as margens estariam apresentando relativa melhora em relação àquelas do início do período analisado.

As peticionárias salientaram também que a medida antidumping em vigor seria essencial para a manutenção de investimentos e inovação da indústria brasileira de ventiladores de mesa.

Nesse contexto, as produtoras domésticas pontuaram que não promoveram aumentos injustificados de preço ao longo do período de revisão, tendo o preço médio inclusive apresentado retração real, em função da redução de custos, apesar de a indústria doméstica estar operando em prejuízo. As empresas manifestaram também que, em virtude de características intrínsecas ao mercado de ventiladores de mesa, não seria possível à indústria realizar aumentos indiscriminados de preço. De acordo com as peticionárias, a existência de elevados custos fixos faz com que a viabilidade da produção de ventiladores de mesa dependa de um fluxo estável de vendas, o qual seria gravemente afetado pela prática de dumping dos exportadores chineses. Nesse contexto, a exposição à concorrência a preços de dumping dos exportadores chineses poderia comprometer a viabilidade da indústria doméstica brasileira, colocando em risco os empregos diretos e indiretos por ela gerados, e também a produção de outros produtos que se beneficiariam da diluição dos custos fixos gerada pela produção de ventiladores.

Por fim, as peticionárias ressaltaram os investimentos realizados pelas produtoras domésticas e a relevância das empresas em áreas de menor desenvolvimento no território brasileiro. Para as empresas, a manutenção da vigência da medida antidumping seria fundamental para assegurar os investimentos voltados ao mercado e consumidor brasileiros.

Especificamente em relação à Mondial, destacou-se que foram realizados investimentos em tecnologia, inovação e certificação de produtos de mais de R$ [CONFIDENCIAL] no período de 2014 a 2018. Os investimentos permitiram o desenvolvimento de produtos especificamente voltados ao mercado brasileiro, patentes de design e de invenção e o investimento em startup [CONFIDENCIAL]. Salientou-se que a hipótese de reentrada de ventiladores de mesa chineses a preços de dumping acarretaria a redução da produção da Mondial que, de uma média de produção de [CONFIDENCIAL]. Para a empresa, a redução na produção de ventiladores acarretaria um aumento do custo de produção de outros produtos, como liquidificadores, espremedores, dentre outros.

Foi destacado também o investimento no parque fabril da empresa, que, dentre outros, passou a implementar [CONFIDENCIAL] em sua planta de ventiladores, acarretando incrementos de produtividade. A empresa também destacou que possuiria extensa rede de assistência técnica e contaria com dois complexos industriais, e que o impacto social da empresa seria muito relevante.

Em relação à SEB, as peticionárias ressaltaram que, com o objetivo de aumentar a produtividade, em 2017 o grupo SEB transferiu para Itatiaia/RJ uma unidade fabril que funcionava em Mooca/SP. A nova unidade faria parte de um plano de modernização e crescimento da empresa, e contemplaria a produção de ventiladores. Foi destacado que a empresa está realizando investimentos a um custo médio de R$ [CONFIDENCIAL] em pesquisa e desenvolvimento, indústria, marketing e variáveis do produto. Adicionalmente, destacou-se o comprometimento da empresa com o cuidado com seus funcionários e a responsabilidade ambiental. Salientou-se que a não renovação da medida antidumping provavelmente acarretaria redução do emprego direto e indireto, assim como queda nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e geração de inovação pelo grupo SEB no Brasil.

No tocante à Britânia, foi ressaltado o papel social desempenhado pela empresa, que, com a retomada das atividades de sua fábrica em Camaçari, teria gerado 350 postos de emprego direito e quase 1.000 indiretos. A empresa ressaltou que a não prorrogação do direito antidumping colocaria em risco a produção de ventiladores de mesa, que representaria em torno de [CONFIDENCIAL] % da produção total da Britânia. Em função da perda na economia de escopo, haveria também o aumento de [CONFIDENCIAL] % no custo dos demais produtos.

8.8. Dos comentários acerca das manifestações

Sobre a manifestação da indústria doméstica acerca da quantidade produzida de ventiladores domésticos pela China, ressalte-se que, conforme exposto no item 5.3, tais informações não puderam ser verificadas e, portanto, não integram a análise de potencial exportador realizada neste documento.

Acerca dos demais comentários referentes à revisão em curso e à situação da indústria doméstica, cumpre esclarecer que a análise realizada é feita de acordo com as previsões do Regulamento Brasileiro. Mais especificamente, para que um direito antidumping seja prorrogado, deverá ser comprovado que a sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente, considerando os fatores elencados nos artigos 103 e 104 do Decreto no8.058, de 2013. Neste sentido, faz-se referência às análises apresentadas nos tópicos 7 e 8 deste documento.

8.9. Da conclusão sobre a continuação/retomada do dano

Ante o exposto, verificou-se que os volumes de importação de ventiladores de mesa provenientes da China foram registrados apenas em quantidades não representativas durante o período de revisão. Nesse sentido, ainda que tenha sido observado que determinados indicadores da indústria doméstica se deterioraram ao longo do período, particularmente aqueles relacionados a volumes, e que tenha perdurado ao longo de todos os períodos analisados a ocorrência de prejuízo operacional, não se pode atribuir tal desempenho à influência das importações originárias da China.

