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Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 01/2021

Proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.

Aviso publicado no Diário Oficial da União

Formulário eletrônico, para contribuições (disponível até 10 de maio de 2021).

Serão aceitas manifestações à Consulta Pública nº 1/2021 por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até 10/05/2021, individualizadas e nos termos do formulário anexo. Solicitamos informar no "Assunto" do e-mail da manifestação o seguinte texto: "Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 01/2021"

 

  1. Do objetivo da Consulta

O propósito desta Consulta Pública é receber manifestações e análises técnicas e econômicas sobre proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, conforme lista do quadro abaixo.

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

0207.14.00

-- Pedaços e miudezas, congelados

10

0207.14

--Pedaços e miudezas, congelados

 

 

 

 

0207.14.1

- Pedaços sem osso

 

 

 

 

0207.14.11

--Peito

10

 

 

 

0207.14.12

--Pernas

10

 

 

 

0207.14.13

-- Shawarma

10

 

 

 

0207.14.19

-- Outros

10

 

 

 

0207.14.2

-Pedaços com osso

 

 

 

 

0207.14.21

--Peito

10

 

 

 

0207.14.22

--Pernas

10

 

 

 

0207.14.23

--Asas

10

 

 

 

0207.14.29

--Outros

10

 

 

 

0207.14.30

 -- Carne mecanicamente separada

10

 

 

 

 

0207.14.40

-- Pés e patas de frango

10

 

 

 

0207.14.5

-Miudezas comestíveis de frango

 

 

 

 

0207.14.51

-- Fígados

10

 

 

 

0207.14.53

-- Moelas

10

 

 

 

0207.14.54

-- Coração

10

 

 

 

0207.14.59

-- Outras

10

 

 

 

0207.14.99

-- Outros

10

3006.30.19

Outras

12

3006.30.16

À base de diatrizoato de sódio, de meglumina ou de gadoxetato dissódico

2

3006.30.17

À base de ioversol, iopromida ou iodixanol

2

3006.30.19

Outras

12

3006.30.12

À base de iocarmato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina, ou de gadoteridol

 

 

 

 

 

2

3006.30.12

À base de iocarmato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina, de gadoteridol ou de gadobutrol

 

 

 

2

 

3006.30.16

À base de diatrizoato de sódio ou de meglumina

 

 

2

3006.30.16

À base de diatrizoato de sódio; de meglumina ou de gadopentato de dimeglumina

 

 

   2

 

3006.30.19

Outras

12

3006.30.19

Outras

12

4908.90.00

- Outras

16

4908.90.00

- Outras

2

7606.91.00

-- De alumínio não ligado

12

7606.91

-- De alumínio não ligado

 

 

 

 

7606.91.10

Pastilhas de alumínio para produção de tubos de embalagem para aerossol, com dureza entre 70 e 84 HRL e liga contendo 0,10 - 0,38% de silício, 0,25 - 0,50 % de ferro, 0,05 - 0,19 % de cobre, 0,07 - 0,61 % de manganês, 0,05 - 0,73% de magnésio, 0,05 - 0,25% de zinco, 0,02 - 0,13% de cromo e no mínimo 20% de alumínio reciclado.

2

 

 

 

7606.91.20

Pastilhas de alumínio para produção de tubos de embalagem para aerossol, com liga contendo 0,07 - 0,17 % de silício, 0,25 - 0,45 % de ferro, 0,02 - 0,15% de cobre, 0,30 - 0,50 % de manganês, 0,00 - 0,15% de magnésio, 0,05 - 0,20% de cromo, 0,00 - 0,25% de zinco e 0,01 – 0,04% de titânio.

2

 

 

 

7606.91.30

Pastilhas de alumínio para produção de tubos de embalagem para aerosol, com dureza entre 22 e 28 HBW e liga contendo 0,00 - 0,40% de silício, 0,00 - 0,70% de ferro, 0,03 - 0,10% de cobre, 0,05 - 0,40% de manganês, 0,00 - 0,30% de zinco, 0,00 - 0,10% de titânio e 0,05 - 0,15% de Cromo

2

 

 

 

7606.91.90

Outros

12

8482.91.11

Para carga de canetas esferográficas

14

8482.91.11

Para carga de canetas esferográficas

2

 

  1. Como participar

A consulta pública é aberta ao público geral. Os participantes devem se identificar claramente em suas manifestações e indicar a sua relação com o pleito, remetendo suas manifestações para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

  1. Análise das contribuições

As contribuições recebidas serão utilizadas e servirão de subsídios para a definição do posicionamento do Governo brasileiro sobre os referidos pleitos.

 

  1. Prazo

 As contribuições poderão ser enviadas entre os dias até 10 de maio de 2021.

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