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RESOLUÇÃO Nº 30, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004

Ano: 2004
Número: 30
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera os formulários contidos nos anexos I e II da Resolução CAMEX nº 9, de 25 de abril de 2002

RESOLUÇÃO Nº 30, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004
(Publicada no D.O.U. de 11/10/2004)

 

(Revogada pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 14 DE JUNHO DE 2011

 

                    O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, tendo em vista o disposto no Decreto 3.829, de 31 de maio de 2001, que trata da Resolução nº 69/00, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL,

                    RESOLVE, ad referendum do Conselho:

                    Art. 1° Os formulários contidos nos Anexos I e II da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 09, DE 25 DE ABRIL DE 2002, ficam alterados na forma dos Anexos I e II  desta Resolução.

                    Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  

MARCIO FORTES DE ALMEIDA
Ministro de Estado, interino, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

 

ANEXO I
ALTERAÇÕES TARIFÁRIAS – RESOLUÇÃO GMC 69/00

ROTEIRO BÁSICO

 

1) DADOS SOBRE A EMPRESA OU ENTIDADE DE CLASSE
a) Nome
b) Endereço
c) Telefone/Fax
d) Pessoa para contato /e-mail

2) CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO
a) Nome comercial ou marca
b) Nome técnico ou científico 
c) Código NCM e descrição
d) Imposto de Importação: alíquota na TEC
e) Imposto de Importação: alíquota atual (se diferente da informada no item anterior)

3) APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO GMC 69/00
a) Alíquota pretendida
b) Período de vigência da medida
c) Quantitativo a ser importado durante o período de vigência
d) Justificativa da necessidade de aplicação da medida
(Relacionar razões que motivaram a apresentação do pleito, incluindo os eventuais reflexos da medida sobre aspectos como produção, produtividade, vendas, geração de divisas, emprego de mão-de-obra, competitividade, rentabilidade, etc.)

4) INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTA E DEMANDA DO PRODUTO

  1. a) Produção Nacional e Regional (Mercosul) - informar os dados dos últimos três anos e os disponíveis para o ano em curso, em unidades físicas, segundo o quadro abaixo:

Produção Nacional - Unidades Físicas

Empresas Produtoras

Ano

I

II

III

Em curso*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

*Indicar mês de referência

 

Produção Regional do Mercosul - Unidades Físicas

Empresas Produtoras

Ano

I

II

III

Em curso*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

* Indicar mês de referência

 

  1. b) Consumo Nacional e Regional (Mercosul) - informar os dados dos últimos três anos e a previsão para o ano em curso, em u nidades físicas, conforme quadro abaixo:

 

Consumo

Ano

I

II

III

Em curso*

Nacional

 

 

 

 

Regional  (Mercosul)

 

 

 

 

*Indicar mês de referência

 

  1. c) Importações e Exportações Brasileiras - informar valores em US$ FOB e unidades físicas, conforme quadros abaixo:

Importações

 

País de
Origem

Ano

I

II

III

Em curso*

US$ FOB

Unidades 
Físicas

US$ FOB

Unidades 
Físicas

US$ FOB

Unidades 
Físicas

US$ FOB

Unidades 
Físicas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

*Indicar mês de referência

 

Exportações

 

País de
Destino

Ano

I

II

III

Em curso*

US$ FOB

Unidades 
Físicas

US$ FOB

Unidades 
Físicas

US$ FOB

Unidades 
Físicas

US$ FOB

Unidades 
Físicas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

*Indicar mês de referência

 

  1. d) Evolução dos índices de preços relevantes no mercado nacional e internacional, valores em US$, nos três anos anteriores e no ano em curso.
    e) Estrutura de custos de fabricação do produto
    f) Outros elementos que demonstrem o desabastecimento regional do produto

5) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES  (No caso de o produto ser insumo ou matéria-prima)

  1. a) Bens finais aos quais o produto é incorporado (indicar NCM) e percentual de participação do insumo ou matéria-prima no valor do bem final.