Afora a pouca representatividade das importações chinesas de P1 a P5, concluiu-se, por outro lado, que caso o direito antidumping em vigor seja extinto, os produtores/exportadores da China possuem capacidade mais que suficiente para direcionar suas exportações para o Brasil em quantidades substanciais e representativas, tanto em termos absolutos como em termos relativos quando comparados à produção e ao consumo da indústria doméstica.

Tais exportações muito provavelmente estarão precificadas, após internalizadas no mercado brasileiro, a preços subcotados em relação aos praticados pela indústria doméstica em P5, o que poderá levar à retomada do dano por elas causado.

9. DA RECOMENDAÇÃO

Consoante a análise precedente, tendo considerado as evidências constantes no processo, concluiu-se que, na hipótese de extinção do direito antidumping em vigor, haverá retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente.

Ocorre que não foram identificadas importações de ventiladores chineses no período de análise de retomada do dumping. Nesse sentido, de acordo com o §4º do art. 107, do Regulamento Brasileiro, em caso de determinação positiva na hipótese de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, será recomendada a prorrogação do direito antidumping em montante igual ou inferior ao do direito em vigor.

Desde a alteração na forma de aplicação do direito antidumping ocorrida por ocasião da última revisão de final de período, quando a medida aplicada passou de alíquota ad valorem de 45,24% para alíquota específica de US$ 26,30/unidade (que representou uma margem de dumping absoluta apurada equivalente à margem de dumping relativa de 319,95%), houve a quase completa cessação de importações originárias da China, cuja participação no mercado brasileiro, de P1 a P5, oscilou entre zero e 0,1%.

Nesse contexto, decidiu-se apurar o montante de direito antidumping que melhor refletisse o comportamento provável dos produtores/exportadores chineses, a partir dos dados disponíveis na presente revisão. Para isso, foi utilizado o valor normal, em base FOB, de US$ 20,32/unidade, conforme calculado no item 5.2.1 deste documento, comparado ao preço provável de exportação no caso de retomada das exportações chinesas para o Brasil, apurado no tópico 8.3.4.

Conforme pormenorizado no tópico 8.3.4, as peticionárias indicaram, para fins de apuração do preço provável, a Índia como mercado de características mais próximas às do Brasil para efeitos de análise das exportações da China, com base em aspectos macroeconômicos, climáticos e quanto à existência de produção local.

Após a construção de diferentes exercícios, realizados de maneira a construir análise mais robusta para a avaliação da adequação do preço provável proposto para as exportações chinesas em caso de retomada de volumes direcionados ao mercado brasileiro, bem como o desenvolvimento de modelos estatísticos que se prestaram a avaliar a razoabilidade do nível de preço provável proposto, concluiu-se ser adequada a indicação da indústria doméstica para a identificação do preço provável a partir das exportações da China para a Índia, apurado em US$ 8,56/unidade.

Assim, o cálculo do montante de direito antidumping a ser adotado na presente revisão foi resultado da comparação entre o valor normal apurado e o preço provável das exportações da China para o Brasil, consubstanciado no preço das exportações de ventiladores da China para a Índia.

O valor apurado representa redução em relação ao direito atualmente em vigor. O cálculo do direito antidumping proposto e a comparação com o direito atualmente em vigor estão dispostos nas tabelas a seguir:

Apuração do montante de direito antidumping para fins de alteração do direito em vigor (US$/unidade)

Valor normal FOB

Preço Provável FOB

Direito antidumping proposto

20,32

8,56

11,76

Redução do direito antidumping (US$/unidade)

Direito antidumping vigente

Direito antidumping proposto

Diferença (%)

26,30

11,76

-55,3

O direito antidumping proposto corresponde ao valor absoluto de US$ 11,76/unidade (onze dólares estadunidenses e setenta e seis centavos por unidade), o que representa uma redução de 55,3% do direito antidumping atualmente em vigor.

9.1. Das manifestações acerca da prorrogação do direito

Em manifestação apresentada em 3 de junho de 2019, as peticionárias alegaram estarem presentes os requisitos técnicos para a prorrogação do direito em vigor. Assim, na ausência de importações em volume representativo, o direito antidumping atualmente em vigor deveria ser prorrogado sem alteração, nos termos da Resolução Camex no52/2013.

9.2. Dos comentários acerca das manifestações

Conforme explicitado no tópico 9, concluiu-se pela determinação positiva na hipótese do §3º do art. 107, do Regulamento Brasileiro, quer seja, pela probabilidade de retomada do dumping a partir da comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro.

Prevê o §4º do art. 107 do mesmo regramento que em caso de tal determinação positiva será recomendada a prorrogação do direito antidumping em montante igual ou inferior ao do direito do vigor. Ressalte-se que o dispositivo não aplica qualquer condicionante ou hierarquia para que a recomendação seja feita em montante igual ou inferior ao direito vigente. Nesse sentido, considerando o contexto do caso em tela, conforme detalhado no tópico 9, decidiu-se pela recomendação da prorrogação do direito em montante inferior ao atualmente em vigor.

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.  PORTARIA Nº 474, DE 28 DE JUNHO DE 2019

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