NCM

Descrição

Participação % do insumo
no valor do bem final

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1. b) Importações e exportações brasileiras dos bens finais informar os dados dos últimos três anos e os disponíveis para o ano em curso, conforme o quadro abaixo:

Importações

País de origem

Ano

I

II

III

Em curso*

US$ FOB

Unidades 
Físicas

US$ FOB

Unidades 
Físicas

US$ FOB

Unidades 
Físicas

US$ FOB

Unidades 
Físicas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

*Indicar mês de referência

 

Exportações

 

País de destino

Ano

I

II

III

Em curso*

US$ FOB

Unidades 
Físicas

US$ FOB

Unidades 
Físicas

US$ FOB

Unidades 
Físicas

US$ FOB

Unidades 
Físicas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

*Indicar mês de referência

 

  1. c) Resumo do processo de incorporação do insumo ou matéria-prima aos bens finais
    d) Alíquotas dos componentes da cadeia produtiva e) Estrutura de custos do bem final
    f) Preço CIF internado: valores em dólares, por unidades físicas, conforme quadro abaixo:

Item

Valores com Imposto de 
Importação vigente

Valores com Imposto de 
Importação solicitado

Preço FOB

 

 

Preço CIF

 

 

Impostos de importação

 

 

Despesas aduaneiras

 

 

Preço CIF internado

 

 

 

6) OUTRAS INFORMAÇÕES  RELEVANTES

ENTREGA

Este roteiro preenchido deverá  ser  apresentado,  acompanhado  de  literatura  técnica/catálogos  sobre  o objeto  da  solicitação, em duas  vias, sendo uma magnética, ao  Protocolo de Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, do Ministério da Fazenda, em um dos seguintes endereços a seguir relacionados:

  1. a) Em Brasília: Esplanada dos Ministérios, Bloco “P”, Edifício-Sede, 3º andar, sala 301, Brasília – DF, CEP: 70.048-900.
  2. b) No Rio de Janeiro: Avenida Presidente Antônio Carlos, 375, 10º andar, sala 1029, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.020-010.

 

 

 

 

ANEXO II
ALTERAÇÕES TARIFÁRIAS – RESOLUÇÃO GMC 69/00

ROTEIRO SAÚDE

 

1) CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO
a) Nome comercial ou marca
b) Nome técnico ou científico
c) Código NCM e descrição
d) Imposto de Importação: alíquota na TEC
e) Imposto de Importação: alíquota atual (se diferente da informada no item anterior)

2) JUSTIFICATIVA DA SOLICITAÇÃO
Nos casos previstos no § 2º do artigo 3º da Resolução GMC nº 69/00, isto é, produtos objeto de pleito de redução tarifária, em decorrência de situações de calamidade ou risco à saúde, o presente roteiro deverá  ser  acompanhado  de  declaração  de  órgão  público  do  Estado  Parte  solicitante,  que  ateste a ocorrência de tais situações.

3) APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO GMC 69/00
a) Alíquota pretendida
b) Período de vigência da medida
c) Quantitativo a ser importado durante o período de vigência

4) INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO

  1. a) Produção Nacional - informar os dados dos últimos três anos e os disponíveis para o ano em curso, conforme o quadro abaixo:

Produção Total

Ano

US$/R$

Unidades Físicas

I

 

 

II

 

 

III

 

 

Em curso*

 

 

*Indicar mês de referência

 

  1. b) Consumo nacional - informar dados dos últimos três anos e os disponíveis no ano em curso, conforme quadro abaixo:

Consumo Total

Ano

Unidades Físicas

Preços Correntes

Preços constantes  (Ano I = 100)

I

 

 

 

II

 

 

 

III

 

 

 

Em curso*

 

 

 

*Indicar mês de referência

 

5) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (No caso de o produto ser insumo ou matéria-prima)

  1. a) Bens finais aos quais o produto é incorporado (indicar NCM) e percentual de participação do insumo ou matéria-prima no valor do bem final.

NCM

Descrição

Participação % do insumo
no valor do bem final

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1. b) Importações e Exportações brasileiras dos bens finais:  informar os dados dos últimos três anos e os disponíveis para o ano em curso, segundo o quadro abaixo:

Bem final:

Importações

País de origem

Ano

I

II

III

Em curso*

US$ FOB

Unidades 
Físicas

US$ FOB

Unidades 
Físicas

US$ FOB

Unidades 
Físicas

US$ FOB

Unidades 
Físicas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

*Indicar mês de referência

 

Bem final:

Exportações

 

País de destino

Ano

I

II

III

Em curso*

US$ FOB

Unidades 
Físicas

US$ FOB

Unidades 
Físicas

US$ FOB

Unidades 
Físicas

US$ FOB

Unidades 
Físicas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

*Indicar mês de referência

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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